Governo prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, com alta de 6,3% – Foto: reprodução
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15) prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O aumento representa 6,37% a mais do que o piso de 2024, de R$ 1.412. A quantia segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o governo, o projeto terá meta de déficit zero para 2025, e não de superávit, como projetava previsão do ano passado.
O PLDO é a base para o segundo orçamento federal elaborado pelo terceiro governo Lula. O projeto será detalhado nesta segunda por secretários do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Fazenda.
O que é a LDO
O PLDO apresenta as metas e as prioridades da administração pública federal e estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
É a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento propriamente dito, que será encaminhado ao Congresso até 31 de agosto, também na forma de projeto.
Por sua vez, o papel da LOA é estimar a receita e fixar a despesa para o ano seguinte, ou seja, demonstra de qual modo o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos.
Tramitação no Congresso
O PLDO será encaminhado para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), formada por deputados e senadores, responsável por emitir parecer. Os parlamentares podem fazer alterações na peça orçamentária sugerida pelo governo.
A comissão ainda não foi instalada em 2024, mas já há indicativos dos nomes para presidência e relatoria. O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) foi indicado pelo PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para presidir o colegiado, e o senador Angelo Coronel (PSD-BA) será o relator-geral do Orçamento do próximo ano.
Depois da CMO, o projeto orçamentário é apreciado pelo Congresso em sessão conjunta. Com a aprovação, será enviado ao presidente da República para sanção (concordância) ou veto (discordância), parcial ou total.
Governo anuncia 100 institutos federais até 2026; oito serão em Minas Gerais – Foto: divulgação
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (12), a criação de 100 novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) até o final do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2026. O intuito é gerar 140 mil vagas na rede de ensino federal. O anúncio foi feito pelo petista durante cerimônia no Palácio do Planalto.
De acordo com o governo, as obras serão financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – serão R$ 2,5 bilhões para novas unidades e R$ 1,4 bilhão para consolidação dos campis atuais, com refeitórios e ginásios, por exemplo. Atualmente, existem 682 unidades da rede federal no país.
Durante seu discurso, o presidente afirmou que quer atingir o marco de mil institutos federais. “Eu lembro do Romário, do Pelé e do Túlio Maravilha querendo marcar 1.000 gols. E eu pensei: por que não podemos tentar chegar a 1.000 institutos federais no Brasil? emos uma meta”, afirmou.
Atualmente, Minas Gerais conta com 72 unidades da rede federal. E, de acordo com o Palácio do Planalto, está prevista a construção de mais oito institutos no Estado (veja as cidades abaixo). O investimento será de R$ 200 milhões para criação de 11.200 vagas.
Belo Horizonte
Bom Despacho
Caratinga
João Monlevade
Itajubá
Minas Novas
São João Nepomuceno
Sete Lagoas
O Nordeste é a região do país que receberá o maior número de novos institutos federais nesta fase de expansão. Nos nove Estados da região serão 38 campi. Já o Sudeste conta com 27; a região Sul com 13 unidades; a região Norte com 12 campis; e o Centro-Oeste com 10. Entre os estados, São Paulo é o que tem mais municípios beneficiados, com 12 cidades.
Governo do Estado apresenta projeto turístico Minas Santa 2024, que terá ações em 600 cidades – Foto: Marco Evangelista / Imprensa MG
Para celebrar as tradições e a religiosidade do período da Semana Santa no estado, o Governo de Minas apresentou a segunda edição do projeto turístico Minas Santa, nesta segunda-feira (19/2), no Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade, na Serra da Piedade, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
A apresentação do programa, que visa promover as diversas atividades religiosas nas cidades mineiras durante a Semana Santa, foi realizada pelo governador Romeu Zema e pelo secretário de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), Leônidas de Oliveira. Na ocasião, o arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, dom Walmor Oliveira de Azevedo, celebrou uma missa em ação de graças.
Na edição deste ano, o programa conta com a adesão de cerca de 600 municípios e continua tendo como meta principal posicionar Minas Gerais como o principal destino turístico no país durante a Semana Santa, dando protagonismo às diversas expressões culturais e religiosas (católicas, evangélicas e das afromineiridades) relacionadas à fé, e valorizar o patrimônio cultural material e imaterial.
Governo do Estado apresenta projeto turístico Minas Santa 2024, que terá ações em 600 cidades – Foto: Marco Evangelista / Imprensa MG
Para o governador Romeu Zema, Minas Gerais já tem uma vocação religiosa muito forte e o Minas Santa vem para reforçar a importância do estado durante as celebrações no país.
“O que nós queremos é mostrar para o mundo que o turismo religioso em Minas tem atrações que muitas vezes as pessoas não conhecem e nem sabem da dimensão. Espero que nesta Semana Santa nós tenhamos um grande número de turistas aqui, reiterando essa hospitalidade, nossas belezas, a fim de reforçarmos o sucesso que é o turismo em Minas” destaca Zema.
No ano de seu lançamento, em 2023, o programa foi decisivo para que o estado registrasse crescimento recorde na movimentação turística em abril, bem acima do que foi observado no Brasil como um todo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Minas tem uma especificidade muito grande no que se refere ao turismo da fé, e a Semana Santa e a Semana da Inconfidência foram os dois fatores que fizeram com que nosso turismo superasse esse recorde histórico, crescendo 720% acima da média nacional em 2023. Por isso, repetir esse projeto é fundamental para o desenvolvimento do turismo e da economia mineira”, analisa o secretário Leônidas de Oliveira.
De acordo com a Secult-MG, 36% dos turistas que visitam Minas têm como principal motivação conhecer os bens religiosos e locais de riqueza histórico-cultural, gerando uma movimentação econômica de cerca de R$ 5 bilhões por ano.
O Minas Santa terá programação até o domingo de Páscoa (31/3), e conta ainda com participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), da Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop) e da Fundação Clóvis Salgado (FCS), além do apoio de representações religiosas como a Reitoria do Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade (padroeira de Minas Gerais), Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais (Fecitur), Rede Estadual de Gestores Municipais de Cultura e Turismo, Associação Mineira de Municípios (AMM) e Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais.
Para a promoção do projeto, estão previstas ações como uma programação especial nos equipamentos do Circuito Liberdade, com encenação da Via Sacra, e o lançamento do portfólio com a agenda preparada pelos municípios.
Em conjunto com a promoção turística, serão realizadas, por meio do Iepha-MG, ações de salvaguarda e proteção das celebrações e ritos da Quaresma e da Semana Santa no estado. Um cadastro das festividades relacionadas ao período também será realizado pelo instituto. Além disso, a exemplo do que aconteceu em 2023, a Faop ministrará oficinas de confecção de tapetes devocionais em Ouro Preto, Guaxupé, Paracatu e Belo Horizonte.
Tradição e fé
Em Minas, são tradicionais as procissões, encenações da Paixão de Cristo, missas solenes e feitura de tapetes. Importantes destinos da fé, como Ouro Preto, Santa Luzia, Sabará, Perdões, Diamantina e Baependi, já se preparam para a celebração da Semana Santa.
O Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade, na Serra da Piedade, em Caeté, local da Missa em Ação de Graças desta segunda-feira, também é emblemático para o turismo da fé e recebe 500 mil pessoas por ano.
Para dom Walmor Oliveira de Azevedo, o patrimônio religioso do estado e a espiritualidade e a fé do povo mineiro são divulgados para os outros lugares do mundo com a realização do programa Minas Santa.
“É importante destacar que 60% do patrimônio sacro do Brasil se encontra em Minas Gerais. É uma riqueza única, não apenas na beleza arquitetônica e de engenharia, mas da expressão do significado humano que eles apresentam. Por isso Minas Gerais é singular no cenário brasileiro” enalteceu Dom Walmor.
O turismo da fé é o segmento que mais cria novas rotas turísticas em Minas. O Minas Santa terá programação em rotas do estado como o Caminho da Luz, Caminho da Fé, Caminho Nos Passos de Dom Viçoso, Caminho das Capelas, Caminhos Franciscanos e o Caminho Religioso da Estrada Real (Crer), que compreende 31 municípios, como Caeté, Itabirito, Mariana, Tiradentes e São Lourenço.
O Caminho da Fé, percurso mais visitado do país, tem fluxo médio anual de 20 mil viajantes e geração econômica de R$ 24 milhões por ano. A rota, inspirada no milenar Caminho de Santiago de Compostela, na Espanha, abrange as cidades mineiras de Andradas, Crisólia, Tocos do Mogi, Inconfidentes, Borda da Mata, Ouro Fino, Estiva, Consolação, Paraisópolis e Luminosa.
Quando se fala em celebração da fé, outro destaque é o Monte das Oliveiras, em Alpinópolis, no Sul de Minas. Durante a Semana Santa, são realizadas apresentações teatrais que encenam a vida, morte e ressurreição de Jesus Cristo, dentre outras passagens bíblicas. O local é um dos maiores cenários bíblicos a céu aberto do país.
Diversidade religiosa
Os ritos no período da Semana Santa também abrem espaço para as expressões religiosas de matriz africana, como a Feitura do Cordão de São Francisco, no terreiro do Quilombo Pena Branca, no município de São Francisco, no Norte de Minas.
Há também o Recolhimento da Tenda de Umbanda Pai Xangô, em Formiga, no Centro-Oeste mineiro, e a Celebração Quaresmal e Tradicional Festa do Boi Balaio, em São Geraldo da Piedade, no Vale do Rio Doce. Todas estão registradas no catálogo “Celebrações e Ritos da Semana Santa em Minas Gerais”, do Iepha-MG.
A presença das religiões de matriz africana no Minas Santa foi comemorada pela Macota Janete, do quilombo Pena Branca, em São Francisco. “Pra mim é uma alegria muito grande ter a nossa fé contemplada pelo Minas Santa, um sentimento de uma realização de trazer pra todo mundo o que temos de mais sagrado, que são nossa crença e nossos ritos”, enfatiza.
Governo planeja liberar uso do ‘FGTS Futuro’ para aquisição da casa própria – Foto: reprodução
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja iniciar, em março, uma nova modalidade do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra da casa própria, o FGTS Futuro. A ideia é permitir o financiamento de imóveis mais caros, sob menores parcelas.
Instituído no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o FGTS Futuro foi mantido por Lula, que deve regulamentar o uso da modalidade. O processo de regularização passa por orientações e avaliações do Conselho Curador do FGTS, no qual o governo federal tem maioria.
Como vai funcionar
De início, o benefício deve ser concedido aos trabalhadores com carteira assinada, com foco nas famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640 (dois salários mínimos), que correspondem à faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida.
Após os testes, o governo avalia ampliar a modalidade para outras faixas, até as famílias com remuneração de R$ 8 mil por mês, o limite de renda para os contemplados no Minha Casa, Minha Vida, conforme técnicos do Ministério das Cidades.
O FGTS Futuro permitirá que o trabalhador com carteira assinada possa comprometer a contribuição mensal de 8% do salário mensal, depositada pelo empregador na conta bancária vinculada ao fundo, para complementar a renda e apresentar capacidade de pagamento das parcelas do financiamento habitacional.
Hoje, o trabalhador pode comprometer 25% de sua renda mensal na prestação do imóvel. Com a nova medida, será possível assumir um valor de parcela maior e arcar com a mesma parcela, pois a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, cobriria com a contribuição retida do empregado. O fluxo do pagamento do FGTS pelo empregador iria direto para o financiamento do imóvel.
Por exemplo, quem recebe R$ 2 mil por mês pode comprometer R$ 500 para as parcelas habitacionais. Com o FGTS Futuro, seria possível assumir uma prestação de R$ 660, com o gasto dos mesmos R$ 500 provenientes do salário e os outros R$ 160 do FGTS.
Desse modo, as famílias cujo comprometimento de renda impede o pedido de empréstimo habitacional também serão beneficiadas. Ao contrário da forma que ocorre hoje, a nova modalidade passaria a contar como renda mensal, e assim, aumentaria as chances das famílias serem elegíveis ao financiamento da casa própria.
No momento, é permitido o uso de 80% do FGTS acumulado para reduzir o valor das prestações com vencimento dentro de 12 meses ou abater no valor total do contrato. O FGTS Futuro permitiria abater as prestações com o fundo simultaneamente ao pagamento da contribuição ao trabalhador.
Risco maior
Por outro lado, o empregado que optar pelo FGTS Futuro como forma de apresentar condição de financiamento pode ser prejudicado, em caso de demissão. Ao ser demitido, o valor da prestação sobe, pois será necessário pagar o valor da parcela somada à contribuição que já era descontada pelo FGTS.
Considerando o exemplo acima, no caso de demissão, o trabalhador deveria considerar uma parcela de R$ 660, tendo em vista a falta de depósitos do FGTS pelo empregador, que já não teria mais vínculo com o empregado. Em situação de inadimplência, o financiador fica sujeito à retomada do imóvel pela instituição financeira.
O Conselho Curador do FGTS, responsável pela regularização e aprovação da nova modalidade, apontou que o FGTS Futuro não deixaria que o trabalhador acumulasse os valores retidos pelas empresas. Em caso de demissão sem justa causa, o montante a ser sacado seria baixo.
O conselho sinalizou que a multa de 40% sobre valores depositados pelo empregador, na hipótese de demissão sem justa causa, deve ser mantida. A proposta do FGTS Futuro deve ser aprovada em março pelo colegiado, comandado pelo Ministério do Trabalho, com representantes do governo, trabalhadores e empregadores.
O FGTS acumula orçamento de R$ 97,15 bilhões para novas contratações dentro do Minha Casa, Minha Vida e mais R$ 8,5 bilhões para quem tem conta no fundo, com juros que variam de 4% a 8,16% ao ano. O prazo de pagamento é de até 35 anos, isto é, de 420 parcelas mensais.
Bairro Bom Jesus dos Campos, em São José da Barra, terá internet e telefonia móvel no Alô, Minas! – Foto: divulgação
O distrito de Bom Jesus dos Campos, em São José da Barra (MG) foi selecionado para a fase 2 do programa Alô, Minas! e deve receber cobertura de internet e telefonia móvel. O programa é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a seleção dos distritos e localidades foi divulgada nesta sexta-feira.
O edital de chamamento público do Alô, Minas! – Fase II para as prefeituras mineiras foi publicado no dia 19 de dezembro do ano passado. Entre os critérios para seleção estava prevista a participação de distritos e localidades com, no mínimo, 500 eleitores totais, tendo como base os dados atualizados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).Outra possibilidade era possuir um local de ensino com, no mínimo, 200 alunos matriculados, considerando os dados atualizados da Seplag.
“O próximo passo será a elaboração do edital de chamamento público das operadoras de telefonia móvel. A previsão é que a seleção pública seja realizada ainda no primeiro semestre de 2024. Após essa etapa, as operadoras terão um prazo mínimo de 28 meses para implantação das antenas nas localidades selecionadas”, explica o subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão da Seplag-MG, Rodrigo Diniz.
Alô, Minas!
O Alô, Minas! é um programa coordenado pela Seplag-MG – com apoio das Secretarias de Estado de Fazenda (SEF-MG) e de Governo (Segov-MG), – que busca melhorar as condições de vida dos mineiros, garantindo, para isso, acesso à telefonia móvel e à internet. Na Fase I, mais de 100 antenas já foram instaladas, beneficiando uma população de mais de 84 mil pessoas. A meta para 2024 é completar 150 antenas.
A iniciativa foi lançada pela Seplag-MG em 2020, como parte do projeto estratégico Minas Atende. As primeiras ativações de antenas ocorreram em maio de 2022 e, desde então, outras vêm sendo instaladas gradativamente nos municípios contemplados.
Também em 2022, o programa ativou a primeira antena com tecnologia 5G em área rural do país. A localidade de Parque das Árvores, no município de Nova Ponte, no Triângulo Mineiro, foi a primeira zona rural brasileira a contar com cobertura de telefonia móvel e conectividade de quinta geração de internet.
Agora, na Fase II, o Alô, Minas! integra também o programa Cidades do Futuro, estruturado via Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), que busca aumentar a eficiência das atuações locais, promovendo a simplificação das demandas, com celeridade nos processos, foco na geração de emprego e no fomento à qualidade de vida dos mineiros. (Agência Minas/Clic Folha)
Estado inicia programa de saúde mental nas escolas para conter onda de violência – Foto: reprodução
A saúde mental de estudantes da rede estadual de ensino está em foco. Um plano do governo do Estado pretende trabalhar as competências emocionais desse público a fim de evitar situações de risco, como bullying, acidentes e até ataques criminosos a escolas, como os sofridos no ano passado, que resultaram em mortes de alunos. A partir desta terça-feira (6), um questionário sobre o clima escolar será aplicado para avaliar o ambiente e, a partir deste diagnóstico, trabalhar as ações.
“Nesta primeira semana, vamos aplicar esse questionário com o objetivo de conseguir compreender qual o clima escolar. Ele será aplicado a todos os diretores, e terá uma aplicação amostral para professores e estudantes”, explicou a subsecretaria de desenvolvimento da educação básica Kellen Senra.
Em março, outro questionário voltado ao sócioemocional vai ser aplicado aos estudantes de todas as 3.425 escolas de Minas Gerais. A partir dos dois estudos, a secretaria de educação vai começar a desenvolver as ações de desenvolvimento emocional dos alunos.
“O objetivo é trazer as competências socioemocionais que já estão previstas na grade nacional comum e no currículo referência de Minas Gerais, e a partir desse projeto, toda a rede será formada para compreender como vamos desenvolver ações pedagógicas para trabalhar essa competências. Hoje, sabemos que precisamos ir muito além do currículo, principalmente após o período pandêmico, que identificamos muitas questões específicas do socioemocional e dessa competências que precisam ser desenvolvidas para melhorar o processo de aprendizagem dos estudantes”, completou.
Casos de violência nas escolas se tornaram uma preocupação para o poder público desde que o ambiente escolar virou palco de ataques, sobretudo, após o período pós-pandemia. Dados do ano passado mostram que apenas nos oito primeiros meses (janeiro a agosto) o Estado contabilizou cerca de 180 casos por mês de lesão corporal e agressão nas instituições de ensino públicas e privadas, conforme a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG). Foram, ao todo, 1.474 registros policiais.
Governo de SP bloqueia acesso ao TikTok, Instagram, apps e streamings sem fins educativos em escolas estaduais – Imagem: divulgação/
O governo de São Paulo anunciou que, a partir desta segunda (5), o acesso a diversos aplicativos e plataformas de streaming será bloqueado nas escolas estaduais — tanto no ambiente pedagógico quanto no administrativo, ou seja, para alunos e funcionários.
O objetivo da medida, segundo a Secretaria da Educação, é otimizar o uso de infraestrutura tecnológica para o desenvolvimento pedagógico dos estudantes.
Estão na lista de suspensão os seguintes aplicativos:
TikTok (app de vídeos)
Kwai (app de vídeos)
Facebook (rede social)
Instagram (rede social)
GloboPlay (streaming)
Roblox (jogo)
Netflix (streaming)
Prime Video (streaming)
X/Twitter (rede social)
Twitch (streaming)
HBO Max (streaming)
Disney+ (streaming)
Steam (download de jogos e apps)
A suspensão ocorre na rede Wi-Fi e na cabeada.
App instalado sem consentimento pelo governo de SP
Em agosto de 2023, depois da instalação sem consentimento de um aplicativo da Secretaria da Educação do estado de São Paulo em celulares de pais, alunos e professores da rede, a comunidade escolar afirma ter perdido o acesso a outras plataformas.
Nas redes sociais, muitos professores relataram que não estavam conseguindo mais acessar o e-mail institucional, por exemplo.
Um deles também disse que os alunos não podiam mais entrar no “Classroom”, área em que ficam as tarefas das aulas.
O governo de São Paulo disse que a decisão desta segunda (5), de bloquear os aplicativos, não tem relação com o erro do ano passado.
À época, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou à TV Globo não saber exatamente o que houve.
“Me parece que uma adaptação que estavam fazendo no app, houve um disparo inadequado e acabaram instalando quando não devia. Não tenho mais informações, vamos ter que apurar e superar”.
Relatos de pais de alunos sobre app Minha Escola — Foto: Reprodução
À época, em nota, a pasta informou que “instaurou um processo administrativo para apurar todas as circunstâncias relativas à instalação involuntária do aplicativo Minha Escola.
A falha ocorreu durante um teste promovido pela área técnica da Pasta em dispositivos específicos da Seduc. Essas contas são institucionais e destinadas ao uso pedagógico e profissional, sendo gerenciadas pelo departamento técnico, e foi apenas utilizada pela Pasta, sem qualquer informação pessoal sendo incluída”.
Um problema similar ocorreu no Paraná, em novembro do ano passado, quando o secretário da Educação paulista, Renato Feder, ainda era chefe da Educação no estado do Sul.
De uma hora para outra, um aplicativo da secretaria apareceu em celulares de professores e alunos de rede pública do estado. Naquela ocasião, a pasta também disse que foi um erro.
Bolsa Família: governo prevê revisar dados de 7 milhões de famílias em 2024 – Foto: reprodução
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou nesta segunda-feira (5), que pretende revisar ao longo deste ano os dados de 7 milhões de famílias que fazem parte do programa Bolsa Família.
Principal programa do governo Lula na área social, o Bolsa Família tem passado desde o ano passado por um processo de revisão cadastral. O objetivo, segundo o governo, é evitar que pessoas recebam o benefício de forma irregular e garantir que quem precisa tenha acesso.
Além do Bolsa Família, o governo também tem revisado os dados do Cadastro Único (CadÚnico), considerado a principal porta de entrada para os programas sociais porque permite às famílias de baixa renda acessar, além do próprio Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica, por exemplo.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, esses 7 milhões de beneficiários do Bolsa Família vão passar por revisão em 2024 porque, entre outros motivos:
estão com os dados desatualizados (cuja última atualização tenha sido em 2019, 2020 ou 2021);
apresentaram inconsistência na renda declarada;
apresentaram inconsistência na composição familiar;
apresentaram divergência nas informações de renda declaradas ao CadÚnico.
Pelas regras atuais do programa, tem direito ao Bolsa Família a pessoa:
cuja renda per capta familiar seja de no máximo R$ 218;
inscrita no CadÚnico com os dados atualizados conforme calendário estabelecido pelo governo.
Exclusão de famílias unipessoais irregulares
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a revisão cadastral do Bolsa Família levou à exclusão, no ano passado, de 1,7 milhão de famílias unipessoais que recebiam o benefício de forma irregular.
Famílias unipessoais são aquelas formadas por uma única pessoa. Esse tipo de família pode receber o Bolsa Família, mas o beneficiário não pode dividir a casa com outras pessoas.
Conforme o governo federal, em dezembro de 2022, 5,88 milhões de famílias unipessoais recebiam o pagamento. Ao final do ano passado, após a revisão, o total caiu para 4,15 milhões.
Escola de Formação da Secretaria de Educação de MG está com inscrições abertas para capacitações gratuitas – Foto: reprodução
Os profissionais da rede estadual de educação podem iniciar o ano já se planejando para fazer algum dos cursos ofertados pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). Há 14 opções de capacitações gratuitas em diversas áreas.
Todos os cursos são em formato EAD (Educação à Distância) para alcançar públicos diversos em qualquer parte do estado. Além disso, os conteúdos estão planejados com base nas necessidades dos profissionais da rede mineira de educação, atendendo ao Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG), a cada área e carreira. Por meio do Guia de Orientação das Formações é possível saber o período de inscrição, as turmas e cursos disponíveis, bem como o escopo de cada curso. Clique aqui para acessar.
Dentre as opções disponíveis, os interessados podem cursar Educação Infantil no Currículo Referência de Minas Gerais, Currículo Referência do Ensino Médio, Enturmação, Renalfa- Aprendizagem da Leitura e da Escrita, Componente Curricular De Geografia No Currículo Referência De Minas Gerais, Planejamento no Contexto Escolar, dentre outras capacitações que visam aprimorar o conhecimento do educador e, consequentemente, o dia a dia de estudos na sala de aula.
A Secretaria de Estado de Educação vem implementando uma política pública de universalização e democratização da educação concomitantemente à inserção das Tecnologias da Informação e Comunicação nas escolas de Educação Básica da Rede Pública Estadual. No que se refere ao processo de formação e desenvolvimento profissional dos educadores, muitos avanços foram conquistados com potencial capaz de promover a formação de um grande número de servidores, rompendo fronteiras geográficas, barreiras do tempo e do espaço e alcançando públicos diversos.
O diretor da Escola de Formação, Weynner Lopes Rodrigues, ressalta que os cursos são fundamentais para os educadores. “As capacitações são de alta relevância para a educação continuada a serviço dos profissionais de educação. Todos têm a certificação da Escola de Formação da SEE/MG. Então esperamos que os educadores cursem para melhorar ainda mais a sua técnica e seu bom desempenho em sala de aula.”
Trilhas personalizadas ao educador
Para que o servidor não fique perdido em meio a tantas opções, a instituição indica um caminho entre os conteúdos oferecidos, auxiliando o profissional na priorização e na escolha dos cursos que mais se adequa ao seu dia a dia de trabalho. Assim, cada segmento de carreira ganhou, ao menos, uma trilha personalizada.
Cada Percurso, além da Trilha Formativa, apresenta a possibilidade de cursos isolados. Os educadores podem escolher entre conteúdos de vários segmentos de carreira, com base no que eles estão buscando. Há ainda a possibilidade de outras formações, com parceiros externos que oferecem cursos para profissionais da Educação. No Guia constam todas as informações necessárias.
Escola de Formação
Criada em 2011, a Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores de Minas Gerais tem a finalidade de formar e capacitar os educadores, gestores e profissionais da SEE/MG nas diversas áreas do conhecimento e gestão, visando ao fortalecimento da capacidade de implementação das políticas públicas de educação. Além dos cursos, realiza seminários e outras estratégias de formação dos servidores.
Escola de Formação está sediada no Campus Gameleira em Belo Horizonte, e conta em seu espaço físico com a presença do Museu da Escola Professora Anna Maria Casasanta Peixoto, o Laboratório de Ciências Naturais Leopoldo Cathoud e a Biblioteca Bartolomeu Campos Queirós.
Lula e o ministro Camilo Santana (à direita do presidente) apresentam políticas na área de educação — Foto: Luiza Tenente
O valor pago pelo Programa Pé de Meia aos alunos de baixa renda do ensino médio público será de R$ 2 mil por ano (R$ 200 na matrícula + 9 parcelas de R$ 200), afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta sexta-feira (26), em Brasília. Também serão pagos bônus para quem for aprovado a cada ano e fizer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao final do ensino médio. (Leia mais abaixo.)
A lei que institui esse incentivo financeiro para reduzir a evasão escolar entrou em vigor nesta sexta, dez dias após ser sancionada.
Veja abaixo os valores que serão pagos pelo programa:
Quando o aluno se matricular no início do ano: R$ 200, em parcela única;
Se o estudante apresentar a frequência escolar adequada (acima de 80% das horas letivas): total deR$ 1.800, que serão pagos em 9 parcelas de R$ 200.
💰 Além das parcelas mensais, haverá também um bônus, equivalente a pelo menos um terço do total pago ao aluno, se o jovem:
não for reprovado em cada ano do ensino médio (R$ 1.000 por ano, sacados em parcela única ao final do ensino médio);
fizer o Enem ao final do 3º ano (R$ 200, em parcela única).
Segundo o ministro, os pagamentos devem começar a ser feitos até o fim de março.
”Não quero dar data precisa, mas o esforço é que o primeiro pagamento seja feito até o final de março” — Camilo Santana, ministro
Pré-requisitos: cadastro no CadÚnico e frequência escolar adequada
Pelo programa, os valores serão depositados na conta bancária dos estudantes, desde que:
estejam cadastrados noCadÚnico (instrumento do governo federal para coleta de dados de pessoas em vulnerabilidade);
tenham se matriculado no início do ano letivo;
alcancem frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas;
participem do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
não for reprovado no fim do ano letivo;
fizer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no fim da etapa escolar.
Segundo o governo Lula, os objetivos do programa são:
reduzir a evasão escolar, já que especialmente os alunos de baixa renda correm um risco maior de abandonar os estudos e entrar precocemente no mercado de trabalho, para ajudar financeiramente a família;
incentivar que os jovens de escola pública façam o Enem (em 2023, por exemplo, apenas 46,7% dos concluintes de colégios públicos se inscreveram na prova);
diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho formal.
Alunos de baixa renda do ensino médio público receberão R$ 2 mil por ano, além de bônus, diz ministro da Educação – Foto: reprodução
Tire suas dúvidas abaixo:
Quantos alunos serão atendidos? E quando o benefício começará a ser pago?
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a expectativa é atender cerca de dois milhões e meio de estudantes já em 2024.
Alunos da EJA terão direito ao Pé de Meia?
Sim. Matriculados na Educação para Jovens e Adultos (EJA) também podem fazer parte do programa, desde que tenham de 19 a 24 anos. No caso deles, o bônus será pago se fizerem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
O Pé de Meia pode ser somado a outros benefícios sociais?
➡️ O dinheiro que será pago aos alunos não entrará no cálculo de renda familiar per capita (ou seja, nenhuma família vai deixar de ter direito ao Bolsa Família por causa da verba depositada pelo Pé de Meia).
➡️ O projeto de lei, aprovado em dezembro, proibia que alunos com deficiência pudessem receber ao mesmo tempo o Pé de Meia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O trecho foi vetado pelo presidente Lula.
➡️ Para famílias de baixa renda formadas apenas pelo estudante, o Pé de Meia não poderá ser acumulado com determinados “bônus” do Bolsa Família, como Benefício de Renda de Cidadania, Benefício Complementar, Benefício Primeira Infância e Benefício Variável Familiar.
Será possível movimentar o dinheiro ao longo do ensino médio?
Serão duas formas de depósito, com regras de movimentação distintas:
➡️ Na primeira, os depósitos ocorrerão mensalmente, ao longo de cada ano letivo, para alunos que efetivarem a matrícula e comprovarem a frequência mínima nas aulas. Esses valores poderão ser movimentados a qualquer momento, ou seja, sacados, investidos em títulos públicos ou mantidos na poupança.
➡️ Já na segunda, relativa aos bônus pela aprovação no ano letivo e à participação do Enem, os valores só serão transferidos no fim do ensino médio.
Outras políticas na área de educação
No balanço que fez sobre as demais políticas educacionais, o ministro Camilo Santana afirmou que:
foi registrado o maior número de inscritos no Sisu desde 2017. O programa seleciona estudantes para universidades públicas do país. As inscrições terminaram na quinta (25).
mudanças no Fies estão em discussão na pasta para resolver o que ele chamou de “grave problema do endividamento dos jovens” com o programa. Cerca de 1,2 milhão estão endividados;
só houve de 10 a 12% de adesão no Desenrola do Fies no primeiro mês do programa;
o objetivo é que todas as escolas públicas do país estejam conectadas à internet até 2026;
a meta é criar 3,2 milhões de novas vagas em escolas de tempo integral;
a participação do Pisa, em 2025, deve ter resultados por estado, para que o retrato seja mais fiel às realidades de cada região;
vai incluir livros para bibliotecas comunitárias pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD);
houve alteração no mecanismo de ocupação de vagas e inclusão de quilombolas na Lei de Cotas.
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