Arquivos governo - Página 10 de 18 - Jornal Folha Regional

11/06/202411/06/2024

Minas amplia e estrutura rede de atenção à saúde dos pacientes queimados

A maioria – 70% das 13.363 pessoas passaram por internação hospitalar causada por queimaduras em Minas Gerais entre os anos de 2019 e 2023 – estava em casa.

Alerta para os riscos, principalmente entre crianças e idosos, a campanha Junho Laranja de 2024, promovida pela Sociedade Brasileira de Queimados, traz o slogan “Queimaduras. Na minha casa não!”.

A iniciativa busca chamar a atenção das pessoas para a prevenção a queimaduras e conscientizá-las para os riscos dos acidentes domésticos.

“É necessário alertar a população sobre os riscos que podem passar despercebidos no dia a dia. E, ao mesmo tempo, organizar uma rede de atenção capaz de atender os acidentados com presteza, evitando sequelas severas e óbitos”, explica Letícia Freitas, coordenadora de Gestão de Cuidados Intensivos Hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

Em Minas, o cuidado com a parcela da população que sofre queimaduras tem ganhado mais atenção e investimentos. E é tida como prioritária.

Nos últimos anos, o Governo do Estado está ampliando a rede de atenção aos pacientes queimados e qualificando a assistência.

Em 2024, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) já empregou mais de R$23 milhões para ampliar e reestruturar a rede de atenção às pessoas queimadas no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado.

Mais assistência e leitos

Os investimentos buscam melhorar as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde das vítimas e garantir que os serviços estejam acessíveis em locais mais próximos às residências dos mineiros.

Até 2021, Minas Gerais contava com apenas três Centros de Tratamento de Queimados, localizados nos municípios de Montes Claros, Uberlândia e Belo Horizonte.

Juntas, essas unidades possuíam um total de 14 leitos, dos quais somente nove eram exclusivos para atendimento do paciente queimado.

Com os novos investimentos, atualmente, existem 16 Centros de Tratamento de Queimados, que estão dispostos em 15 municípios estratégicos de dez macrorregiões de saúde: Centro, Centro Sul, Extremo Sul, Oeste, Noroeste, Norte, Sudeste, Sudoeste, Triângulo do Norte e Vale de Aço.

Foram investidos R$7,1 milhões nos nove Centros de Tratamento de Queimados Porte II e R$16 milhões nos sete Centro de Tratamento de Queimados Porte III.

“Os recursos estão sendo utilizados para estruturar os leitos de UTI e enfermaria nestas unidades, estruturar a balneoterapia e adquirir insumos específicos”, detalha Letícia Freitas.

Segundo a coordenadora, além dos recursos de estruturação, a SES-MG faz o repasse de recursos para garantir o cofinanciamento das diárias de leitos clínicos e de UTI destinados à assistência ao paciente queimado.

O valor pode chegar a até R$77,7 milhões por ano. E, em 2023, foram repassados R$11,7 milhões aos Centros de Tratamento de Queimados para cofinanciamento das internações.

“A linha de cuidado ao paciente queimado é prioritária para a saúde estadual. Isto porque esse paciente necessita de uma atenção específica e do atendimento de uma equipe multidisciplinar”, ressalta Letícia Freitas.

Atendimento

Em caso de acidentes envolvendo queimaduras, a população pode acessar atendimento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os Centros de Tratamento de Queimados são hospitais da Rede de Urgência preparados para prestarem o atendimento a esses pacientes. São nessas unidades também que ocorrem o atendimento inicial e a estabilização clínica do paciente médio e grande queimado.

Os pacientes médios queimados são encaminhados para um dos nove CTQ Porte II. Já os pacientes grandes queimados devem ser atendidos em um dos sete CTQ Porte III, que possuem estrutura física e equipe especializada para esses casos.

“No caso de qualquer queimadura, é essencial buscar o atendimento de saúde. Os pacientes são atendidos por demanda espontânea nos hospitais gerais ou via regulação, encaminhados pelo Samu 192 ou transporte similar, dependendo de cada caso e da gravidade do acidente, nos CTQ. As queimaduras de grande extensão, as químicas e elétricas, por exemplo, geralmente são encaminhadas aos centros”, explica Letícia Freitas.

Os CTQ estão sendo preparados e equipados para receber os pacientes de todo o estado, considerando o fluxo de atenção dentro da rede de assistência à saúde e os acordos estabelecidos entre os municípios. Um protocolo regulatório específico é utilizado pelos serviços de saúde para fazer a transferência dos pacientes, de forma que os casos mais graves tenham acesso prioritário aos leitos.

11/06/202411/06/2024

Governo investe em pesquisas para garantir a qualidade da cachaça mineira

“A ciência é nosso norte e nossa base. Sem ela, não teríamos garantia de nada em nosso meio”. Com essa convicção, Patrícia Freire dirige a Cachaçaria Sô Vicente, localizada no município de Perdões, Sul de Minas Gerais.

No local, além das condições naturais propícias para o seu negócio, Patrícia poderá contar com o apoio do Centro de Referência em Análise de Qualidade de Cachaça (CRAQC).

Localizado na Universidade Federal de Lavras (Ufla), o centro recém-inaugurado recebeu mais de R$ 3,7 milhões do Governo de Minas, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), para sua estruturação.

Governo investe em pesquisas para garantir a qualidade da cachaça mineira - Foto: divulgação — Governo investe em pesquisas para garantir a qualidade da cachaça mineira – Foto: divulgação

Quando em pleno funcionamento, será capaz de prestar assistência não só aos produtores de cachaça da região de Lavras, mas de todo o estado e do país.

“A Fapemig sabe que, no caso da estruturação de um laboratório para ser referência no estado em análises para cachaças, haverá impacto das mais variadas formas. Teremos um produto mineiro com cada vez mais qualidade, impactando diretamente a economia de Minas, do grande ao pequeno produtor, as comunidades que vivem da produção da cachaça, as indicações geográficas, entre outros processos de certificação de qualidade”, ressalta Marcelo Speziali, diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapemig.

Aliados na produção

Para a aquisição e manutenção do registro das cachaças pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é necessário comprovar a qualidade da bebida e, portanto, a realização de análises físico-químicas e cromatográficas torna-se indispensável.

Patrícia Freire realiza análises nos laboratórios da Ufla desde 2001. O contato de Patrícia é a pesquisadora Maria das Graças Cardoso, que coordena as pesquisas com cachaça há mais de 25 anos.

Criar ferramentas que possam contribuir com a valorização da cachaça foi a semente para Maria das Graças iniciar o desenvolvimento do Centro de Referência de Análise da Qualidade da Cachaça.

“Fico muito feliz e agradeço a iniciativa do Governo do Estado e todos os dirigentes, com o apoio da Fapemig, em valorizar o que é nosso”, ressalta a coordenadora.

“Temos uma bebida tradicionalmente mineira. A cachaça de Minas é reconhecida e apreciada em todo o Brasil, e também mundo afora. É muito importante esse processo de certificação para atestarmos que o produto que Minas fabrica é de qualidade. Isso traz credibilidade e segurança para nosso setor produtivo, além de nos colocar como produtores de primeira linha”, destaca o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.

O centro compreende um grande complexo de laboratórios onde são desenvolvidas as análises e pesquisas referentes a origem e formação dos principais congêneres e contaminantes da bebida. “Pesquisamos de onde vêm e como podemos controlar os contaminantes mais frequentes, ” destaca Cardoso.

Débora Torres, representante da Cachaçaria J Fonseca, também localizada no Sul de Minas, enfatiza a importância do conhecimento aplicado à produção.

“Nós, produtores, vemos grande importância neste laboratório, já que ele pode nos trazer pesquisas de melhoramento da qualidade do produto, inovações e novas tecnologias, sustentabilidade e padrões de segurança. Quando investimos em pesquisa, podemos nos manter mais atualizados diante de um mercado cada vez mais exigente e competitivo”, diz.

Epitácio Oliveira Cardoso e seu filho Pedro Henrique Cardoso, proprietários da marca Rainha da Cana, localizada em Abreus, município do Alto Rio Doce, Zona da Mata, destacam a importância das análises.

“Novas tecnologias e qualidade se buscam em universidades e centros de pesquisa e os pesquisadores da Ufla têm ajudado a manter a qualidade do nosso produto. Além disso, eles têm nos apoiado bastante no desenvolvimento das bebidas alcoólicas mistas”, comenta Epitácio.

Critérios de avaliação

Apesar de Minas Gerais ser líder em número de estabelecimentos registrados, ainda há muitos produtores que trabalham na informalidade. Dentro deste cenário, o CRAQC torna-se essencial para a regularização desses pequenos produtores.

O Centro de Referência tem capacidade para emitir laudo sobre os 20 Parâmetros de Identidade e Qualidade (PIQs), adotados pelo Mapa para registrar uma cachaça.

“Todas as análises são realizadas por servidores capacitados, são aferidas, feitas em triplicatas e com muita segurança. Ao final, destacamos se a análise atende ou não aos PIQs. Quando não atende, nós conversamos com o produtor e fazemos uma consultoria de forma gratuita para que o produto seja refeito dentro dos parâmetros estabelecidos”, destaca a pesquisadora.

O laudo emitido é uma garantia da qualidade da bebida do produtor. Sem ele, não é possível registrar a bebida no Mapa, pois o fabricante não consegue comprovar que seu produto está sendo analisado e está dentro dos padrões.

Para diversificar a fabricação de bebidas derivadas da cachaça, como bebidas alcoólicas mistas e licores, e na maturação ou envelhecimento, as análises também precisam estar dentro dos PIQs. Sem essas análises, não há garantia de que o produto final não esteja contaminado.

28/05/202429/05/2024

Número de jovens que não estudam, não trabalham e nem procuram emprego cresce para 5,4 milhões, diz governo

Aumenta o número de jovens, entre 14 e 24 anos, que não trabalham, não estudam nem buscam trabalho. Se nos três primeiros meses do ano passado o contingente de jovens “nem-nem” somava 4 milhões de pessoas, no mesmo período deste ano alcançou 5,4 milhões.

O levantamento foi feito pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. Os dados foram divulgados durante o evento Empregabilidade Jovem, promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) na segunda-feira (27), em São Paulo.

Em entrevista, a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, disse que esse crescimento se deve a vários fatores e atinge, principalmente, as mulheres, que representam 60% do total desse público.

“Há muita dificuldade de as mulheres entrarem no mercado de trabalho, em especial, mulheres jovens. Por outro lado, há esse apelo para que as jovens busquem alguma outra forma de ajudar a sociedade, que é ter filhos mais jovens, além de um certo conservadorismo entre os jovens que acham que só o marido trabalhando seria suficiente”, disse,

A subsecretária acrescentou que isso faz com que elas entrem mais tarde no mercado de trabalho e, com menos qualificação, tenham mais dificuldade em conseguir emprego de melhor remuneração salarial.

Para tentar diminuir o universo de jovens que deixam o ensino médio, o governo federal lançou recentemente o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para jovens de baixa renda permanecerem matriculados e concluírem essa etapa do ensino.

O programa prevê o pagamento de incentivos anuais de R$ 3 mil por beneficiário, chegando a até R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio, com o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série. Mas, segundo Paula Montagner, os efeitos desse programa entre os jovens só poderão ser sentidos nos próximos anos.

Ocupação e desocupação

Cerca de 17% da população brasileira é formada por jovens entre 14 e 24 anos, que somam 34 milhões de pessoas. Desse total, 14 milhões de jovens tinham uma ocupação no primeiro trimestre deste ano.

Dentre os jovens ocupados, 45% estavam na informalidade, o que corresponde a 6,3 milhões de indivíduos. Essa porcentagem, segundo Paula Montagner, é maior do que a média nacional, atualmente em 40%.

“A informalidade tem a ver com o fato dos jovens trabalharem predominantemente em micro e pequenas empresas. Jovens que vão muito cedo para o mercado de trabalho e não vão na condição de aprendizes; na maioria das vezes não têm uma situação de contratação formalizada. Quase sempre eles estão trabalhando como assalariados, sem carteira de trabalho assinada, porque o empregador, por vezes, fica na dúvida se o jovem vai, de fato, desempenhar corretamente as funções, se ele vai gostar do emprego ou não. Então, eles esperam um tempo um pouquinho maior para formalizá-los”, explicou.

Já os jovens que só estudam somam 11,6 milhões de pessoas e o número de desocupados nessa faixa etária chegou a 3,2 milhões em 2024.

Aprendizes e estagiários

O levantamento também apontou que houve, recentemente, um crescimento no número de aprendizes e de estagiários no país. No caso dos aprendizes, só entre os anos de 2022 e 2024 houve um acréscimo de 100 mil jovens que passaram para a condição de aprendizado. Em abril deste ano eles já somavam 602 mil, o dobro do que havia em 2011.

Já em relação aos estágios, o crescimento foi 37% entre 2023 e 2024, passando de 642 mil adolescentes e jovens nessa condição para 877 mil neste ano.

Para Rodrigo Dib, da superintendência institucional do CIEE, os resultados dessa pesquisa “mostram que a empregabilidade jovem é um desafio urgente para o Brasil”.

“Precisamos incluir essa faixa etária no mundo do trabalho de maneira segura e de olho no desenvolvimento desses jovens a médio e longo prazo”, disse. Ele considera grave o Brasil somar mais de cinco milhões dos chamados “nem-nem”. “São jovens que não tem oportunidades e estão tão desesperançosos que não estão buscando uma oportunidade para dar o primeiro passo na carreira profissional”.

Paula Montagner entende que, para aumentar a inserção produtiva do jovem no mercado de trabalho, é preciso, primeiramente, elevar a escolaridade desse público. “Ele precisa estudar, elevar a escolaridade e ampliar sua formação técnica e tecnológica”, afirmou.

“A gente precisa também reforçar as situações de estágio e aprendizado conectado ao ensino técnico e aos cursos profissionalizantes não só para o jovem buscar uma inserção para sobreviver, mas para ele criar um acúmulo de conhecimento que permita que ele desenvolva uma carreira, para que ele encontre áreas de conhecimento que são do seu interesse”, acrescentou a subsecretária.

15/05/202416/05/2024

Governo agenda negociação com servidores da educação em greve

O governo federal agendou nova rodada de negociação com sindicatos, a quinta, para tratar uma nova proposta que atenda à requisição dos servidores federais de Educação em greve.

No entanto, as negociações feitas nas chamadas Mesas Específicas Temporárias, que até o momento tratavam sobre a carreira docente e também a dos técnicos-administrativos em Educação (TAEs) no mesmo dia, agora ficaram para datas diferentes, o que desagradou os sindicatos envolvidos. No caso, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).

Com os docentes do magistério superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) a reunião agendada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ocorre na quarta-feira (15). Enquanto a reunião para tratar sobre os TAEs foi agendada para a próxima terça-feira (21).

A diretoria do Sinasefe reagiu em comunicado e disse receber com estranheza a divisão de datas para as negociações. Os sindicalistas indicam que irão à reunião de amanhã para sustentar que não haverá saída para a greve sem uma proposta coerente do governo para atender ao segmento dos técnicos-administrativos: “Sem TAEs não há acordo”, colocam.

Até o momento, o governo ofereceu reajuste de 9% para 2025 e de 3,5% para 2026, entre as medidas que tem impacto orçamentário. Os sindicatos cobram reajustes entre 22,71% e 34,32%, conforme a carreira, divididas em três parcelas iguais para 2024, 2025 e 2026.

Além disso, é cobrado pelas entidades reestruturação das carreiras, a recomposição do orçamento e reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes, assim como a revogação de todas as normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2022).

09/05/202413/05/2024

R$ 50,9 bi: Governo anuncia antecipação do bolsa família, de abono salarial e restituição do IR para moradores do RS

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (9), um pacote de medidas para socorrer os atingidos pelas enchentes que assolam o Rio Grande do Sul. Ao todo, R$ 50,9 bilhões da União serão destinados à recuperação dos municípios afetados e das casas atingidas pelas enchentes.

As ações incluem: antecipação do pagamento do Bolsa Família e do auxílio gás para 583 mil famílias; antecipação de benefícios como o abono salarial para 705 mil trabalhadores com carteira assinada; a liberação do seguro de desemprego para 140 mil pessoas; e a restituição do Imposto de Renda (IR) para moradores do Estado.

Além disso, há previsão de medidas para produtores rurais, prefeituras gaúchas e o próprio governo estadual. Foi criada ainda uma força-tarefa para acelerar a análise de crédito com o aval da União para os municípios. “Assim que a água baixar, esse sistema tem que funcionar para que o povo seja atendido o mais rápido possível”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A lista de ações efetivas está na medida provisória (MP) a ser enviada ao Congresso Nacional ainda nesta quinta-feira. A chamada MP da Reconstrução do Rio Grande do Sul tem efeito imediato. Ainda assim, os senadores e deputados terão até 120 dias para votar o texto.

Veja ponto a ponto algumas das ações:

Medida para trabalhadores assalariados

Abono Salarial

Antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial 2024 Beneficiários: 705 mil trabalhadores com carteira assinada
Período: maio
Impacto: R$ 758 milhões

Seguro-Desemprego

Liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela
Beneficiários 140 mil trabalhadores formais desempregados
Período: maio a outubro
Impacto: R$ 495 milhões

Imposto de Renda

Prioridade no pagamento da restituição do IR para declarantes
Beneficiários: 1,6 milhão de potenciais restituições
Período: junho
Impacto: R$ 1 bilhão

Medidas para beneficiários de programas sociais

Bolsa Família e Auxílio-gás

Liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio-gás, antecipando os pagamentos do mês de maio
Beneficiários: 583 mil famílias
Período: maio
Impacto: R$ 380 milhões

Medidas para o Estado e Municípios

Aporte de R$ 200 milhões

Serão aportados R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar rede de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico.
Beneficiários: Estado e munícipios
Período: Junho em diante
Impacto: R$ 200 milhões, com grande impacto na rápida estruturação de projetos para retomada dos investimentos no Rio Grande do Sul.

Operações de crédito com aval da União

O que é? Constituição de força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios.
Beneficiários: 14 municípios com operação de crédito
Período: Maio
Impacto: R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1.5 bilhão em operações externas e R$ 300 milhões em operações internas

Medidas para empresas

Aporte de R$ 4,5 bilhões

Aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos no FGO que permitirão a concessão de garantias, e então a alavancagem da concessão de crédito no total de R$ 30 bilhões às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Pronampe.
Beneficiários: Microempresas e empresas de pequeno porte
Período: Maio em diante
Impacto: R$ 4,5 bilhões de aporte, com potencial de alavancagem de R$ 30 bilhões

R$ 1 bilhão para subvenção de juros

Será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões (ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros).
Beneficiários: Microempresas e empresas de pequeno porte
Período e condições: Pronampe: maio em diante, financiamento de até 72 meses (até 24 meses de carência), com subsídio do governo federal para reduzir a taxa de juros para 4% nominal (taxa de juros real zero) para os primeiros R$ 2,5 bilhões tomados e depois juros normal da linha.
Impacto: R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronampe até o limite de R$ 2,5 bilhões de créditos concedidos.

R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI-PEAC)

Serão colocados R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) de até R$ 5 bilhões a serem concedidos a microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas. Neste caso, o aporte alavanca e garante acesso ao crédito, não se fazendo subvenção da taxa de juros. No caso do FGI-PEAC, o operador é o BNDES.
Beneficiários: Microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas.
Período e Condições: maio em diante, com taxa de juros média de 1.75% a.m, com bancos que oferecem até 1.55% a.m.
Impacto: R$ 500 milhões em aporte de garantias no Fundo Garantidor de Investimentos para alavancar até R$ 5 bilhões em concessão de crédito

Prorrogação de vencimento de tributos

Prorrogação por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional
Beneficiários: 203 mil empresas
Período: 3 meses (abril, maio e junho)
Impacto: R$ 4,8 bilhões

Dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos

Dispensa de apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas
Beneficiários: Empresas e produtores rurais
Período: 6 meses (maio a novembro)

Medidas para produtores rurais

R$ 1 bilhão para subvenção de juros ao Pronaf e Pronamp

Será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões passíveis de desconto de juros – ou seja, toda a linha a ser alavancada terá desconto para subsidiar o crédito ao pequeno e médio produtor rural.
Beneficiários: Médio produtor rural e agricultura familiar
Período do Pronamp: maio em diante, financiamento de até 96 meses (até 36 meses de carência), com descontos para reduzir a taxa de juros para 4% nominal a.a. (juros real zero). Pronaf: maio em diante, financiamento de até 120 meses (até 36 meses de carência), com descontos para reduzir a taxa de juros para 0% nominal a.a. (apenas devolução do principal sem correção).
Impacto: R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronaf e Pronamp até o limite de R$ 4 bilhões de créditos concedidos.

23/04/202423/04/2024

Criminosos tentaram desviar R$ 3,5 milhões de sistema de pagamento do governo

Alguns órgãos estão envolvidos na apuração da invasão ao Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), com suspeita de que os criminosos tentaram desviar ao menos R$ 3,5 milhões do governo federal.

Segundo a colunista Daniela Lima, da “GloboNews”, o Banco Central entrou na força-tarefa para apurar o caso, pois há suspeita de que parte do valor roubado tenha sido enviado para fora do Brasil. O valor final do prejuízo ainda é investigado.

O Siafi, gerido pelo Tesouro Nacional, é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que não foi um ataque hacker, mas sim de um usuário que possuía a senha do sistema. Ele ainda destacou que o Siafi está preservado e a Polícia Federal acompanha o caso.

“Tenho informação parcial de que o problema não é do sistema; o problema provavelmente foi de autenticação do acesso. É isso que está sendo apurado”, disse Haddad aos jornalistas. “Não foi ação hacker contra o sistema. O sistema está preservado. (Foi) alguém que já tinha acesso (ao sistema)”, completou.

Após a descoberta da invasão, que ocorreu em março de 2024, o Tesouro Nacional teria adotado uma medida extra de segurança, com acesso restrito, por meio de certificado digital.

22/04/202422/04/2024

Sistema de pagamentos do governo é invadido, e há suspeita de desvio de recursos

O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional, sofreu um ataque hacker em abril e, supostamente, os invasores teriam conseguido emitir ordens bancárias e desviar recursos da União. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

A Polícia Federal (PF) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) investigam o caso e tentam rastrear os suspeitos por trás da invasão.

Investigações indicam que os hackers teriam acessado o Siafi por meio do CPF e da senha do gov.br dos gestores e ordenadores de despesas para utilizar a plataforma de pagamentos.

O Siafi consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal.

Ainda de acordo com a Folha, há a suspeita de que os invasores teriam coletado os dados sem autorização por meio de “pesca de senhas” — links falsos para instalar programas mal-intencionados no dispositivo.

Além disso, é possível que essa coleta de senhas e de usuários teria ocorrido durante meses até os criminosos obterem um número significativo de logins para ter acesso à plataforma e colocar o plano em prática.

Segundo informações preliminares, as tentativas de acesso foram identificadas após os hackers usarem o CPF de um gestor para emitir uma ordem bancária via Pix. Esse usuário teria sido o mesmo que fez a liquidação da despesa, o que vai contra as regras de administração financeira federal, que determina que a liquidação e o pagamento precisam ser autorizados por gestores diferentes.

22/04/202422/04/2024

Governo propõe a servidores da educação reajuste de 9% em 2025

O governo federal apresentou, na última sexta-feira (19), proposta de reestruturação da carreira dos servidores técnico-administrativos de universidades e institutos federais. As categorias estão em greve em boa parte do país. Pela proposta, será concedido aos servidores reajuste de 9%, a partir de janeiro de 2025, e de 3,5%, em maio de 2026. A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A proposta foi apresentada na sede do MGI, em Brasília, durante a quarta reunião da Mesa Específica e Temporária que debate a reestruturação da carreira.

Para 2024, o governo já havia formalizado, para todos os servidores federais, proposta de reajuste no auxílio-alimentação, que passaria de R$ 658 para R$ 1 mil (51,9% a mais), de aumento de 51% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde) e de acréscimo na assistência pré-escolar (auxílio-creche), de R$ 321 para R$ 484,90.

Segundo o ministério, se forem considerados o aumento nos benefícios e o reajuste de 9% concedido no ano passado, além da proposta feita nesta sexta-feira, os técnicos teriam um reajuste médio global de mais de 20% para a carreira.

De acordo com o MGI, a proposta apresentada nesta sexta-feira inclui ainda a verticalização das carreiras “com uma matriz única com 19 padrões; a diminuição do interstício da progressão por mérito de 18 para 12 meses; a mudança no tempo decorrido até o topo das carreiras, que passa a ser de 18 anos”.

Servidores

Os servidores técnico-administrativos da área de educação classificaram de “irrisória e decepcionante” a proposta apresentada pelo governo federal. Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), as negociações pela manhã foram dedicadas à carreira dos técnicos. Na parte da tarde, segundo ele, a mesa de negociação trataria da carreira dos docentes.

Além de reivindicar, inicialmente, uma recomposição salarial que varia de 22,71% a 34,32%, dependendo da categoria, os servidores pedem a reestruturação das carreiras da área técnico-administrativa e de docentes; a revogação de “todas as normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro”, bem como a recomposição do orçamento e o reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes.

De acordo com o Sinasefe, a tendência é que a greve continue, pois o termo apresentado pelo governo, até o momento, não recompõe salários nem reestrutura as carreiras. “A proposta do governo foi de um reajuste de 9% para janeiro de 2025 e 3,5% para maio de 2026 . Isso significa a manutenção do congelamento salarial para 2024”, avalia o sindicato.

A decisão dos servidores da área de educação será oficializada após consulta às assembleias locais e apresentação durante a plenária nacional, ainda a ser convocada.

22/04/202422/04/2024

Governo lança nesta segunda (22) programa para destravar crédito para autônomos e empreendedores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa, nesta segunda-feira (22), do lançamento do programa Acredita, no Palácio do Planalto.

O programa consiste em um conjunto de ações para destravar o crédito para autônomos e pequenos empreendedores. A intenção é ganhar apoio desse setor, que tem participação crescente na economia com geração de renda e emprego.

Entre as ações, estão uma medida provisória (MP) elaborada pela equipe econômica, em conjunto com o Ministério do Empreendedorismo, que cria linhas de crédito para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil. Segundo o governo, o setor terá acesso a uma linha de crédito especial chamada Procred 360, com taxas de juros competitivas.

Além da linha de crédito, a medida provisória também institui o Desenrola Pequenos Negócios, que vai permitir a renegociação de dívidas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

O lançamento do programa Acredita foi adiado duas vezes. Segundo apurou a reportagem, os pontos do programa passaram por uma reformulação nos últimos dias com foco em programas de crédito voltado para os mais pobres.

Além disso, agradar os autônomos e pequenos empreendedores também é visto como uma oportunidade política para melhorar a popularidade de Lula, detectada em pesquisas recentes. Atualmente, o país tem cerca de 15 milhões de microempreendedores individuais.

17/04/202418/04/2024

Governo de SP deve trocar professores pelo ChatGPT na produção de aulas digitais

O Governo do Estado de São Paulo deverá substituir os professores responsáveis por produzir os materiais didáticos digitais aos alunos que estão no período final do Ensino Médio pelo ChatGPT – ferramenta de inteligência artificial.

A informação foi confirmada pela equipe de reportagem sobre a possível troca dos professores curriculistas – especializados na elaboração de conteúdos e materiais didáticos digitais. Com a mudança, os docentes passarão a ter a função de apenas vistoriar o conteúdo produzido pela inteligência artificial.

Em resposta, a assessoria do Governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) confirmou a intenção de realizar a troca, mas se trata de um projeto piloto para implementar a inteligência artificial como uma das etapas do processo de atualização e aprimoramento de aulas do 3º bimestre nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

Ainda segundo o Palácio dos Bandeirantes, a mudança ocorrerá apenas no “fluxo editorial”, ou seja, na criação do conteúdo que passará a ser feito por uma plataforma digital, mas que ainda passará por avaliação e edição dos professores curriculistas em duas etapas diferentes.

Ao final, se o material produzido pelo ChatGPT estiver dentro dos padrões pedagógicos, haverá a disponibilização aos alunos da rede estadual de ensino. Questionado, o Governo ressaltou que continuará com toda a base de 90 professores curriculistas e que não haverá desligamentos em razão da inclusão do ChatGPT no trâmite de produção de aulas digitais.

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