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Jornal Folha Regional

Produtor tem 54 sacas de café furtadas em propriedade rural entre Bom Jesus da Penha e Nova Resende

Produtor tem 54 sacas de café furtadas em propriedade rural entre Bom Jesus da Penha e Nova Resende – Foto: reprodução

A Polícia Militar investiga o furto de aproximadamente 54 sacas de café em coco ocorrido em uma propriedade rural localizada no bairro Penha de Baixo, em Bom Jesus da Penha. O crime foi registrado na última quinta-feira (18) em uma área próxima à divisa com o município de Nova Resende.

Segundo as informações levantadas pelos militares, o café havia permanecido na lavoura após o término da colheita e foi levado pelos criminosos antes de ser recolhido pelo produtor.

Diante da ocorrência, a Polícia Militar reforçou o alerta aos produtores rurais da região, especialmente durante o período de safra, quando o aumento da movimentação de cargas agrícolas costuma atrair a ação de criminosos.

A orientação é para que moradores e trabalhadores do campo mantenham vigilância redobrada sobre propriedades, lavouras e locais de armazenamento. A corporação também pede atenção à circulação de veículos suspeitos, principalmente caminhonetes transitando em horários incomuns ou sem justificativa aparente nas estradas rurais.

Qualquer movimentação considerada suspeita deve ser comunicada imediatamente à Polícia Militar por meio do telefone 190. Conforme a corporação, a participação da comunidade é essencial para prevenir novos furtos e contribuir para a identificação dos responsáveis pelos crimes na zona rural.

Governo de Minas cobra melhorias na MG-050 e ameaça romper contrato com concessionária

Governo de Minas cobra melhorias na MG-050 e ameaça romper contrato com concessionária – Foto: reprodução

A continuidade da concessão da MG-050 passou a ser alvo de questionamentos por parte do Governo de Minas Gerais. Durante agenda em Divinópolis (MG), na última terça-feira (16), o governador Mateus Simões afirmou que a permanência da concessionária responsável pela rodovia dependerá da apresentação de medidas concretas para melhorar a infraestrutura da via.

Segundo o governador, o Estado estabeleceu um prazo de 45 dias para que a ViaAppia entregue um cronograma detalhado com a previsão das obras consideradas prioritárias. Paralelamente, o governo irá definir uma série de exigências técnicas que deverão ser atendidas pela empresa.

A cobrança ocorre após reuniões realizadas entre representantes do Executivo estadual, da concessionária e da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig). O objetivo é acelerar intervenções consideradas fundamentais para aumentar a segurança e melhorar as condições de tráfego na rodovia.

Mateus Simões destacou que, caso não haja avanços satisfatórios, o contrato de parceria público-privada (PPP), atualmente válido até 2032, poderá ser encerrado antes do prazo previsto.

O governador também revelou que o Estado avalia alternativas para garantir a execução das obras, incluindo a possibilidade de investir recursos públicos diretamente na MG-050, mesmo se tratando de uma rodovia concedida à iniciativa privada.

De acordo com Simões, a prioridade do governo é solucionar problemas que impactam diariamente motoristas e transportadores que utilizam a rodovia. O intenso fluxo de veículos e o registro frequente de acidentes e gargalos logísticos estão entre os fatores que motivam a busca por uma solução mais rápida para os trechos considerados críticos.

VÍDEO | Mulher morre após Kombi capotar na LMG-856, em Delfinópolis

Uma mulher de 60 anos morreu e outras pessoas ficaram feridas após o capotamento de uma Kombi na tarde da última quinta-feira (18), na rodovia LMG-856, altura do km 23, em Delfinópolis (MG).

De acordo com a Polícia Militar de Minas Gerais, o acidente foi registrado por volta das 15h50. No local, os militares encontraram o veículo Volkswagen Kombi capotado sobre a pista de rolamento. A vítima fatal foi arremessada para fora do veículo durante o acidente e morreu ainda no local.

Os demais ocupantes já haviam sido socorridos para o Hospital Municipal de Delfinópolis quando a equipe policial chegou. Segundo uma testemunha que seguia pela rodovia no sentido Cássia/Delfinópolis, a Kombi trafegava no sentido contrário em alta velocidade quando o motorista perdeu o controle da direção em uma curva, ocasionando o capotamento.

Passageiros de 17 e 19 anos confirmaram a versão apresentada pela testemunha. Eles relataram que o veículo seguia de Delfinópolis para Cássia transportando oito ocupantes e que haviam alertado o motorista sobre a velocidade excessiva, especialmente devido às diversas curvas existentes no trecho. Apesar dos avisos, o condutor não teria reduzido a velocidade e acabou perdendo o controle do veículo em uma curva à esquerda.

Ainda conforme os passageiros, o motorista realizava diariamente o transporte remunerado dos trabalhadores entre Cássia e uma fazenda na região de Delfinópolis.

O condutor, de 68 anos, foi localizado no Hospital Municipal de Cássia. Segundo a polícia, ele apresentava confusão mental em razão dos ferimentos e não conseguiu fornecer detalhes sobre o acidente, nem realizar o teste do etilômetro. De acordo com a equipe médica, ele sofreu uma fratura no fêmur e precisaria passar por cirurgia, permanecendo internado sob observação.

Uma jovem de 19 anos foi transferida em estado grave para a Santa Casa de Misericórdia. Os demais passageiros sofreram ferimentos leves e foram liberados após atendimento médico.

Durante os levantamentos, os policiais constataram que o motorista não possuía habilitação e também não tinha autorização para realizar transporte remunerado de passageiros. Além disso, a Kombi apresentava más condições de conservação e segurança, incluindo três pneus em estado de desgaste excessivo.

Diante da situação, a Polícia Militar deu voz de prisão ao condutor pelos crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor, dirigir gerando perigo de dano e exercício ilegal da profissão. Ele permaneceu sob escolta policial até a adoção das medidas pela Polícia Judiciária.

A perícia técnica da Polícia Civil esteve no local para os trabalhos de investigação. O veículo foi removido para um pátio credenciado, e os autos de infração de trânsito foram lavrados. O corpo da vítima foi encaminhado pela funerária de plantão.

Mulher morre após Kombi capotar na LMG-856, em Delfinópolis – Foto: divulgação/PMRv
Mulher morre após Kombi capotar na LMG-856, em Delfinópolis – Foto: divulgação/PMRv

Encontro raro no céu encanta brasileiros com Lua, Vênus e planetas alinhados

Encontro raro no céu encanta brasileiros com Lua, Vênus e planetas alinhados – Foto: reprodução

Uma verdadeira atração natural tomou conta do céu na noite desta quarta-feira (17) e presenteou observadores de diversas regiões do Brasil com uma rara combinação de astros visíveis a olho nu.

Logo após o pôr do sol, a Lua crescente apareceu extremamente próxima de Vênus, um dos objetos mais brilhantes do céu noturno. A proximidade visual entre os dois chamou a atenção de quem aproveitou as condições favoráveis para observar o fenômeno sem a necessidade de telescópios ou binóculos.

Em determinados pontos do país, o espetáculo ganhou um ingrediente extra. Dependendo da localização do observador, a Lua chegou a encobrir temporariamente Vênus, em um fenômeno conhecido pelos astrônomos como ocultação. Nesse caso, o planeta parece desaparecer atrás do disco lunar antes de voltar a ser visto alguns minutos depois.

Mas a apresentação celeste não parou por aí. Mais próximos do horizonte, Júpiter e Mercúrio também marcaram presença, formando uma conjunção planetária que completou o cenário. Juntos, os quatro astros criaram uma sequência luminosa que pôde ser observada no início da noite.

Embora alinhamentos aparentes entre corpos celestes ocorram com relativa frequência, eventos desse tipo costumam despertar grande interesse do público por combinarem beleza, fácil visualização e a oportunidade de acompanhar fenômenos astronômicos sem equipamentos especializados.

Para quem desejou apreciar melhor a cena, especialistas orientaram a busca por locais afastados da iluminação urbana e com horizonte livre de obstáculos. Nessas condições, o espetáculo proporcionado pela Lua, Vênus, Júpiter e Mercúrio tornou-se ainda mais impressionante.

Proposta que permite emissão de CNH a partir de 16 anos será analisada na Câmara nesta semana

Proposta que permite emissão de CNH a partir de 16 anos será analisada na Câmara nesta semana – Foto: reprodução

Um projeto de lei que libera a carteira nacional de habilitação para adolescentes de 16 e 17 anos e que propõe mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro deve ser votado nesta quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados.

De autoria do Senado, a proposta reúne 270 projetos de lei em tramitação no Congresso que tratam de mudanças no trânsito brasileiro. Uma das principais mudanças é permitir a emissão de CNH para adolescentes a partir de 16 anos. De acordo com o texto, eles poderão dirigir em perímetros urbanos, entre as 5h da manhã e meia noite, e sempre acompanhados de um adulto habilitado. Para o especialista em trânsito David Duarte, a proposta não leva em consideração a violência que já existe nas pistas do país.

” Antecipar para 16 anos, isso pode antecipar inclusive a mortalidade e aumentar o número de feridos. A maturidade de uma pessoa de 16 anos não consegue avaliar bem todos os riscos que o trânsito tem no dia a dia”.

A proposta também libera os veículos semi autônomos e permite que, neste caso, os condutores utilizem apenas uma das mãos, telefone celular e fones de ouvido durante a condução. Autorização também vista com reservas pelo especialista. Para Davi Duarte, o Brasil ainda não está preparado para esta modernização.

” Como é que um policial, uma fiscalização, vai reconhecer se o carro é autônomo, semi-autônomo e vai permitir ou não que a pessoa fale ao celular ou que dirija apenas com uma das mãos? Então, isso é uma legislação que a gente tem que esperar mais tempo, né? Porque nós temos ainda uma grande frota de idade, é velha, que não tem qualquer recurso, que será misturada com esse tipo de veículo”.

O texto trata também da proibição do uso de radares ocultos ou sem sinalização visível e prevê a implantação do sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecido como free flow. O projeto conta com a relatoria do deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, e será votado pela comissão especial da Câmara que discute mudanças no Código de Trânsito. Se aprovado, o projeto ainda precisa passar pelo crivo do Plenário da Casa.

Resultado negativo em exame toxicológico passa a ser exigido para emissão da habilitação em novos processos a partir de 20/6

Resultado negativo em exame toxicológico passa a ser exigido para emissão da habilitação em novos processos a partir de 20/6 – Foto: reprodução

Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) passará a exigir a comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para emissão da Permissão para Dirigir (PPD) nos novos processos de habilitação iniciados a partir de 20/6 de 2026.

A exigência aplica-se aos processos de primeira habilitação e aos processos de reinício da habilitação após cassação da Permissão para Dirigir (PPD), nas categorias A, B e AB.

Os candidatos que tiverem iniciado seus processos antes de 20/6 de 2026 permanecerão submetidos às regras vigentes na data de abertura do processo, não sendo alcançados pela exigência.

A medida decorre da Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passou a exigir a comprovação de resultado negativo em exame toxicológico também como condição para obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B.

Conforme orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o exame toxicológico deverá ser realizado após aprovação no exame prático de direção, última etapa do processo de habilitação, considerando o prazo de validade do referido exame.

O exame toxicológico deverá ser realizado em laboratório credenciado pela Senatran e possui janela mínima de detecção de 90 dias, permitindo identificar o consumo de substâncias psicoativas previstas na regulamentação federal.

Para autorização da emissão da PPD será necessário verificar a existência de exame toxicológico válido e com resultado negativo válido no prontuário do candidato no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). Caso inexistente ou com resultado diferente do negativo, a PPD não poderá ser emitida até a regularização da situação.

Mais informações podem ser obtidas nos canais oficiais de atendimento neste site.

VÍDEO | Mulher vai ao hospital achando ter pedra nos rins e descobre gravidez na hora do parto

O que começou como uma ida ao hospital por causa de fortes dores terminou com uma das maiores surpresas da vida de uma mãe catarinense. Sem desconfiar que estava grávida, Silmara Aparecida dos Santos procurou atendimento médico acreditando sofrer uma crise causada por pedra nos rins. Horas depois, deixou o hospital com o filho recém-nascido nos braços.

O caso aconteceu no Hospital Municipal Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú (SC). Ao ser examinada pela equipe médica, Silmara recebeu uma notícia que jamais imaginava ouvir: ela estava em trabalho de parto.

A descoberta pegou a todos de surpresa. Segundo a própria mãe, não havia sinais evidentes de gravidez. Ela não apresentava barriga aparente e continuava fazendo uso de anticoncepcionais normalmente, sem imaginar que um bebê estava a caminho.

Pouco tempo depois, nasceu Gabriel, saudável e pesando quase 3 quilos. O pequeno rapidamente se tornou motivo de alegria e emoção para familiares, profissionais de saúde e pessoas que acompanharam a história.

De acordo com o coordenador médico do Centro Obstétrico da unidade, Dr. Ivanildo Ferreira dos Santos, o episódio é caracterizado como uma “gravidez silenciosa”, situação em que a gestante não apresenta os sintomas mais comuns da gravidez, dificultando a percepção da gestação.

Se a chegada do bebê foi inesperada, a solidariedade que veio em seguida também emocionou. Como não sabia que estava grávida, Silmara não havia preparado absolutamente nada para receber o filho. Ao tomarem conhecimento da situação, amigas e pessoas próximas organizaram uma mobilização pelas redes sociais e aplicativos de mensagens.

Em poucas horas, foram arrecadadas fraldas, roupinhas, berço, itens de higiene e todo o enxoval necessário para os primeiros dias de vida de Gabriel. A corrente de solidariedade comoveu muitas pessoas e transformou a surpresa em uma grande demonstração de carinho e apoio.

Após o susto, Silmara encontrou até mesmo humor para descrever o momento. “Nasceu a minha pedrinha no rim”, brincou a mãe ao recordar a situação que mudou sua vida de forma inesperada.

Gabriel é o segundo filho de Silmara, que também é mãe de Gustavo, de 16 anos. Agora, mãe e filho passam bem e iniciam uma nova etapa cercados pelo amor da família, dos amigos e de pessoas que, mesmo sem conhecê-los, fizeram questão de ajudar.

Uma história surpreendente que mostra como a vida, às vezes, reserva os encontros mais inesperados e emocionantes.

Vídeo: Jornal Portal Radar 360

Privatização da Copasa deve ser concluída nesta terça-feira (16)

Privatização da Copasa deve ser concluída nesta terça-feira (16) – Foto: divulgação/Copasa

Nesta terça-feira (16/6), o governo de Minas deve concluir a privatização da Copasa, com a liquidação na Bolsa de Valores – processo de entrega do ativo ao comprador e pagamento ao vendedor. O Grupo Equatorial será o investidor de referência e ficará responsável por 30% da fatia de ações que pertencia ao Executivo estadual. A expectativa é que o governador de Minas, Mateus Simões (PSD), participe da cerimônia de “toque da campainha” referente à oferta pública da Copasa na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

Ao todo, o Grupo Equatorial fez a aquisição de 114.075.920 ações da Copasa, movimentando um montante de R$ 5,593 milhões. Cada ação foi negociada a R$ 49,03. Na transação, o estado ainda manterá 5% de ações na Copasa, na chamada ‘Golden Share’. O modelo prevê um poder de veto do governo sobre ações estratégicas na companhia. 

A Equatorial Energia é uma das maiores holdings multissetoriais (multi-utilities) do Brasil, com foco principal nos setores de energia elétrica e saneamento básico. No setor de energia, ela controla concessionárias em sete estados. Ela também foi a empresa vencedora do processo de privatização da Sabesp, assumindo 15% da companhia de saneamento paulista.

Em entrevista na semana passada, o governador Mateus Simões relembrou que o recurso arrecadado com a venda da Copasa será usado dentro do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que determina investimentos em infraestrutura, segurança e educação.

A expectativa é de que, 48 horas após o fim do leilão, o recurso esteja liberado, conforme prevê o chefe do Executivo.

“Eu já fiz a programação de desembolso de todo o recurso para cinco ou seis anos, dependendo do valor que a gente alcançar, porque não combina nem com o ex-governador nem comigo ficar gastando dinheiro por causa de campanha. O dinheiro vai ser gasto na velocidade do que a gente tenha de propostas estruturadas de projetos que mudem a realidade regional.”

Na mesma entrevista, Simões afirmou que a regulação do serviço prestado pela companhia não será alterada, o que não deve ter reflexos na tarifa. Além disso, afirmou que os municípios terão um prazo de seis meses para fechar novos contratos com a Copasa após o processo de privatização.

“Não muda a tarifa, não muda a regulação, não mudam as obrigações de investimento. Para os prefeitos ficarem tranquilos, que eles vão ter seis meses ainda para aderirem à nova Copasa. Então ninguém vai ser deixado para trás. Só se quiser. Quem não quiser entrar não vai ser obrigado”, afirmou.

O ex-governador Romeu Zema (Novo), que encabeçou o projeto de lei para venda da companhia de saneamento, chegou a comentar sobre o processo nesta segunda-feira (15/6), durante participação em um evento da revista Veja em São Paulo. Ele celebrou a medida, mas lamentou não ter conseguido o mesmo feito com a Cemig.

“Tanto é que está aí, agora na B3, a privatização da Copasa, que vai a leilão, que é a nossa empresa de saneamento básico. Eu diria que o único grande projeto que nós não levamos adiante a Minas, mas que o próximo governador, Mateus Simões, vai levar, é a privatização da companhia de energia, que é a Cemig”, disse Zema.

Relembre o processo de privatização

O projeto para privatização da Copasa foi protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pela gestão de Zema em novembro de 2024. O texto, posteriormente, foi integrado a um “pacote” de 12 propostas para adesão de Minas ao Propag, apresentado em maio do ano passado.

Nesse conjunto de matérias, havia também uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retirava a obrigatoriedade de uma consulta popular para a privatização das estatais mineiras – ponto que resultou em grande embate entre oposição e base de governo na Assembleia.

A PEC era a primeira aprovação que o governo precisava para caminhar com a privatização da Copasa. A votação, em novembro, ocorreu entre discussões, brigas e até mesmo “VAR”. Para ser aprovada, a proposta precisava de, ao menos, 48 votos. No segundo turno, quando a votação foi encerrada, o painel eletrônico da Assembleia mostrava apenas 47 votos a favor.

A galeria foi tomada por servidores da Copasa e os deputados da oposição vibraram, pois esse placar rejeitava a PEC. No entanto, o deputado Bruno Engler (PL) começou a gritar para o presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB), que faltava registrar o voto. Com o “sim” do parlamentar, a proposta chegou aos 48 votos necessários para aprovação em segundo turno.

A oposição questionou se Engler estaria em plenário na hora da votação e se a escolha dele poderia ser considerada. A reunião foi temporariamente suspensa, e o presidente “chamou o VAR”. As imagens das câmeras foram analisadas e o voto de último segundo do deputado foi computado.

Já o projeto de lei que autorizava, em si, a venda da companhia foi aprovado em dezembro pelos deputados estaduais e colocou fim à novela que se estendeu por meses no Legislativo. O texto teve 53 votos favoráveis e 19 contrários, em uma votação que durou aproximadamente 9 horas.

O modelo de venda foi aprovado pelos acionistas da Copasa em assembleia realizada em fevereiro deste ano. Com isso, o governo ficou autorizado a avançar com a venda das ações no mercado.

Em abril, a Copasa divulgou as regras que os investidores interessados em adquirir o controle acionário da companhia deveriam seguir para entrar na disputa.

Pelo menos dois grandes grupos apresentaram proposta para compra da companhia: Aegea e Equatorial. Por fim, o Grupo Equatorial foi o vencedor do processo e escolhido como investidor de referência para a privatização da Copasa, como divulgado no início deste mês.

Com apoio do Governo de Minas, Cemig anuncia iniciativa que reduz em até 26% a conta de luz

Com apoio do Governo de Minas, Cemig anuncia iniciativa que reduz em até 26% a conta de luz – Foto: reprodução

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, participou, nesta sexta-feira (12/6), do anúncio de uma nova ação do Grupo Cemig voltada à economia na conta de luz para consumidores do estado. A iniciativa é conduzida pela Cemig SIM, subsidiária da companhia especializada em energia solar por assinatura, e tem como objetivo ampliar o acesso à energia limpa e mais barata.

Com a ação Economia para os Mineiros, o cliente tem até 26% de desconto na conta de luz todos os meses, para faturas de até R$ 300 por mês. A oferta já está habilitada e a jornada de adesão é 100% digital.

“Vamos conseguir dar a muitas famílias um alívio no peso que a conta de luz representa no seu dia a dia. A gente sabe como é, para um pai de família, para uma mãe que tem filho em casa, com computador ligado, televisão, geladeira, e aí acaba tendo uma conta perto de R$ 300, isso vai fazer diferença no final do mês”, destacou o governador.

Mas além dessa economia, o governador também frisou um outro ganho. “A compra de energia fotovoltaica produzida em Minas Gerais, que responde hoje por 40% de toda a energia fotovoltaica produzida no Brasil, é motivo de muito orgulho para nós. São notícias muito positivas e que caminham na direção de uma economia verde, descarbonizada, que a gente tem certeza vai permitir que Minas Gerais cresça mais rápido, alinhada com os objetivos de um futuro sustentável para todos os mineiros”.

Fácil e prático

Em poucos cliques, é possível concluir a adesão e economizar todos os meses na conta de luz, com energia solar, sem necessidade de obras, instalação de equipamentos ou investimento inicial por parte do consumidor.

A proposta reforça a estratégia do Grupo Cemig em democratizar o acesso à energia fotovoltaica, permitindo que mais mineiros se beneficiem de uma fonte de energia limpa, sustentável e econômica.

A modalidade por assinatura possibilita que clientes utilizem créditos de energia provenientes das usinas solares da Cemig SIM, reduzindo gastos mensais com a conta de luz, recursos que podem ser aplicados em outras prioridades do dia a dia das famílias.

“Estamos colocando no centro da nossa atuação aquilo que mais importa para o mineiro: pagar menos na conta de luz. Essa iniciativa leva uma economia real, de até 26% todos os meses, especialmente para as famílias que mais sentem o peso da energia no orçamento. É uma solução simples, acessível e que transforma a energia solar em um benefício concreto no dia a dia das pessoas”, afirmou o presidente do Grupo Cemig, Alexandre Ramos.

Para Iuri Mendonça, CEO da Cemig SIM, a empresa tem um papel estratégico na democratização da energia limpa e acessível no estado. “O crescimento da Cemig SIM ampliou o acesso da população mineira à modalidade de energia solar por assinatura. Temos ainda muito a avançar para contemplar um número cada vez maior de pessoas e é exatamente esse compromisso que motivou nossa ação. A nova iniciativa leva economia para toda a população mineira, conectando o cliente aos benefícios da geração fotovoltaica, sem barreiras”, destacou o executivo.

Adesão simplificada

Para participar, os clientes com contas de até R$ 300 por mês precisam apenas acessar o site da Cemig SIM e seguir o passo a passo, em poucas etapas:

• Selecionar o perfil (residencial ou empresarial);

• Preencher o formulário e calcular a economia;

• Fazer o upload da conta de luz mais recente e de um documento com foto;

• Assinar o Termo de Adesão on-line.

Capoeira passa a integrar as aulas de história e cultura após nova lei em Minas Gerais

Capoeira passa a integrar as aulas de história e cultura após nova lei em Minas Gerais – Foto: reprodução

A riqueza cultural e histórica da capoeira ganhou um reforço institucional de peso no ambiente escolar. Foi publicada na edição do Diário Oficial Minas Gerais a Lei 25.900, que determina a inclusão da capoeira como parte integrante dos conteúdos de história e cultura afro-brasileira nas redes de ensino do estado. O texto foi oficialmente sancionado pelo governador Mateus Simões (PSD).

Com a nova legislação, a prática e a história da capoeira passam a ser formalmente reconhecidas como expressões culturais fundamentais na construção e na identidade da sociedade brasileira.

Origem do projeto e aplicação nas salas de aula

A nova lei é fruto do Projeto de Lei (PL) 1.546/23, de autoria da deputada Macaé Evaristo (PT). A proposta recebeu o aval dos parlamentares e foi aprovada em maio no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com as diretrizes da normativa, o estudo da capoeira nos ensinos fundamental e médio deverá priorizar a vivência prática e teórica. Para isso, o texto recomenda, preferencialmente, a participação de mestres e profissionais renomados da área no ambiente escolar. No entanto, o texto sancionado não estipula regras rígidas ou critérios específicos para a contratação ou atuação desses especialistas no cotidiano das instituições.

Alteração em lei e foco na educação patrimonial

Além de consolidar a capoeira na grade curricular, a medida traz modificações na antiga Lei 15.476, de 2005, que já regulamentava a inserção de temas voltados para a cidadania nas escolas mineiras.

Com a atualização, o currículo passa a englobar também a educação patrimonial. O objetivo central é exaltar e preservar as heranças e contribuições das tradições afro-brasileiras para a identidade de Minas Gerais, consolidando a capoeira como um dos pilares desse resgate histórico.

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