A Câmara de Vereadores de Varginha (MG) aprovou por unanimidade, nesta semana, o projeto de lei conhecido como Ficha Limpa Antirracismo. A proposta estabelece que pessoas condenadas por crimes de racismo ou discriminação não poderão ocupar cargos públicos no município.
A medida vale para toda a administração pública municipal, direta e indireta, incluindo cargos efetivos, de livre nomeação e de exoneração. Conforme o texto, ficam proibidas as nomeações de indivíduos que possuam condenação definitiva por crimes relacionados à cor, etnia, religião ou origem nacional – o que inclui práticas de xenofobia.
O autor do projeto é o vereador Alexandre Prado (Avante), que ressaltou o caráter pioneiro da iniciativa. Para ele, a aprovação representa um marco no combate à intolerância:
“Pessoas que cometem crimes de racismo não podem ocupar cargos públicos. Essa é uma ação concreta e prática que valoriza a dignidade da pessoa humana e fortalece a confiança da sociedade nos agentes públicos”, afirmou.
Segundo Prado, após a sanção, caberá ao Executivo regulamentar a lei por meio de decreto, definindo como será feita a aplicação prática. A Prefeitura, por meio da área de recursos humanos, ficará responsável por verificar se candidatos a cargos públicos têm condenações que impeçam suas nomeações.
A fiscalização, em caso de descumprimento, será de responsabilidade dos órgãos competentes e também da própria Câmara Municipal, que acompanhará convocações de concursos e nomeações.
Em nota, a Prefeitura informou que o texto ainda não chegou ao Executivo para análise. O município destacou que seguirá os trâmites legais antes do encaminhamento à sanção ou veto do prefeito.