Um projeto de lei que libera a carteira nacional de habilitação para adolescentes de 16 e 17 anos e que propõe mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro deve ser votado nesta quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados.
De autoria do Senado, a proposta reúne 270 projetos de lei em tramitação no Congresso que tratam de mudanças no trânsito brasileiro. Uma das principais mudanças é permitir a emissão de CNH para adolescentes a partir de 16 anos. De acordo com o texto, eles poderão dirigir em perímetros urbanos, entre as 5h da manhã e meia noite, e sempre acompanhados de um adulto habilitado. Para o especialista em trânsito David Duarte, a proposta não leva em consideração a violência que já existe nas pistas do país.
” Antecipar para 16 anos, isso pode antecipar inclusive a mortalidade e aumentar o número de feridos. A maturidade de uma pessoa de 16 anos não consegue avaliar bem todos os riscos que o trânsito tem no dia a dia”.
A proposta também libera os veículos semi autônomos e permite que, neste caso, os condutores utilizem apenas uma das mãos, telefone celular e fones de ouvido durante a condução. Autorização também vista com reservas pelo especialista. Para Davi Duarte, o Brasil ainda não está preparado para esta modernização.
” Como é que um policial, uma fiscalização, vai reconhecer se o carro é autônomo, semi-autônomo e vai permitir ou não que a pessoa fale ao celular ou que dirija apenas com uma das mãos? Então, isso é uma legislação que a gente tem que esperar mais tempo, né? Porque nós temos ainda uma grande frota de idade, é velha, que não tem qualquer recurso, que será misturada com esse tipo de veículo”.
O texto trata também da proibição do uso de radares ocultos ou sem sinalização visível e prevê a implantação do sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecido como free flow. O projeto conta com a relatoria do deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, e será votado pela comissão especial da Câmara que discute mudanças no Código de Trânsito. Se aprovado, o projeto ainda precisa passar pelo crivo do Plenário da Casa.