Polícia Civil investiga fraude tributária de mais de R$ 214 mil em São João Batista do Glória – Foto: divulgação/Polícia Civil
A Polícia Civil deflagrou, na última quinta-feira (28), a operação “Pro-Labore” no município de São João Batista do Glória (MG). A ação investiga um suposto esquema de estelionato tributário associado à lavagem de dinheiro, que teria causado prejuízos superiores a R$ 214 mil a empresários da cidade.
Segundo as apurações, o principal suspeito atuava como gestor tributário e convencia empresários a realizarem pagamentos via PIX diretamente para sua conta pessoal. Ele informava às vítimas que os valores seriam destinados ao pagamento de tributos federais junto à Receita Federal.
As investigações apontam ainda que, para dificultar a descoberta das irregularidades, o investigado teria promovido alterações em declarações fiscais no próprio sistema da Receita, tentando ocultar a fraude.
Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam celulares, computadores, documentos e um veículo de luxo. Também foram determinadas medidas de bloqueio de ativos financeiros do suspeito, além da interdição do estabelecimento onde os serviços eram prestados.
Todo o material recolhido será analisado pela perícia técnica da Polícia Civil. As investigações continuam com o objetivo de identificar possíveis comparsas e verificar se há outras empresas prejudicadas pelo esquema.
Suspeita de fraude em abastecimento acima da capacidade do tanque leva motorista a registrar ocorrência em Passos – Foto: reprodução
Um profissional de mobilidade urbana procurou a polícia na manhã da última quarta-feira (18) para denunciar o que considera ter sido uma cobrança irregular em um posto de combustíveis situado em um bairro de Passos.
Segundo o relato feito às autoridades, ele chegou ao estabelecimento com aproximadamente um quarto de combustível no tanque e solicitou que o veículo fosse completado. Ao final do abastecimento, foi informado de que a bomba teria registrado 54,7 litros. O número chamou a atenção porque, de acordo com o manual do proprietário do automóvel, a capacidade máxima do tanque é de 51,6 litros.
Diante da divergência, o motorista questionou o volume apontado. Conforme descreveu no boletim de ocorrência, o frentista argumentou que o tanque teria capacidade maior, próxima de 60 litros. O cliente contestou a informação, apresentando o manual do fabricante e dados técnicos consultados na internet para sustentar que o limite informado oficialmente é inferior ao que constava na bomba.
Ainda conforme o registro policial, ao solicitar a nota fiscal e o comprovante do abastecimento, ele afirma ter encontrado resistência inicial por parte do estabelecimento. Somente após insistir e mencionar que acionaria a polícia, os documentos teriam sido emitidos. O funcionário também teria oferecido a possibilidade de realizar um teste de aferição de um litro diretamente na bomba ou de encaminhar o caso à gerência, alternativas que o motorista recusou, mantendo apenas a exigência da documentação fiscal.
O profissional relatou que, em razão da diferença apontada, calcula ter tido um prejuízo aproximado de R$ 60. Ele também manifestou preocupação com a possibilidade de que outros consumidores possam estar sendo lesados em situações semelhantes, avaliando que, caso a prática seja recorrente, o ganho indevido poderia atingir valores elevados.
Inconformado, o motorista formalizou o boletim de ocorrência e informou que pretende levar o caso à Justiça. Segundo ele, tomou conhecimento de que outras pessoas já teriam enfrentado problemas parecidos com a mesma empresa e espera que as autoridades competentes adotem as providências cabíveis.
Justiça condena ex-prefeita de Carmo do Rio Claro e outros réus por fraude em licitação e desvio de recursos públicos – Foto: EPTV
A Justiça de Minas Gerais julgou procedente uma ação do Ministério Público (MPMG) e condenou a ex-prefeita de Carmo do Rio Claro, Maria Aparecida Vilela, juntamente com o marido dela — que atuava como fiscal de tributos no município —, um empresário e uma empresa de consultoria, por envolvimento em um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos.
A decisão decorre de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça local. Segundo o Judiciário, o grupo teria atuado de forma articulada para fraudar dois pregões presenciais realizados nos anos de 2012 e 2013, direcionando a contratação de uma empresa de consultoria e comprometendo a lisura do processo licitatório.
Como consequência, os réus foram penalizados com a perda de bens considerados ilícitos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, aplicação de multa civil e impedimento de contratar com o poder público. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais no valor de R$ 595 mil, correspondente à época dos fatos. Com correção monetária e juros, o montante, de acordo com o MPMG, ultrapassa R$ 1,2 milhão.
Entre as medidas impostas, a Justiça ordenou ainda a perda de um imóvel adquirido pela ex-prefeita e pelo marido. Conforme apontado nas investigações, o casal teria recebido R$ 180 mil de forma indevida da empresa contratada, quantia que teria sido utilizada para a compra de uma casa vizinha à residência deles.
O Ministério Público destacou que os envolvidos teriam recorrido ao uso de contas bancárias de familiares e terceiros para efetuar os repasses financeiros, numa tentativa de ocultar a origem do dinheiro e conferir aparência de legalidade às transações.
Apesar da condenação, o MPMG informou que ainda cabe recurso da decisão.
Defesa contesta sentença
Em nota, a defesa de Maria Aparecida Vilela, representada pelo advogado João Regis David Oliveira, afirmou que respeita a decisão judicial, mas discorda integralmente do conteúdo da condenação. Segundo o advogado, não houve dolo, má-fé, enriquecimento ilícito nem prejuízo ao erário, sustentando que os atos questionados fizeram parte da rotina administrativa do município. A defesa também afirmou que os serviços contratados foram efetivamente prestados e confirmou que irá recorrer da sentença.
Fraude de R$ 80 milhões no setor agrícola é investigada em operação da Polícia Civil em Passos – Foto: divulgação/Polícia Civil
A Polícia Civil desencadeou nesta terça-feira (19) a operação Sopro Silencioso, voltada a desarticular um esquema de apropriação indevida de valores ligados ao fornecimento de insumos agrícolas no Sul de Minas. A ação concentrou-se em Passos (MG), onde foram cumpridos mandados de busca e de sequestro de bens.
De acordo com as apurações, uma empresa da região recebia pagamentos de produtores rurais mesmo após a cessão oficial dos créditos a fundos de investimento. Embora quitadas de boa-fé, as dívidas não eram repassadas aos credores corretos, o que resultava em cobranças duplicadas, protestos ilegais e significativo prejuízo aos agricultores.
Durante as diligências, policiais apreenderam cinco veículos, dinheiro em espécie, joias, bebidas e produtos de luxo. A Justiça também determinou o bloqueio de automóveis registrados em nome dos investigados e de empresas envolvidas. Estima-se que as perdas financeiras decorrentes do esquema possam atingir R$ 80 milhões, afetando produtores em diferentes regiões de Minas Gerais.
Segundo a corporação, a ofensiva buscou ainda localizar e sequestrar bens dos sócios-administradores da empresa investigada, como forma de garantir eventual reparação às vítimas e impedir o esvaziamento patrimonial.
O delegado responsável pelo caso, Felipe Capute, explicou que a estrutura criminosa se sustentava na confiança estabelecida entre fornecedores e produtores: — Trata-se de uma fraude sofisticada, construída sobre relações comerciais legítimas para obter vantagens indevidas, afirmou.
Fraude de R$ 80 milhões no setor agrícola é investigada em operação da Polícia Civil em Passos – Foto: divulgação/Polícia Civil
As investigações também levantam indícios de ocultação de receitas e manipulação de fluxos financeiros, o que pode configurar crimes tributários e de ordem econômica. Entre os delitos apurados estão estelionato, apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de capitais.
Ao todo, 13 policiais civis da Delegacia Regional de Passos participaram da ação.
O nome da operação, Sopro Silencioso, remete à forma discreta e constante como os prejuízos eram gerados, mascarados pela aparência de normalidade nas transações comerciais.
Fraude de R$ 80 milhões no setor agrícola é investigada em operação da Polícia Civil em Passos – Foto: divulgação/Polícia Civil
Polícia Militar prende trio paulista por golpe contra idosa em Arcos – Imagem: Agência Inova
A Polícia Militar prendeu, na tarde da última quarta-feira (13), três homens de 21 e 24 anos, naturais de São Paulo, suspeitos de praticar estelionato no distrito de Calciolândia, em Arcos (MG).
Segundo as autoridades, o grupo se apresentou à vítima, uma idosa, como funcionários de uma instituição bancária. Por meio de fraude, conseguiram retirar valores de sua conta. Após o crime, os suspeitos deixaram o local em um veículo alugado.
A fuga terminou na BR-354, onde policiais montaram um cerco e conseguiram interceptar o carro. Durante a abordagem, a vítima reconheceu os envolvidos, que já possuíam passagens por crimes semelhantes nos estados do Rio de Janeiro e Mato Grosso. Foram apreendidos com eles aparelhos celulares, dinheiro e documentos.
As investigações indicam que os homens estavam hospedados em Arcos durante a Expo Arcos, possivelmente para aplicar golpes aproveitando o grande fluxo de visitantes e a intensa movimentação financeira do evento. O flagrante foi confirmado pela Polícia Civil, e os detidos foram encaminhados à Justiça.
A Polícia Militar alerta que festividades de grande porte, como a Expo Arcos, costumam atrair criminosos que se aproveitam do ambiente festivo para aplicar golpes, furtos e outros delitos. A corporação orienta a população a desconfiar de abordagens suspeitas, evitar fornecer dados pessoais ou bancários e acionar o telefone 190 diante de qualquer indício de ação criminosa.
Fraude no INSS: mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas estão aptos a serem ressarcidos – Foto: reprodução
Ao todo, 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, na quinta-feira (3).
Conforme o ministro, com a homologação do ministro do STF, Dias Toffoli, do acordo para realização da distribuição dos valores, os pagamentos começam a ser realizados a partir do dia 24 de julho.
O acordo foi necessário, segundo o chefe da pasta, para conferir rapidez ao processo de devolução dos recursos e assim evitar questionamentos jurídicos. Pela decisão de Toffoli, os recursos ficarão fora da meta do arcabouço fiscal.
“Esses gastos têm que ser considerados extraordinários para que não compute dentro do teto de gastos estabelecidos pelo governo. Com essa concordância do STF, o governo poderá editar uma medida provisória e pode fazer com que o Congresso aprove essa medida para que o governo tenha disponibilidade financeira para fazer o pagamento”, explicou.
Para o ministro, o acordo representa o consenso entre o governo e o Judiciário, já os valores não podem ser computados como um gasto do governo, por ser extraordinário.
O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).
PAGAMENTO
Com a homologação do acordo pelo STF, os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.
Para aderir ao acordo, as pessoas impactadas pelas associações envolvidas no esquema deverão contestar administrativamente o desconto, ou seja, entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão. A adesão será voluntária.
Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Ressarcimento de fraudes do INSS começa no dia 24 de julho – Foto: reprodução
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou hoje que os primeiros ressarcimentos de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram descontos ilegais devem começar, de fato, no dia 24 de julho. Os pagamentos serão feitos primeiro para aqueles que contestaram as entidades que fizeram os descontos, mas não tiveram resposta das entidades.
O crédito extraordinário que o governo deve abrir para permitir o ressarcimento, nesse primeiro momento, pode chegar até R$ 4 bilhões. Os prazos e valores estimados foram comentados durante entrevista à CNN Brasil.
O que aconteceu
Primeiros pagamentos em 24 de julho. A data foi informada no mês passado, mas, nos últimos dias, havia uma relutância entre representantes do governo em cravar o dia. Até porque tudo dependia da aprovação do texto do acordo no STF (Supremo Tribunal Federal). Dias Toffoli, ministro relator do caso, aprovou as condições hoje.
2,1 milhões de beneficiários estão aptos em receber o reembolso nesta primeira data. Queiroz explicou que essa quantidade de aposentados e pensionistas encaminharam os questionamentos, mas não receberam uma resposta das instituições. “Esta será a prioridade neste momento”, acrescentou.
Ministro disse que valor será calculado com base nos descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Porém, em entrevista mais cedo à Voz do Brasil, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Wolney Queiroz afirmou que o período conta entre 23 de abril de 2020 e 23 de abril de 2025, data da Operação Sem Desconto. Essa divergência só deve ser totalmente esclarecida na semana que vem, quando os detalhes técnicos do ressarcimento serão definidos. Dinheiro deverá ser depositado de uma só vez na própria conta do beneficiário.
Crédito extraordinário que governo abrirá para pagar os ressarcimentos pode chegar a R$ 4 bilhões. “Esse valor deve ser suficiente para cobrir os primeiros pagamentos neste momento”, disse o ministro. Crédito será feito após edição de MP (Medida Provisória). A União vai ter de incluir esse gasto extra no Orçamento deste ano, aprovado pelo Congresso em março. Para esse tipo de despesa não prevista, o governo não precisa explicar previamente a fonte dos recursos.
Acordo no STF
Dias Toffoli homologou hoje os termos do acordo para o reembolso dos aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais. O documento, entregue ontem ao Supremo pela AGU (Advocacia-Geral da União), foi firmado entre a União, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e INSS.
Dinheiro será corrigido pela inflação. Os valores serão atualizados monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde o mês de referência de cada desconto até a data da efetiva inclusão na folha de pagamento.
Para receber será necessário desistir de processo contra a União. Segundo a proposta, para aderir ao acordo, o beneficiário terá de firmar “compromisso de desistência de ação já ajuizada em face do INSS, com renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda o pedido”. Os procedimentos abertos pelo Ministério Público Federal contra o INSS também serão arquivados. Ainda assim, o segurado ou aposentado poderá processar a entidade se ainda achar necessário.
Detalhes do acordo ainda serão divulgados. “Os fluxo administrativos, prazos, sistemas de contestação, meios de devolução, critérios de comprovação de vínculo e demais procedimentos técnicos serão consensuados entre as partes, em Planos Operacional, no prazo de até 5 (cinco) dias da assinatura deste acordo”, diz o texto. Isso deve acontecer no início da próxima semana.
Ministro deu aval para que o crédito extraordinário fique fora da meta de resultado primário de 2025 e 2026. Resultado primário é a sobra ou falta de dinheiro após o governo cobrir despesas básicas. Para 2025, a meta é zero, mas a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano permite uma margem de tolerância de déficit de até R$ 31 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto.
Como o valor será devolvido?
Após o segurado contestar os descontos, será aberto prazo de 15 dias úteis para que a entidade associativa devolver os valores ou comprovar o vínculo associativo do beneficiário e a autorização específica para os descontos.
Caso seja efetuada a devolução pela entidade, o INSS providenciará o ressarcimento diretamente na conta em que ele recebe seus benefícios.
Se a entidade não realizar o pagamento e não apresentar documentação que comprove o desconto, o segurado poderá aderir ao acordo. Nesse caso, o governo realizará a devolução do dinheiro utilizando o crédito extraordinário.
São Sebastião do Paraíso apura possível esquema fraudulento de atestados médicos – Foto: divulgação
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso (MG) iniciou na última quarta-feira (4), uma auditoria municipal para apurar possíveis condutas fraudulentas na emissão e apresentação de atestados médicos.
A medida visa investigar tanto a atuação de servidores quanto de profissionais que estariam emitindo atestados de forma aleatória, sem critérios técnicos ou respaldo adequado.
Segundo o prefeito Marcelo Morais, a decisão foi motivada após notificações de diversas empresas privadas, que relataram condutas suspeitas envolvendo três profissionais da saúde emitindo atestados para funcionários de diferentes empresas, sem justificativas plausíveis.
O prefeito afirma que foi constatada a apresentação de atestados no setor público sem registro correspondente nos prontuários médicos, apurados inicialmente pelo gabinete da prefeitura.
Esclarecimentos
Na noite da última terça-feira, 3, o prefeito reuniu os médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para requerer algumas mudanças no contexto de andamento no hospital, além de esclarecer o fluxo atual e informar sobre a auditoria que será realizada.
“Não está batendo a quantidade de atestados apresentados com os registros existentes nos prontuários médicos. Temos indícios de que muitos desses atestados estão sendo emitidos a pedido dos pacientes, e não por real necessidade. Se isso for comprovado, todos os envolvidos serão responsabilizados”, afirmou.
Marcelo também destacou a crescente procura por unidades de saúde e pela UPA, motivada exclusivamente pela busca por atestados. “Não sou médico, mas não consigo compreender a emissão de três dias de afastamento com CID 10/J11, que corresponde a uma gripe leve”, pontuou.
O prefeito ainda questionou a coerência de servidores que se afastam do trabalho por motivo de saúde, mas continuam exercendo atividades particulares normalmente. “Se está de atestado, está de atestado de tudo, não apenas do serviço público”, reforça.
Por fim, Marcelo diz que, na reunião com os médicos, que não haverá qualquer tipo de favorecimento pessoal, mesmo em casos envolvendo amizades, e que a administração tomará as medidas cabíveis caso seja apontada qualquer irregularidade.
“Dono” de 500 empresas é alvo da PF por fraude de R$ 3,5 mi no INSS – Foto: divulgação
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4/6), a Operação Serôdio, com o objetivo de desarticular associação criminosa voltada à inserção fraudulenta de vínculos empregatícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com uso irregular das plataformas GFIP e e-Social.
A ação ocorre conjuntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP).
Segundo a PF, as fraudes eram praticadas por meio de empresas fictícias, utilizadas para viabilizar benefícios indevidos, como aposentadoria, salário-maternidade e seguro-desemprego.
Um dos investigados consta como responsável por mais de 500 empresas – ele utilizava familiares para operacionalizar o esquema, cujo prejuízo é estimado em R$ 3,5 milhões.
São cumpridos mandados de busca e apreensão em 12 endereços, além de três mandados de prisão temporária, todos expedidos pela Justiça Federal.
Os investigados poderão responder por associação criminosa, estelionato previdenciário, falsidade ideológica, falsidade material e lavagem de dinheiro.
O nome da operação, Serôdio, faz alusão à natureza extemporânea dos vínculos, realizados fora do prazo legal para registro das contribuições.
“Dono” de 500 empresas é alvo da PF por fraude de R$ 3,5 mi no INSS – Foto: divulgação
“Dono” de 500 empresas é alvo da PF por fraude de R$ 3,5 mi no INSS – Foto: divulgação
Advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a intenção é que esse dinheiro seja usado para fazer o reembolso dos aposentados e pensionistas prejudicados – Foto: reprodução
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas, e seus sócios, investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados, entre eles, do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “o careca do INSS”.
As decisões foram dadas no âmbito de cinco ações movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), representando judicialmente o INSS. O objetivo é usar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais em seus benefícios. As solicitações de reembolso ao INSS já chegam a cerca de 2,5 milhões, após 19 dias de funcionamento do serviço.
Cada um dos processos envolve o bloqueio de até R$ 23,8 milhões. Nessas ações foram bloqueados bens móveis e imóveis (incluindo ativos financeiros) de oito empresas e nove pessoas físicas, sócios dessas empresas. Também foi decretada a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas e pessoas físicas.
De acordo com a AGU, ainda falta a decisão sobre outras 10 ações com pedidos semelhantes ajuizadas no início de maio.
A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou a indisponibilidade de bens e ativos financeiros nas cinco ações. Uma delas envolve as pessoas jurídicas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, e de seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, bem como da pessoa jurídica THJ Consultoria Ltda e de sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson.
Duas outras ações envolvem as pessoas jurídicas Prospect Consultoria Empresarial LTDA e Brasília Consultoria Empresarial SA, que possuem como sócios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior e Antonio Carlos Camilo Antunes, “o careca do INSS”.
As duas últimas decisões proferidas são em face da pessoa jurídica Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A e de seus sócios Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson, bem como de Xavier Fonseca Consultoria Ltda e de sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; e da Arpar Administração, Participação e Empreendimentos S/A e de seu sócio Rodrigo Moraes, bem como de WM System Informática LTDA e de seu sócio Anderson Claudino de Oliveira.
As decisões foram emitidas entre segunda-feira (2) e terça-feira (3), no conjunto de 15 ações, que pretendem efetuar o bloqueio de R$ 2,56 bilhões. Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a intenção é que esse dinheiro seja usado para fazer o reembolso dos aposentados e pensionistas prejudicados. O prejuízo causado pelas fraudes pode chegar a R$ 6 bilhões.
Por determinação da magistrada da 7ª Vara Federal do DF, a ação originalmente apresentada pela AGU foi desmembrada em 15 processos judiciais.
“É um pedido de indisponibilidade integral de bens das entidades e de seus dirigentes para que possamos fazer frente de modo integral a todo e qualquer desconto indevido. Este recurso será utilizado como fonte primeira do ressarcimento aos aposentados”, disse Messias.
No dia 8 de maio, a AGU pediu o bloqueio de bens contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A juíza determinou que, após o desmembramento, cada ação tivesse no máximo cinco réus.
Empresas de fachada
As entidades objeto das ações são apontadas como empresas de fachada, criadas com o único propósito de praticar a fraude contra os beneficiários. A investigação aponta ainda que elas teriam feito pagamentos de vantagens a agentes públicos a fim de obterem autorização para realizar os descontos indevidos.
O valor bloqueado em cada uma das ações, no valor de R$ 23,8 milhões, encontra respaldo na própria natureza dos atos praticados e na magnitude dos valores movimentados, estimados, no mínimo, no montante correspondente às vantagens indevidas pagas a agentes públicos, de acordo com o que foi apurado até o momento.
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