O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um procedimento para apurar uma denúncia de possível fraude no sistema de cotas raciais do curso de Medicina da UEMG, no campus de Passos. A investigação envolve um estudante que ingressou na universidade em 2023 por meio de uma vaga destinada a candidatos negros.
De acordo com a denúncia, a autodeclaração apresentada pelo aluno estaria sendo questionada por supostamente não atender aos critérios fenotípicos exigidos pelas políticas de ações afirmativas. A apuração está sob responsabilidade da 5ª Promotoria de Justiça de Passos, por meio de um Procedimento Administrativo.
O caso chama atenção por envolver um dos cursos mais concorridos do país. Caso seja confirmada alguma irregularidade, a ocupação indevida da vaga pode ter impedido que um candidato que atendia aos requisitos do sistema de cotas fosse aprovado e ingressasse na universidade.
Durante a investigação, o Ministério Público busca verificar se o processo de heteroidentificação foi realizado em conformidade com as normas previstas ou se houve eventual falha na fiscalização por parte da instituição de ensino.
Enquanto o procedimento segue em andamento, o estudante permanece frequentando normalmente as aulas.
Se a investigação concluir que houve fraude na autodeclaração, o aluno poderá sofrer sanções nas esferas administrativa, civil e criminal. Entre as possíveis consequências está o enquadramento por falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal, cuja pena pode incluir reclusão e multa.