A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o projeto de lei que autoriza o controle populacional do javali-europeu (Sus scrofa) e seus cruzamentos, como o javaporco, em todo o estado. O texto foi votado pelos deputados no último dia 12 de novembro e agora aguarda sanção do governador Romeu Zema para entrar em vigor.
O javali-europeu está na lista das 100 piores espécies invasoras do mundo, segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). Introduzido no Brasil nos anos 1960 para consumo de carne, o animal se espalhou sem controle, causando prejuízos à agricultura, pecuária e ao meio ambiente.
A proposta autoriza a caça e o uso de armadilhas para reduzir a população de javalis em qualquer época do ano, sem limite de quantidade. Outros métodos para o abate poderão ser usados, desde que aprovados pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). O objetivo é proteger a biodiversidade, a saúde pública e a segurança agropecuária.
A norma ainda estabelece que a caça em propriedades privadas só poderá ocorrer com autorização do dono ou responsável pelo imóvel. Em áreas públicas, será necessária permissão do órgão estadual.
Por que a caça foi aprovada?
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) autoriza a caça de javalis desde 2013 para controle da espécie. Os caçadores precisam ser registrados como CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores) e atuar com autorização específica. No entanto, Minas ainda não contava com uma política estadual para regulamentar o abate.
O projeto estava em análise na ALMG desde 2023. Segundo a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, os javalis ameaçam a biodiversidade, destroem lavouras, contaminam nascentes e podem transmitir doenças como febre aftosa e raiva.
Até 2020, 198 cidades mineiras já havia registrado a presença do animal. Dessas, 64 têm áreas com flora e fauna sensíveis e espécies ameaçadas de extinção, segundo a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
A maioria das áreas com superpopulação de javalis fica no Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas, principalmente em João Pinheiro e Paracatu. O tema chegou a ser debatido em audiência pública na ALMG neste ano. Produtores relataram prejuízos e lavouras destruídas, pressionando a aprovação do projeto.
O deputado Leonídio Bouças (PSDB) afirmou na época que o objetivo do debate era mostrar que o descontrole dos javalis afeta não só produtores, mas toda a população rural, além de representar risco à saúde pública.
O deputado Raul Belém (Cidadania), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, defendeu que o descontrole dos javalis era um problema para Minas e quase todo o país.
“A caça é apenas uma parte desse controle”, disse ele à época, defendendo a necessidade de Minas ter uma política de Estado para o enfrentamento do problema.
O que são javalis?
Os javalis são animais de grande porte, capazes de percorrer até 300 km em um dia e chegar a 300 quilos, a depender da linhagem e cruzamento.
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o javali-europeu (Sus scrofa) pertence à família Suidae. É um porco selvagem originário da Europa, norte da África e Ásia. Chegou ao Brasil há mais de 100 anos para consumo, mas muitos escaparam e cruzaram com porcos domésticos, dando origem ao javaporco, que é um híbrido maior e mais resistente.
Sem predadores naturais, os javalis se reproduzem rapidamente e são considerados pragas.
“Esse animal começou uma reprodução mais rápida, obviamente, e foram sendo soltos na natureza. E aí, que é o maior problema desses animais exóticos, eles são invasores. Uma outra espécie que ele encontra muito próximo, que era o porco, os suínos, conseguem fazer a cruza, gerando esse material que hoje a gente chama de javaporco”, explicou o coordenador do setor de animais silvestres do Hospital Veterinário da Universidade Federal de Uberlândia (HV-UFU), Márcio Bandarra.
Além de destruir plantações, esses animais causam impactos ambientais e prejuízos a pequenos agricultores. Hoje, há registros desses animais em 15 estados brasileiros, segundo o Ibama, incluindo Minas Gerais e Goiás.