A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre (MG) analisa um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de remoção forçada e do tratamento dado a pessoas em situação de rua na cidade. O pedido foi protocolado na segunda-feira (21) por um grupo de cinco vereadores.
Assinam o requerimento Leandro Moraes (União Brasil), Frederico Coutinho (Republicanos), Lívia Macedo (PCB), Renato Gavião (PSDB) e Israel Russo (União Brasil). O documento foi lido em plenário na sessão de terça-feira (22).
De acordo com os vereadores, a proposta é investigar supostos casos de violência, ameaças e uso de recursos públicos em ações de remoção de pessoas em situação de rua entre os meses de junho e setembro de 2024. As denúncias também estão sendo apuradas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, que deflagraram no mês passado a chamada “Operação Invisíveis”.
O presidente da Câmara, Edson Donizetti Ramos de Oliveira (Republicanos), explicou os próximos passos da tramitação do pedido. Segundo ele, a suspeita já vinha sendo levantada por parlamentares antes mesmo da atuação dos órgãos de investigação.
“Um grupo de vereadores já vinha fazendo essa investigação sobre maus-tratos contra a população de rua. Com a deflagração da operação pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, esse fato ganhou mais evidência. Por isso, resolveram entrar com o pedido de instauração da CPI”, afirmou o presidente.
A CPI pretende apurar a possível participação de servidores públicos municipais nas ações de remoção e se houve prática de “higienização social”.
“Essa CPI busca investigar se houve envolvimento de servidores públicos municipais e qual foi a participação de cada um deles”, completou Edson Donizetti.
O pedido, por ter o número mínimo de assinaturas exigido, já segue para análise do setor jurídico da Câmara. Segundo o presidente, o parecer jurídico deve ser apresentado ainda nesta semana. A partir da análise técnica, a presidência tem até cinco dias para convocar os líderes partidários e pedir a indicação dos nomes dos membros da comissão.
“Cumpridos os requisitos legais, a presidência deve instaurar a CPI, por meio de resolução. A comissão então passa a tramitar de acordo com o Regimento Interno da Câmara e da legislação vigente” explicou.
A CPI terá poder para ouvir testemunhas, convocar autoridades e requisitar documentos. Segundo Edson Donizetti, o grupo poderá atuar com poder de polícia durante a apuração.
“Uma vez constituída a comissão, ela pode ouvir secretários, servidores e pessoas envolvidas. Se um secretário citar outro nome, por exemplo, essa pessoa também pode ser convocada. A CPI tem poder de polícia para garantir o comparecimento e a realização dos depoimentos”, concluiu.
Via: G1