A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou uma nova regulamentação para o pagamento de diárias de vereadores e servidores durante viagens oficiais. Além do reajuste nos valores, a medida estabelece limites para a quantidade de deslocamentos com direito ao benefício, endurece as regras para concessão e prestação de contas e atualiza a indenização paga aos motoristas da Casa.
O reajuste foi de 25% para as viagens em geral, fazendo com que a diária passe de R$ 439,30 para R$ 550. Já para deslocamentos a Brasília, foi criada uma categoria específica, elevando o valor para R$ 1 mil por dia — um aumento de quase 128% em relação ao valor anteriormente praticado. As diárias internacionais permanecem fixadas em US$ 300.
Segundo a Mesa Diretora, a criação de uma diária exclusiva para a capital federal levou em consideração os custos mais elevados com hospedagem e alimentação em Brasília. O Legislativo também justificou que os valores anteriores estavam defasados e afirmou que, mesmo com a atualização, as diárias da Câmara de Pouso Alegre seguem entre as menores da região.
A resolução também passa a limitar o número de viagens oficiais custeadas por diárias. Cada vereador poderá receber o benefício em até dez deslocamentos por ano, enquanto os servidores terão direito a, no máximo, cinco viagens anuais. Caso haja necessidade de ultrapassar esse limite, será obrigatória uma autorização expressa e devidamente justificada pelo presidente da Câmara.
A restrição, porém, não se aplica ao presidente do Legislativo nem ao presidente da Escola do Legislativo — função exercida por um vereador — quando estiverem em compromissos de representação oficial da Câmara.
Outra mudança determina que vereadores e servidores com prestações de contas pendentes de viagens anteriores não poderão solicitar novas diárias até regularizar a situação. Os pedidos também deverão ser realizados, preferencialmente, por meio eletrônico e com antecedência mínima de 24 horas.
Nos deslocamentos realizados e concluídos no mesmo dia, será paga meia diária apenas quando a viagem tiver duração mínima de seis horas e o percurso total, entre ida e volta, atingir pelo menos 100 quilômetros. Se esses critérios não forem cumpridos, não haverá pagamento de diária, mas o servidor ou vereador poderá solicitar o reembolso das despesas mediante apresentação das respectivas notas fiscais.
A regulamentação ainda define regras para o ressarcimento de combustível em viagens oficiais feitas com veículos próprios ou de terceiros. Para receber o reembolso, será necessário apresentar comprovantes fiscais e documentos que comprovem a distância percorrida.
Além das alterações nas diárias, os vereadores aprovaram outro projeto que atualiza a indenização destinada à alimentação dos motoristas da Câmara. O valor passa a ser de R$ 120 para viagens com duração de até 12 horas e de R$ 200 para deslocamentos superiores a esse período.
De acordo com a Mesa Diretora, a atualização foi necessária porque os valores pagos aos motoristas permaneciam sem reajuste desde 2013.
O projeto que modifica as regras e os valores das diárias foi aprovado pela maioria dos parlamentares, mas recebeu votos contrários de pelo menos quatro vereadores.