O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país.
A proposta, aprovada pelo Congresso em dezembro, determina que os estudantes só podem usar os aparelhos em situações específicas, como para fins didáticos, de acessibilidade ou para garantir a própria segurança.
Antes mesmo da aprovação na Câmara e no Senado, o Ministério da Educação já havia começado a discutir com Estados e municípios formas de regulamentar a futura lei.
A aprovação do texto pelo governo federal, com a assinatura de Lula, foi divulgada na agenda do presidente desta segunda-feira.
A proposta aprovada prevê que o uso do celular será permitido nos seguintes casos:
- fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
- garantir a acessibilidade e a inclusão;
- atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar “direitos fundamentais” dos alunos.
O texto não se restringe a celulares porque não especifica quais são os aparelhos eletrônicos portáteis que terão uso vetado nos colégios — na lista entram também leitores de livros digitais, tablets e outros equipamentos parecidos. A regra se aplicará às escolas públicas e às particulares, da educação infantil ao nível médio.
No Brasil, alguns estados e municípios, já têm legislações próprias que restringem o uso dos aparelhos. A prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo, proibiu o uso de celulares em escolas públicas municipais em fevereiro de 2024. A medida vale para todo o período escolar, incluindo o recreio e os intervalos entre as aulas.