O Horto Florestal do DER-MG, localizado às margens da MG-050, em Passos, poderá passar por mudança de titularidade após a aprovação, em definitivo, de um projeto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que autoriza a venda ou federalização de imóveis estaduais. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (13) e inclui 20 propriedades situadas no Sul de Minas.
O imóvel, situado entre os quilômetros 359 e 363 da rodovia, integra o pacote apresentado pelo Governo de Minas dentro da estratégia para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta prevê a utilização de patrimônios imobiliários para amortizar a dívida estadual com a União, estimada atualmente em R$ 185,8 bilhões.
Tradicional ponto de lazer e preservação ambiental em Passos, o Horto Florestal reúne extensa área verde, utilizada para atividades ao ar livre e conservação ambiental. O espaço também ficou conhecido pela presença do restaurante e pesqueiro instalados no local, que atraíam moradores e visitantes com pesca esportiva e opções gastronômicas. A estrutura conta ainda com benfeitorias do DER-MG e estacionamento gratuito.
Além do valor ambiental e recreativo, a área possui importância estratégica por estar próxima à MG-050 e por incluir trechos declarados de utilidade pública destinados a futuras obras de infraestrutura viária, entre elas melhorias de acesso ao Distrito Industrial de Passos.
Pelas regras aprovadas pela ALMG, os imóveis deverão ser ofertados inicialmente em leilão público. Caso não haja compradores, o Estado poderá aplicar desconto de até 25% sobre o valor avaliado do bem — montante que ainda não foi divulgado oficialmente. Se houver duas tentativas frustradas de leilão, a legislação autoriza a venda direta, inclusive com participação de corretores de imóveis.
O projeto original encaminhado pelo Executivo estadual previa a alienação de 343 imóveis em Minas Gerais. Entretanto, após negociações entre parlamentares da base e da oposição, o número foi reduzido. No Sul de Minas, propriedades de 14 municípios permaneceram na lista final, incluindo o Aeroporto Melo Viana, em Três Corações, a sede regional do DER em Poços de Caldas e parte do Parque Nacional do Itatiaia, em Itamonte.
Agora, o texto segue para sanção do governo estadual. Enquanto isso, moradores de Passos aguardam definições sobre o futuro da área, especialmente em relação à preservação ambiental e à continuidade das atividades de lazer desenvolvidas no local.