A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6 x 1 — jornada em que o trabalhador só tem um dia de folga na semana. Foram 461 votos a favor e apenas 19 contra no segundo turno de votação.
O texto agora segue para o Senado Federal, onde precisará do apoio de 3/5 dos parlamentares (49 votos dos 81 senadores). Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas do Congresso, com texto idêntico em ambas.
“Estamos em um dia histórico para o Brasil, para os trabalhadores brasileiros e para este Parlamento”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta, que abraçou a proposta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após mobilização liderada por trabalhadores organizados no Movimento VAT (Vida Além do Trabalho).
“Hoje, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para escrever na nossa Carta Magna uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras, a maior parte do país. A maior [mudança para os trabalhadores] do país desde a Constituição de 1988”, reforçou Motta.
Opositores da proposta dizem que o Palácio do Planalto adotou a redução da jornada de trabalho como bandeira eleitoral para tentar impulsionar a reeleição de Lula.
A PEC prevê uma transição curta para a mudança, o que pode trazer impactos ainda neste ano.
Após acordo selado na segunda-feira (25/5) entre Hugo Motta e Lula, o texto aprovado prevê que a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga entre em vigor 60 dias depois da promulgação da alteração constitucional, etapa que ocorre logo após a aprovação no Congresso.
Já a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas entraria em vigor em duas etapas. Primeiro, haveria a redução para 42 horas, também após os 60 dias. O limite de 40 horas seria alcançado após mais um ano.
A mudança também prevê que os trabalhadores beneficiados não sofrerão redução salarial.
A sessão da Câmara foi marcada por debates entre os parlamentares. Opositores argumentam que a mudança vai aumentar o custo das empresas, pressionando a inflação e podendo causar demissões.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o fim da escala 6×1 não vai ter efeitos práticos na vida do trabalhador e defendeu cortes de gastos públicos e de impostos como forma de aumentar a renda dos trabalhadores.
“Não vai mudar absolutamente nada [acabar com a escala 6×1]. Vai fazer ou vocês [trabalhadores] irem pra informalidade, ou serem demitidos ou continuar na escala 6×1 recebendo uma hora extra que vai ser comida pela eleição”, disse ainda.
Já Hugo Motta defendeu que a redução da jornada de trabalho não representa perda de produtividade e afirmou que, ao aprovar a PEC, os parlamentares entenderam que “desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”.
“O Brasil está entre os países com maior carga horária do mundo e convive há décadas com estagnação da produtividade. Isso mostra que a produtividade não pode ser medida pela quantidade de horas de trabalho”, afirmou.
“Trabalhadores mais descansados produzem mais. Ambientes de trabalho mais saudáveis reduzem faltas, afastamentos e rotatividade. Proteger o tempo humano é também proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas”, declarou.
Mudança de estratégia da oposição
Durante a tarde, a comissão especial que analisou o tema aprovou o parecer favorável apresentado pelo relator da PEC, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
A oposição chegou a defender uma transição de dez anos para a mudança, apresentando uma emenda à PEC. A proposta foi assinada por 176 deputados, principalmente do PL, MDB, PP, PSD, Republicanos e União Brasil, mas acabou perdendo força devido à reação negativa de parte da população nas redes sociais.
No entanto, a bancada do PL deu uma guinada em sua estratégia na véspera da votação, em meio ao forte apelo eleitoral da proposta.
Desde terça-feira (26/5), o partido passou a defender que fosse aprovada a escala 4×3, garantindo três folgas semanais aos trabalhadores, mas não conseguiu que a proposta fosse à votação no plenário.
Defensores da redução da jornada viram na estratégia da oposição uma tentativa de tumultuar a aprovação da PEC.
Além disso, o PL apresentou um destaque ao parecer que estabelece a escala 5×2, durante a votação na comissão especial, propondo uma implementação imediata da mudança, ou seja, acabando com a transição de 60 dias.
O destaque, porém, foi rejeitado em votação simbólica, confome decisão do presidente da comissão, Alencar Santana (PT/SP). Isso evitou que ficasse registrado os nomes dos parlamentares contrários, como queria o líder do PL, o deputado Sóstesnes Cavalcante (PL-RJ).
“Essa lei, uma vez promulgada, tem que valer imediatamente. Por que protelar dois meses para começar devagar? Isso é hipocrisia com o trabalhador”, disse Cavalcante.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que esteve à frente da campanha pela redução da jornada, acusou a bancada do PL de estar tentando “empantanar o debate e dificultar o andamento da proposta”.
“Mas o povo não é bobo e sabe quem, desde o primeiro dia, estava contra essa matéria”, disse.