A Câmara Municipal de Passos aprovou o envio de uma moção de apoio à não federalização da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG). O documento será encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e ao Governo do Estado como forma de manifestação contrária à proposta de federalização da instituição e à possibilidade de sua alienação para a iniciativa privada.
Durante sessão ordinária, a vice-presidente da Associação dos Docentes da UEMG (ADUEMG), professora Camila Moura Pinto, utilizou a tribuna para alertar sobre os riscos envolvidos no projeto. Em um discurso de cerca de 25 minutos, ela apresentou pontos do projeto de lei que, segundo ela, abrem caminho para a venda da universidade.
Um dos trechos citados foi o artigo que permite descontos progressivos de até 45% no valor dos bens em caso de licitação deserta ou fracassada, o que, na visão da docente, coloca o patrimônio da universidade em risco de ser liquidado a preços irrisórios.
“Eu posso oferecer a UEMG com desconto de 45% para ser comprada. Então é na verdade uma verdadeira bagatela”, disse Camila Moura Pinto.
A proposta de federalização faz parte das condições de adesão do Estado de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida (PROPAG), que busca negociar o passivo estadual de aproximadamente R$ 165 bilhões com a União. Para isso, o governo estadual pretende repassar cerca de R$ 35 bilhões em ativos — entre eles, a UEMG.
O presidente da Câmara de Passos, vereador Plínio Costa de Andrade (PSD), reforçou a posição do legislativo local: “Que o governo de Minas retire de pauta tanto a questão da federalização quanto da venda dos imóveis da UEMG”.
A universidade possui três unidades no Sul de Minas — em Poços de Caldas, Campanha e Passos, sendo esta última a maior de todo o estado, com 27 cursos e mais de 4 mil estudantes. Para os professores e dirigentes, o desmembramento da estrutura comprometeria serviços fundamentais à população, como atendimentos em saúde, projetos científicos e atividades de extensão.
O diretor da unidade de Passos, Hipólito Ferreira Paulino Neto, destacou que serviços como o Ambulatório Escola, o Centro de Ciências e o Centro de Reuso seriam diretamente afetados.
“A UEMG contribui muito para o avanço de Passos e da região. Será extremamente lamentável se perdemos essa universidade pública, gratuita e de qualidade”, afirmou.
Embora o projeto esteja em tramitação na Assembleia, o Governo Federal já declarou que não prevê a federalização de universidades no decreto que regulamenta o Propag.
Via: G1