O governador Romeu Zema (Novo) encerrará o seu mandato à frente do governo de Minas Gerais com o Executivo tendo um déficit da ordem de R$ 11,3 bilhões. O valor diz respeito ao total de recursos não vinculados, ou seja, que não recebem uma destinação legal para aplicação em áreas específicas. O valor consta no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), enviado ao Tesouro Nacional, com um raio-x consolidado da situação financeira do estado em 2025.
O material indica que o estado terá dificuldades para arcar com dívidas de outros anos e firmar compromissos neste ano. De acordo com o relatório, Minas soma R$ 3,7 bilhões em restos a pagar empenhados, mas que não foram liquidados em 2025. Ao Tesouro, o estado informou uma despesa líquida com pessoal de R$ 53,8 bilhões. O valor deixa Minas no limite prudencial e próximo ao máximo permitido, de 49%, em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). O percentual apurado do estado foi de 48,22%.
A dívida pública líquida apurada pelo estado foi de R$ 187,1 bilhões. Somente à União, o governo mineiro deve R$ 179,3 bilhões, saldo que foi confessado no ato de adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) em 31 de dezembro de 2025. A entrada no programa, inclusive, é tratada por Zema como alternativa para amortizar o endividamento junto à União. A amortização será feita em 360 parcelas.
Pedra no sapato
A indisponibilidade de recursos acima de R$ 11 bilhões, que representa pouco menos da metade dos R$ 24 bilhões em isenções fiscais que Zema incluiu no orçamento de 2026, pode dificultar os meses finais da gestão do governador e de seu vice, Mateus Simões (PSD). Zema deixará o estado no final de março para se dedicar à campanha presidencial, e a cadeira será assumida por Simões, pré-candidato ao governo.
No entanto, em anos eleitorais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe o Executivo de aumentar despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato. Além disso, a partir de maio, é proibido assumir novas despesas sem a garantia de pagamento até o final do ano ou de que haverá recursos em caixa para cumprimento das obrigações a partir do ano que vem.
Na aprovação do orçamento para 2026, o governo já havia informado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um déficit de R$ 5,21 bilhões. A proposta aprovada pelos deputados estima receita de R$ 127,1 bilhões e despesa de R$ 132,3 bilhões em 2026.