Mais de 3 mil famílias em Passos serão beneficiadas com botijão gratuito do programa Gás do Povo – Foto: reprodução
Cerca de 3,4 mil famílias em Passos (MG) serão contempladas com a entrega gratuita de botijões de gás por meio do novo programa federal “Gás do Povo”, lançado recentemente pelo governo. A medida foi oficializada na última sexta-feira (3), com a publicação das regras que definem quem poderá receber o benefício.
De acordo com o programa, terão direito ao auxílio as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) cuja renda mensal não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa — o equivalente a R$ 759. A prioridade será dada aos beneficiários do Bolsa Família com renda de até R$ 218 por integrante do núcleo familiar.
Para garantir o acesso ao benefício, o cadastro deve estar atualizado há no máximo 24 meses. Em Passos, a estimativa é que 3.440 famílias atendam aos critérios e sejam beneficiadas pela iniciativa.
O que é o programa “Gás do Povo”
O Gás do Povo é uma nova política social do governo federal destinada a garantir, de forma direta e gratuita, o acesso ao botijão de gás de cozinha (GLP) para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Em contraste com o modelo anterior — o Auxílio Gás, que repassava valores em dinheiro para as famílias adquirirem o botijão por conta própria — o Gás do Povo permite que os beneficiários retirarem o botijão gratuitamente em revendas credenciadas ao programa, mediante autorização eletrônica ou vale, sem pagamento direto no ato da retirada.
Beneficiários do Bolsa Família não poderão fazer apostas em bets, determina governo – Foto: reprodução
O governo federal publicou, na última quarta-feira (1), um conjunto de normas para impedir que beneficiários de programas sociais usem os recursos em apostas esportivas, as chamadas bets. A proibição já havia sido exigida pelo Tribunal de Contas da União e determinada pelo Supremo Tribunal Federal desde o final de 2024.
Pelo texto publicado pelo governo, quem recebe Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderá abrir contas ou manter cadastros ativos em casas de apostas online. A responsabilidade pelo controle, de acordo com a regra, será das plataformas.
A orientação publicada pelo governo é a de que as casas de apostas com autorização para operar no Brasil façam pesquisas no Sistema de Gestão de Apostas, do Ministério da Fazenda, para verificar o possível vínculo dos seus usuários com os programas sociais. A ação deve ser feita no momento da abertura do cadastro e no primeiro login do dia feito pelo apostador. A verificação também deve ser repetida a cada 15 dias.
Em caso de confirmação de que o CPF cadastrado é beneficiário de um dos programas sociais do governo, a orientação é de que a empresa negue o cadastro ou encerre a conta já existente em até três dias. O usuário poderá retirar os recursos de sua titularidade de forma voluntária no prazo de dois dias. Após esse prazo, a própria casa de apostas deverá realizar automaticamente a operação de devolução.
As bets autorizadas no País têm 30 dias para adequações ao novo regramento e implementação de recursos para a realização dos novos procedimentos. Na prática, portanto, a verificação passará a ser obrigatória no final de outubro.
Um relatório do Banco Central publicado no ano passado mostrou que as casas de apostas online chegaram a abocanhar ao menos 3 bilhões de reais de beneficiários do Bolsa Família em apenas um mês. O montante equivale a uma média de 100 reais por apostador, considerado o universo de 5 milhões de beneficiários. Há uma ação na Justiça que tenta obrigar a devolução deste dinheiro de programas sociais arrecadado pelas casas de apostas.
Governo abre consulta sobre fim da exigência de autoescola para CNH; veja detalhes da proposta – Foto: reprodução
O Ministério dos Transportes abre, nesta quinta-feira (2/10), uma consulta pública que pretende modificar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, segundo a pasta, prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios, como condição para a emissão da CNH.
A ideia é retirar a obrigatoriedade de contratação de autoescolas por parte dos candidatos, que poderão escolher contratar instrutores autônomos credenciados. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro do Transportes, Renan Filho, em uma postagem nas redes sociais para divulgar a iniciativa.
“Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, acrescentou.
A expectativa do governo é que a flexibilização na formação de novos motoristas reduza o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, segundo o Ministério dos Transportes.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.
Mudanças
Entre as mudanças propostas, está justamente o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação, contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo.
Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais.
A projeção do governo federal é que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.
Entenda, ponto a ponto, os detalhes da proposta:
Como obter a CNH?
A abertura do processo será feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Será obrigatório frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para as aulas?
Não. O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou, em formato digital, oferecido pela própria Senatran.
O novo modelo aumenta a segurança no trânsito?
Sim. A expectativa é ampliar o número de condutores habilitados e reduzir a condução sem formação adequada. A formalização do processo contribui para diminuir a informalidade e fortalecer a fiscalização. Vale lembrar que, assim como no modelo atual, as habilidades para dirigir em vias públicas continuarão sendo avaliadas por exames teóricos e práticos obrigatórios. As aulas, por si só, não garantem que o candidato esteja apto; é a prova que atesta se ele realmente possui as competências necessárias para dirigir com segurança.
O aluno terá que cumprir um número mínimo de aulas práticas?
Não. O novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans. Isso permite adaptar a formação às necessidades de cada pessoa e reduzir custos, mantendo a obrigatoriedade de ser aprovado nos exames teórico e prático para obter a CNH.
E como ficam as categorias C, D e E?
A proposta também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo que os serviços sejam realizados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou por outras entidades, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
Como o novo modelo irá baratear o custo da CNH?
O custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas. A maior liberdade de escolha para o candidato torna o processo mais flexível, amplia o acesso e estimula a concorrência, o que deve reduzir os preços para obter a primeira habilitação.
O projeto diminui a importância dos CFCs?
Não. Os CFCs continuarão oferecendo aulas, mas a exigência legal de carga horária mínima para aulas práticas será dispensada. Além disso, os centros de formação poderão ofertar seus cursos também na modalidade EAD. Dessa forma, os centros de formação de condutores seguirão oferecendo serviços complementares e personalizados, com foco em qualidade e acessibilidade.
Quem irá se beneficiar com a proposta?
Todos os brasileiros, especialmente aqueles com menor renda. Atualmente, cerca de 161 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação, em grande parte devido ao alto custo do processo atual.
Como será o procedimento para credenciar instrutores autônomos?
Os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. Os cursos para instrutores poderão ser feitos à distância, mas seguirão critérios rigorosos definidos pelos Detrans e pela Senatran, com conteúdos padronizados, avaliação final obrigatória e controle digital, garantindo a qualidade da formação. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por avaliação, deverão cumprir requisitos legais e serão identificados digitalmente na Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O processo será menos burocrático?
Sim. O projeto prevê o uso de soluções tecnológicas, como plataformas que conectem candidatos e instrutores, semelhantes a aplicativos de mobilidade. Essas ferramentas poderão oferecer agendamento, geolocalização e pagamentos digitais.
Existem outros países que já adotam essa medida?
Sim. A proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.
Governo define novas regras para entrada e saída de hotéis – Foto: reprodução
O Ministério do Turismo definiu novas regras envolvendo os horários de entrada e saída de hóspedes e a rotina de limpeza dos meios de hospedagem no Brasil. O órgão também lançou um sistema que permite que os viajantes realizem o check-in digitalmente antes de chegarem ao estabelecimento.
As normas sobre horários e rotina de limpeza foram estabelecidas pela portaria n.º 28, de 16 de setembro de 2025, e devem ser implementadas por hotéis, pousadas, flats e outros meios de hospedagem até a segunda quinzena de dezembro, quando a regra entra em vigor.
“São regras básicas de higiene, agora detalhadas em uma portaria específica. Os meios de hospedagem que não se adequarem no prazo poderão ser multados ou processados por órgãos de defesa do consumidor, ou pelo governo”, explica Maximilian Paschoal, advogado especializado em direito do consumidor e sócio do Pinheiro Neto Advogados (SP). Plataformas como o Airbnb não se enquadram na definição oficial de meios de hospedagem e, por isso, não estão sujeitas diretamente às novas exigências, explica Maximilian. Mesmo assim, elas continuam obrigadas a cumprir as regras do direito do consumidor, segundo o especialista.
A outra novidade é a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica (FNRH Digital). O documento já era obrigatório, mas antes era preenchido em papel. Com a mudança, hóspedes poderão adiantar o processo com o pré-check-in digital e evitar filas.
O sistema já está disponível, mas ainda não é obrigatório para hóspedes nem para os estabelecimentos. Segundo o Ministério informou, uma nova portaria deve ser publicada em breve para definir mais detalhes.
Principais pontos da nova portaria
a diária corresponde a 24 horas incluindo o tempo de limpeza, que não pode ultrapassar 3 horas.
na prática, portanto, o hóspede tem direito a usar pelo menos 21 horas no quarto nas diárias referentes aos dias de check-in e check-out;
a limpeza deve incluir, no mínimo: higienização completa, troca de roupas de cama e de toalhas;
o hóspede pode dispensar a limpeza, desde que isso não comprometa as condições sanitárias do hotel;
os hotéis decidem sobre horários de check-in, check-out e limpeza, mas deve comunicá-los no momento da reserva (regra que também vale para agências e plataformas que atuam como intermediários);
entrada antecipada ou saída tardia são permitidas e podem ser cobradas, desde que informadas previamente ao hóspede.
Como acessar a FNRH Digital, segundo o Ministério do Turismo
1. Acesse o site do sistema FNRH, por esse link ou pelo QR Code disponibilizado pelo meio de hospedagem.
2. Faça login com uma das opções:
conta Gov.br (mais simples e gratuita, com CPF e senha);
certificado digital físico (cartão inteligente ou token). Para isso, instale o software do dispositivo, conecte-o ao computador e insira a senha (PIN);
certificado digital em nuvem (ex.: SerproID, Serasa Experian, SafeID)— siga as instruções do serviço contratado.
Como fazer o pré-check-in
1. Registre a sua reserva:
clique em “Minhas Reservas”;
adicione o código da reserva, datas de início e fim da estadia e o tipo de meio de hospedagem e salve.
2. Siga os passos do pré-check-in:
selecione a reserva e clique em “Meu pré-check-in”;
confira os dados de viagem e, se estiverem certos, clique em “Iniciar pré-check-in”;
revise seus dados pessoais e seus contatos e, se estiverem certos, clique em “Avançar”;
selecione o motivo da viagem, o meio de transporte, aceite os termos e clique em “Enviar pré-check-in”.
o sistema deve confirmar o envio e atualiza o status da reserva.
Como fazer o pré-check-in de dependentes
Além do próprio hóspede, o sistema permite registrar acompanhantes ou familiares que vão se hospedar juntos.
1. Inclua um dependente:
Clique em “Meus Dependentes” no menu inicial;
Selecione “Incluir dependente” e preencha os dados: tipo e número do documento, nome completo, data de nascimento, gênero, nacionalidade e país de nascimento;
Clique em “Salvar” para registrar o dependente no sistema;
Dependentes já cadastrados podem ser alterados ou removidos conforme necessidade. Ao clicar em “Alterar” na lista, você pode editar todos os dados, excetivo o tipo e o número do documento.
2. Faça o pré-check-in:
No detalhamento da reserva, clique em “Pré-check-in de dependente”;
Selecione o dependente, revise os dados (como nome social, gênero e nacionalidade) e clique em “Enviar pré-check-in”.
O status da reserva do dependente deve ser atualizado e o processo concluído.
Lula prepara mudanças nas regras do vale-refeição e do vale-alimentação – Foto: reprodução
As regras de regulamentação do VR (vale-refeição) e do VA (vale-alimentação) serão tema de uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho). A previsão é de que o encontro entre os quatro ocorra até sexta-feira, 22, ou no início da próxima semana.
O governo limitará abaixo de 4%, por meio de um decreto presidencial, a taxa de desconto — conhecida no mercado como MDR (Merchant Discount Rate) — cobrada de bares, restaurantes e supermercados em transações com VR e VA. Segundo técnicos que acompanham o debate, o percentual fixado deve ser de 3,5%. Atualmente, não há limite para essa taxa, repassada para empresas de benefício, maquininhas e bandeiras de cartão, que têm liberdade para praticar esses preços.
O governo também quer reduzir o prazo que as empresas têm para repassar o dinheiro das vendas para os lojistas. Pelas regras atuais, esse pagamento ocorre após 30 dias. A ideia é que o prazo seja menor. Uma ala do governo defende que essas transações aos bares, restaurantes e supermercados ocorram em dois dias.
Marinho já sinalizou que o decreto deve definir um prazo de transição para a validade das duas medidas. O mercado de benefícios para alimentação dos trabalhadores movimenta R$ 150 bilhões ao ano por meio do VR e do VA. Pelo menos 25 milhões de brasileiros têm direito ao benefício.
Minas do Futuro: Encontro de Gestores projeta novo ciclo para cultura e turismo no estado – Foto: divulgação
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), realiza de 18 a 20/8, em Belo Horizonte, o 8º Encontro de Gestores de Cultura e Turismo de Minas Gerais. Sob o tema “Minas do Futuro: Gestão que Transforma”, o evento é o principal espaço estadual de articulação, capacitação e cooperação dos setores, reunindo especialistas, gestores e lideranças para impulsionar inovação, sustentabilidade e experiências autênticas. As inscrições estão abertas, gratuitas e podem ser realizadas neste link.
Abertura e capacitação técnica
Após credenciamento e abertura oficial na Sala Minas Gerais, o secretário de Estado da Secult-MG, Leônidas de Oliveira, realizará a palestra magna “Correntes Artísticas do Século XX: Modernismo, Barroco e Brasilidades”. Ainda pela manhã, haverá aulões para Orientação dos Gestores Municipais, conduzidas por técnicos da Diretoria de Capacitação e Qualificação e da Superintendência de Políticas do Turismo e Gastronomia.
“Minas Gerais tem hoje um dos ecossistemas culturais e turísticos mais consolidados do Brasil. O Encontro de Gestores é um marco anual que articula, capacita e impulsiona políticas públicas inovadoras, descentralizadas e sustentáveis. A partir da gestão local, com o apoio do Estado, estamos projetando um futuro em que a cultura e o turismo mineiros se tornam ainda mais protagonistas, dentro e fora do Brasil”, destacou o secretário.
Debates e painéis temáticos
A tarde será dedicada a reflexões e debates. A mesa “Cultura, Desenvolvimento e Transformação Humana” reunirá nomes como o presidente da Fundação Clóvis Salgado (FCS), Sérgio Rodrigo Reis, e os artistas Carlos Bracher, Pedro Paulo Cava e Ataíde Miranda. Em seguida, o painel “Diversidade e Práticas Culturais” contará com a participação do diretor de Proteção e Memória do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), Adriano Maximiano.
Performances artísticas marcam o intervalo, antes de o público acompanhar o painel “Preservação do Patrimônio como Economia e Estratégia de Desenvolvimento”, com os presidentes da Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), Wirley Reis; do Iepha-MG, João Paulo Martins; e do Instituto Espinhaço, Luiz Cláudio Oliveira.
O encerramento do dia trará o painel “Fortalecimento das Redes Culturais, Consórcios Públicos, Circuitos Regionais e Cooperação entre Municípios”, apresentado por Cleide Fernandes, do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas.
Integração com a Travel Next Minas
Nos dias 19 e 20/8, a programação se desloca para a Travel Next Minas, que será realizada no Expominas. Haverá dois auditórios: Ano Mineiro das Artes (AMA) e Turismo Experiência e Mineiridade (TEM) com uma série de palestras, painéis, mesas-redondas e oficinas, pensadas para fortalecer a atuação dos gestores de cultura e turismo em Minas.
No espaço AMA, por exemplo, haverá apresentações sobre o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas e Comunitárias, o programa Minas Literária, o Sistema Estadual de Museus e será abordada a Gestão Arquivística Municipal. A importância dos sistemas e processos de atualização cadastral e a obtenção da Declaração de Acervos Culturais (DAC) para bibliotecas, museus e arquivos serão detalhados.
A programação segue com a explanação sobre o Fundo Estadual de Cultura e seus editais, um momento tira-dúvidas, além da Rodada Cultural Iepha-MG. Os dois blocos finais serão dedicados à apresentação de cases de sucesso na gestão cultural, reunindo experiências inspiradoras de diferentes municípios mineiros.
Entre os destaques da agenda do turismo no espaço TEM estão a mesa redonda “Destinos Criativos e Inteligentes”, sobre uso de tecnologia na gestão e promoção cultural; o painel “A Arte de Criar Roteiros e Experiências Autênticas”, com exemplos de sucesso no turismo e na gastronomia; a palestra “Comunicação Estratégica e Promoção de Experiências no Turismo”; a mesa “Turismo Verde e Experiências Sustentáveis”; e a palestra “Mineiridade – O Luxo da Experiência Autêntica”, que propõe posicionar Minas no segmento de turismo de luxo valorizando a hospitalidade e a gastronomia mineira.
Governo investe R$ 51 milhões para melhorar acesso e preservar nascentes no Parque Nacional da Serra da Canastra – Foto: reprodução
O Parque Nacional da Serra da Canastra, uma das áreas de maior importância ecológica do Brasil, está passando por um amplo projeto de obras e conservação. O governo federal destinou R$ 51 milhões para intervenções que incluem a reforma de estradas de acesso, medidas para conter a perda de solo e ações contra o assoreamento dos cursos d’água.
As intervenções começaram em junho, com recursos da Eletrobras, conforme informaram os ministérios de Minas e Energia (MME) e da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). O principal objetivo é garantir a proteção da nascente do Rio São Francisco, localizada dentro do parque.
Durante as obras, a Portaria 1, situada em São Roque de Minas — único ponto de entrada pela região Centro-Oeste — ficará interditada até terça-feira (12) para receber calçamento. Enquanto isso, o acesso aos atrativos do Chapadão, Nascente Histórica do Rio São Francisco, Curral de Pedras, Garagem de Pedras e à parte alta da Cachoeira Casca D’anta permanece normal pela Portaria 2, em São João Batista da Canastra (Sul de Minas) e Sacramento (Alto Paranaíba).
Além da melhoria viária, o projeto inclui plantio de mudas, revegetação e estabilização do solo, visando benefícios diretos para a biodiversidade e a qualidade da água na bacia do São Francisco. “Preservar a nascente do Rio São Francisco é fundamental para garantir todo o uso múltiplo que sua Bacia representa”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Com as estradas reformadas, visitantes, equipes de monitoramento e serviços de manutenção terão mais segurança e agilidade. A logística entre os municípios do entorno também será fortalecida, ampliando o potencial turístico e a conservação ambiental na região.
Ministro Carlos Fávaro e vice-presidente Geraldo Alckmin devem se reunir com representantes do agro na segunda-feira — Foto: Divulgação/Mapa
Governo federal e setores do agronegócio sujeitos ao tarifaço dos Estados Unidos se reunião na segunda-feira (4/8) para discutir medidas de apoio e redução de eventuais danos. Do Poder Executivo, devem participar o vice-presidente e ministro o Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
Executivos de quatro segmentos foram chamados para um encontro “reservado e estratégico”. Foi convidado um representante de cada área para o encontro presencial com os ministros: café, pescados, frutas e carne bovina, confirmou a reportagem. Algumas lideranças receberam o convvite diretamente de Alckmin.
Quem ficou de fora da lista de exceções e será taxado em 50% a partir do dia 6 de agosto espera por medidas de socorro. O pacote pode incluir crédito para exportação, conforme mencionado por representantes do agronegócio durante a semana. O setor de pescados foi o primeiro a solicitar, formalmente, R$ 900 milhões em financiamentos subsidiados para capital de giro das empresas.
Exportadores de café mantêm a expectativa de o produto passar para a lista de exceções. A intenção é buscar a negociação bilateral com “senso em urgência” e foco na pauta econômica, disse uma fonte do setor.
Frutas podem ser isentas de tarifa
Nesta sexta-feira (1/8), exportadores de frutas foram avisados que alguns itens também poderão ficar isentos. Informações de pessoas a par das tratativas nos EUA dão conta de que a manga, principal produto do setor exportado para lá, pode ser excluída das sobretaxas de forma geral, não apenas para o Brasil. O cacau também pode ser contemplado pela medida.
Entre produtores brasileiros ainda há dúvidas se a exceção, se confirmada, vai abranger apenas a manga ou demais “frutas tropicais”. Nesse caso, o mamão, segundo item mais embarcado para lá, também poderia ser beneficiado. A uva, no entanto, ficaria fora.
Mais de 37% do valor das exportações brasileiras (US$ 14,5 bilhões, em 2024) diretamente afetado pela sobretaxa dos EUA vem de dos embarques produtos do agronegócio, de acordo com dados do MDIC sobre os 30 principais itens da pauta exportadora nacional para lá. Cerca de US$ 5,4 bilhões são de itens agropecuários ou da indústria alimentícia.
Foram US$ 1,9 bilhão em café, chá, mate e especiarias; US$ 418,8 milhões em preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas; US$ 1 bilhão em carnes e miudezas; US$ 678 milhões em açúcar; US$ 397,2 milhões de preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; US$ 386,2 milhões de gorduras e óleos animais ou vegetais; US$ 329 milhões de preparações alimentícias diversas; e US$ 255 milhões de tabaco.
Procurados, os ministérios ainda não se manifestaram.
Lula diz que vetou aumento do número de deputados ‘porque não é disso que o Brasil está precisando’ – Foto: reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que vetou o aumento de vagas na Câmara dos Deputados “porque não é disso que o Brasil está precisando”. Ele justificou a decisão, que gerou um impasse com a chamada “Casa do Povo”, durante Encontro Nacional do PT neste domingo (3/8).
“Alguns não queriam que eu vetasse o aumento de deputados na Câmara. Eu vetei porque não é disso que o Brasil está precisando, gente”, disse. “Eu vetei e o Congresso tem direito de derrubar o meu veto. Vamos ver o que que vai acontecer”, completou.
O Congresso Nacional aprovou o aumento de cadeiras na Câmara após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem era para que as 513 vagas fossem redistribuídas pela atualização populacional do Censo de 2022. Mas, para não ver o encolhimento de bancadas, parlamentares decidiram criar novos cargos.
Deputados e senadores ainda podem analisar o veto presidencial, e manter ou derrubar a decisão de Lula. A expectativa, porém, é que a redistribuição seja feita pela Justiça Eleitoral entre as 513 cadeiras existentes, sem criar novas vagas de deputados.
“Se tem que mudar para se adequar à pesquisa do IBGE [Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística], dentro dos 513 a gente tem que adequar. Uns estados vão perder e outros vão ganhar. Qual é o problema?”, completou Lula.
Lula cobra PT por estratégia nas eleições
Ainda no evento, Lula cobrou que o PT trace estratégias para ocupar mais cargos no Congresso Nacional nas eleições de 2026. Ele afirmou que é preciso ampliar a bancada no Senado para evitar que a oposição tenha maioria de votos e comentou sobre o cenário na Câmara dos Deputados.
“Nessa eleição, nosso partido só elegeu 70 deputados de 513. É muita diferença. Se nós fôssemos bons como nós pensamos que somos, a gente teria eleito pelo menos uns 140 ou 150. Mas isso não é um defeito só do PT, é de toda a esquerda”, declarou.
O presidente também admitiu que não tem votos suficientes para aprovar projetos de seu governo, reforçando que precisa negociar. “Quando eu vou mandar uma medida para o Congresso Nacional, eu tenho que mandar sabendo o meu número de votos que eu tenho lá. E se depender só de nós, a gente não aprova nada. Se depender só daqueles que apoiam a gente, a gente também não aprova nada. A arte da política é que é importante você convencer quem não pensa igual a gente a votar nas coisas que nós mandamos”.
“Muitas vezes na política vocês acham que é derrota, mas a gente aprovar uma política tributária como nós aprovamos, que estava em discussão há 40 anos, em um Congresso totalmente adverso… nós conseguimos a proeza de aprovar essa política tributária. Com muita conversa, cedendo em muitas coisas, mas se não for assim, você não governa”, afirmou.
Na avaliação de Lula, quando um político vence a eleição para ser presidente da República, “tem que cair na real, senão não governa”. “Eu não tenho saber se o presidente da Câmara gosta de mim. Eu tenho que saber que ele é presidente de uma instituição que deu a ele a legalidade de ser eleito, e que, portanto, eu preciso mais dele do que ele de mim. Eu preciso conversar porque ele ocupa um posto importante”, apontou.
Lula também cobrou uma estratégia unificada dentro do PT para as próximas eleições. De acordo com ele, o partido “não pode ter essa divisão que está tendo agora”, com várias tendências sendo seguidas por alas diferentes nos diretórios estaduais. “Essas tendências não são ideológicas, não são políticas, são pessoais. E têm que acabar”, frisou.
Articulação de Gleisi
O presidente ainda rebateu as críticas que recebeu quando nomeou Gleisi Hoffmann para ser ministra das Relações Institucionais no início do ano. O cargo é responsável pela articulação do governo com o Congresso Nacional. Na época, o nome de Gleisi foi questionado pela postura da ministra de subir o tom em divergências.
“Muita gente tinha medo de que a Gleisi assumisse. Quando eu disse que a Gleisi ia ser minha ministra de Relações Institucionais, muita gente achou que eu era louco”, falou. “Eu posso dizer: com apenas poucos meses, a Gleisi será a melhor ministra das Relações Institucionais”, finalizou.
Obras do Governo de Minas em rodovias no Sul do estado entram na reta final – Foto: reprodução
O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) está finalizando as obras de revitalização de trechos de rodovias no Sul de Minas. As obras são executadas na MG-350 e na AMG-1915 e a expectativa é que todos os serviços sejam concluídos até o final de agosto.
As melhorias estão acontecendo em uma extensão total de 45 quilômetros, beneficiando cerca de 110 mil pessoas diretamente. As ações são realizadas por meio do contrato de conservação e manutenção permanentes do DER-MG.
Na MG-350, entre Marmelópolis e Delfim Moreira, as obras são executadas em uma extensão de 18,3 quilômetros. Nesta mesma rodovia, entre Delfim Moreira e Itajubá, os serviços abrangeram 15,3 quilômetros. O mesmo tipo de intervenção é executado em 9,7 quilômetros da AMG-1915, entre Delfim Moreira até a divisa de Minas com São Paulo.
Melhorias
As intervenções envolvem serviços de remendo profundo, fresagem e recapeamento do pavimento, implantação de nova sinalização, com pintura de faixas e instalação de tachas refletivas, poda e limpeza geral da faixa de domínio. Além disso, novas placas indicativas e de regulamentação serão instaladas nas vias.
Atualmente, as equipes do DER-MG se dedicam na conclusão das obras de drenagem e na instalação de sinalização da via.
O diretor-geral do DER-MG, Rodrigo Tavares, ressalta que as obras rodoviárias visam fortalecer a logística de transporte na malha viária mineira e proporcionar melhor qualidade de vida para as pessoas.
“O Governo do Estado está atento a importância de uma rede viária eficaz e vai continuar investindo de forma robusta no segmento nos próximos anos para que o desenvolvimento chegue a todas as regiões mineiras. Com boa infraestrutura, surgem novas atividades e a produtividade aumenta”, destaca.
As rodovias MG-350 e AMG-1915 são economicamente importantes para integração da malha rodoviária da região, pois além de ser a principal via de acesso aos municípios de Marmelópolis, Delfim Moreira e Itajubá, também é responsável pelo escoamento da produção rural das áreas em torno dos municípios. Também são importantes para o transporte de cargas e passageiros, pois fazem a ligação de São Paulo com Minas e a BR-381.
A moradora de Delfim Moreira, Marília Aparecida Nunes, comemora a recuperação da rodovia. Segundo ela, a obra vem em boa hora. “Eu moro aqui a vida inteira e vi o asfalto chegar há alguns anos. Foi uma alegria ficar longe da poeira e agora estamos presenciando a recuperação do trecho”, avalia.
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