Arquivos câmara - Página 5 de 9 - Jornal Folha Regional

03/11/202303/11/2023

Câmara devolve R$ 700 mil do duodécimo em São Sebastião do Paraíso

A Câmara de São Sebastião do Paraíso (MG) vai devolver R$ 700 mil para a prefeitura do município. Segundo informações da prefeitura do município, a devolução do duodécimo foi antecipada para o dia 7 de novembro e o dinheiro deve contribuir na recuperação da receita, que enfrenta quedas em repasses como o ICMS e o FPM nos meses de setembro, outubro e novembro.

O anúncio da devolução foi feito pelo presidente da Câmara, José Luiz das Graças, após entrevista do prefeito Marcelo Morais em uma entrevista a uma emissora de rádio, na última quinta-feira, o administrador afirmou que a situação é fruto de políticas do Governo Federal desde a era Temer, com impacto maior nos meses de novembro e dezembro.

Segundo a prefeitura, Morais disse que o valor do duodécimo vem de encontro aos trabalhos que estão sendo realizados pela administração, no atendimento a políticas públicas voltadas para o cidadão. O prefeito também ressalta que o recurso vai atenuar a queda na receita que referente ao mês de novembro, já prevendo a dificuldade financeira que a prefeitura enfrentaria neste período.

Ainda de acordo com a prefeitura, Morais disse que o recurso do Legislativo vem em boa hora, principalmente para que o município possa continuar honrando os compromissos que já vinham sendo cumpridos desde o primeiro dia da Gestão 2021/2024.

A prefeitura aponta a expectativa de recuperação do FPM e do ICMS no mês de dezembro, mas que novembro já ficaria prejudicado para o fechamento da folha no mês subsequente.

“Nesse sentido, agora, com a ação do Legislativo, acreditamos que conseguiremos avançar e não prejudicar nenhum servidor e, muito menos, fornecedores. Gostaríamos de agradecer ao Poder Legislativo, na pessoa do presidente José Luiz das Graças, que foi extremamente proativo em perceber a situação e tomar uma atitude para ajudar a Prefeitura”, afirma o prefeito.

O presidente da Câmara Municipal, José Luiz das Graças, ressalta que a ação já é um trabalho que começou a ser feito há alguns anos, quando o prefeito Marcelo Morais foi presidente da Câmara e adotou uma política de economia com o objetivo de ajudar o Poder Executivo nas suas despesas.

“É um trabalho conjunto entre todos os servidores e vereadores da Câmara Municipal que possibilitou a economia desse valor de R$ 700 mil, que será repassado à Prefeitura, tendo em vista a entrevista do Prefeito na rádio sobre as dificuldades financeiras referentes ao mês de novembro com a queda de FPM e ICMS. Sabemos que dezembro é um mês pesado devido ao pagamento de 13°, além dos demais compromissos com fornecedores. A Câmara é parceira da Administração e estamos trabalhando para que o Poder Executivo tenha condições de realizar suas ações”, disse. (Clic Folha)

24/10/202324/10/2023

Câmara de Passos aprova R$ 989,4 mil a editais da Lei Paulo Gustavo

A Câmara de Passos (MG) aprovou, na última segunda-feira (23), projeto que autoriza a abertura de editais no valor de R$ 989,4 mil pela Lei Paulo Gustavo de incentivo à Cultura. O Legislativo também aprovou projeto da Mesa Diretora que trata da criação da Procuradoria da Mulher.

O Legislativo aprovou projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal do município, em relação à Lei Paulo Gustavo, possibilitando a abertura de edital para agentes culturais, com um repasse de R$ 1 milhão do Governo Federal.

Segundo a Câmara, uma Emenda Aditiva, de autoria conjunta das Comissões de Legislação, Constituição e Justiça e de Saúde e Ação Social, foi aprovada, acrescentando o Art. 7°, para se adequar às ações governamentais mencionadas no Art. 1°. Este projeto também foi aprovado em segundo turno durante uma Sessão Extraordinária.

Segundo a Câmara, a Procuradoria da Mulher, órgão do Legislativo, tem como missão central a promoção da defesa dos direitos das mulheres, o combate à discriminação de gênero e o engajamento em questões ligadas à igualdade de gênero.

A Procuradoria da Mulher também deve se empenhar para garantir uma participação efetiva das mulheres na esfera política e para tratar de questões como violência de gênero, diferenças salariais, acesso a cuidados de saúde e educação, entre outras questões significativas para as mulheres.

O órgão também deve promover ações de conscientização e programas destinados a melhorar a qualidade de vida das mulheres em diferentes domínios da sociedade.

De acordo com informações do Legislativo, na sessão desta segunda-feira, foram aprovados nove projetos e sete requerimentos.

Entre os projetos aprovados estão o que autoriza a transferência de recursos e a abertura de crédito adicional em benefício da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e o que autoriza o Poder Executivo a contribuir com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos (Apae).

Outro projeto aprovado foi o que autoriza a contribuição com a Associação Corrente do Bem, visando a construção da sede própria da Associação, e também foi aprovado em segundo turno em Sessão Extraordinária, e o que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal do município, em favor da Secretaria Municipal de Esporte. (Clic Folha)

10/10/202310/10/2023

Câmara de Passos recebe projeto sobre piso da Enfermagem

A Câmara de Passos (MG) começou a debater o projeto do Executivo que estabelece o pagamento do piso da Enfermagem. Segundo informações do Legislativo, a proposta foi enviada pelo prefeito Diego Oliveira na última sexta-feira (6), e, por meio de acordo de lideranças, foi lido na reunião desta segunda-feira, 9.

De acordo com o Legislativo, a presidente da Câmara, Aline Macêdo, afirma que a Casa quer priorizar a tramitação do projeto do piso da Enfermagem, para dar agilidade na votação.

No dia 28 de setembro, a implementação do piso foi debatida em reunião promovida pela Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara. Na ocasião, profissionais cobraram agilidade da prefeitura no envio de projeto à Câmara.

Segundo a Câmara, um dos pontos que deve ser debatido no projeto é o dispositivo que não prevê a continuidade da melhoria salarial para os profissionais, caso a União deixe de fazer os repasses ao município. (Clic Folha)

20/09/202320/09/2023

São Sebastião do Paraíso aprova ‘Dia Municipal do Mototaxista’

O Município de São Sebastião do Paraíso contará a partir de agora com a celebração do “Dia Municipal do Mototaxista”, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de setembro, integrando o Calendário Oficial de Eventos da cidade. Projeto de lei nesse sentido foi aprovado pelos vereadores, nesta semana, e encaminhado para sanção do prefeito municipal.

Na data, acontecerão atividades recreativas, confraternizações, desfiles, gincanas, e demais ações de lazer e entretenimento pertinente à categoria; além de palestras educativas, debates e painéis com especialistas técnicos, voltadas para incrementar a educação no trânsito, prevenção de acidentes e as relações institucionais com órgãos do trânsito, com o Município e o fortalecimento do associativismo. A categoria dos mototaxistas, por meio do seu sindicato, criará uma comissão que se encarregará de elaborar a programação comemorativa do evento.

O autor da proposta vereador Sergio Gomes (PSD) ressaltou, na justificativa do projeto, que é necessário reconhecer e valorizar a atividade dos mototaxistas, visto que eles “superam os transportes convencionais e alternativos na condução da população de menor poder econômico, submetendo-se aos riscos e perigos ao transitarem em logradouros da periferia e arrabaldes das cidades”.

O vereador lembrou ainda que, considerando a importância social dessa categoria na vida ativa das comunidades onde prestam serviços, já é celebrado nacionalmente o “Dia Nacional do Mototaxista” (comemorado anualmente no dia 24 de setembro, durante a “Semana Nacional do Trânsito”). “O Dia Municipal do Mototaxista será embutido nas ações educativas da ‘Semana Nacional do Trânsito’ como um apêndice comemorativo sem ônus adicionais ao Executivo Municipal”, ressaltou ele.

19/09/202319/09/2023

Comissão da Câmara deve votar hoje PL que proíbe união homoafetiva

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados marcou para esta terça-feira (19) a votação de projeto de lei (PL) que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A articulação dos parlamentares para aprovar o PL gerou reação da comunidade LGBTQIA+ no Brasil, que considera a medida inconstitucional e um ataque à cidadania.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos.

Já o texto prestes a ser analisado na Comissão da Câmara pretende incluir no Artigo 1.521 do Código Civil o seguinte trecho: “Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar.” Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento não é permitido, como nos casos de união de pais com filhos ou de pessoas já casadas.

Na justificativa, o relator do texto, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), afirmou que o casamento “representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”.

Ao defender a aprovação do projeto, o relator citou o parágrafo 3º do Artigo 226 da Constituição que diz que, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Com isso, o relator Pastor Eurico afirma que “resta claro que a própria Constituição mitiga a possibilidade de casamento ou união entre pessoas do mesmo sexo”.

O parlamentar pernambucano ainda criticou a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva. “Mais uma vez, a Corte Constitucional brasileira usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompatível com suas funções típicas”, argumentou.

Ataque à cidadania

A tentativa de aprovar um projeto para proibir o casamento homoafetivo foi duramente criticada por organizações de direitos humanos e da comunidade LGBTI+.

O presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, um dos autores da ação que originou a decisão do STF a favor do casamento homoafetivo, acredita que o projeto não deve prosperar no Congresso Nacional. A iniciativa “gera discurso de ódio porque eles não querem que nós existamos como cidadãos e cidadãs”, afirma Reis.

Sobre o argumento usado pelo relator, Toni Reis lembrou que o Supremo considerou que os artigos 3º e 5º da Constituição se sobressaem ao Artigo 226.

“Esse Artigo 226 está contradizendo o Artigo 5º, que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Então, o Supremo se ateve ao Artigo 5ª que é uma cláusula pétrea”, afirmou. As cláusulas pétreas são os artigos da Constituição que não podem ser alterados nem mesmo por proposta de emenda à Constituição (PEC).

Toni Reis acrescentou que o projeto é um ataque à cidadania no Brasil. O também presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) lembrou ainda que será lançada nesta terça-feira a Frente Parlamentar Mista por cidadania e direitos LGBTI+ no Congresso Nacional com o apoio de 262 deputados ou senadores. “O reconhecimento do casamento homoafetivo é um caminho sem volta”, concluiu.

O Grupo Estruturação – LGBT+ de Brasília convocou um ato de repúdio contra o projeto de lei para hoje, às 11h, em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados. O presidente do grupo, Michel Platini, ressalta a importância da manutenção do direito. “Com o reconhecimento das uniões homoafetivas, a população LGBT+ passou a ter acesso aos direitos civis, que agora estão sob ameaça. É fundamental que a sociedade brasileira compreenda a relevância dessas conquistas e se una para proteger os direitos e a dignidade de todos os seus cidadãos, independentemente da orientação sexual.”

08/09/202308/09/2023

Câmara de Passos aprova recursos para nova estação do SAAE e Festa da Música

Em sessão realizada na última segunda-feira (04), a Câmara Municipal de Passos (MG) aprovou em dois turnos projeto que autoriza a liberação pelo município de até R$ 200 mil destinados à realização da Festa da Música da Associação e Desenvolvimento Cultural (Adesc Regional).

Outro projeto importante aprovado por unanimidade pelos vereadores autoriza convênio de cooperação financeira para repasse, pela Prefeitura de Passos, de R$ 5 milhões ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) destinados à construção de uma nova estação elevatória de esgoto bruto para a bacia do córrego São Domingos. O projeto segue para a sanção do prefeito Diego Oliveira.

O dinheiro que será repassado ao SAAE é resultante do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício financeiro de 2022. A previsão de entrega da obra é de 9 meses, contados a partir da data da licitação.

Marco do saneamento

“Com esta nova estação, nós conseguiremos tratar mais 20% de esgoto, o que soma 88%, restando 12%. A intenção é conseguir recursos para fazer outra estação em breve”, disse o diretor do SAAE Esmeraldo Pereira. Ele ressaltou Lei 14.026, que criou o Marco Regulatório do Saneamento, prevê a disponibilização do serviço de esgoto sanitário para 90% da população brasileira até 2033. “Passos já está quase conseguindo chegar ao indicado com nove anos de antecedência”, salientou Esmeraldo.

Dinheiro emprestado

“Com esse recurso, Passos sai dos atuais 68% de esgoto para 88% tratado. Isso significa que há muitos anos nos prometeram tratar os 100%, pegaram dinheiro emprestado e não conseguiram ultrapassar os 68%. E assim ficamos por muitos anos. Agora, nesta gestão, estamos possibilitando aumentar este tratamento e com recursos próprios. Não terá nada financiado, coisas que no passado já se julgava desnecessário porque obra enterrada ninguém vê”, disse o vice-presidente da Câmara, vereador Maurício da Cemig.

Ele lembrou que hoje cerca de 30% do esgoto dos bairros Casarão, Jardim Colégio Passos, São Benedito e Novo Mundo são jogados in natura no córrego São Domingos. Com a nova obra, este esgoto será captado e levado para a estação de tratamento. “Esta elevação também será possível porque uma das primeiras obras desta gestão foi um módulo de captação de esgoto na Estação de Tratamento de Esgoto que está preparada para receber mais 20% do esgoto da cidade ”, completou o vereador.

Outros projetos

O plenário aprovou em primeiro turno projeto que “institui no município a carteira de identificação da pessoa com síndrome de Down”. A proposta é de autoria do vereador Michael Silveira.

Cinco projetos de autoria do vereador João Serapião, que tratam da denominação de logradouros públicos foram aprovados em segundo turno, homenageando as seguintes pessoas: Maria Gasparina dos Reis Caetano, José Rita Filho, Luiz Vicente Filho, Pedro Mendonça Ribeiro e Crésio Antonio de Andrade.

De autoria do vereador Maurício Silva, foi aprovado projeto que dá nome de “Edson Athanásio dos Santos – Edinho do SAAE” à sede oficial da autarquia. Familiares do homenageado e servidores do SAAE acompanharam a sessão.

De autoria do vereador Alex Bueno, foi aprovado projeto que dá nome de “Antonio José Batista” à atual rua 23, localizada no loteamento Planalto Verde.

O plenário também aprovou outro projeto de Serapião. A proposta “obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino do município”.

Em turno único, os vereadores aprovaram projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento em favor da Secretaria Municipal de Saúde. Um segundo projeto, de abertura de crédito, entrou na ordem do dia e também foi aprovado.

Os vereadores aprovaram ainda em primeiro turno projeto do Executivo que “dispõe sobre a instituição do programa Adote um Ponto de Ônibus” no âmbito do município. (Verboaria)

28/08/202328/08/2023

Câmara de Carmo do Rio Claro recebe usuários da APAE e encerra semana de inclusão e conscientização sobre a diversidade

Encerrando a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro recebeu os usuários do Centro de Vivências da APAE carmelitana para uma visita guiada, nesta segunda-feira (28). O Presidente da Casa, Cristian Reis Leandro (Cristian da ambulância), recepcionou e acompanhou os visitantes que conheceram todos os espaços da sede do Poder Legislativo.

Embora a Câmara só funcione a partir das 12 h, uma equipe de servidores se organizou para receber a visita da APAE e participar das atividades da Semana. Eles foram recepcionados na entrada do Legislativo, conduzidos pelas partes administrativas e a visita terminou no plenário da Câmara, onde são realizadas todas as sessões.

Neste ano, o tema da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é “Conectar e somar para construir inclusão” e as atividades planejadas pelos funcionários da instituição foram pensadas para integrar de forma ativa os usuários à sociedade. A coordenadora do Centro Dia Vivências, Luiza Betânia Martins Oliveira, explica que esta semana é importante para destacar a pessoa com deficiência e suas potencialidades. “Que eles têm deficiência, todo mundo sabe. Então hoje a gente trabalha com a potencialidade. Com o que eles têm de melhor, com o que eles conseguem fazer. É como o Júnior disse aqui no início, eles querem simplesmente serem iguais, serem vistos como pessoas, porque antes da deficiência, até o nome já diz, são pessoas com deficiência. Antes de ter a deficiência, eles são pessoas”, disse Luiza.

Júnior é o Wilson Antunes dos Santos Jr. que falou em nome dos usuários da APAE sobre o que eles desejam com a realização da Semana. “Nós queremos mais inclusão com a sociedade. A sociedade aí fora vê a gente, eles olham, às vezes, a gente, com olhar diferente. Pra eles olharem a gente como qualquer outra pessoa. Como igual. Porque somos todos iguais”.

O Presidente da Câmara, Cristian, destacou que foi gratificante fazer parte desse momento de integração e poder mostrar aos usuários da APAE que o Poder Legislativo está aberto para recebê-los. “É uma honra receber vocês aqui na nossa Câmara, na Casa de Leis, e estou com o olho mais bom do mundo em ver vocês aqui hoje. Sintam-se em casa!”, disse.

A manhã foi de muita música e boas energias. Ao final, eles foram surpreendidos por um momento musical proporcionado pela cantora Paola Karime que alegrou a manhã dos participantes. E os usuários do Centro de Vivências da APAE também alegraram os presentes fechando a visita cantando.

17/08/202317/08/2023

Câmara realiza ‘Vereador por Um Dia’, com alunos de São Sebastião do Paraíso

Os alunos de 5º ano da Escola Municipal Interventor Noraldino Lima, em São Sebastião do Paraíso (MG), viveram a experiência de ser vereadores por um dia e tomar decisões sobre a cidade. Eles visitaram a Câmara Municipal e participaram de uma dinâmica sobre o orçamento público, decidindo quanto de dinheiro deveria ser destinado para cada setor, como saúde, educação, transporte, etc.

As visitas fazem parte do projeto Vereador Por Um Dia, comandado pela Escola do Legislativo, e têm como objetivo promover a educação política e cidadã da sociedade. Escolas, universidades e entidades sociais podem agendar uma visita e realizar uma entre as diversas dinâmicas disponíveis. Assim, os participantes terão a oportunidade entender como funcionam os poderes Legislativo e Executivo, o papel do vereador e a importância da participação política. (Clic Folha)

15/08/202315/08/2023

Polícia Militar de Passos adquire veículo de R$ 300 mil e instrumentos musicais com repasse da Câmara e Prefeitura

Polícia Militar de Passos adquire veículo e instrumentos musicais com repasse da Câmara e Prefeitura – Foto: divulgação/Prefeitura Municipal de Passos

O 12º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais adquiriu um veículo e instrumentos musicais com recursos de repasse feito pelo Poder Executivo de Passos. O dinheiro veio por meio da subvenção social votada na Câmara Municipal de Passos na gestão da mesa diretora anterior, que era presidida pelo vereador Alex Bueno. A solenidade de entrega ocorreu nesta segunda-feira na sede do Batalhão.

Aquisições

Os recursos viabilizaram a compra de uma caminhonete S10, no valor de R$ 300 mil, reforçando o trabalho de segurança para a comunidade. Além disso, foram adquiridos 10 instrumentos musicais no valor total de R$ 100 mil, fortalecendo a banda do 12º Batalhão e suas apresentações.

Polícia Militar de Passos adquire veículo e instrumentos musicais com repasse da Câmara e Prefeitura – Foto: divulgação/Polícia Militar

Falando em nome dos demais vereadores, Alex Bueno salientou que a destinação de recursos para a instituição resultou dos esforços conjuntos entre os poderes enfatizou que essa cooperação é uma maneira tangível de reconhecer o trabalho da Polícia Militar em benefício da comunidade passense.

A atual residente da Câmara, Aline Macêdo, destacou o impacto positivo que o novo veículo terá nas operações da Polícia Militar, assim como a satisfação pelos instrumentos musicais que irão enriquecer as atividades da banda. Ela observou que, para além da música, a banda estabelece uma valiosa conexão entre a polícia e a comunidade.
Também estiveram presentes os vereadores Francisco Sena, Plínio Andrade, Gilmara Oliveira, Dentinho, João Serapião e Maurício Silva. (Verboaria)

11/08/202311/08/2023

Câmara de Capitólio rejeita programa ‘Cidade Inteligente’

Com quatro votos contrários e quatro abstenções, a Câmara de Capitólio não aprovou o projeto de lei nº 018/2023, proposto pelo prefeito Cristiano Geraldo da Silva, que autorizava a prefeitura a fazer uma concessão administrativa, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), para modernização do sistema de iluminação pública e de implantação do projeto “Cidade Inteligente”.

Segundo a Câmara, o projeto estava em análise de estudos desde janeiro deste ano, com reunião com os gestores do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) e visitas ao município de Carmo de Cajuru para conhecer a instalação do programa “Cidade Inteligente”.

“Devido à sua complexidade do assunto, os vereadores demandaram de um tempo maior para estudar e entender as mais de 400 páginas do projeto”, disse o presidente da Casa Legislativa, Gabriel Sansoni da Mata, que convocou a reunião extraordinária para discutir e votar o projeto, após o recesso parlamentar.

RETIRADA DE PAUTA
O prefeito Cristiano Geraldo da Silva pediu nesta semana a retirada do projeto na pauta, mas o Regimento Interno da Câmara prevê que os projetos inclusos na Ordem do Dia só podem ser retirados com a deliberação do Plenário.

Conforme a Casa, como a maioria dos parlamentares votou contra a retirada, o projeto seguiu para votação. A vereadora Cristiane Amorim pediu vista do projeto, porém assim como a retirada, o pedido de vista também necessita de deliberação em plenário, sendo rejeitado por cinco votos a três.

Segundo a Câmara, antes da votação foi feita a leitura pela relatora, a vereadora Letícia Vallory, do parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, momento que foi colocado as desvantagens do projeto.

Projeto previa investir cerca de R$ 34,5 mi com internet e wi-fi
De acordo com o projeto, a PPP faria a gestão dos serviços de iluminação pública, com fornecimento de internet para os 38 prédios públicos e oito pontos de wi-fi nas praças, além da implantação de uma usina fotovoltaica de geração de energia para atender a administração municipal.

Segundo o projeto, todo o investimento seria realizado pela concessionária, cabendo à prefeitura remunerar inicialmente cerca de R$ 116 mil, resultando em um valor de contrato estimado em R$ 34,5 milhões.

Conforme o projeto, a PPP não absorveria os valores referentes ao custo de disponibilidade e demanda contratada, além de não estarem incluídos as contas referentes a iluminação pública, sendo que, esses valores seriam considerados como custo residual do projeto e de responsabilidade da prefeitura.

Ainda segundo o projeto, caso esses custos fossem repassados para a concessionária, não seria lucrativo a Parceria Público-Privada, uma vez que, seriam custos referentes a disponibilidade da distribuidora local, ou possuiriam valores de tarifa desinteressantes para compensação energética ou ainda seriam subsidiados, como é o caso das contas de iluminação pública.

ILUMINAÇÃO E INTERNET
O projeto previa ainda a troca de todas as lâmpadas de iluminação pública para luzes de LED, um total de 2.882 pontos da cidade no início da parceria, além de uma nova substituição após 12 anos. Porém, segundo os termos do contrato, apenas até 103 pontos por ano seriam assumidos pela parceria, caso ultrapassasse esse número o município teria que pagar um aditivo a concessionária.

O projeto também previa que quando a redução no valor da conta de iluminação pública fosse superior a 60%, o município deveria pagar uma bonificação a concessionária.

De acordo com o projeto, a PPP forneceria 38 pontos fixos de internet para atender as demandas dos prédios públicos e oito pontos de wi-fi público em praças com velocidade limitada e acesso simultâneo a 10 pessoas, com o custo estimado de R$ 162,9 anuais.

Atualmente a prefeitura tem contrato com uma empresa local que fornece 35 pontos fixos de internet e quatro pontos de wi-fi público em praças ao custo de R$ 37,5 anuais.

Conforme dispositivos do projeto, a PPP faria ainda a implantação de usinas de micro geração de energia com o objetivo de suprir as demandas dos prédios públicos, considerando apenas os já existentes, ressaltando nenhuma previsão de expansão dos prédios públicos e nenhum novo investimento ao longo dos anos para repor eventuais perdas da geração das placas fotovoltaicas.

Caso houvesse necessidades, a prefeitura teria que realizar um aditivo de contrato para ressarcir o valor eventualmente gasto com o novo investimento. (Clic Folha)

Tag: câmara

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