O governo encaminhou esta semana ao Congresso o projeto que trata do novo ensino médio. O texto já está na Câmara, aguardando encaminhamento para as comissões e chega com pedido de urgência. Ou seja, terá uma tramitação acelerada.
Basicamente, a proposta estabelece as diretrizes para o novo ensino médio, isso depois do cronograma de implantação dele ter sido suspenso lá em maio. Entre as principais mudanças: a Formação Geral Básica, aquela para todos os estudantes, volta a ter no mínimo 2400 horas, o Espanhol volta a ser obrigatório e disciplinas como filosofia e sociologia voltam aos componentes curriculares.
Já os itinerários formativos, aqueles voltados para diversas áreas e que eram de escolha do aluno, deverão ter os parâmetros definidos. Na prática, a proposta acaba, por exemplo, com a oferta de disciplinas diversas e, muitas vezes, sem relação com o currículo escolar. É o que avalia o pesquisador e professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Daniel Cara.
Para contextualizar: o Novo Ensino Médio é de 2017, ainda do governo Temer. Em maio agora, o governo suspendeu o cronograma de implantação da proposta justamente por conta de críticas e dificuldades na aplicação das regras. Agora, segundo Daniel Cara é tratar da discussão no Congresso. E, enquanto isso, aguardar a sanção da proposta aprovada pelo Senado também nesta semana sobre as cotas. Foram, basicamente, duas mudanças importantes: a inclusão dos quilombolas na política de cotas e a redução da renda para acesso a essa política. Hoje é de um salário mínimo e meio. A proposta aprovada prevê renda familiar igual ou menor a um salário mínimo.
Se por um lado, a entrada de quilombolas nas cotas é vista como positiva, por outro, a mudança na renda de acesso é alvo de críticas. O entendimento é o de que essa regra vai restringir e dificultar ainda mais a entrada por meio de cotas no ensino superior. É o que explica Daniel Cara.
A preocupação dele se justifica: dados do Censo da Educação Superior feito pelo Inep, mostram que o total de estudantes que entraram em universidades federais por meio de cotas caiu. Ano passado foram pouco mais de 108 mil. Número 13% menor do que há uma década. Na avaliação de Daniel Cara, não basta reduzir a renda, mas garantir a permanência do aluno na universidade com bolsas e outros programas, por exemplo.