Comissão com representantes do governo e deputados faz visita técnica em estradas e praças de pedágio do Sul de MG – Foto: reprodução
Uma comissão com representantes do governo de Minas Gerais, deputados e da EPR Sul de Minas faz uma visita técnica em estradas e novas praças de pedágio do Sul de Minas. A visita começou na manhã desta quarta-feira (1º).
A vistoria começou na praça de pedágio de Santa Rita do Sapucaí. De lá, eles percorreram outras estruturas da região. A visita segue durante a tarde.
A visita acontece depois de uma série de reclamações de quem precisa das rodovias, sobre a cobrança do pedágio e a condição das estradas.
Na comissão, estão deputados, representantes da empresa e também o secretário de Infraestrutura e Transportes, Pedro Bruno Barros de Souza.
“O que está sendo contratado na concessão é um investimento pelos próximos 30 anos. Amanhã se abrir um buraco onde nós estamos aqui, a concessionária tem 24 horas para tapar sujeita a penalidades previstas em contato. Então o que nós queremos assegurar para a população é segurança pelos próximos 30 anos. E a etapa que nós estamos agora, de serviços iniciais, ela prevê uma recuperação corretiva, mas não é que a empresa vai embora agora e vai deixar como está. Depois vem uma série de outros investimentos estruturantes. Eu queria assegurar para a população que esses investimentos serão feitos e a 290 é um importante corredor da região”, disse o secretário.
Concessões na região
Em março deste ano, a concessionária que administra trechos de oito rodovias do Sul de Minas começou a atuar no primeiro lote que foi leiloado. Segundo a EPR, nos seis primeiros meses, foram feitas operações tapa-buracos, limpeza de vegetação e a correção de pavimentos em trechos da rodovia.
No dia 9 de outubro, a cobrança de pedágios começou em três pontos da região. A empresa também assumiu no mês passado o lote Varginha/Furnas, com mais trechos na região.
Governo encaminha projeto para mudar o ensino médio – Foto: reprodução
O governo encaminhou esta semana ao Congresso o projeto que trata do novo ensino médio. O texto já está na Câmara, aguardando encaminhamento para as comissões e chega com pedido de urgência. Ou seja, terá uma tramitação acelerada.
Basicamente, a proposta estabelece as diretrizes para o novo ensino médio, isso depois do cronograma de implantação dele ter sido suspenso lá em maio. Entre as principais mudanças: a Formação Geral Básica, aquela para todos os estudantes, volta a ter no mínimo 2400 horas, o Espanhol volta a ser obrigatório e disciplinas como filosofia e sociologia voltam aos componentes curriculares.
Já os itinerários formativos, aqueles voltados para diversas áreas e que eram de escolha do aluno, deverão ter os parâmetros definidos. Na prática, a proposta acaba, por exemplo, com a oferta de disciplinas diversas e, muitas vezes, sem relação com o currículo escolar. É o que avalia o pesquisador e professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Daniel Cara.
Para contextualizar: o Novo Ensino Médio é de 2017, ainda do governo Temer. Em maio agora, o governo suspendeu o cronograma de implantação da proposta justamente por conta de críticas e dificuldades na aplicação das regras. Agora, segundo Daniel Cara é tratar da discussão no Congresso. E, enquanto isso, aguardar a sanção da proposta aprovada pelo Senado também nesta semana sobre as cotas. Foram, basicamente, duas mudanças importantes: a inclusão dos quilombolas na política de cotas e a redução da renda para acesso a essa política. Hoje é de um salário mínimo e meio. A proposta aprovada prevê renda familiar igual ou menor a um salário mínimo.
Se por um lado, a entrada de quilombolas nas cotas é vista como positiva, por outro, a mudança na renda de acesso é alvo de críticas. O entendimento é o de que essa regra vai restringir e dificultar ainda mais a entrada por meio de cotas no ensino superior. É o que explica Daniel Cara.
A preocupação dele se justifica: dados do Censo da Educação Superior feito pelo Inep, mostram que o total de estudantes que entraram em universidades federais por meio de cotas caiu. Ano passado foram pouco mais de 108 mil. Número 13% menor do que há uma década. Na avaliação de Daniel Cara, não basta reduzir a renda, mas garantir a permanência do aluno na universidade com bolsas e outros programas, por exemplo.
INSS: Justiça libera R$ 2 bilhões para pagar atrasados a aposentados – Foto: reprodução
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2 bilhões para pagar atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações contra o órgão previdenciários e tiveram a quitação dos valores autorizada pelo juiz no mês de setembro. O montante irá quitar as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são atrasados de até 60 salários mínimos –hoje em R$ 79,2 mil– em 95,5 mil processos, beneficiando 122,7 mil segurados.
As RPVs envolvem, além de processos de aposentadoria, pensão e auxílios, a concessão ou a revisão de benefícios assistenciais, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para receber, o processo tem que ter chegado totalmente ao final, e a ordem de pagamento o juiz deve ser algum dia do mês de setembro.
O dinheiro é depositado em conta aberta em nome do cidadão ou de seu advogado conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Para saber quando vai receber, o segurado pode consultar o seu advogado ou fazer a consulta no site do TRF responsável pelo seu processo. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo.
VEJA O PASSO A PASSO DA CONSULTA AO ATRASADO DO INSS
Na página inicial, vá em “Consulta processual”
Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”
Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
Vá em “Pesquisar”
Na página seguinte, aparecerá o atrasado
Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, esse depósito já ocorreu
O montante liberado pela Justiça Federal inclui outros valores e chega a R$ 2,4 bilhões neste mês, envolvendo outras ações alimentícias, como retroativos devidos a servidores que ganham ações contra o governo federal.
Ao todo, será quitada a dívida do governo em 161.534 processos, com 199.559 beneficiários.
QUEM VAI RECEBER ATRASADOS NESTE LOTE?
O dinheiro será pago a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de setembro. Além disso, é preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final. As informações constam no site do tribunal responsável pelo processo. É preciso que, em “Procedimento”, esteja escrito “RPV”.
Na consulta online, o segurado consegue ver ainda o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir em um campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.
O pagamento é feito com a abertura de contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em uma fase processual chamada de processamento, que já começou e deve terminar até o final do mês ou no início do seguinte, conforme o tribunal.
O lote de setembro, usado para pagar os atrasados de agosto, teve valor recorde de R$ 2,3 bilhões apenas para as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), beneficiando 144,7 mil cidadãos que venceram 112 mil ações contra o INSS.
QUEM TEM DIREITO DE RECEBER OS ATRASADOS DO INSS?
Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
AS RPVS SÃO REFERENTES À CONCESSÃO OU REVISÃO DE:
Aposentadoria
Pensão por morte
Auxílio-doença
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
VEJA QUANTO SERÁ PAGO DE RPV EM CADA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) Geral: R$ 1.046.482.385,40 Previdenciárias/assistenciais: R$ 905.762.766,36 (45.889 processos, com 53.001 beneficiários) TRF da 2ª Região (RJ e ES) Geral: R$ 183.681.354,26 Previdenciárias/assistenciais: R$ 145.108.730,23 (6.341 processos, com 8.656 beneficiários) TRF da 3ª Região (SP e MS) Geral: R$ 320.027.721,89 Previdenciárias/assistenciais: R$ 247.775.407,07 (8.163 processos, com 10.285 beneficiários) TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) Geral: R$ 482.353.690,61 Previdenciárias/assistenciais: R$ 422.258.108,09 (21.231 processos, com 28.149 beneficiários) TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) Geral: R$ 333.708.839,36 Previdenciárias/assistenciais: R$ 277.752.030,87 (13.880 processos, com 22.629 beneficiários).
Governo de Minas assina Termo Aditivo que dá autonomia às prefeituras para gestão de recursos da Saúde nos municípios – Foto: Cristiano Machado / Imprensa MG
O governador Romeu Zema e o vice-governador Professor Mateus participaram, nesta terça-feira (26/9), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, da solenidade de assinatura simbólica do Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual que regulamenta a transposição e transferência de saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) até a data de 9 de maio de 2023.
O Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual vem para facilitar a gestão financeira dos municípios na área da Saúde, permitindo, por exemplo, o remanejamento de recursos que anteriormente eram “carimbados”, ou seja, só poderiam ser gastos com um fim específico, predeterminado.
Agora, municípios que tenham saldo do Acordo no Fundo Municipal de Saúde – seja por eficiência nos gastos ou, por exemplo, ausência de objeto, quando um valor é destinado para algo que não é mais necessário – poderão realocar estes recursos para outras áreas da saúde municipal, conforme a demanda da própria cidade. Dessa forma, o Estado equaciona dificuldades enfrentadas pelos prefeitos para executar recursos provenientes de convênios antigos e, ainda, dá mais autonomia aos gestores municipais para as decisões relacionadas.
De forma simbólica, assinaram o documento Governo de Minas, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e a Associação Mineira de Municípios (AMM). Vale ressaltar que, com apoio do Governo do Estado durante todo o processo, o Termo Aditivo foi uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Flexibilização
Ao fim da solenidade, o governador concedeu uma entrevista coletiva e ressaltou que o Governo de Minas deu mais um importante passo para melhorar a vida dos mineiros, já que os prefeitos, a partir de agora, terão a liberdade de utilizar os cerca de R$ 2 bilhões – já em caixa – que estavam travados legalmente em relação ao objeto do convênio firmado no passado.
“Com a sanção da Lei Complementar, que trata da transferência de saldos financeiros resultantes de parcerias, convênios firmados com o Estado e de saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, cada prefeito, que conhece melhor a realidade do seu município, saberá onde alocar os recursos na área da Saúde”, explicou.
O Termo Aditivo do Fundo Estadual teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/23, que é de autoria coletiva de 40 parlamentares e tem como primeiro signatário o deputado estadual Tadeu Martins Leite, presidente da ALMG.
Em seu pronunciamento, Zema ainda enfatizou que já é perceptível identificar como os avanços na Saúde estão transformando a vida das pessoas. “Durante a entrega de um tomógrafo em Itaobim, escutei o relato de dois pacientes que confirmaram que não precisariam mais se deslocar para realizar os exames. Isso significa que estamos atendendo melhor e com mais conforto a população ”, comemorou.
Transformação
Assim como o chefe do Executivo, o vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus, celebrou a assinatura do acordo e também ressaltou que as mudanças já estão sendo percebidas pelos mineiros. Ele ainda aproveitou para destacar o papel das prefeituras na gestão do repasse da forma mais conveniente para cada município.
“As entregas que estão sendo feitas são já perceptíveis e mensuráveis. As pessoas conseguem sentir na pele a mudança dos números e da realidade. A celebração desse termo aditivo, que começa a ser celebrado hoje, é o reconhecimento de que quem sabe o que deve ser feito no município é quem está lá. Aqui, de Belo Horizonte, a gente tenta desenhar soluções para os problemas que vocês, que têm o termômetro do paciente, sabem quais são e sabem como abordar”, reforçou o Professor Mateus.
Histórico
O presidente da ALMG, o deputado Tadeu Martins Leite, classificou a solenidade como um dia histórico para todo o estado. “O acordo que foi firmado lá atrás para que o Governo de Minas quitasse os repasses constitucionais da Saúde aos municípios se completa com a legislação aprovada pelo parlamento mineiro”, afirmou.
O deputado ainda disse que a iniciativa reforça, cada vez mais, o Pacto Federativo, no sentido de dar mais liberdade e autonomia para quem de fato conhece, ponta a ponta, as principais necessidades. “Nós precisamos trabalhar cada vez mais para destravar e facilitar a utilização dos recursos públicos”, ponderou.
Entregas
Já o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, aproveitou para apresentar as entregas da pasta após o governo colocar as contas em dia. Ele destacou a inauguração de Unidades Básicas de Saúde (UBS), os recordes de cirurgias eletivas no estado, mais recursos para os Hospitais Filantrópicos, e a universalização do serviço do Samu em Minas. Baccheretti também ressaltou a importância da assinatura da Lei Complementar na autonomia das prefeituras e no repasse das verbas.
“Com essa oportunidade da Lei Complementar, somada ao jeito diferente e inovador que o Executivo vem fazendo, aproveitando essa grande parceria, vamos conseguir que os municípios tenham total autonomia no uso do recurso. Cumprido o objeto, o saldo financeiro poderá ser transferido ou transposto, o que é custeio pode ir para investimento e vice-versa. E aqueles objetos que não fazem mais sentido, os municípios poderão executar em outro objeto na área de saúde, obviamente”, declarou o secretário.
Acordo da Saúde
Entre outros recursos que poderão ser destinados para outras ações da saúde estão os do repasse do Acordo da Saúde, firmado entre Governo de Minas e municípios em 2021, com participação da AMM, do Ministério Público e o Tribunal de Justiça.
Segundo a SES-MG, o Acordo do Fundo Estadual – que rege a dívida do Estado com os municípios – é de R$ 6.765.006.390,90, dos quais já foram pagos R$ 1.607.484.217,90.
Cabe ressaltar que o compromisso firmado nesta gestão garante o pagamento de dívidas que deveriam ter sido quitadas por governos anteriores desde 2014. A expectativa é que o repasse seja concluído em setembro de 2030.
Governo recolhe 8 lotes de café por fraude e impurezas; veja marcas – Foto: divulgação / MAPA
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinou o recolhimento de oito lotes de café com indícios de fraude.
Nos pacotes – do tipo torrado e moído – fiscais identificaram pedaços de cascas e madeiras acima dos limites permitidos pela legislação misturados aos produtos.
O excesso de cascas e paus de café tem a intenção de aumentar o volume dos pacotes, informou o Ministério.
“Esses resíduos do beneficiamento do grão de café foram torrados como se fossem grãos de café legítimos”, explicou o coordenador de Fiscalização da Qualidade Vegetal, Tiago Dokonal.
Os lotes apreendidos pertencem às marcas Fazenda Mineira, Jardim, Lenhador Extra Forte, Lenhador Tradicional, Balaio, Bico de Ouro e Bico de Ouro 100% Puro Robusta, conforme divulgado pelo governo, na última sexta-feira (22).
Os lotes afetados são:
FAB08DEZ22 da Fazenda Mineira; 046/23/3D da Jardim;
59 da Lenhador Extra Forte;
59 da Lenhador Tradicional;
58 da Balaio; 02 e 05 da Bico de Ouro;
04 da Bico de Ouro 100% Puro Robusta.
A reportagem não localizou os contatos das marcas Fazenda Mineira e Jardim. Já as empresas de Lenhador Extra Forte, Lenhador Tradicional, Balaio, Bico de Ouro e Bico de Ouro 100% Puro Robusta não responderam de imediato.
Entra em vigor lei federal que pagará auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica por até seis meses – Foto: reprodução
Já está em vigor uma lei federal que garante auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica por até seis meses. Muitas mulheres continuam vivendo com os agressores porque não têm para onde ir ou como se manter quando decidem se separar. Hoje, segundo o Ministério das Mulheres, apenas 134 municípios possuem abrigos especializados.
Uma das cidades que paga o auxílio é Belo Horizonte. Um programa da prefeitura proporciona uma ajuda no valor de até R$ 500. Para ter acesso ao auxílio é preciso que a mulher esteja cadastrada no Centro Especializado de Atendimento à Mulher, o Benvinda, que recebe cerca de 80 vítimas por mês. Até dezembro, outras 55 mulheres devem ser beneficiadas com o projeto na capital mineira.
Iniciativas como essa devem se espalhar pelo Brasil com a lei federal sancionada este mês. O pagamento será determinado pela Justiça e financiado por estados, municípios e Distrito Federal. O valor vai depender da situação de cada vítima e da cidade onde ela mora.
Para os especialistas, esse tipo de política pública pode ajudar a mudar o cenário de violência atual. Só em 2022, as agressões dentro de casa passaram de 245 mil. Ainda, mais de 1.400 feminicídios foram cometidos no país – maior marca já registrada em um ano – os dados são do fórum brasileiro de segurança pública.
“A gente está falando de política pública que efetivamente pode possibilitar que essa mulher saia de dessa convivência violenta e, em última instância, prevenir que ela seja vítima de feminicídio”, disse Ludmila Ribeiro, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública.
O Ministério das Mulheres diz que há iniciativas parecidas em outros lugares, como Mato Grosso: o Ser Família Mulher oferece auxílio moradia de R$ 600 a mulheres vítimas de violência doméstica com renda de até um terço do salário mínimo. A pasta diz ainda que há iniciativas semelhantes ao auxílio-aluguel também em São Paulo, Fortaleza e Teresópolis.
A lei estabelece estados e municípios vão financiar esses aluguéis com recursos originalmente destinados à assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade temporária.
O Ministério informou que está em diálogo com a Casa Civil e o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome para definir os parâmetros para a implementação da nova lei, analisando prazos, valores e disponibilização de recursos.
Governo aumenta expectativa de crescimento econômico de 2,5% para 3,2% em 2023 – Foto: reprodução
O Ministério da Fazenda aumentou a estimativa de crescimento econômico do país em 2023, de 2,5% para 3,2%. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (18).
A pasta justifica a elevação na expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 por causa de:
“surpresa com o avanço do PIB” no segundo trimestre deste ano;
aumento da safra projetada para o ano;
resultados positivos no terceiro trimestre;
expectativa de recuperação da economia chinesa no quarto trimestre.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O indicador serve para medir a evolução da economia.
As expectativas do governo para o crescimento da economia em 2023 superam a previsão do mercado financeiro. Os analistas esperam um aumento de 2,89% no PIB, segundo dados do Banco Central do Brasil publicados nesta segunda (18).
O mercado também ampliou suas estimativas, depois do crescimento de 0,9% no segundo trimestre, superando as expectativas dos analistas. A previsão anterior para 2023 era de 2,64%.
Para 2024, a Fazenda manteve a projeção do PIB em 2,3%. Segundo a pasta, indústria e setor de serviços devem se beneficiar dos programas de incentivo ao investimento, renegociação de dívidas e de transferência de renda.
De acordo com o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, as estimativas do mercado financeiro e a precificação dos juros e da taxa de câmbio têm confirmado as projeções do Ministério da Fazenda.
“O conjunto de projeções do mercado […] tem tido um resultado bastante benigno na nossa leitura em relação à dinâmica da economia brasileira e tem tido também um comportamento que tem confirmado de alguma forma as projeções que nós fazemos aqui na SPE [Secretaria de Política Econômica]”, afirmou.
Inflação
O Ministério da Fazenda estima ainda a manutenção da inflação em 4,85% em 2023.
Segundo o ministério, a alta nos preços dos combustíveis nas refinarias da Petrobras – que têm impactos sobre a inflação – está sendo compensada pela redução nos preços da alimentação e outros serviços relacionados. Por isso, a expectativa de IPCA em 2023 foi mantida.
A meta de inflação para este ano é de 3,25%, podendo variar de 1,75% a 4,75%. Se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficar nesse intervalo, a meta será considerada cumprida.
Já para 2024, a previsão para o IPCA aumentou de 3,3% para 3,4% em razão da mudança no cenário de câmbio e preços das commodites.
O governo considerou o aumento nos preços do petróleo, o impacto do fenômeno climático El Niño sobre a produção de alimentos e alta na taxa de câmbio.
Zema assina acordo com fabricante de chocolates Kinder para construção de parque educacional em MG – Foto: Aluísio Eduardo / Imprensa MG
O governador Romeu Zema (Novo) e a empresa italiana de chocolates Ferrero assinaram nesta terça-feira (12) um protocolo de intenções para a construção de um parque de atividades esportivas e educacionais, em Poços de Caldas (MG), cidade sul-mineira que abriga uma fábrica da empresa no Brasil.
O termo foi assinado em reunião com executivos na sede da empresa, em Alba, na Itália. O espaço lúdico será inspirado em um parque já instalado na cidade italiana, o Kinder Joy of Moving Park, também criado com os objetivos de desenvolvimento educacional.
A instalação do parque no Sul de Minas acontecerá por meio da iniciativa público-privada. O documento também afirma o desenvolvimento das atividades do programa educacional com o qual o estado já mantém parceria.
Além de sediar o futuro novo parque, Poços de Caldas foi o primeiro município do país a receber o projeto Kinder Joy of Moving em 2018. Desde então, o programa já formou mais de 1,7 mil profissionais da educação das redes municipal e estadual.
Zema assina acordo com fabricante de chocolates Kinder para construção de parque educacional em MG – Foto: Aluísio Eduardo / Imprensa MG
O programa inspira crianças e jovens a se movimentarem por meio de jogos e brincadeiras, além de desenvolver habilidades-chave. Os conteúdos e as atividades do programa estão alinhados à Base Nacional Curricular Comum (BNCC).
Além das atividades presenciais, os educadores contam com uma biblioteca de jogos em vídeo ofertada exclusivamente aos professores inscritos no programa por meio de uma plataforma global.
Lula anuncia R$ 1 bilhão do BNDES para o Rio Grande do Sul – Foto: Silvio Ávila
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na noite da última terça-feira (12), que o governo federal vai conceder R$ 1 bilhão em empréstimos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para ajudar a recuperar a economia do Rio Grande do Sul, que sofre com os efeitos devastadores de um ciclone extratropical que atingiu diversas regiões do estado na última semana. Além disso, Lula informou que mais 354 mil trabalhadores com carteira assinada poderão acessar os recursos depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Tomamos a decisão de fazer uma concessão de empréstimo do BNDES de R$ 1 bilhão para ajudar a recuperar a economia de todas as cidades e, ao mesmo tempo, a liberação de R$ 600 milhões do Fundo de Garantia [do Tempo de Serviço] para atender 354 mil trabalhadores que têm Fundo de Garantia”, disse o presidente em vídeo postado nas redes sociais após reunião, no Palácio da Alvorada, com ministros que fazem parte de um grupo de trabalho montado para lidar com a situação no estado do Sul do país.
“O que eu posso garantir ao povo do Rio Grande do Sul, ao povo da região que foi prejudicada pela chuva, é que o governo federal não faltará no atendimento das necessidades do povo da região, seja pequeno e médio empresário, morador, pessoas que perderam as casas. Vamos cuidar do povo com muito carinho porque o povo não pode sofrer do jeito que está sofrendo”, completou Lula.
No último domingo (10), o vice-presidente Geraldo Alckmin esteve pessoalmente na região, quando ocupava interinamente a Presidência da República em função da viagem de Lula à Índia. Na ocasião, Alckmin anunciou a disponibilização de R$ 741 milhões em ajuda ao governo gaúcho. Alckmin visitou o município gaúcho de Lajeado, na região do Vale do Taquari, um dos mais atingidos, onde se reuniu com prefeitos locais, ministros e o governador Eduardo Leite.
As chuvas no Rio Grande do Sul, que começaram na segunda-feira da semana passada (4), já deixaram quase 50 mortos e cerca de 8 mil pessoas desabrigadas.
O governo de Minas Gerais assinou nesta segunda-feira (11) o contrato do Lote 3 – Varginha/Furnas do Programa de Concessões Rodoviárias em Belo Horizonte. O leilão aconteceu em maio e o vencedor foi o “Consórcio Infraestrutura MG”.
De acordo com o Governo de Minas, a empresa irá explorar 432,8 km de estrada entre São Sebastião do Paraíso e Três Corações, contemplando 22 municípios do Sul de Minas. A empresa venceu o leilão com uma proposta de valor de pedágio de R$ 13,17966. Ela vai explorar os trechos de seis rodovias do Sul de Minas pelos próximos 30 anos.
Lote Varginha-Furnas — Foto: Governo de Minas
Durante a assinatura do contrato de concessão, o governo também anunciou que as rodovias que fazem parte dos lotes 1 e 2, que já estão sob administração, terão a cobertura do sinal 4G em uma parceria com a TIM.
Projeto de concessão do lote 3
O projeto de concessão inclui a duplicação de trecho de aproximadamente oito quilômetros da MGC-491, entre Varginha e Três Corações, a implantação de cerca de 30 quilômetros de faixas adicionais e de 236 quilômetros de acostamentos, além da execução de diversos dispositivos nas interseções rodoviárias.
Confira abaixo os trechos de rodovias que fazem parte do edital de concessão:
MG-167 – Entre Santana da Vargem e Varginha
BR-265 – Entre Lavras e Boa Esperança
LMG-863 – Em Boa Esperança
CMG-491 – Entre São Sebastião do Paraíso e Guaxupé e entre Muzambinho e Três Corações
BR-146 – Entre Guaxupé e Muzambinho
CMG-369 – Entre Boa Esperança e Alfenas
A expectativa é que a concessão possa movimentar R$ 2,6 bilhões de reais em receitas durante o prazo de concessão. A empresa vencedora da licitação terá que fazer investimentos obrigatórios de R$ 269 milhões durante o prazo de concessão.
Equipe do BNDES, que participou da estruturação do processo de concessão, durante leilão do Lote 3 Varginha/Furnas — Foto: Reprodução / B3
O edital também prevê a instalação de seis praças de pedágio nas seguintes rodovias:
BR-265 – Nepomuceno
BR-265 – Boa Esperança
BR-146 – Muzambinho
CMG-491 – Monte Santo de Minas
CMG-491 – Alfenas
CMG-491 – Três Corações
Segundo lote leiloado
O Consórcio Infraestrutura MG também já havia vencido em agosto do ano passado o leilão do primeiro lote de rodovias do Sul de Minas, que inclui trechos de sete rodovias. A empresa assumiu a concessão no dia 3 de março deste ano e desde então iniciou as obras de recuperação dessas rodovias.
O lote inclui as rodovias BR-459, LMG-877, CMG-146, MG-455, MG-295, MG-290 e MG-173.
Também foi o Consórcio Infraestrutura MG quem arrematou o leilão de concessão de mais de 600 km de rodovias no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, em agosto de 2022.
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