O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Passos, expediu uma recomendação oficial ao Município de Passos após identificar possíveis irregularidades envolvendo a realização do evento “Passos Rodeio Show”.
O documento integra o Inquérito Civil nº 02.16.0479.0380075.2026-57 e investiga a promoção do evento em parceria entre a Prefeitura de Passos e o Sindicato dos Produtores Rurais de Passos (SINRURAL).
Segundo o Ministério Público, as diligências iniciais revelaram que as principais atrações do evento — incluindo shows artísticos e rodeio — seriam substancialmente custeadas com recursos públicos, enquanto haveria exploração econômica de espaços por empresa privada sem processo concorrencial ou critério objetivo.
Sobreposição de despesas
Um dos principais pontos apontados pelo MPMG é a possível sobreposição de despesas entre a proposta de parceria com o SINRURAL e os contratos firmados para contratação dos artistas.
De acordo com a recomendação, despesas com camarins, hospedagem e transporte dos artistas já estariam previstas nos contratos das duplas Zé Henrique & Gabriel e Mato Grosso & Mathias, embora também constem como obrigações da entidade parceira.
Para o Ministério Público, a situação representa “grave risco ao erário” e impede a aprovação da parceria enquanto não houver saneamento das inconsistências.
Contratações de artistas são alvo de análise
O documento também analisa os processos administrativos utilizados para contratação direta dos artistas por inexigibilidade de licitação, modalidade permitida pela legislação quando há inviabilidade de competição e contratação de artistas consagrados.
Foram citados os processos referentes às duplas:
- Zé Henrique & Gabriel;
- Mato Grosso & Mathias;
- João Pedro & Cristiano;
- Emílio & Eduardo.
Segundo o MPMG, embora os artistas sejam profissionais reconhecidos e contratados por empresários exclusivos, os processos apresentariam justificativas genéricas e insuficientes para fundamentar os valores pagos.
O órgão afirma que os Estudos Técnicos Preliminares possuem textos padronizados, sem conteúdo concreto que demonstre a razoabilidade dos preços contratados.
Falta de justificativa concreta dos valores
A promotoria destacou ainda que a administração municipal teria aceitado documentos apresentados pelos próprios artistas para comprovação de compatibilidade dos preços com o mercado, sem realizar diligência própria para confirmar os valores.
O Ministério Público classificou a omissão como “inaceitável” e afirmou que ela expõe o patrimônio público a risco severo.
Diferença de preços acende alerta
No caso da dupla Mato Grosso & Mathias, a recomendação aponta uma grande diferença entre os valores contratados por outros municípios e o valor previsto para Passos.
Segundo levantamento do MPMG:
- A média de contratação da dupla em municípios mineiros foi de R$ 189.169,18;
- O show em Passos foi contratado por R$ 465 mil.
Entre os exemplos apresentados pelo Ministério Público estão:
- Crucilândia — R$ 113 mil;
- Buritizeiro — R$ 112 mil;
- Bambuí — R$ 110 mil;
- Camacho — R$ 110 mil;
- João Pinheiro — R$ 100 mil;
- Indianópolis — R$ 95 mil;
- Claraval — R$ 94,2 mil;
- Campos Gerais — R$ 90 mil;
- Monte Santo de Minas — R$ 88,2 mil;
- Santana da Vargem — R$ 88 mil;
- Santa Maria de Itabira — R$ 80,7 mil;
- Lagoa Dourada — R$ 80 mil.
O documento também cita que a dupla teria cobrado R$ 303 mil da Prefeitura de Carmo do Rio Claro e R$ 134 mil da Prefeitura de Uberaba em 2025.
Recomendações feitas ao Município
Diante das inconsistências identificadas, o Ministério Público recomendou ao Município de Passos:
- Que se abstenha de aprovar a parceria com o SINRURAL enquanto não forem corrigidas as sobreposições de despesas relacionadas aos artistas;
- Que realize diligências para justificar os preços e os critérios de escolha dos contratados;
- Que, caso não exista motivação idônea para os atos, sejam anulados os processos administrativos referentes às contratações artísticas.
O MPMG ressaltou que a recomendação possui caráter preventivo e orientador, mas advertiu que poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais em caso de descumprimento.
A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Paulo Frank Pinto Junior e Eduardo de Paula Machado, em Passos, no dia 7 de maio de 2026.