Uma proposta apresentada pelo deputado federal mineiro Lincoln Portela (PL) pretende criar uma linha de crédito específica para atender os contribuintes da Previdência Social, em casos de atraso na liberação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, a fila de espera para análise de benefícios da previdência tem, de acordo com dados do governo federal, é de aproximadamente 1,3 milhão de contribuintes e outros 566 mil aguardando perícias.
“É uma questão de justiça. Às vezes as pessoas acabam ficando num momento difícil, ainda que não estejam desempregadas, vivem um momento muito difícil, porque a crise é muito grande e esse empréstimo pode ajudar muito. Eu sei que os ciclos mudam, mas o momento atual não é bom para o trabalhador”, disse o parlamentar.
O Projeto de Lei (490/2025) foi apresentado à Mesa Diretora e ainda será discutido pelos parlamentares. Lincoln Portela avalia que o projeto pode sofrer alterações, mas que o objetivo é contribuir com o debate. “O que eu estou querendo fazer é trazer para o debate, para que isso seja aperfeiçoado e para que as pessoas interessadas sejam ouvidas: para que os bancos sejam ouvidos, para que o INSS seja ouvido. A gente precisa encontrar uma solução para esta situação”, destacou.
Pela proposta, a linha de crédito seria disponibilizada pelos bancos públicos, “sem a incidência de juros ou taxas administrativas”. Pela proposta, bastaria o atestado médico e o comprovante de requerimento do benefício junto ao INSS. O pagamento seria, a princípio, descontado dos valores a serem recebidos pelo contribuinte ou de acordo com regulamentação do governo.
Ações do governo
A situação também tem chamado a atenção dentro do Executivo. O governo federal prorrogou por 90 dias contados a partir de 24 de fevereiro, uma ação extraordinária para garantir, que prevê a mobilização e um pagamento de aditivo a 500 servidores do INSS dedicados especificamente a diminuir a fila.
A ação extraordinária vai priorizar os requerimentos na seguinte ordem: acertos pré e pós perícia dos benefícios por incapacidade, salário-maternidade, pensão por morte, benefícios assistenciais que não tenham pendências de avaliação social ou perícia médica e aposentadorias (exceto por incapacidade permanente). De acordo com o governo federal, desde dezembro de 2023 quando a ação teve sua primeira etapa, houve uma queda de quase 40% na fila de espera por avaliação dos pedidos de benefícios.