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Jornal Folha Regional

Câmara faz devolução de mais de 45 mil para prefeitura de Capitólio

Na tarde da última sexta-feira (10), o Presidente da Câmara Municipal de Capitólio, Vereador Gabriel, devolveu ao município o valor de R$ 45.805,45.

Este valor, é referente aos rendimentos das aplicações financeiras realizadas durante o exercício de 2022.

Trata-se de uma obrigação legal, mas diante do expressivo valor, mostra comprometimento e responsabilidade na gestão da antiga mesa diretora.

A atual mesa diretora parabeniza a antiga gestão, e se compromete a continuar tendo total responsabilidade com o dinheiro público.

Câmara Municipal de Passos devolve mais de R$3,74 mi em sobras do orçamento

Na última quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Passos devolveu ao Executivo as sobras de 2022, o somatório do duodécimo economizado durante este ano. O montante é de R$ 3.741.729,50. Somado aos R$ 2,7 milhões devolvidos ao final de 2021, o valor devolvido do biênio alcança os quase R$ 6,5 milhões.

A entrega do cheque aconteceu no gabinete do prefeito Diego Oliveira pelas mãos do presidente da Câmara, Alex Bueno, que esteve acompanhado da vereadora Aline Macedo e do vereador Michael Silveira, vice-presidente da Câmara na atual mesa diretora.

O saldo foi apurado após o fechamento do balanço financeiro e operacional, realizado a execução de todo o passivo para entregar a gestão para a próxima mesa diretora.

Em dois anos as devoluções do Legislativo estão sendo importantes para beneficiar inúmeros segmentos do município. Os recursos devolvidos aos cofres públicos possibilitaram a destinação a todas as instituições filantrópicas da cidade, programas de auxílio, como vale gás, bolsa artista, juros zero entre outros, além de encaminhamento para renovação da frota de veículos do Poder Executivo.

Além disso, possibilitaram repasses de R$ 500 mil para o Hospital Regional do Câncer e R$ 500 mil para a Segurança Pública, como compra de viatura para a Polícia Militar, instrumentos musicais para a Banda 12° Batalhão da Polícia Militar, equipamentos de Bombeiros e equipamentos para a Polícia Militar Ambiental.

Padre Nelson e familia do sr. Oliveira Machado serão homenageados pela Câmara de São José da Barra

Na próxima segunda-feira (19), às 18h, os vereadores de São José da Barra (MG), entregarão uma Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Padre Nelson Fernandes de Oliveira e também a família do sr. Oliveira Machado na Câmara Municipal.

De acordo com os vereadores os homenageados receberão a Moção, pelo que representaram no município.

Padre Nelson, que atualmente reside em Alpinópolis (MG), foi grande responsável pelo início de “Nova Barra”, o qual foi um grande administrador e por anos foi pároco na Igreja Matriz de São José.

Cristian da Ambulância é eleito novo Presidente da Câmara de Carmo do Rio Claro

Cristian Reis Leandro (Cristian da Ambulância), foi eleito na tarde desta segunda-feira (05), como novo Presidente da Câmara de Carmo do Rio Claro (MG).

A chapa 1, encabeçada por ele, composta por Carlos Antônio Ferreira (vice-presidente), Antônio Marcos Esteves (1º secretário) e José Joaquim da Silva (2º secretário), obteve o maior número de votos, 5 votos a 4.

A chapa 2 concorrente, foi composta por Najara Ávila, João dos Reis Vilela, Lili das Margaridas e Wilber Pitol Moura. O novo presidente Cristian, assume em 2023, e comanda os trabalhos até 2024, final do mandato desta legislatura.

Fonte e foto: Portal Onda Sul

Única chapa poderá ser candidata para a Mesa Diretora da Câmara de Alpinópolis

Os vereadores Denilson Lima e Tião Neto colocaram seus nomes para apreciação e decidiram compor uma única chapa

Em breve a Câmara de Vereadores de Alpinópolis (MG), receberá o protocolo das chapas para a disputa da presidência e composição da Mesa Diretora para 2023/2024.

Denilson Lima e Tião Neto se colocaram à disposição para compor a presidência da chapa para administrar o Poder Legislativo nos próximos dois anos. 

Segundo o vereador Denilson, atualmente os vereadores Tião Neto, André Leonel, Cleusa da Geclepaufer e Ditinho Nisécio, têm se reunido para decidir sobre a composição da chapa.

“Somos cinco vereadores da situação ao prefeito, mas a decisão dos nomes para compor a chapa surgiu dos próprios vereadores, o executivo não tem preferência de nomes. Essa semana definiremos quem será vice e secretário”, frisou Denilson.

O futuro presidente ainda afirmou que não sabe se a oposição vai montar uma chapa.

O presidente da Câmara, Alex Cavalcante, que poderia se candidatar à reeleição, acredita que não terá outra chapa inscrita e cita que não decidiu se apoiará a situação ou oposição nos próximos anos.

“Quero me reunir com o prefeito e assim fazer o que for melhor para a cidade. Minha gestão é focada em estar do lado daqueles que lutam em prol dos munícipes. Irei me pronunciar em breve”, informou Alex.

Câmara aprova recursos para Festival Afro Passos

A Câmara Municipal de Passos realizou na última segunda-feira (7), a 40ª reunião ordinária do ano. Entre os projetos analisados na tarde, os vereadores aprovaram pedido do Executivo para fomento ao “1º Festival Afro Passos – 2ª Feira Preta”, evento de valorização da cultura afrodescendente que vai ocorrer no Mercado Municipal a partir do dia 18 de novembro.

O projeto, na forma de crédito adicional suplementar e que teve inseridas três emendas modificativas, foi aprovado em regime de urgência em duas extraordinárias, realizadas no final da tarde.

Os recursos para o evento, totalizando R$ 12.000,00 vão ser transferidos à Associação Deus Proverá. Segundo exposição de motivos do Executivo, o 1º Festival Afro Passos, dentro da Semana da Consciência Negra, vai proporcionar benefícios sociais e econômicos.

O presidente da Câmara, vereador Alex Bueno (PSD), suspendeu os trabalhos para que todos os vereadores pudessem recepcionar integrantes da comunidade negra. Logo em seguida, os vereadores receberam representantes da comunidade LGBTQIA+, para debater projeto que tramita na Casa que trata de políticas públicas para o setor.

Divulgação de exames

Em segundo turno, a Câmara Municipal aprovou projeto de autoria do vereador João Serapião (PL), que “dispõe sobre a divulgação da quantidade de exames de mamografias realizados pela rede pública de saúde no município”.

Em turno único, a Casa aprovou projeto do Executivo que altera anexo da Lei nº 3.790, de 15 de agosto de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2023.

Também em turno único, os vereadores aprovaram pedido do Executivo para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento, em favor da Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Urbanos até o limite de R$ 101.107,55. Outro projeto de abertura de crédito aprovado, beneficia a Secretaria Municipal de Educação até o limite de R$ 400.000,00, destinado a atender despesas com a construção de dois centros municipais de educação infantil.

Em primeiro turno, o plenário aprovou projeto de autoria do vereador Maurício Silva (União Brasil), que “dá nome de João Coelho Paim Filho” à estrada rural localizada na altura do km 334 da rodovia MG 050, que liga a rodovia à Fazenda Santa Luzia. Outro projeto aprovado, de autoria da mesa diretora, “dá nome de Benedito Maximiano dos Reis” à atual rua via secundária 4, no loteamento jardim Jacarandá e jardim Jequitibá.

Requerimentos

A Câmara aprovou o envio de requerimentos de autoria dos vereadores Dentinho (União Brasil), Plínio Andrade (PP), Francisco Sena (Podemos) e Michael Silveira (PP).

No grande expediente discursaram os vereadores Michael Silveira, Aline Macedo (PL), Edmilson Amparado (MDB), Dentinho, Maurício Silva e Dirceu Soares (PSD).

Ações em prol da segurança pública em São José da Barra são discutidas em reunião comunitária

Na noite desta segunda-feira (31), autoridades, empresários e moradores de São José da Barra (MG), reuniram na Câmara de Vereadores para discutirem plano ações em prol da segurança do município.

Entre os assuntos foi pautado as discussões entre os alunos na Escola Estadual de Furnas e Escola Estadual Dr. Juscelino Kubitschek, segurança dos comércios e Patrulha Rural.

A reunião que foi idealizada pela Associação Comercial e Empresarial de São José da Barra (MG), recebeu o presidente Romulo Leandro, o vice-presidente Júnior Ouro e o Diretor Tiago Antunes, o prefeito Paulo Sérgio Leandro de Oliveira, o vice-prefeito André Luiz Lemos da Silva, o presidente da Câmara de Vereadores Edmar dos Santos Gonçalves, os vereadores Darci Cardoso, Juliano, Régis Freire, Magela Costa, Deusmar, Matheus da Serrinha, Érika Machado e Natan Kalebe, as conselheiras tutelares Keila e Raynara, a diretora da Escola Estadual de Furnas Cleoni Coelho, o Soldado Rossi e o Tenente Luís Gustavo, Comandante do Pelotão de Alpinópolis (MG).

O presidente da ACE Romulo, iniciou falando do objetivo da reunião, que pautaria futuras ações para minimizar atitudes de conflitos em ambientes escolares, a segurança dos empresários locais e de toda população.

O vice-presidente da ACE Júnior Ouro, frisou sobre as brigas nas Escolas Estaduais e em seus arredores, as quais vêm preocupado os pais e toda sociedade.

A diretora da Escola Estadual de Furnas Cleoni Coelho, citou sobre o papel da escola, as limitações e ações que são executadas por profissionais dentro das unidades de ensino.

“O problema das discussões escolares não iniciam nas salas de aulas, e sim por meio de redes sociais, principalmente quando o aluno está fora da escola, porém, acabam havendo desentendimentos devido ao grande número de adolescentes e jovens que ali se encontram. Estamos sempre de olho e contamos com o apoio dos pais e responsáveis para nos ajudar”, informou Cleoni.

Raynara falou sobre a atuação do Conselho Tutelar, e que na maioria das vezes algumas pessoas afirmam que o CT não faz nada, porém, a demanda é alta, pois, a cidade está crescendo, e as conselheiras atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes com ações preventivas e fazendo acompanhando em centenas de casos.

O presidente da Câmara Edmar, disse que a Câmara está de portas abertas para a população, e paranizou a Associação Comercial e Empresarial pela iniciativa.

“Unidos com a Associação Comercial e Empresarial de São José da Barra, Prefeitura Municipal, Polícia Militar e Escolas iremos abraçar a causa que é de suma importância para a cidade”, citou Kabadão.

O vice-prefeito André Luiz, afirmou seu compromisso em prol da segurança em São José da Barra e pontuou algumas ações.

O prefeito Serginho informou que na próxima quinta-feira (03), estará reunindo com a superintendente de ensino Lael e os diretores escolares para falarem sobre as discussões nas escolas estaduais.

“Atuamos sempre em prol da segurança o município, agradecemos a Polícia Militar por sempre ser parceira. Investimos na segurança para que nossa população possa andar tranquilamente pelas ruas. Contem conosco sempre”, citou o prefeito.

O Tenente Gustavo fez um balanço das ações desenvolvidas pela Polícia Militar em São José da Barra e mostrou a queda nos índices de criminalidade na cidade nos últimos anos. Citou que a PM atua nas escolas ministrando palestras e realizando rondas diárias.

“Estou sempre a disposição juntamente com nosso efetivo para reunir com os pais e alunos. Sabemos da importância da interação da PM e comunidade. Na maioria das vezes os problemas são com as mesmas pessoas, e precisamos entender o contexto. Seguimos o que a legislação determina. Não temos autonomia para alterar leis”, informou o Tenente.

Após ser interrogado por uma mãe, o comandante informou que em Minas Gerais o uso de câmeras nas fardas ainda não é obrigatório em cidades do interior, inclusive a que ele usa foi comprada com recursos próprios e colocou a disposição para ouvir a comunidade.

Alguns pais dialogaram com as autoridades pedindo medidas de proteção e punição nas escolas. Foi cobrado a presença do diretor da Escola Estadual Dr. Juscelino Kubitschek, o qual foi convidado mas não esteve presente.

Ficou decido que ações em conjunto com as escolas, Polícia Militar, Marinha do Brasi, Polícia Civil, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e ACE serão implantadas para contribuir com a segurança nas escolas e todo município.

Vereador é investigado por injúria racial em comentário feito durante sessão da Câmara, em Guapé

A Polícia Civil abriu inquérito para investigar se o vereador de Guapé (MG), Thiago Sávio Câmara, cometeu crime de injúria racial contra a presidente da Câmara Municipal, Elizabete Florêncio (PT). O caso ocorreu durante a reunião do Legislativo na última segunda-feira (1º). A vereadora registrou um boletim de ocorrência.

Durante a sessão, o vereador respondeu a vereadora com os dizeres: “Esse discursinho de preta. A senhora não gosta de branco? Qual é o seu problema contra o branco?”.

Elizabete explica que foi interrompida enquanto tinha o direito à fala na Tribuna. Segundo a vereadora, não foi a primeira vez que esse tipo de comentário acontece enquanto ela fala sobre algo na Câmara.

“Eu me posiciono, como uma mulher presidente da Câmara, para ser um exemplo para as outras mulheres, para elas saberem que são espaços que podem ser disputados por elas. Essas espaços de poder, esses espaços de decisão. E me refiro como eu, uma mulher preta. De repente o vereador fala ‘já vem com esse discursinho de preto’. Eu me senti discriminada”, disse a vereadora.

Em entrevista à EPTV, Thiago disse que a fala teria sido tirada de contexto. Ele explicou o que tentou dizer vereadora.

“O que eu quis dizer foi: ‘presidente, chega de esconder a sua incompetência por trás do seu sexo, por trás da sua cor. Ou seja, por trás do seu estereotipo’. O fenótipo da gente não quer dizer absolutamente nada ao nosso respeito. A régua que uso para medir pessoas, é a mesma que uso para melhorar o meu comportamento. Ou seja, uma régua moral”.

Após a reunião, a vereadora abriu um boletim de ocorrência. Um inquérito foi instaurado e o caso vai ser investigado como injúria racial.

“A partir de agora nós pegaremos as imagens completas da sessão, para que a gente entenda o contexto e a forma como tudo acontecer. Para tentar verificar eventual exagero e eventual crime cometido por qualquer pessoa que seja. Nós precisamos ressaltar que os vereadores tem imunidade com suas palavras, opiniões e votos na circuncisão do município em que vivem, mas essa imunidade não é absoluta. Ela tem que ser compatível com o exercício da função. Além disso, existe uma nova lei que combate a violência política notadamente contra mulheres e, principalmente, praticados em decorrência de gênero e de cor”, explicou o delegado Alexandre Boaventura Diniz, à EPTV.

O vereador Thiago possui três pedidos de cassação, todos por quebra de decoro parlamentar.

“Eu sou gordo e careca. Isso são características. O que eu não tolero, é incompetência e falta de caráter. Infelizmente isso infelizmente ela não tem”, disse o vereador.

Elizabete diz esperar que a Justiça seja feita.

“Eu creio muito na Justiça. Eu acredito na Justiça. Até porque eu tenho que acreditar na Justiça”, comentou a vereadora Elizabete.

A Câmara de vereadores informou que vai se reunir para analisar possíveis providências cabíveis sobre o caso. (Com informações de G1)

Prefeito e vereadores têm reajuste de 10,06% nos salários em Passos

A Câmara de Passos (MG) aprovou, na tarde da última segunda-feira (14), os projetos de lei de autoria do prefeito Diego Oliveira incorporando a recomposição salarial com base no IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), referente ao período de janeiro de 2021 a dezembro de 2021, que é de 10,06% relativos à perda inflacionária.

O reajuste corresponde ao período de 1º de janeiro de a 31 de dezembro de 2021. O salário do prefeito era de R$ R$ 17.515,79 e passou para R$ 19.302.39. O do vice-prefeito era de R$ 6.122,39 para R$ 6.738,30. O dos secretários de R$ 6.853,42 para R$ 7.542,87, vereadores de R$8.516,28 foi para R$9.373,01 e dos servidores também teve reajuste com o mesmo índice.

A vereadora Aline Macedo (PL) apresentou uma emenda incorporando o reajuste salarial apenas dos secretários.

“Apesar de legal entendo que o reajuste nesse momento nos subsídios de agentes políticos é imoral. A população vem enfrentando inúmeras dificuldades e precisamos ser sensíveis a isso”, disse.

O vereador Francisco Sena (PODEMOS) votou apenas a favor dos servidores.

“Eu votei contra ao aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito e vereadores, devido a grave crise financeira que assola o nosso país e o nosso município. A votação não foi ilegal mas foi imoral. O projeto não estava na ordem do dia e tive conhecimento somente durante a sessão”, comentou.

Já a Câmara, por sua vez, através de projeto dos vereadores Alex Bueno, Michael Silveira Reis, João Benedito Serapião e Dirceu Soares Alves, também apresentou o projeto de resolução promovendo o reajuste dos servidores e dos membros da Casa, da ordem de 10,06% retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2022. Com isso, o subsídio do vereador que era de R$8.516,28 passou para 9.373,01.

Via: Clic Folha.

Execução fiscal contra ex-prefeito de Capitólio condenado pelo Tribunal de Contas poderá ser arquivada

A Procuradoria do Município de Capitólio (MG), por meio de uma de suas assessoras jurídicas, haveria manifestado no sentido de reconhecer a prescrição intercorrente, em face de uma execução contra o ex-prefeito José Gonçalves Machado, conhecido como Zé Cirilo. 

Em janeiro de 2008 a prefeitura entrou com uma ação de execução fiscal, cobrando judicialmente uma dívida, que é oriunda de uma condenação sofrida pelo ex-prefeito de Capitólio, perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 

A propositura da ação pelo município foi no sentido de fazer valer a condenação proferida pelo TCE – MG, quanto a sua legitimidade para do ente lesado, no caso o município de Capitólio, para a propositura da execução. Ou seja, trata-se de ressarcimento aos cofres do erário público municipal.

Na época a ação foi distribuída no valor de R$ 72.253,85 (setenta e dois mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos). Valor corrigido até 17 de janeiro de 2008. 

De acordo com informações, o pedido da prefeitura está equivocado e que não houve a prescrição nos autos. Segundo nos informado, a defesa do ex-prefeito havia conseguido uma decisão de suspensão da execução até o ano de 2018, quando os embargos do devedor por meio de sua defesa apresentada nesse tipo de ação havia transitado em julgado. 

Desde o ano 2018, a Procuradoria Jurídica da prefeitura não deu continuidade ao processo, como por exemplo, levando a leilão um lote penhorado na época para garantir o cumprimento da dívida, com o município.  

A redação do Jornal Folha Regional entrou em contato com o ex-prefeito Zé Cirilo, para saber as informações relacionadas ao seus dois mandatos e por que, não houve continuidade nos atos processuais de execução, porém, até o fechamento da matéria o mesmo não manifestou.

O Ministério Público não manifestou até o fechamento da matéria.

Nas eleições de 2008 o ex-prefeito apresentou à Justiça Eleitoral, bens avaliados em mais de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), de acordo com a Justiça Eleitoral.

Jornal Folha Regional
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