A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) realizaram, na última quarta-feira (11), a 319ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais (CIB-SUS/MG). O encontro aconteceu no auditório do Cosems-MG, em Belo Horizonte, com o objetivo de fortalecer a governança e pactuar estratégias para aprimorar o SUS no estado.
Um dos principais destaques foi a aprovação das regras de financiamento da Rede de Atenção Oftalmológica no âmbito do SUS/MG. Serão destinados R$67 milhões em recursos estaduais para qualificar e ampliar o acesso da população aos serviços especializados, com foco em consultas, exames e cirurgias, como catarata e retina.
“Esse é mais um passo na construção da Rede de Oftalmologia, com a perspectiva de implementação nos territórios. Esse momento de encontro é fundamental para alinhar as ações e garantir que todos tenham clareza sobre o que está sendo feito e como está sendo feito”, afirmou a secretária de Estado Adjunta de Saúde, Poliana Lopes.
A proposta aprovada integra a estratégia de regionalização da atenção especializada, com o objetivo de oferecer atendimento mais próximo ao cidadão e reduzir filas e deslocamentos. “A política contempla a organização da rede em articulação com a Atenção Primária à Saúde, promovendo maior resolutividade e integração entre os níveis de atenção”, acrescentou Poliana.
A secretária também abordou o processo de revisão normativa para publicação de um novo decreto estadual, voltado à simplificação da prestação de contas. “Nossa expectativa é apresentar esse avanço em uma das próximas reuniões. Isso permitirá uma gestão mais eficiente dos recursos financeiros”, comentou.
O presidente do Cosems-MG, Edivaldo Farias da Silva Filho, destacou a participação ativa do Conselho e das equipes técnicas na construção do novo decreto. “Vemos com bons olhos, pois acreditamos que isso permitirá aos municípios uma alocação mais eficiente dos recursos. Participamos diretamente da elaboração, com o entendimento de que haverá melhorias na prestação de contas, respeitando as necessidades locais e evitando engessamentos”, pontuou.
A reunião também tratou de temas como o financiamento da Atenção Primária à Saúde, a organização da assistência hospitalar e ambulatorial, o fortalecimento da assistência farmacêutica e ações voltadas à regulação do acesso e transporte eletivo.
Entre os destaques, foram apresentados os resultados dos indicadores estabelecidos pela Resolução SES nº 9.635/2024, que regulamenta o financiamento continuado da Atenção Primária. Também foi discutido o documento orientador para a revisão do Plano Diretor de Regionalização (PDR), com foco em 2025.
Outro ponto relevante foi a apresentação da Nota Técnica nº 10/2025, com diretrizes para a linha de cuidado à pessoa adulta com sobrepeso e obesidade no SUS/MG.
A análise do cenário epidemiológico dos vírus respiratórios em Minas Gerais também foi tema de debate, considerando seu impacto na organização dos serviços nos territórios. Foi aprovada a alteração no cronograma de financiamento das ações emergenciais contra doenças respiratórias, com ênfase nas arboviroses.
A reunião deliberou, ainda, sobre o cronograma de adesão aos Sistemas Regionais de Transporte Eletivo para 2025, no âmbito da política Transporta SUS-MG, e sobre a habilitação de Unidades de Suporte Avançado do Samu 192 para o uso de trombolíticos na macrorregião Oeste.
Também foram atualizadas normas da Rede de Atenção à Saúde Bucal e alteradas resoluções relativas ao financiamento de investimentos em Centros de Especialidades Odontológicas e Unidades Básicas de Saúde.