O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na última terça-feira (9/12), uma medida provisória (MP) que traz benefícios para motoristas considerados “bons condutores”. Com a mudança, cidadãos que não acumularem multas e infrações de trânsito no período de um ano, chamados de “cidadão ficha limpa” terão direito à renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a renovação terá de ser feita apenas em caso de mudança na faixa etária para a renovação. Atualmente, a lei estabelece que o processo deve ser realizado a cada 10 anos para pessoas com menos de 50 anos. Entre 50 e 69 anos, o período encurta para cinco anos. Já a partir de 70 anos, a renovação deve ser feita a cada três anos.
No caso dos bons condutores, cai a obrigatoriedade da renovação a cada 10 anos, exceto quando chegarem à faixa de 50 anos. Nesse caso, o motorista deve passar novamente pelos exames obrigatórios para manter o documento. Mantido o bom comportamento no trânsito, o cidadão deverá fazer a renovação apenas aos 60 anos e, depois, aos 70.
Segundo Renan, a medida visa premiar bons condutores. “Agora, o bom condutor também será premiado. Não haverá apenas a pontuação para o mau condutor. Haverá um estímulo a quem não leva ponto”, destacou.
Mudanças
A medida provisória também prevê outras duas alterações. A primeira diz respeito ao custo dos exames médico e psicológico, obrigatórios para a emissão da CNH. O documento estabelece a redução de 40% nos preços dos procedimentos. De acordo com o ministro, a expectativa é que o valor final fique em torno de R$ 180.
A terceira mudança é o fim da obrigatoriedade da emissão da carteira impressa. O documento digital será disponibilizado de forma gratuita, por meio do aplicativo CNH do Brasil – uma nova versão da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). Quem preferir, pode optar por emitir a carteira física.
A MP passa a valer a partir desta quarta-feira (10/12).
Nova CNH
O presidente Lula formalizou as mudanças nas regras para facilitar o acesso à CNH. As alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na semana passada e oficializadas nesta terça, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Entre as mudanças, está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obtenção do documento.
O novo modelo estabelece a possibilidade de curso teórico gratuito e digital e flexibiliza as aulas práticas ao permitir o acompanhamento de alunos por instrutores autônomos. A cerimônia também marcou o lançamento do aplicativo CNH do Brasil.