Governo prevê comprar R$ 700 milhões em terras para a reforma agrária em janeiro – Foto: reprodução
Com uma suplementação de R$ 217 milhões feita pelo Congresso Nacional, o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), pretende comprar R$ 700 milhões em terras para a reforma agrária em janeiro.
O ministro tem sido duramente criticado pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) porque a reforma agrária, nos dois primeiros anos do governo Lula, não andou ou andou muito lentamente.
“Há variáveis que só se resolveram agora, no final do ano”, afirmou o ministro à coluna. “A variável dinheiro a gente equacionou há dois dias, no Congresso, a variável adjudicação de grandes devedores e os créditos a gente resolveu só neste mês.”
Além dos R$ 700 milhões para compra de terras e desapropriações, o ministro afirmou que haverá R$ 1 bilhão em crédito, R$ 300 milhões liberados nesta semana pelo Congresso Nacional.
Em entrevista coletiva na sexta-feira, o MST bateu duro no ministro; uma das dirigentes do movimento chegou a dizer que não adiantou recriar o ministério.
ALMG aprova adiamento da cobrança do IPVA para fevereiro – Foto: reprodução
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na última terça-feira (10), em 1° turno, a transferência do início da cobrança do IPVA de janeiro para fevereiro. De autoria do deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), o Alencarzinho, o Projeto de Lei (PL) 1.336/2015 foi aprovado por unanimidade.
Hoje, o governo Romeu Zema (Novo) cobra a primeira parcela do IPVA em janeiro. O contribuinte pode pagá-lo à vista, com um desconto de 3%, ou em três parcelas, entre janeiro e março, com um valor mínimo de R$ 50. O PL 1.336/2015 mantém o parcelamento em três vezes, mas adia as prestações para fevereiro, março e abril.
Alencarzinho defende que o adiamento dará fôlego aos contribuintes em janeiro. “Em janeiro, é a hora da matrícula da escola, do fim de férias, das dívidas que ficam do fim do ano. Nada mais justo do que passar para fevereiro. É isso que a gente fez neste projeto”, aponta o deputado, que também é 2º secretário da Mesa Diretora da ALMG.
Apesar de propor o pagamento das parcelas do IPVA a partir de fevereiro, o PL 1.336/2015 foi desidratado ao longo da tramitação na ALMG. A princípio, Alencarzinho queria adiar o início da cobrança em dois meses, ou seja, de janeiro para março. Além disso, o texto pressionava o governo Zema a reduzir a alíquota de 4% para 1%, índice cobrado de locadoras de automóveis, por exemplo.
Logo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, Arnaldo Silva (União), que foi o relator do PL 1.336/2015, sugeriu recuar o início da cobrança de março para fevereiro, o que, segundo Arnaldo, implicaria “menor impacto para o fluxo de caixa do Estado”. Por outro lado, o deputado estendeu o número de parcelas das três para seis.
Entretanto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico voltou a alterar o número de parcelas. Apesar de ter concordado com o início da cobrança do IPVA em fevereiro, o presidente, Roberto Andrade (PRD), que, assim como Arnaldo, relatou o PL 1.336/2015, sugeriu que as prestações fossem derrubadas de seis para quatro.
O número de parcelas voltou para três durante a análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Relator do PL 1.336/2015, o presidente, Zé Guilherme (PP), argumentou que a ampliação do prazo “poderia produzir, em alguma medida, desequilíbrio na administração do fluxo de caixa dos referidos entes (Estado e municípios)”.
Alencarzinho reforça que a extensão do número de parcelas do IPVA impactaria diretamente no caixa das prefeituras. “Cinquenta por cento do IPVA vão para as prefeituras. É a hora que os prefeitos juntam o IPVA para fazer os pagamentos de fim de ano no início do ano, já que a renda de fim de ano é enxugada. Então, as prefeituras não gostam desse prazo extenso”, aponta o 2º secretário.
No entanto, o deputado defende que o prazo seja maior do que os atuais três meses. “Já tem instituição financeira recebendo o lucro do IPVA da população. Quando a pessoa não tem recursos para pagar o imposto e precisa do carro para trabalhar, ela está financiando em 12 meses, com juros altos, e as instituições financeiras estão ganhando”, afirma Alencarzinho.
O PL 1.336/2015 voltará à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária nesta quarta-feira (11 de dezembro), às 10h, mas em 2º turno. Se avançar, a proposta estará pronta para ser votada em definitivo no plenário. Caso seja aprovada pelos deputados estaduais, as mudanças já entrariam em vigor no próximo ano.
Governo federal anuncia R$ 546,6 bilhões em investimentos para agroindústria – Foto: divulgação
O governo federal anunciou, na última terça-feira (3), novos investimentos para desenvolvimento de cadeias agroindustriais sustentáveis que, somados, chegam a 546,6 bilhões de reais dentro do programa Nova Indústria Brasil (NIB), que propõe somar investimentos públicos e privados visando frear desindustrialização no País.
O montante inclui 250,2 bilhões de reais em linhas de crédito oriundas de recursos públicos. Isso inclui 198,1 bilhões oferecidos entre 2023 e 2024 e mais 52,1 bilhões até 2026. Os investimentos previstos por parte do setor privado, por sua vez, chegam a 296 bilhões até 2029.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compareceu ao evento de lançamento da iniciativa, mas não discursou. Responsável por apresentar os dados, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, disse que o governo busca um crescimento anual de 3% do PIB da agroindústria até 2026. Até 2033, o aumento previsto é de 6% ao ano.
O governo anunciou que pretende, ainda, aumentar o índice de mecanização da agricultura familiar, que, em 2023, era de 25%. O objetivo é chegar a 28% em 2026, pavimentando o caminho para que, em 2033, sejam 35%.
Outro ponto de atenção é a tecnificação (uso de equipamentos e tecnologias agrícolas além da mecanização) na agricultura familiar. Em 2023, 35% dos estabelecimentos eram tecnificados. As metas para 2026 e 2033 são 43% e 66%, respectivamente.
O lançamento dos investimentos foi acompanhado por representantes do agro, setor pouco simpático ao governo. “A Indústria de Máquinas Agrícolas está totalmente preparada para cumprir as metas propostas pelo governo na política industrial da Nova Indústria Brasil”, garantiu Pedro Estêvão Bastos, diretor da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq) no evento.
Dólar bate novo recorde e atinge R$ 6,11 no último pregão de novembro – Foto reprodução
O dólar comercial atingiu R$ 6,11 na máxima desta sexta-feira (29), à espera de novas falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em evento da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), às 11h30. Os agentes financeiros não reagem bem ao anúncio de medidas fiscais do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pacote de revisão de gastos busca economizar R$ 71,9 bilhões no governo (2025 e 2026) e R$ 327 bilhões de 2025 a 2030. Economistas avaliam que as medidas foram insuficientes e o governo tinha oportunidade de fazer uma revisão mais ampla dos gastos públicos.
O BC (Banco Central) divulgou nesta 6ª feira (29.nov) que o deficit nominal do setor público consolidado –que inclui o pagamento de juros da dívida– somou R$ 1,093 trilhão no acumulado de 12 meses até outubro. Além disso, a dívida bruta ultrapassou R$ 9 trilhões pela 1ª vez na história e atingiu 78,6% do PIB (Produto Interno Bruto). Em proporção do PIB, está no maior patamar desde outubro de 2021.
A redução da taxa de desemprego para 6,2% no trimestre encerrado em outubro também está no radar dos investidores. A atividade econômica mais forte pressiona a inflação dos serviços.
Investidores avaliam que será necessário um ritmo mais forte de reajuste da taxa básica, a Selic, que está em 11,25% ao ano. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu, em entrevista nesta 6ª feira (29.nov) à rádio CBN, que há uma “chantagem” nos agentes financeiros para elevar a taxa.
O dólar comercial superou R$ 6 pela 1ª vez na história na 5ª feira (28.nov), quando o governo apresentou as medidas de revisão de gastos. Junto com o anúncio, Haddad disse que irá aumentar para R$ 5.000 a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) até 2026. A renúncia fiscal será financiada, em parte, com a maior cobrança de impostos por pessoas que recebem mais de R$ 50.000 por mês.
Haddad anuncia isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil – Foto: reprodução
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira 27 a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até 5 mil reais por mês. A medida, prometida na campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, deve entrar em vigor em 2026. Também foram anunciadas as linhas gerais de um pacote de ajustes fiscais.
O pronunciamento, transmitido em rede nacional, teve como objetivo apresentar o plano do governo para equilibrar o orçamento público diante do impacto financeiro causado pela isenção. O caminho até a implementação, contudo, será desafiador.
Atualmente, apenas quem recebe até 2.259,20 reais por mês está isento do Imposto de Renda. Com a ampliação, a nova faixa incluirá rendimentos de até 5 mil, o que beneficiará um enorme contingente de contribuintes – mais exatamente, 36 milhões, segundo cálculos da a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), quase 80% dos 46 milhões que declaram IR anualmente.
A mudança, contudo, deve trazer uma redução estimada de 40 bilhões a 65 bilhões de reais por ano na arrecadação federal. Para compensar essa perda, o governo propõe a taxação de lucros e dividendos superiores a 50 mil reais por mês. Hoje, lucros e dividendos são isentos de tributação, independentemente do montante.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca neutralizar o impacto fiscal – e depende de aprovação no Congresso Nacional.
Neimar Rossetto, contador e gerente de produtos no Grupo Nimbus, destaca a complexidade da aprovação. “A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a renúncia de receita venha acompanhada de uma fonte compensatória. A taxação sobre lucros distribuídos acima de 50 mil reais por mês parece ser o caminho escolhido, mas sua aprovação não será simples”, afirma.
Congresso, cortes e contrapartidas
O pronunciamento desta noite foi o primeiro passo em uma longa e complexa negociação. Por isso, o pacote foi dividido em dois projetos: um dedicado aos cortes de gastos e outro às mudanças na tributação. “O risco é que a isenção seja aprovada rapidamente, enquanto as novas tributações fiquem pelo caminho”, avalia Igor Lucena, economista da Amero Consulting. “Isso pressionaria ainda mais as contas públicas e ampliaria o descrédito entre os investidores.”
Para equilibrar a percepção pública das medidas, o governo optou por unir a isenção do IR ao pacote fiscal como forma. Entre as propostas estão mudanças nos benefícios militares, o fim dos ‘supersalários’ e um chamado para que beneficiários do Bolsa Família atualizem seus dados. Segundo o Ministério da Fazenda, essas medidas podem gerar uma economia anual de 30 bilhões a 40 bilhões de reais.
Marcelo John, advogado tributarista, destaca a importância dos ajustes para viabilizar a isenção. “As mudanças em benefícios militares e a revisão de gastos são sinais de que o governo está disposto a enfrentar áreas sensíveis para equilibrar o orçamento”, defende.
A reação do mercado financeiro
A expectativa sobre o anúncio provocou forte reação no mercado financeiro. O dólar disparou, ultrapassando os 5,90 reais, em um movimento que reflete a resistência da Faria Lima à proposta e seu ceticismo quanto à disposição fiscalista do governo.
Lucena resume essa perspectiva. “A ampliação da isenção do IR é vista como positiva para os trabalhadores, mas o mercado está cético sobre como o governo irá compensar essa perda de receita”, explica. “A taxação de ultra-ricos, por exemplo, enfrenta desafios práticos, já que muitos podem transferir seus recursos para holdings ou buscar vantagens fiscais no exterior.”
Para Marcos Moreira, sócio da WMS Capital, a reforma da tabela de Imposto de Renda para pessoa física foi uma das principais pautas do governo Lula durante a corrida presidencial em 2022, então já era esperado que em algum momento o tema voltaria ao radar, no entanto, o fato de vir em um momento que o mercado espera o anúncio do pacote de contenção de gastos gerou um cenário de grande aversão a risco.
“Após vazamento dessa possível isenção de IR, o mercado passou a precificar juros próximos a 14% na parte intermediária da curva de juros, o que será necessário, caso esse cenário se confirme, para conter o avanço do dólar e da inflação”, disse Moreira.
José Cassiolato, sócio da RGW Investimentos, afirmou que a reação do mercado em antecipação ao anúncio de medidas fiscais reforça a importância de uma comunicação clara e estratégica ao longo do processo de revisão das contas públicas. Para ele, a falta de alinhamento entre intenção e narrativa tem um custo significativo, tanto em termos de percepção quanto de volatilidade no mercado.
“Não acreditamos que faz sentido estimar o impacto fiscal da proposta de isenção para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil isoladamente, é evidente que a redução na arrecadação proveniente dessa medida, cujo objetivo é promover maior progressividade tributária, precisaria ser compensada por ajustes em outras áreas. É importante destacar que exemplos internacionais de políticas de tributação da poupança doméstica já demonstraram riscos de fuga de capitais. Esse é um ponto sensível que desperta preocupações legítimas entre investidores brasileiros sobre os efeitos práticos de iniciativas que, apesar de bem-intencionadas, podem ter consequências adversas.”, disse Cassiolato.
Lula fez a declaração ao participar de um evento organizado por empresários da construção civil na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF) – Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou nesta terça-feira (26) que pediu ao Ministério das Cidades a elaboração de um programa de governo para a construção de banheiros para a população em situação de vulnerabilidade no Brasil.
De acordo com levantamento publicado esta semana, 4,4 milhões de brasileiros não contam com sanitários e chuveiros em suas casas. Desse total, 63% das moradias ficam na região Nordeste. Em Minas Gerais, 30 mil pessoas vivem nessa situação. Os dados são do Instituto Trata Brasil e foram divulgados no fim de semana.
Lula fez a declaração ao participar de um evento organizado por empresários da construção civil na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF), a quem ele disse que não faltará crédito para programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida.
“Eu sei o que é uma pessoa não ter um banheiro, banheiro é a coisa mais simples. E como pode ter 4 milhões de pessoas sem banheiro? Eu falei para o Jader [Filho, ministro das Cidades]: pode preparar um programa, porque nós vamos fazer os banheiros que as pessoas precisam”, disse o presidente, ao contar que já morou em um cortiço com 27 pessoas e apenas um banheiro.
O presidente ainda brincou ao mandar um recado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Depois não venha a Fazenda falar: isso é gasto. Não venha dizer, porque isso não é gasto, é decência, é respeito. Eu vi na televisão as pessoas indo para o mato, sem lugar para tomar banho”, afirmou.
Presente no evento, Jader Filho não especificou se já deu andamento no pedido de elaboração do programa.
Produtores de Queijo Minas Artesanal de São João Batista do Glória conquistam Registro de Indicação Geográfica – Foto: divulgação
O município de São João Batista do Glória passa a fazer parte da relação dos que possuem o Certificado de Registro de Indicação Geográfica (IG) de Queijo Minas Artesanal da Serra da Canastra, concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) à Associação dos Produtores de Queijo Canastra (Aprocan). O anúncio foi feito em solenidade nesta segunda-feira (11/11), com a presença do governador em exercício de Minas Gerais, Professor Mateus.
A conquista celebrada agora começou há dois anos, com a publicação da Portaria n° 2.124, do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), incluindo o município na região da Canastra, caracterizada pelo Governo de Minas como produtora de Queijo Minas Artesanal, para fins de reconhecimento de Indicação de Procedência por órgão competente.
“Estar aqui hoje, é motivo de muito orgulho para nós. Essa conquista é graças ao esforço de todos os produtores da cidade, mas também sou muito grato ao sistema agropecuário, Seapa, Emater, IMA e Epamig, que batalhou muito para estarmos aqui hoje”, destacou o governador em exercício.
“Essa conquista muda a condição de renda da população, seja para as queijarias que já estavam instaladas, seja para aqueles produtores de leite que agora têm a certeza que, começando a produzir dentro do nosso padrão de queijo artesanal, vão comercializar o Canastra assim reconhecido e, portanto, com um valor de mercado muito diferente”, ressaltou Professor Mateus.
O reconhecimento formal de um órgão oficial é obrigatório para se obter a Indicação Geográfica e a decisão foi embasada no dossiê apresentado, que comprovou a ligação histórica dos produtores do município com o modo de fazer o queijo artesanal na região.
A caracterização, etapa fundamental para a publicação da portaria, foi realizada pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), que visitaram os produtores, identificaram as características do meio ambiente e os dados produtivos.
São João Batista do Glória conta com oito agroindústrias de Queijo Minas Artesanal, com uma produção total de 23 mil quilos por ano. Além do município, fazem parte da região com a Indicação Geográfica os municípios de Bambuí, Delfinópolis, Medeiros, Piumhi, São Roque de Minas, Tapiraí e Vargem Bonita.
O presidente da Emater-MG, Otavio Maia, relatou a parceria de sucesso entre o Governo de Minas e a agropecuária mineira. “Nosso agronegócio representa quase 23% do PIB mineiro e esse número só vai aumentar. Isso se dá ao fato do Governo de Minas estar próximos dos produtores de quase todo o estado. Essa parceria fortalece muito a cidade e principalmente os produtores rurais. Hoje a Emater-MG tem mais de 2 milhões de atendimentos para mais de 350 mil produtores para as mais diversas cadeias produtivas do setor agropecuário de Minas Gerais”, destacou.
Parceria reconhecida
O reconhecimento desta parceria também vem dos empreendedores rurais do estado.
“Este sonho foi fruto de uma luta dos produtores da cidade e, também a parceria com a Emater-MG e o IMA que todos reconheceram São João Batista do Glória com o Registro de Indicação Geográfica. Além disso, o governador em exercício, Professor Mateus e a Secult, através do secretário Leônidas de Oliveira, que foram até a minha casa e provaram meu queijo. Só tenho a agradecer por entenderem e reconhecerem São João Batista do Glória como produtora do Queijo Canastra”, disse a produtora do Queijo Quintal do Glória, Nilséia Vilela.
Regiões caracterizadas
De 2019 até 2023, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e suas vinculadas, identificou sete regiões produtoras de queijos artesanais no estado: Mantiqueira de Minas, Alagoa, Jequitinhonha (Cabacinha), Diamantina, Serras da Ibitipoca, Entre Serras da Piedade ao Caraça e Vale do Mucuri.
Também foram reconhecidos três tipos de queijos: Queijo Minas Artesanal de Casca Florida Natural, Queijo Cozido e Requeijão Moreno, além da elaboração dos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos queijos da Mantiqueira de Minas, Alagoa e Queijo Minas Artesanal de Casca Florida Natural.
Produtores de Queijo Minas Artesanal de São João Batista do Glória conquistam Registro de Indicação Geográfica – Foto: divulgaçãoProdutores de Queijo Minas Artesanal de São João Batista do Glória conquistam Registro de Indicação Geográfica – Foto: divulgaçãoProdutores de Queijo Minas Artesanal de São João Batista do Glória conquistam Registro de Indicação Geográfica – Foto: divulgaçãoProdutores de Queijo Minas Artesanal de São João Batista do Glória conquistam Registro de Indicação Geográfica – Foto: divulgaçãoProdutores de Queijo Minas Artesanal de São João Batista do Glória conquistam Registro de Indicação Geográfica – Foto: divulgaçãoProdutores de Queijo Minas Artesanal de São João Batista do Glória conquistam Registro de Indicação Geográfica – Foto: divulgaçãoProdutores de Queijo Minas Artesanal de São João Batista do Glória conquistam Registro de Indicação Geográfica – Foto: divulgaçãoProdutores de Queijo Minas Artesanal de São João Batista do Glória conquistam Registro de Indicação Geográfica – Foto: divulgação
Governo divulga nova lista de 12 marcas de azeite fraudado impróprias para consumo – Foto: reprodução
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou um novo alerta sobre azeites fraudados. A lista, divulgada na última segunda-feira (21), reúne 12 marcas cujas amostras não passaram pelos testes de qualidade e, portanto, são consideradas impróprias para consumo.
Nas análises, foram encontrados outros óleos vegetais, não identificados, e a falta de clareza sobre a procedência desses produtos põe em risco a saúde dos consumidores, segundo o ministério. O azeite é o segundo produto mais fraudado do mundo, de acordo com o Mapa, atrás somente do leite.
Consumidores que compraram esses produtos devem interromper o uso imediatamente, e lojas não podem mais comercializá-los. Caso algum local seja flagrado vendendo as marcas fraudadas, o consumidor pode denunciá-lo no canal Fala.BR.
Confira as marcas fraudadas e os respectivos lotes:
Grego Santorini — todos os lotes;
La Ventosa — todos os lotes;
Alonso — todos os lotes;
Quintas D’Oliveira — todos os lotes;
Olivas Del Tango — lote 24014;
Vila Real — EV07095, VR03559, VR04191, VR04234, VR04245, VR04257, EV07100, EV07111, EV07139, EV07145;
Quinta de Aveiro — lote 272/08/2023;
Vincenzo — lote 19227;
Don Alejandro — 19224;
Almazara — todos os lotes;
Escarpas das Oliveira — todos os lotes;
Garcia Torres — lote 24013.
O Mapa recomenda alguns cuidados ao consumidor ao escolher um azeite:
Volta do horário de verão em 2024 é descartada pelo governo – Foto: reprodução
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, na última quarta-feira (16), que o governo federal não irá retomar o horário de verão em 2024, mas que a medida poderá ser adotada a partir do ano que vem.
Mais cedo, Silveira esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto para apresentar um parecer técnico sobre a questão. Coube ao chefe do Executivo a decisão final.
Como adiantou a CNN, o Ministério de Minas e Energia propôs ao presidente que o horário de verão não seja retomado neste ano.
Técnicos da pasta concluíram que com a volta do período chuvoso, os reservatórios estariam abastecidos o suficiente para garantir a geração de energia nas hidrelétricas e fechar o ano sem grandes prejuízos.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) havia apresentado ontem (15) dados complementares sobre a possibilidade de adiantar os relógios em uma hora.
No relatório anterior, entregue ao governo ainda em setembro, o ONS recomendou a mudança temporária no fuso horário como medida de economia financeira. A economia em 2024 poderia chegar a R$ 400 milhões.
Na última semana, Silveira informou, no entanto, que o horário de verão só seria retomado se fosse “imprescindível”. Ainda de acordo com o ministro, o fim da medida em 2019 foi uma decisão tomada “irresponsavelmente”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decretou o fim da política após estudos realizados pelo governo indicarem que a medida não estava gerando economia de energia significativa que justificasse a sua manutenção.
Como surgiram as discussões para a volta do horário de verão?
A partir da forte estiagem que atinge o país, o governo passou a cogitar a volta do horário de verão para aliviar o consumo de energia elétrica nas residências.
Desde o início de setembro o Executivo começou a discutir a possibilidade da retomada da medida e solicitou estudos técnicos aos setores responsáveis.
Atualmente, o Brasil passa pela seca “mais intensa da história recente”, segundo o Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden). De acordo com o órgão, esta é a pior estiagem dos últimos 74 anos.
Como funciona o horário de verão?
Segundo o decreto federal que institui o horário de verão, alterado pela última vez em 2017, a medida era aplicada da 0h do primeiro domingo de novembro de cada ano até a 0h do terceiro do domingo do ano seguinte.
O horário de Brasília, que é seguido por boa parte do país, era adiantado em 1 hora.
Em quais estados o horário de verão é aplicado?
O horário de verão era instituído no Distrito Federal e nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Por que os estados do Norte e Nordeste não participam?
Adotado para reduzir o consumo de iluminação no país, responsável por grande parte do consumo de energia, o horário de verão tem sua eficácia nas regiões que ficam mais distantes da Linha do Equador, segundo o governo.
Isso acontece por existir uma diferença significativa na luminosidade do dia entre o verão e o inverno.
Nos estados do Centro-Oeste, do Sudeste e do Sul, os dias de verão são mais longos do que no Norte e no Nordeste.
A partir disso, era possível estimular as pessoas e as empresas a encerrarem suas atividades do dia com a luz do sol ainda presente, evitando que muitos equipamentos estivessem ligados quando era acionada a iluminação noturna.
Por que o horário de verão foi suspenso?
Houve a suspensão do horário de verão em 2019 após a constatação por parte do governo de mudanças de hábito no consumo de energia, com o maior consumo diário acontecendo no período da tarde, a medida deixou de produzir os resultados esperados.
A constatação aconteceu após estudos solicitados pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
Qual foi a última vez que o horário de verão foi aplicado?
A última vez que o horário de verão foi aplicado foi entre novembro de 2018 e fevereiro de 2019.
Na ocasião, após um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o início da medida foi alterada do terceiro domingo do mês de outubro para o primeiro domingo do mês de novembro.
Isso aconteceu para não haver mudança no horário entre o primeiro e o segundo turno das eleições gerais daquele ano.
Ministro deve recomendar que horário de verão não seja adotado em 2024; decisão final cabe a Lula – Foto: reprodução
O Ministério de Minas e Energia deve recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o horário de verão não seja retomado este ano. Fontes do governo apontam que a decisão se baseia no início do período chuvoso, que melhora a situação dos reservatórios, e também na pressão de setores industriais preocupados com custos adicionais.
A previsão é de que o anúncio oficial seja feito na tarde desta quarta-feira (16) pelo ministro Alexandre Silveira, em que ele vai apresentar dados atualizados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre a situação energética do país. A decisão final, contudo, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O debate sobre a reativação do horário de verão começou em meio à crise hídrica, mas acabou ganhando menos força devido à previsão de chuvas. Dados apresentados pelo ONS indicam que os reservatórios estão em situação controlada para atender a demanda até o final deste ano. Além do contexto hídrico, outros fatores pesaram na análise do governo.
O setor aéreo, por exemplo, argumenta que uma mudança abrupta no horário causaria impactos significativos na malha de voos, sobretudo internacionais, e exigiria ao menos seis meses para adaptação. Já setores como turismo, bares e restaurantes apoiam a decisão, alegando que a medida estimula o consumo.
O ministro de Minas e Energia sinalizou na última sexta-feira (11) que, se a medida fosse implementada, o período mais relevante para vigorar seria de 15 de outubro a 30 de novembro. Segundo ele, embora a importância da mudança se estenda até dezembro, a relevância diminui conforme o tempo passa.
Lula, no entanto, já sinalizou que não aprovaria o início do horário de verão antes do segundo turno das eleições, previsto para 27 de outubro. “A importância maior do horário de verão é entre 15 de outubro e 30 de novembro. Até 15 de dezembro tem uma importância vigorosa, não que ele não tenha depois, mas vai diminuindo a curva da importância dele”, analisou Silveira.
No horário de verão, os relógios são adiantados em uma hora. A medida é usada para poupar energia e começou a ser adotada no Brasil em 1931 por determinação do presidente Getúlio Vargas. A iniciativa perdura por cerca de quatro meses. O horário de verão está suspenso no país desde 2019 por decreto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em termos econômicos, a pasta de Minas e Energia já chegou a projetar, ainda em setembro, que a retomada do horário de verão poderia trazer uma economia de cerca de R$ 400 milhões. Para compensar a economia, a pasta avalia outras alternativas, como buscar opções mais baratas para o uso de termelétricas e potencializar as linhas de transmissão da usina de Itaipu (PR).
Ainda segundo o ministro Silveira, as ações preventivas do governo para conter a crise hídrica têm surtido efeito, garantindo estabilidade energética neste ano. Ele observa, entretanto, que a decisão também precisa equilibrar segurança no abastecimento e modicidade tarifária, enquanto planeja estratégias para os próximos anos.
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