
O prefeito de Passos, Diego Oliveira, afirmou que recebeu com naturalidade a Recomendação expedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que orienta para que ele não utilize servidores públicos nem recursos da administração municipal na produção de conteúdos para suas redes sociais pessoais. Segundo ele, trata-se de um procedimento comum dentro do processo de aprimoramento das instituições públicas.
O prefeito destacou manter compromisso com a legalidade, a ética e a transparência na condução da gestão municipal. Ele esclareceu que toda a criação, gravação e publicação de conteúdos em suas redes privadas são de sua inteira responsabilidade, sem uso de recursos ou equipamentos da Prefeitura. As gravações, segundo informou, são realizadas de forma espontânea, utilizando apenas seu próprio aparelho celular, sem apoio técnico, logístico ou material da estrutura administrativa municipal.
Diego Oliveira também ressaltou que suas redes sociais não são monetizadas, não possuem vínculo contratual ou financeiro com o poder público e têm caráter exclusivamente informativo e pessoal. O prefeito reforçou que respeita integralmente os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa previstos na Constituição Federal, e apoia as iniciativas dos órgãos de controle voltadas à transparência e ao uso correto dos recursos públicos.
Em nota, ele destacou que entende a publicidade dos atos públicos como um pilar da democracia, defendendo que a comunicação clara e a abertura ao diálogo fortalecem a confiança dos cidadãos e aumentam a credibilidade da administração pública.
Por fim, o prefeito informou que permanece à disposição do Ministério Público e da sociedade para prestar todos os esclarecimentos necessários, reafirmando seu compromisso com uma gestão ética, responsável e voltada ao interesse coletivo.
A Recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Passos, após uma representação que apontou possíveis irregularidades no uso de servidores para alimentar as redes sociais pessoais do prefeito. Segundo o MPMG, há indícios de que um funcionário terceirizado teria sido responsável pela produção de vídeos publicados nas plataformas privadas do chefe do Executivo municipal.
O que está em jogo
1. Improbidade administrativa – O uso de recursos públicos ou servidores para promoção pessoal do prefeito pode caracterizar ato de improbidade
2. Princípio da impessoalidade – A administração deve servir a todos, não a interesses pessoais do gestor
Procedimentos do Ministério Público
Provas que podem ser solicitadas:
· Perícia nos equipamentos (celulares, computadores)
· Documentos da assessoria de comunicação
· Notas fiscais e contratos de publicidade
· Depoimentos de servidores
· Relatórios de gastos com publicidade
Bases legais:
· Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
· Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
· Constituição Federal (art. 37)
Possíveis consequências
Se comprovado o uso indevido:
· Ação de improbidade administrativa
· Multa civil e ressarcimento ao erário
· Suspensão dos direitos políticos
· Perda da função pública
· Inabilitação para exercer cargo público
Defesa do prefeito
O prefeito tem direito à ampla defesa, mas a alegação de usar apenas celular pessoal precisará ser comprovada com:
· Extratos de telefonia
· Registros de uso pessoal
· Comprovação de separação entre atividades públicas e privadas
O Ministério Público tem legitimidade para investigar e, se necessário, judicializar a questão para apurar a verdade dos fatos.