Enquanto seguem paradas na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara de Belo Horizonte propostas que tentam instituir novas datas comemorativas em 7 de julho, um projeto que propõe justamente limitar o uso de uma mesma data para diferentes celebrações no calendário oficial da cidade já recebeu parecer favorável e avançou na Casa.
O Projeto de Lei (PL) que “veda a instituição de mais de uma data comemorativa no mesmo dia” recebeu parecer pela constitucionalidade em 24 de junho, 18 dias após ser protocolado pelo autor, vereador Uner Augusto (PL), que também é presidente da CLJ. Por outro lado, as propostas 215/2025 e 265/2025 – que preveem a data 7 de julho como celebração do Dia Municipal de Prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e o Dia Municipal do DIU – estão paradas no mesmo colegiado. Os projetos foram protocolados há 66 dias e 45 dias, respectivamente.
As propostas que aguardam parecer da CLJ são uma resposta de vereadores de esquerda ao Dia Municipal dos Métodos Naturais, que passou a ser celebrado em 7 de julho na capital mineira após proposta apresentada por Uner Augusto. Como presidente da CLJ, Uner é quem define quais projetos serão votados e quem será o relator das propostas. O projeto que cria o dia de prevenção às ISTs em Belo Horizonte está parado na comissão depois que o próprio Uner – que se designou relator – fez diligências à prefeitura, o que pode travar o projeto no colegiado por pelo menos um mês, já que a prefeitura tem 30 dias para responder aos questionamentos.
Entre as perguntas enviadas à gestão municipal está: “A criação de um novo dia comemorativo na área da saúde sexual e reprodutiva teria, na visão da Secretaria de Saúde, efetivo impacto na adesão da população aos serviços de prevenção e no combate ao estigma das ISTs? Ou seria mais eficaz fortalecer ações já institucionalizadas em outras datas oficiais?”. Procurado, o vereador Pedro Rousseff (PT), autor do projeto sobre as ISTs, classificou o movimento do colega como “uma manobra claramente protelatória”.
Já o prazo para apresentação do parecer sobre o projeto do Dia do DIU foi prorrogado por Uner, que também se autodesignou relator da proposição. Teoricamente, ele deveria ter se manifestado até o dia 23 de junho, mas estendeu o prazo para 14 de julho.
Na avaliação da vereadora Iza Lourença (PSOL), autora da proposta sobre o DIU, a Casa estaria impondo obstáculos à tramitação de projetos da esquerda. “A Câmara tem um regimento para que os projetos dos vereadores sejam pautados, sem perseguições políticas. Mas o que estamos vendo é uma dificuldade da CLJ em pautar os projetos da esquerda, especialmente das mulheres”, diz. A crítica não é isolada: outros parlamentares do campo têm apontado o mesmo padrão nos últimos meses, chegando a fazer reclamações em plenário, que são rebatidas por parlamentares de bancadas adversárias.
O Aparte procurou o vereador Uner Augusto para comentar a prorrogação do PL 265/2025 e a tramitação dos projetos de lei na CLJ, mas não houve resposta.
