O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Carmo do Rio Claro (MG), concluiu o inquérito aberto contra o prefeito municipal, Filipe Carielo, após manifestação durante o aniversário da cidade em 2024.
O ato que gerou a investigação
Durante as comemorações oficiais, custeadas com recursos públicos, Filipe levantou uma faixa em apoio à anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, conhecidos nacionalmente pelos ataques em Brasília.
Além da faixa, em discurso oficial, pediu ao Congresso Nacional — mencionando diretamente os presidentes da Câmara, Héctor Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco — que aprovassem um projeto de anistia para “perdoar os patriotas perseguidos do 8 de janeiro”, alegando que as penas aplicadas seriam “exageradamente elevadas”.
Entendimento do Ministério Público
O MPMG concluiu que o prefeito usou um evento público financiado com verba municipal para promover manifestações pessoais com fins de promoção política.
Segundo o promotor responsável, a conduta se enquadra em ato de improbidade administrativa.
Além disso, o inquérito civil apontou possível enquadramento em:
• Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/67, art. 1º, incisos I e II)
• Crime de peculato (artigo 312 do Código Penal)
Penas previstas: de 6 a 36 anos de prisão
A soma das penas mínimas e máximas previstas para os crimes investigados pode levar o prefeito a ser condenado a no mínimo 6 anos e até 36 anos de cadeia, sem contar as sanções por improbidade administrativa.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal
O inquérito foi remetido pelo Ministério Público de Carmo do Rio Claro ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes despachou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Cabe agora ao procurador-geral decidir se oferece denúncia, pede arquivamento ou devolve os autos à comarca de origem.
A depender dessa decisão, o caso pode prosseguir em Carmo do Rio Claro ou seguir tramitando no STF.
Situação atual
Neste momento, o processo aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República. Se a denúncia for recebida, o prefeito responderá pelos crimes apontados, podendo ser condenado a até 36 anos de prisão.
Resposta do Prefeito de Carmo do Rio Claro
“É um absurdo a conclusão do representante local do Ministério Público de Minas Gerais, que ignorou a realidade dos fatos.”
O prefeito Filipe Carielo classificou como desproporcional e injusta a conclusão do Ministério Público local, que pediu seu enquadramento em três crimes — dois de responsabilidade e um crime comum — com penas que poderiam chegar a 36 anos de prisão.
Segundo o prefeito, essa pena seria compatível com crimes graves como estupro, latrocínio, corrupção e desvio de dinheiro público, mas jamais com uma manifestação pacífica de pensamento. “O que eu fiz foi usar a palavra, levantar uma faixa e pedir a aprovação de um projeto de lei de anistia — um instrumento legítimo de pacificação social. Não pedi fechamento de Congresso, nem de Supremo, nem ataque a instituições. Apenas defendi um debate que já acontece no próprio Congresso Nacional”, afirmou.
Ele destacou que sua manifestação durou apenas dois minutos dentro de uma festa que somou mais de 50 horas, sem divulgação em suas redes sociais ou promoção pessoal. “Se fosse autopromoção, teria explorado muito mais o evento. As repercussões só ocorreram por causa da investigação aberta pelo Ministério Público.”
O prefeito também questionou a atuação do promotor local, lembrando que, pouco antes da eleição, ele já havia tentado suspender a festa de aniversário da cidade com base em informações desatualizadas. “Isso mostra que há um viés pessoal contra mim, um desrespeito à vontade popular e ao resultado das urnas.”
O prefeito reafirmou confiança na Justiça e na Procuradoria-Geral da República:
“Acredito que esse processo será arquivado, porque é uma aberração jurídica tentar transformar uma manifestação de pensamento em crimes que poderiam levar a uma pena superior à de um latrocínio. Continuo acreditando na instituição do Ministério Público, mas nesse caso houve um erro grosseiro, que trouxe um transtorno imenso a alguém que sempre administrou com responsabilidade, equilíbrio fiscal e foco no bem comum.”
E finaliza: “Nunca fui condenado em processo criminal, não respondo a processo e não respondo a inquérito penal. Isso demonstra que sou uma pessoa honesta, idônea, de reputação ilibada, de passado honesto e de presente honesto. Confio que não será a manifestação de um pensamento que levará a uma condenação minha, porque de fato não cometi crime algum. É ilógico acreditar que um prefeito, ao pedir a aprovação de um projeto de lei, sem qualquer ataque às instituições, possa ser condenado por isso.”
