A Polícia Militar foi acionada na manhã desta terça-feira (17) após representantes da Prefeitura de Alpinópolis (MG) e técnicos do Consórcio SAALPI (Serviço de Saneamento de Alpinópolis) serem impedidos de entrar na unidade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), no bairro Poço das Andorinhas, onde teria início o processo de transição dos serviços de água e esgoto no município.
De acordo com informações, um secretário municipal acionou os militares ao relatar que a entrada estava previamente autorizada por meio de notificação oficial, que estabelecia o início dos trabalhos às 8h. Apesar disso, os funcionários da nova concessionária não conseguiram acessar as dependências.
Ainda conforme a ocorrência, o responsável pela unidade da Copasa informou que recebeu orientação da empresa para não permitir o acesso da equipe da SAALPI. Ele afirmou que a companhia estaria disposta a arcar com a multa diária de R$ 100 mil, prevista em decisão judicial, limitada ao teto de R$ 3 milhões. Também destacou que a transição seguiria um cronograma próprio da empresa e dependeria de autorização superior.
Diante da situação, as partes foram orientadas pela Polícia Militar a adotar as medidas cabíveis e acionar o setor jurídico.
Transição já havia sido iniciada
O impasse ocorre poucos dias após o início oficial do processo de transição dos serviços de água e esgoto no município. Na última quinta-feira (12), representantes da prefeitura, da Copasa e do Consórcio SAALPI participaram de uma reunião de alinhamento na sede da administração municipal, dando início às tratativas técnicas e administrativas.
Na ocasião, foi lavrada uma ata formal registrando os compromissos assumidos entre as partes, com o objetivo de garantir uma transição organizada e sem prejuízos à população.
Decisão judicial determina saída da Copasa
A mudança na operação dos serviços ocorre após uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou a interrupção das atividades da Copasa em Alpinópolis.
Segundo a prefeitura, a saída da concessionária deve acontecer de forma gradual, justamente para evitar interrupções no abastecimento de água e no tratamento de esgoto, considerados serviços essenciais.
Para assegurar o cumprimento da decisão, o município encaminhou um ofício à companhia exigindo providências imediatas. Além disso, foi publicado um decreto estabelecendo que a própria administração municipal assumirá a responsabilidade pelos serviços, que passarão a ser operados pelo Consórcio SAALPI.
Histórico do contrato
O contrato entre o município e a Copasa previa a atuação da empresa até 2046. No entanto, ele foi anulado em 2020, dando início ao processo de licitação para escolha de uma nova prestadora de serviços.
Desde então, a companhia permaneceu operando na cidade por meio de um acordo provisório firmado durante o rompimento contratual.
Com a nova decisão judicial em vigor, a Copasa deverá encerrar suas atividades. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 100 mil, com limite de até R$ 3 milhões.