Minas Gerais confirma a primeira morte por chikungunya em 2025 – Foto: reprodução
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) confirmou a primeira morte por chikungunya neste ano. A vítima é uma idosa com idade entre 80 e 89 anos na cidade de Arceburgo, no Sul de Minas. A mulher apresentava comorbidades, segundo a pasta de saúde.
O Estado ainda investiga outra morte suspeita da doença. Até essa quarta-feira (5 de fevereiro), eram 2.174 casos prováveis de chikungunya em Minas Gerais. A cidade com mais casos prováveis da doença é Uberlândia, no Triângulo Mineiro, com 1.301.
Em relação a outras arboviroses, Minas Gerais segue com duas mortes por dengue e outros 13 óbitos em investigação. Os casos prováveis para essa doença são 22.710, conforme a última atualização do Estado nessa quarta-feira. Uberlândia também lidera os casos de dengue, com 2.029 casos prováveis. Já a zika tem dois casos confirmados e 11 prováveis. Nenhuma morte foi confirmada para essa doença.
O que é a febre chikungunya?
A febre chikungunya é causada por um vírus (CHIKV), que é transmitido pela picada de fêmeas infectadas do mosquito Aedes aegypti. A doença pode apresentar um perfil de infecção crônica nos indivíduos infectados, limitante em muitos casos, causando distanciamento do trabalho e das atividades de rotina do indivíduo acometido, devido principalmente a dores intensas nas articulações. Alguns pacientes podem apresentar casos atípicos e graves da doença, que podem evoluir para óbito com ou sem outras doenças associadas, sendo considerado óbito por chikungunya.
A principal forma de transmissão do vírus CHIKV, causador da chikungunya, é pela picada do mosquito fêmea da espécie Aedes aegypti. É importante ressaltar que somente as fêmeas que já estejam infectadas pelo vírus serão capazes de transmiti-lo para outro ser humano.
Os sintomas mais característicos da doença são as dores articulares, dificuldades de movimentos e locomoção, devido à inflamação das articulações. Esses sintomas podem desaparecer em poucas semanas, no entanto, em alguns indivíduos, o quadro pode permanecer por meses ou anos.
Os outros sintomas da febre chikungunya são semelhantes aos da dengue, sendo eles: febre alta, dor muscular intensa, dor de cabeça, enjoo, fadiga e manchas avermelhadas pelo corpo. O que difere as duas doenças, são as fortes dores nas articulações, classificadas como poliartralgia. Caso perceba algum dos sintomas citados, procure uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima e não use medicamentos sem orientação médica.
Petição contra veto a celular nas escolas atinge 1,5 milhão de assinaturas em uma semana – Foto: reprodução
Um professor e influenciador digital brasileiro iniciou uma petição online contra a lei que proíbe o uso de celulares nas escolas, inclusive fora do período de aula. Atualmente, o abaixo-assinado já reúne mais de 1,5 milhão de participantes que concordam com o pedido.
O responsável pela petição é Luís Rodrigues. Ele não pede a anulação completa da medida, que entra em vigor já no período letivo de 2025, mas uma “revisão” da lei e mudanças na abordagem de determinados pontos.
O vídeo de mais de 10 minutos em que o professor explica o projeto já tem mais de 6 milhões de visualizações, além de vários comentários pedindo o apoio de mais pessoas e o aumento do engajamento do clipe na plataforma.
Reduzir, mas não proibir
Luís sugere que seja “terminantemente proibido que as escolas retirem dispositivos móveis dos alunos em qualquer circunstância”. Na lei atual, os alunos devem manter o aparelho guardado em um lugar fornecido pela instituição e só retirá-lo ao fim do dia ou para atividades específicas.
Além de reclamar do banimento até mesmo em períodos de intervalo, ele argumenta que escolas não possuem a estrutura necessária para guardar os dispositivos — a lei foi sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva já no período de férias letivas, com pouco tempo até o início da vigência.
O professor diz que uma regulamentação pedagógica e gradual seria mais eficaz, até para possibilitar a integração da tecnologia de forma responsável e consciente no processo de ensino. Ele ainda propõe a realização de “atividades de conscientização e prevenção ao cyberbullying”, além de tarefas que sirvam “para identificar fake news e golpes digitais”.
Apesar dos pedidos, Luís reconhece “impactos significativos” do uso excessivo de celulares por pessoas de todas as idades e que o tema é uma “preocupação global” que merece cuidados. “No entanto, a tecnologia também oferece oportunidades inegáveis para o aprendizado, a inclusão e a modernização da educação”, argumenta no texto.
Na Lei Federal 15.100, já está previsto o uso de smartphones em determinadas situações, como em atividades pedagógicas e didáticas. Além disso, eles não são proibidos se forem necessários para casos de acessibilidade ou inclusão.
O Ministério da Educação foi procurado pela reportagem e rejeitou a possibilidade de fazer mudanças, além de reforçar que há autonomia por parte das instituições sobre como agir em certos pontos, inclusive a forma de guardar os aparelhos, até que orientações nacionais sejam divulgadas. “Cabe a cada uma das redes de ensino e escolas, públicas e privadas, definir suas próprias estratégias de implementação até o início do ano letivo”, diz a nota.
Professores terão direito a 15% de desconto em hotéis pelo Brasil, anuncia governo – Foto: reprodução
Professores da educação básica de todo o país terão direito a um desconto de 15% em reservas em hotéis da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (3).
A iniciativa do Ministério da Educação e do Ministério do Turismo em parceria com a ABIH foi formalizada em uma cerimônia na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
O desconto será válido para reservas em qualquer período do ano, desde que feitas diretamente um dos cerca de 41 mil hotéis associados.
A iniciativa faz parte de um eixo de valorização dos docentes do programa Mais Professores para o Brasil, conforme anunciado pelo MEC em janeiro.
Além do benefício em parceria com a IBIH, o MEC também vai viabilizar:
benefícios específicos por meio de parceria do MEC com bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa);
distribuição de 100 mil notebooks por ano para professores premiados.
Os candidatos devem comparecer às unidades escolares ou às Superintendências Regionais de Ensino (SREs) designadas até a próxima quinta-feira (30/1), dentro do horário estabelecido, para apresentarem a documentação exigida no edital.
“A retomada do edital de contratação temporária do Quadro de Magistério é fundamental para assegurar que todas as escolas tenham os profissionais necessários. Assim, o processo seguirá normalmente, garantindo que o início do ano escolar e do ano letivo não sejam prejudicados”, comenta a subsecretária de Gestão de Recursos Humanos, Gláucia Ribeiro.
O processo de contratação temporária abrange vagas para diversas funções no Quadro do Magistério, incluindo: Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE), Especialista em Educação Básica (EEB), Professor de Educação Básica (PEB) e Professor para Ensino do Uso da Biblioteca (PEUB).
Próximas etapas
A segunda rodada do processo seletivo do quadro administrativo também já tem datas definidas. O resultado será divulgado no dia 31/1, a partir das 19h, e os candidatos selecionados deverão se apresentar entre 3 a 4/2 para formalização da contratação.
A SEE/MG reforça a importância de se acompanhar o cronograma e de se cumprir os prazos estabelecidos para garantir a efetivação das contratações.
Governo divulga retomada do edital de contratação temporária para o Quadro do Magistério – Imagem: divulgação
Processo seletivo do Quadro Administrativo
A chamada presencial para os profissionais selecionados na primeira rodada on-line de contratação temporária referente ao quadro administrativo do Edital PSS SEE/MG Nº 3/24 não sofreu alterações.
O processo teve início na última sexta-feira (24/1), e os candidatos tiveram até esta segunda-feira (27/1) para comparecer às unidades escolares designadas. Esse processo abrange vagas para diversas funções no quadro administrativo, como: Analista de Educação Básica (AEB), Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Assistente Técnico de Educação Básica (ATB) e Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB).
Já a partir da segunda rodada on-line, as contratações do quadro administrativo também terão alterações no cronograma, conforme quadro abaixo.
Governo divulga retomada do edital de contratação temporária para o Quadro do Magistério – Imagem: divulgação
Governo discute novo projeto para regular plataformas – Foto: reprodução
O governo Lula (PT) discute um novo projeto para regular plataformas digitais e definir a responsabilidade das empresas sobre o conteúdo publicado nas redes. A proposta estabelece critérios para a remoção de postagens que violam leis já existentes e para o combate a discursos de ódio e desinformação em massa.
As conversas sobre esse texto começaram nas últimas semanas, na esteira da crise sobre o Pix e da decisão da Meta de flexibilizar controles de conteúdo em suas plataformas, como o Facebook e o Instagram. Nos primeiros dois anos de mandato, o governo tentou aprovar no Congresso uma proposta sobre o tema, o PL das Fake News, mas fracassou.
O novo projeto em estudo prevê que as plataformas estejam submetidas a um dever de precaução, semelhante ao modelo europeu do “dever de cuidado”, com a atribuição de remover conteúdo considerado criminoso, sem necessidade de decisão judicial. Caberia ao governo fiscalizar o cumprimento geral das regras pelas empresas.
A linha central do projeto estipula que o controle seja feito pelas próprias plataformas no caso de conteúdo ilícito, desde violações do direito do consumidor a pedofilia e terrorismo. A intenção do governo, nesse ponto, seria restringir a moderação a crimes já previstos na legislação brasileira e tentar reduzir a resistência de grupos que apontam a regulação como uma trilha para a censura.
O texto, no entanto, abre caminho para que as plataformas sejam obrigadas a tomar medidas em relação a postagens que contenham “desinformação sobre políticas públicas”. As empresas teriam o dever de agir quando receberem notificações extrajudiciais, além de combater a distribuição em massa de material dessa natureza.
A definição da palavra desinformação é um ponto crítico das discussões sobre a regulação de plataformas digitais. Opositores das propostas apontam que a previsão de um controle desse tipo de conteúdo daria a governos uma ferramenta para silenciar seus críticos.
A nova proposta em discussão hoje foi elaborada pelo Ministério da Justiça. Uma minuta foi apresentada na última sexta-feira (24) a um grupo de trabalho com Casa Civil, AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União), Ministério da Fazenda e Secom (Secretaria de Comunicação Social).
Ainda restam divergências sobre o conteúdo e sobre o caminho político a seguir. Depois que houver consenso sobre o mérito, a equipe de Lula vai decidir se apresenta ao Congresso a nova proposta ou se incorpora suas ideias a um projeto de parlamentares da oposição – o preferido é um texto do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).
O rumo escolhido pelo governo vai depender também da conclusão do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o Marco Civil da Internet. A corte deve decidir se as big techs podem ser responsabilizadas por publicações de terceiros, mesmo que não haja decisão judicial.
A nova proposta do governo Lula recebeu, inicialmente, o nome de Marco Legal de Proteção de Usuários de Serviços Digitais. Detalhes do projeto em discussão foram obtidos pela Folha com autoridades de quatro ministérios que participam do grupo de trabalho.
De acordo com o texto em debate, as plataformas teriam três obrigações principais. Além do dever de precaução, para a remoção de conteúdo criminoso, elas teriam que atuar de maneira mais abrangente na redução de riscos sistêmicos, o que englobaria a distribuição de desinformação e o discurso de ódio.
Além disso, as empresas precisariam dar transparência aos termos de uso, ao funcionamento de algoritmos de recomendação de conteúdo e a relatórios sobre moderação.
A proposta determina que o controle individual de conteúdo (ou seja, a avaliação das publicações) seja feito pelas próprias plataformas, a partir das regras definidas em lei.
O governo, por sua vez, criaria um comitê com a função de fiscalizar o comportamento geral de cada plataforma, para determinar se elas estão seguindo os critérios estabelecidos. Esse grupo teria o papel de responsabilizar e punir empresas em caso de omissão no controle de conteúdo -o que daria a um órgão estatal algum poder sobre o funcionamento das plataformas.
O governo ainda não definiu quais agências fariam parte desse comitê. Entre os possíveis participantes estariam a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) -este último para monitorar a concentração de mercado no setor.
O texto em discussão no governo prevê três níveis de responsabilidade. Além da autorregulação (na remoção individual de conteúdo ilícito) e das notificações extrajudiciais, as plataformas deveriam agir apenas em caso de decisão judicial em questões sobre conteúdo jornalístico, proteção da reputação e situações de ofensa à honra de agentes públicos.
O governo ainda vai discutir a criação de regras específicas para o período eleitoral, com o objetivo de definir um rito acelerado para a moderação de conteúdo em época de campanha -tema que causou controvérsia nas eleições de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral publicou uma resolução que estabelecia prazo de duas horas para a retirada de conteúdo considerado inverídico.
Também falta esclarecer qual será o escopo da regulação (redes sociais, comércio eletrônico, ferramentas de buscas e mensagens instantâneas) e as possíveis sanções aplicadas às plataformas que descumprirem novas regras (advertências, multas ou suspensão).
Veja principais pontos do texto em discussão no governo Lula.
OBRIGAÇÕES DAS PLATAFORMAS
1) Dever de precaução e prevenção: responsabilidade semelhante ao “dever de cuidado” da legislação europeia, com controle de conteúdo considerado ilícito pela lei atual;
2) Redução de riscos sistêmicos: dever de combate à divulgação de desinformação em massa, discurso de ódio e conteúdo considerado extremista;
3) Transparência: divulgação de termos de uso, algoritmos de recomendação, relatórios sobre moderação e auditorias externas.
TRÊS NÍVEIS DE RESPONSABILIDADE
1) Autorregulação: responsabilidade das plataformas na remoção individual de conteúdo ilícito;
2) Notificações extrajudiciais: empresas atuariam quando fossem notificadas em episódios casos de desinformação sobre políticas públicas;
3) Decisões judiciais: as plataformas só teriam o dever de agir sobre conteúdo jornalístico, proteção da reputação e ofensa à honra de agentes públicos.
FISCALIZAÇÃO PELO ESTADO
Comitê de órgãos do governo teria função de fiscalizar comportamento geral de cada plataforma e punir empresas em caso de omissão.
Apesar de ser federal, a BR-356 está sob gestão do governo do Estado – Foto: Alex de Jesus
No topo do ranking de Estados que mais registraram pontos críticos em estradas pavimentadas do país em 2024 – foram 338 nos 15,5 mil km analisados pela Pesquisa CNT de Rodovias –, Minas Gerais passará por uma nova rodada de concessões rodoviárias em 2025, com ao menos seis pregões previstos até o fim do ano. Somente o governo estadual prevê licitar cinco lotes. Com isso, se os leilões forem bem-sucedidos, as vias estaduais geridas pela iniciativa privada vão mais que dobrar até dezembro, saltando dos atuais 2.350 km de extensão para 5.147 km.
Já a União também espera concluir, em 30 de abril, a relicitação da BR-040, entre Juiz de Fora (Zona da Mata) e o Rio de Janeiro. A fração da rodovia que passa pelo território mineiro tem cerca de 55 km. Com isso, os leilões estaduais e o pregão federal devem ampliar em quase 3.000 km a extensão de rodovias concedidas ao setor privado em Minas, com investimentos que, somados, podem chegar a R$ 38 bilhões em 30 anos.
A nova onda de concessões ocorre após Minas ficar no topo da lista de Estados com mais rodovias leiloadas pelo governo federal em 2024: BR-381 (BH/Governador Valadares), BR-262 (Betim/Uberaba) e dois lotes da BR-040 (BH/Juiz de Fora e BH/Cristalina). Com exceção da BR-381, que teve contrato assinado no dia 22 de janeiro, o início das obras nos demais trechos federais depende da assinatura da documentação.
No caso dos trechos federais, os leilões ocorreram após a União fracassar nas tentativas anteriores. As BRs 262 e 040 foram relicitadas porque as vencedoras de outros pregões desistiram dos contratos. Já na BR-381, a concessão deve pôr fim à sequência de pregões fracassados nos governos Dilma (2014), Bolsonaro (2022) e Lula (2023).
Entre as rodovias sob gestão estadual a serem leiloadas, há trechos considerados críticos, como a BR-356 (Nova Lima a Mariana). Sinuosa e com grande fluxo de veículos de carga, a estrada registrou 509 acidentes e sete mortes entre janeiro e novembro de 2024, conforme o Observatório de Segurança Pública.
O plano é duplicar 67 km da rodovia e construir 39,7 km de faixas adicionais. Para isso, o governo vai disponibilizar R$ 2 bilhões do acordo de repactuação pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, enquanto R$ 3 bilhões serão aportados pela empresa que arrematar o lote – que inclui trechos da MG-262 e MG-329.
Especialista em transporte e trânsito, o engenheiro Márcio Aguiar avalia como positiva a programação de novas concessões rodoviárias, mas pondera que será necessário monitoramento constante para garantir a execução de obras no prazo estipulado e a qualidade do serviço prestado. “É algo que precisa ser acompanhado com muita atenção. É fundamental haver fiscalização rigorosa para que todos os itens dos contratos sejam cumpridos”, alerta.
Especialista destaca avanço em projetos
A previsão de concessão de quase 3.000 km de rodovias que cortam o território mineiro no decorrer de 2025 é classificada como avanço pelo engenheiro Silvestre Andrade, especialista em transportes. Na avaliação dele, Minas demorou a engatar os leilões de rodovias estaduais e federais e teria “ficado para trás” se comparado a outros Estados, como São Paulo, que detém a maior malha rodoviária sob gestão privada do país.
“Agora, estamos vendo Minas sair disso. A consequência vai ser uma mobilização da malha viária, com grande movimentação de obras”, comenta Silvestre.
Por outro lado, o vice-líder do bloco de oposição ao governo Zema na Assembleia Legislativa, deputado Leleco Pimentel (PT), critica o modelo e não poupa nem mesmo as concessões do governo Lula. “Não apoiamos privatização e entendemos que o tempo das concessões precisa ser ajustado”, defende o petista.
Trechos federais
Atualmente, 2.422 km de rodovias federais em MG fazem parte de sete concessões:
Projeto Rondon chega ao Sul de Minas para capacitar comunidades no desenvolvimento de projetos sustentáveis – Foto: divulgação
Na última sexta-feira (17/1), o Ministério da Defesa, em parceria com o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), deu início à Operação Sul de Minas I do Projeto Rondon. A cerimônia de abertura foi realizada em Pouso Alegre, no Sul de Minas, e contou com a presença de 250 rondonistas.
A iniciativa interministerial visa capacitar as comunidades locais por meio de projetos de desenvolvimento sustentável e abrange diversas áreas, como cultura, direitos humanos, justiça, educação, saúde, comunicação, tecnologia, meio ambiente e trabalho.
Durante a cerimônia de abertura, a superintendente Regional de Ensino (SRE) de Pouso Alegre, Clícia Beraldo, ressaltou a importância dessas iniciativas para a educação pública estadual.
“É com grande alegria que lançamos oficialmente o Projeto Rondon pela primeira vez no Sul de Minas. Esta missão proporciona aos universitários uma experiência enriquecedora, trazendo mais humanidade e conforto à nossa população. Estamos confiantes de que os rondonistas serão calorosamente acolhidos em cada cidade desta região rica em história e significado”, destacou.
O diretor de Projetos Sociais do Ministério da Defesa, General de Divisão, João Alberto Redondo, enfatizou que o projeto busca fomentar o desenvolvimento da cidadania entre os estudantes universitários. “Nosso objetivo é implementar soluções sustentáveis que promovam a inclusão social e a redução das desigualdades”, afirmou.
Além dos 250 rondonistas, participaram do evento 12 prefeitos de municípios do Sul de Minas e representantes de 38 instituições de ensino superior envolvidas no Rondon.
A SEE/MG dará apoio logístico, garantindo o transporte e a hospedagem das equipes rondonistas durante as atividades. A cerimônia de abertura da fase II da operação está agendada para o dia (25/1), com encerramento programado para os dias (31/1) e (3/2).
Ações do Projeto
O Projeto Rondon acontece por meio de ações prioritárias de atendimento às necessidades sociais, ambientais e econômicas da população, de acordo com as políticas públicas e os planos governamentais em execução.
Para o progresso das atividades, neste ano, as instituições participantes irão propor ações com caráter de extensão, que contribuam para o desenvolvimento e o fortalecimento da cidadania do estudante universitário.
As atividades estão relacionadas aos recursos técnicos e humanos, nas áreas de Cultura, Direitos Humanos e Justiça, Educação, Saúde, Comunicação, Meio Ambiente, Trabalho, Tecnologia e Produção, nas comunidades dos municípios selecionados.
Governo do Estado e Instituto Federal do Sul de Minas lançam dois novos cursos na área do turismo – Foto: reprodução
Com o objetivo de capacitar profissionais e interessados na área do turismo, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSuldeMinas) e o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG), vão oferecer dois novos cursos gratuitos: “Organização de Eventos: Do Conceito à Realização” e “Turismo Religioso: Estratégias e Técnicas para Gestores e Profissionais”.
As inscrições podem ser feitas neste link até o dia 3/2 e as aulas acontecem de 10/2 a 23/3. A seleção dos candidatos será por meio de sorteio eletrônico, conforme critérios estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas no portal do instituto.
Os cursos são na modalidade EaD, têm carga horária de 40 horas e são voltados para qualquer pessoa interessada com idade mínima de 16 anos, ensino fundamental completo e residente em Minas Gerais. Ao final do curso, os participantes receberão certificado de conclusão.
A disponibilização dos cursos é fruto do Programa Rotas do Conhecimento, realizado por meio da parceria entre IFSuldeMinas e o Estado.
Neste ano, em continuidade às ações, o programa vai oferecer cerca de 5 mil vagas distribuídas em 15 novos cursos. Em 2024, o projeto ofereceu 1,5 mil vagas para residentes em Minas Gerais.
Cursos
O curso Organização de Eventos: Do Conceito à Realização, que oferece 400 vagas, pretende formar profissionais capazes de planejar, organizar, executar e avaliar eventos sociais, respeitando medidas de segurança e atuando com responsabilidade socioambiental.
Já o curso Turismo Religioso: Estratégias e Técnicas para Gestores e Profissionais, com 250 vagas, visa capacitar os profissionais para atuar no planejamento, gestão e execução de atividades de Turismo Religioso em Minas Gerais, promovendo a valorização do patrimônio cultural e religioso como atrativo para o desenvolvimento local e sustentável.
A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico (Fadema), que atua no desenvolvimento de projetos, pesquisa e extensão do IFSuldeMinas, abriu inscrições para o Processo Seletivo nº 02-2025 para seleção de profissionais autônomos. Eles vão atuar no programa Rotas do Conhecimento.
São cinco vagas para profissionais graduados em turismo ou área correlata. A atuação é remota e podem se inscrever profissionais de todo o país. As inscrições se encerram na próxima segunda-feira (13/1). O edital pode ser acessado neste link, que também contém o formulário de inscrição.
Dengue: sorotipo 3 volta a circular no país e preocupa autoridades – Foto: reprodução
O sorotipo 3 da dengue registrou aumento em meio a testes positivos para a doença no Brasil – sobretudo nos estados de São Paulo, de Minas Gerais, do Amapá e do Paraná. A ampliação foi registrada principalmente nas últimas quatro semanas de dezembro. O cenário preocupa autoridades sanitárias brasileiras, já que o vírus não circula de forma predominante no país desde 2008 e, consequentemente, grande parte da população está suscetível.
Dados do Ministério da Saúde mostram que, ao longo de todo o ano de 2024, o sorotipo da dengue que circulou de forma predominante no Brasil foi o 1, identificado em 73,4% das amostras que testaram positivo para a doença. “Estamos vendo uma mudança significativa para o sorotipo 3”, destacou a secretária de Vigilância em Saúde, Ethel Maciel, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (9).
“Quero chamar a atenção porque o sorotipo 3 não circula no Brasil desde 2008. Temos 17 anos sem esse sorotipo circulando em maior quantidade. Então, temos muitas pessoas suscetíveis, que não entraram em contato com esse sorotipo e podem ter a doença. Essa é uma variável que nós estamos colocando no nosso COE [Centro de Operações de Emergência] para um monitoramento da circulação desses vírus.”
Alta incidência
Uma projeção feita com base nos padrões registrados em 2023 e 2024 no Brasil e apresentada pela pasta revela que a maior parte dos casos de dengue esperados para 2025 devem ser contabilizados nos seguintes estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Paraná. Nessas localidades, é esperada uma incidência acima do que foi registrado ao longo do ano passado.
“O que a gente pode esperar para 2025? A gente continua com o efeito do El Niño e, portanto, com altas temperaturas e com esses extremos de temperatura. Também temos o problema da seca, que faz com que as pessoas armazenem água, muitas vezes, em locais inadequados. E isso também faz com que a proliferação de mosquitos possa acontecer”, explicou a secretária de Vigilância em Saúde.
“O aumento da circulação do sorotipo 3 não entrou nessa modelagem”, disse. “Não sabemos como ele vai se espalhar. Estamos fazendo esse monitoramento”, completou Ethel. Segundo ela, nas últimas quatro semanas de 2024, 84% dos casos de dengue se concentraram nos estados de São Paulo, do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Paraná, de Goiás e de Santa Catarina.
Zika
Dados da pasta mostram ainda que, nas últimas quatro semanas de 2024, 82% do total de casos prováveis de Zika identificados no países se concentraram no Espírito Santo, no Tocantins e no Acre.
Chikungunya
Nas últimas quatro semanas de dezembro, 3.563 casos prováveis de Chikungunya foram identificados, sendo 76,3% deles em São Paulo, em Minas Gerais, no Mato Grosso, no Espírito Santo e no Mato Grosso do Sul. “Os estados se repetem, alguns deles, para dengue, Zika e Chikungunya”, destacou a secretária.
Oropouche
“Estamos com uma concentração grande de casos no Espírito Santo, com casos importados no Rio Grande do Norte, em Goiás, no Distrito Federal, Paraná e Rio Grande do Sul, mas 90% dos casos estão concentrados no Espírito Santo, com aumento significativo das notificações. Estamos, neste momento, com uma equipe lá”, concluiu Ethel.
De acordo com a pasta, na primeira semana de 2024, 471 casos de febre do Oropouche foram identificados no país. Já na primeira semana de 2025, 98 casos da doença foram contabilizados no Brasil.
Governo apresenta MP para reajustar salários de servidores em cerca de 27% – Foto: reprodução
O Ministério da Gestão e Inovação entregou ao Congresso Nacional, na última terça-feira (31), uma medida provisória que garante o reajuste salarial para servidores públicos federais a partir deste mês. Com a publicação da medida no Diário Oficial da União, ela entra imediatamente em vigor, e os parlamentares terão um prazo de 120 dias para analisá-la e convertê-la em lei antes dela perder a validade.
A MP contempla todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Governo Federal, que terão um reajuste médio de 27% a partir de 38 acordos negociados entre representantes das categorias e o Ministério da Gestão. O acordo determina que a recomposição salarial ocorrerá em duas etapas.
A primeira neste mês de janeiro e a segunda em abril de 2026. O reajuste, entretanto, depende diretamente da aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional — que adiou a votação da lei orçamentária para depois de fevereiro, quando os parlamentares retornam às atividades legislativas.
Segundo cálculos do Planalto, a primeira etapa do reajuste impactará as contas públicas em cerca de R$ 16 bilhões. A segunda parcela da reestruturação resultará em um impacto menor, de R$ 8 bilhões. Em nota publicada no último dia 31 de dezembro, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) detalhou que o aumento dos gastos com os servidores seguirá estável nos limites do arcabouço fiscal.
Essa é a primeira renegociação feita pela União em uma década. A última ocorreu ainda no Governo Dilma Rousseff (PT) em 2015, com impactos prolongados até 2019 sobre algumas carreiras.
Além de tratar da recomposição salarial, a medida provisória também apresenta mudanças no setor público com a criação de duas carreiras transversais, que podem atender a mais de um órgão da administração federal, e a transformação de cargos obsoletos em cargos mais compatíveis com as atuais necessidades, segundo pontuou o Ministério da Gestão.
As carreiras e os cargos também passarão por processos de reestruturação. A principal diferença apresentada pela medida provisória é o alongamento das carreiras — a partir de agora, 86% delas terão 20 níveis de progressão. Há, ainda, previsão de redução dos salários de entrada em alguns dos cargos e aumento dos salários do topo. “[O objetivo] é tornar as trajetórias financeiras mais atrativas ao longo do ciclo de vida laboral dos servidores”, detalhou o ministério.
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