Arquivos governo - Página 5 de 13 - Jornal Folha Regional

26/07/202429/07/2024

Governo lança Voa Brasil com passagens de até R$ 200; veja regras

Após uma série de adiamentos, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) finalmente lançou, na última quarta-feira (24), a primeira fase do programa Voa Brasil. Nesta etapa inicial, o programa será destinado aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses, independente da faixa de renda. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano por até R$ 200 o trecho.

O programa visa criar uma nova demanda para as companhias aéreas com um público que atualmente não voa porque não tem acesso. De acordo com o ministério, o programa torna o transporte aéreo mais acessível no país. O objetivo é permitir que mais brasileiros, especialmente novos usuários, tenham acesso ao mercado aéreo do Brasil.

A expectativa do Governo Federal é incluir cerca de 1,5 milhão de novos brasileiros que ainda não tenham utilizado o modal aéreo para se deslocar pelo país.

Como vai funcionar?

As aéreas deverão oferecer passagens ociosas durante os 12 meses do ano em diferentes rotas. Atualmente, de janeiro a junho, a taxa média de ociosidade das aeronaves é de 20%.

O INSS tem 40 milhões de beneficiários. “E muitos deles nunca andaram de avião e vamos fazer propaganda disso”, disse o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Ao todo, cerca de 23 milhões de pessoas estão inseridas no recorte do programa, cerca de 95%, recebe até dois salários-mínimos.

A expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos é lançar a segunda etapa do programa no primeiro semestre de 2025, no qual serão beneficiados os estudantes de instituições de ensino público.

“Este é o primeiro programa de inclusão social na aviação. E não é só passagem, inclui também hotel, passeios e todo o turismo. A economia toda será impactada. E não é só viajar, mas também a possibilidade de encontros entre famílias, disse a Secretária Executiva do Ministério do Turismo, Ana Carla Machado Lopes, durante a solenidade de lançamento, em Brasília.

O Voa Brasil não envolve subsídio governamental para a aquisição de passagens aéreas, funcionando com base na liberdade de oferta das companhias aéreas aos beneficiários do programa. As companhias participantes poderão oferecer passagens aéreas pelo valor limite de R$ 200 por trecho, excluindo a tarifa de embarque.

Governo Federal ressalta que não realizará o gerenciamento sobre rotas, datas, horários e assentos a serem ofertados pelas companhias aéreas no âmbito do programa. O Voa Brasil respeita a liberdade tarifária e a autonomia dos inventários de cada empresa aérea (liberdade de oferta).

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, agradeceu os esforços de todos os envolvidos, das companhias aéreas Azul, Gol, Latam. “Este é o primeiro passo para que possamos permitir que mais brasileiros voem pelo Brasil. A inclusão dessas pessoas gera emprego e renda, gera desenvolvimento econômico”, comentou o ministro.

O site do programa foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que também será responsável por prover e dar o suporte tecnológico garantindo mais segurança à aplicação e integração com o Gov.br.

“O programa é um ganha-ganha, porque as pessoas querem viajar, mas não tem dinheiro. E as empresas precisam reduzir ociosidade. E este programa é uma boa política pública, porque promover o turismo vai gerar renda e desenvolvimento”, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin, que esteve presente ao evento de lançamento representando o presidente Luís Inácio Lula da Silva, que participa do evento do G20.

16/07/202417/07/2024

Jogo do Tigrinho: governo estuda ‘travas’ contra o vício em apostas

O governo brasileiro está cada vez mais próximo de aprovar a operação de jogos online no formato de cassino digital no Brasil, como o polêmico Jogo do Tigrinho. Antes de fazer isso, porém, ele já busca formas de impedir que jogadores se tornem apostadores compulsivos nessas plataformas.

De acordo com o g1, o Ministério da Fazenda quer que as próprias plataformas de jogos e bets criem mecanismos de trava que impeçam gastos exagerados por parte do usuário. Esse serviço funcionaria com base na análise do perfil do apostador e a quantidade de dinheiro envolvida.

“Uma vez vendo uma evolução [nos valores ou quantidades] que se descole do seu perfil de renda, da sua própria atividade, o próprio operador vai ser obrigado, por meio da regulamentação, a fazer alguma espécie de aviso no primeiro momento e, eventualmente, quando necessário, bloqueios”, explica o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.

Por enquanto, o governo não detalhou como serão feitos os bloqueios e nem os mecanismos de ativação. De acordo com a fala do secretário, cada casa de apostas deve ter que apresentar a própria solução.

Governo deve focar em educação

Nos próximos 15 dias, o Ministério da Fazenda deve definir as regras para as bets, que normalmente hospedam também jogos de cassino online nos sites.

Fora as “travas”, o governo acredita ainda em campanhas educativas como parte dos mecanismos de prevenção contra perdas excessivas de dinheiro. A ideia é conscientizar o usuário antes que ele desenvolva o vício na plataforma.

“É um jeito que a gente quer muito investir para que o apostador entenda que o lugar correto dele é na casa autorizada, onde ele vai ter de fato chance de se divertir de uma maneira responsável, sem colocar sua saúde mental e financeira em jogo e sem beneficiar, por exemplo, ilicitudes”, explica o secretário.

Atualmente, segundo a lei de regulamentação de apostas esportivas, empresas interessadas em atuar no Brasil precisam de representação em território nacional, além de garantia financeira para operar e o pagamento de uma taxa à União.

11/07/202411/07/2024

Farmácia Popular terá remédios para Parkinson, colesterol, glaucoma e rinite gratuitos

A partir desta quarta-feira, 10, o Ministério da Saúde passa a oferecer gratuitamente remédios indicados para o tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite no Programa Farmácia Popular do Brasil. Com a ampliação, 39 dos 41 itens disponibilizados pelo projeto poderão ser retirados sem custo.

Antes, apenas anticoncepcionais e remédios indicados para pessoas que tratam diabetes, hipertensão, asma e osteoporose eram entregues de forma gratuita. O restante fazia parte da lista de medicamentos por copagamento, em que o Estado subsidia até 90% do valor e o paciente realiza a compra com desconto — para pessoas cadastradas no Bolsa Família ou pertencentes à população indígena, todos os medicamentos do programa já são gratuitos.

Com a nova medida, o Ministério da Saúde espera beneficiar 3 milhões de pessoas que já utilizam o programa. Pelas projeções da pasta, a inclusão dos medicamentos à lista de gratuidade pode gerar uma economia de até R$ 400 por ano para esses usuários.

A atualização acontece em comemoração aos 20 anos do Farmácia Popular, que soma 70 milhões de pessoas atendidas desde sua criação, em 2004. O projeto passou por cortes no orçamento em 2022 e foi relançado em junho de 2023. No início deste ano, o programa incluiu também em seu escopo a distribuição de absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Como utilizar o Farmácia Popular

Para adquirir um medicamento ou fraldas geriátricas pelo programa Farmácia Popular, o paciente precisa apresentar documento de identidade com número do CPF e receita médica em um dos estabelecimentos credenciados. A prescrição médica pode ser proveniente tanto de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.

Para retirar absorventes higiênicos, é preciso ter entre 10 e 49 anos e estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). É necessário emitir o Documento de Autorização do Programa Dignidade Menstrual pelo site ou pelo aplicativo Meu SUS Digital e apresentá-lo, em formato digital ou impresso, nos estabelecimentos credenciados pelo Farmácia Popular.

19/06/202420/06/2024

Governo acompanha lançamento do primeiro ônibus elétrico no mundo com bateria de nióbio, em MG

Reafirmando o compromisso do Governo de Minas com uma economia mais verde e sustentável, o governador Romeu Zema acompanhou o lançamento do ônibus elétrico movido à bateria de íons de lítio com nióbio, uso inédito na indústria automotiva mundial. O protótipo foi apresentado nesta quarta-feira (19), em Araxá (MG).

O anúncio foi feito pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), em parceria com a Toshiba e Volkswagen Caminhões e Ônibus.

Uma das grandes vantagens do veículo desse tipo de tecnologia é permitir uma recarga ultrarrápida, em que se pode atingir a autonomia máxima com apenas dez minutos. Além disso, essa bateria garante mais segurança e vida útil que pode ser até três vezes superior em comparação às baterias convencionais.

Durante a solenidade, o governador de Minas Gerais destacou a importância do lançamento para a cidade e para o estado. Romeu Zema salientou todo o trabalho inovador que Minas realiza para bucar, cada vez mais, uma energia limpa para os mineiros.

“Como governador, é uma satisfação ver esse lançamento. Essa tecnologia nova vai criar grandes oportunidades para a cidade e o estado, principalmente pela transição energética. Na minha gestão, vale lembrar, fomos o primeiro estado do hemisfério Sul a assinar o compromisso Race to Zero com o governo do Reino Unido”, disse.

“Nós temos um cuidado muito especial com a transição energética. Minas Gerais é um estado exportador, precisamos mostrar para o mundo que tudo que é produzido aqui tem responsabilidade ambiental”, completou o governador Romeu Zema.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), Fernando Passalio, reafirmou o compromisso do governo com quem quer investir e desenvolver energia limpa em Minas Gerais.

“Para nós, é uma honra enorme poder ter em nosso estado esse lançamento tão importante e que orgulha muito nossos mineiros. Somos um estado que acolhe e faz de tudo para gerar o melhor ambiente de negócios possível para quem quiser investir e gerar emprego aqui Minas”, declarou.

Sobre o ônibus

Configurado sobre um chassi de 18 toneladas, o protótipo de ônibus tem autonomia estimada em 60 quilômetros, com um tempo de recarga de dez minutos em pantógrafo de 300 kilowatts (kW). Está equipado com quatro packs de baterias de lítio com ânodo contendo nióbio, cada um deles com capacidade útil de até 30 kilowatts-hora (kWh).

Entre as vantagens deste sistema, a estrutura do ânodo de NTO permite suportar a recarga ultrarrápida e possibilita operação em temperaturas mais amenas, o que aumenta a vida útil da bateria, a segurança e gera uma redução no consumo de energia pela menor demanda por arrefecimento do sistema.

O período de testes é indeterminado e será definido de acordo com a evolução da aplicação. No médio prazo, deve expandir para uma pequena frota destinada à essa validação. Nesta fase, todos os componentes serão monitorados em tempo real para análise de seu comportamento e para assim alimentar os processos de melhoria e desenvolvimento da tecnologia.

Somente após essa fase, será possível determinar os próximos passos para o lançamento do ônibus elétrico. Com relação à bateria com tecnologia NTO, a expectativa é a de que esteja disponível no mercado em 2025.

“Buscamos o crescimento sustentável do mercado de nióbio e, para isso, fomentamos novas aplicações e tecnologias para diversas indústrias”, contou Ricardo Lima, CEO da CBMM.

“Seguimos impulsionando inovações em nosso principal segmento, o siderúrgico, mas temos buscado diversificar nossa atuação. Esperamos um crescimento acelerado no setor de baterias de agora em diante, com a evolução de materiais que garantam ainda mais competitividade e qualidade”, explicou.

Toda essa tecnologia entra em validação e aperfeiçoamento com a aplicação na operação real da CBMM, em que o veículo vai rodar diariamente numa rota fixa, com a recarga no pantógrafo prevista no início ou fim do trajeto.

A operação fornecerá dados tanto sobre as características da bateria NTO quanto do veículo, com o objetivo de sinalizar ajustes necessários para futura comercialização. Por enquanto, o ônibus vai ser usado apenas para funcionários da CBMM.

O presidente e CEO da Volkswagen Caminhões e Ônibus, Roberto Cortes, vislumbra o projeto como estratégico para o começo do desenvolvimento das próximas gerações da eletromobilidade.

“Há sete anos, surpreendemos o mercado com o primeiro protótipo de caminhão elétrico feito na América Latina. Agora, nos antecipamos mais uma vez às tendências mundiais e buscamos liderar a transformação da indústria, com parceiros de referência como a CBMM, que nos apoiará também ao receber o protótipo para testes de rodagem em operação real de sua fábrica em Araxá”, ressaltou.

12/06/202412/06/2024

Governo assina acordo de reajuste com entidade representante dos docentes

Representantes do Governo Federal e dos docentes de instituições federais de ensino se reuniram na última segunda-feira (27) para assinar acordo fruto das rodadas de negociação realizas durante as cinco reuniões da mesa de específica e temporária da educação.

O acordo prevê pagamento do reajuste em duas parcelas: janeiro de 2025 (9%) e maio de 2026 (3,5%) e reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira. Somado ao reajuste de 9% de 2023, a proposta de valorização da carreira docente até 2026 representa aumento em torno de 28,2% para professores, sendo 43% para o estágio inicial da carreira, o que significa ganho real expressivo para o período 2023 a 2026, no qual a inflação projetada varia de 15% a 18%.

Assim, o salário inicial de um docente com doutorado passará para R$ 13,7 mil. Em abril de 2023 (antes do aumento concedido em 2023) um professor em início de carreira, atuando 40 horas, recebia R$ 9,9 mil. Já o salário para professor titular, no topo da carreira, passará de R$ 20.530 (valor de abril de 2023) para R$ 26.326 em 2026.

O acordo também inclui a reestruturação de classes e padrões da carreira docente (steps), com destaque para a aglutinação das classes iniciais. Isso vai garantir reajuste maior no início da carreira e maior atratividade. A alteração dos steps de progressão é dos atuais 4% para 4,5% em 2025 e para 5% em 2026. Os professores adjuntos (C1) a progressão será de 5,5% para 6%.

O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destacou que o governo vem conduzindo as negociações nas mesas por meio de um diálogo amplo e transparente e reforçou que foram realizadas cinco rodadas de negociação com as entidades dos docentes. “Dentro dos limites orçamentários, temos buscado construir a melhor proposta possível e dialogando com as demandas de reestruturação apresentada pela categoria”, destaca Feijóo

Na reunião desta segunda-feira, o acordo foi assinado pela Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES). As demais instituições que não assinaram o acordo terão mais prazo para levarem novamente a proposta para suas bases e poderão assinar o acordo posteriormente.

11/06/202411/06/2024

Minas amplia e estrutura rede de atenção à saúde dos pacientes queimados

A maioria – 70% das 13.363 pessoas passaram por internação hospitalar causada por queimaduras em Minas Gerais entre os anos de 2019 e 2023 – estava em casa.

Alerta para os riscos, principalmente entre crianças e idosos, a campanha Junho Laranja de 2024, promovida pela Sociedade Brasileira de Queimados, traz o slogan “Queimaduras. Na minha casa não!”.

A iniciativa busca chamar a atenção das pessoas para a prevenção a queimaduras e conscientizá-las para os riscos dos acidentes domésticos.

“É necessário alertar a população sobre os riscos que podem passar despercebidos no dia a dia. E, ao mesmo tempo, organizar uma rede de atenção capaz de atender os acidentados com presteza, evitando sequelas severas e óbitos”, explica Letícia Freitas, coordenadora de Gestão de Cuidados Intensivos Hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

Em Minas, o cuidado com a parcela da população que sofre queimaduras tem ganhado mais atenção e investimentos. E é tida como prioritária.

Nos últimos anos, o Governo do Estado está ampliando a rede de atenção aos pacientes queimados e qualificando a assistência.

Em 2024, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) já empregou mais de R$23 milhões para ampliar e reestruturar a rede de atenção às pessoas queimadas no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado.

Mais assistência e leitos

Os investimentos buscam melhorar as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde das vítimas e garantir que os serviços estejam acessíveis em locais mais próximos às residências dos mineiros.

Até 2021, Minas Gerais contava com apenas três Centros de Tratamento de Queimados, localizados nos municípios de Montes Claros, Uberlândia e Belo Horizonte.

Juntas, essas unidades possuíam um total de 14 leitos, dos quais somente nove eram exclusivos para atendimento do paciente queimado.

Com os novos investimentos, atualmente, existem 16 Centros de Tratamento de Queimados, que estão dispostos em 15 municípios estratégicos de dez macrorregiões de saúde: Centro, Centro Sul, Extremo Sul, Oeste, Noroeste, Norte, Sudeste, Sudoeste, Triângulo do Norte e Vale de Aço.

Foram investidos R$7,1 milhões nos nove Centros de Tratamento de Queimados Porte II e R$16 milhões nos sete Centro de Tratamento de Queimados Porte III.

“Os recursos estão sendo utilizados para estruturar os leitos de UTI e enfermaria nestas unidades, estruturar a balneoterapia e adquirir insumos específicos”, detalha Letícia Freitas.

Segundo a coordenadora, além dos recursos de estruturação, a SES-MG faz o repasse de recursos para garantir o cofinanciamento das diárias de leitos clínicos e de UTI destinados à assistência ao paciente queimado.

O valor pode chegar a até R$77,7 milhões por ano. E, em 2023, foram repassados R$11,7 milhões aos Centros de Tratamento de Queimados para cofinanciamento das internações.

“A linha de cuidado ao paciente queimado é prioritária para a saúde estadual. Isto porque esse paciente necessita de uma atenção específica e do atendimento de uma equipe multidisciplinar”, ressalta Letícia Freitas.

Atendimento

Em caso de acidentes envolvendo queimaduras, a população pode acessar atendimento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os Centros de Tratamento de Queimados são hospitais da Rede de Urgência preparados para prestarem o atendimento a esses pacientes. São nessas unidades também que ocorrem o atendimento inicial e a estabilização clínica do paciente médio e grande queimado.

Os pacientes médios queimados são encaminhados para um dos nove CTQ Porte II. Já os pacientes grandes queimados devem ser atendidos em um dos sete CTQ Porte III, que possuem estrutura física e equipe especializada para esses casos.

“No caso de qualquer queimadura, é essencial buscar o atendimento de saúde. Os pacientes são atendidos por demanda espontânea nos hospitais gerais ou via regulação, encaminhados pelo Samu 192 ou transporte similar, dependendo de cada caso e da gravidade do acidente, nos CTQ. As queimaduras de grande extensão, as químicas e elétricas, por exemplo, geralmente são encaminhadas aos centros”, explica Letícia Freitas.

Os CTQ estão sendo preparados e equipados para receber os pacientes de todo o estado, considerando o fluxo de atenção dentro da rede de assistência à saúde e os acordos estabelecidos entre os municípios. Um protocolo regulatório específico é utilizado pelos serviços de saúde para fazer a transferência dos pacientes, de forma que os casos mais graves tenham acesso prioritário aos leitos.

11/06/202411/06/2024

Governo investe em pesquisas para garantir a qualidade da cachaça mineira

“A ciência é nosso norte e nossa base. Sem ela, não teríamos garantia de nada em nosso meio”. Com essa convicção, Patrícia Freire dirige a Cachaçaria Sô Vicente, localizada no município de Perdões, Sul de Minas Gerais.

No local, além das condições naturais propícias para o seu negócio, Patrícia poderá contar com o apoio do Centro de Referência em Análise de Qualidade de Cachaça (CRAQC).

Localizado na Universidade Federal de Lavras (Ufla), o centro recém-inaugurado recebeu mais de R$ 3,7 milhões do Governo de Minas, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), para sua estruturação.

Governo investe em pesquisas para garantir a qualidade da cachaça mineira - Foto: divulgação — Governo investe em pesquisas para garantir a qualidade da cachaça mineira – Foto: divulgação

Quando em pleno funcionamento, será capaz de prestar assistência não só aos produtores de cachaça da região de Lavras, mas de todo o estado e do país.

“A Fapemig sabe que, no caso da estruturação de um laboratório para ser referência no estado em análises para cachaças, haverá impacto das mais variadas formas. Teremos um produto mineiro com cada vez mais qualidade, impactando diretamente a economia de Minas, do grande ao pequeno produtor, as comunidades que vivem da produção da cachaça, as indicações geográficas, entre outros processos de certificação de qualidade”, ressalta Marcelo Speziali, diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapemig.

Aliados na produção

Para a aquisição e manutenção do registro das cachaças pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é necessário comprovar a qualidade da bebida e, portanto, a realização de análises físico-químicas e cromatográficas torna-se indispensável.

Patrícia Freire realiza análises nos laboratórios da Ufla desde 2001. O contato de Patrícia é a pesquisadora Maria das Graças Cardoso, que coordena as pesquisas com cachaça há mais de 25 anos.

Criar ferramentas que possam contribuir com a valorização da cachaça foi a semente para Maria das Graças iniciar o desenvolvimento do Centro de Referência de Análise da Qualidade da Cachaça.

“Fico muito feliz e agradeço a iniciativa do Governo do Estado e todos os dirigentes, com o apoio da Fapemig, em valorizar o que é nosso”, ressalta a coordenadora.

“Temos uma bebida tradicionalmente mineira. A cachaça de Minas é reconhecida e apreciada em todo o Brasil, e também mundo afora. É muito importante esse processo de certificação para atestarmos que o produto que Minas fabrica é de qualidade. Isso traz credibilidade e segurança para nosso setor produtivo, além de nos colocar como produtores de primeira linha”, destaca o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.

O centro compreende um grande complexo de laboratórios onde são desenvolvidas as análises e pesquisas referentes a origem e formação dos principais congêneres e contaminantes da bebida. “Pesquisamos de onde vêm e como podemos controlar os contaminantes mais frequentes, ” destaca Cardoso.

Débora Torres, representante da Cachaçaria J Fonseca, também localizada no Sul de Minas, enfatiza a importância do conhecimento aplicado à produção.

“Nós, produtores, vemos grande importância neste laboratório, já que ele pode nos trazer pesquisas de melhoramento da qualidade do produto, inovações e novas tecnologias, sustentabilidade e padrões de segurança. Quando investimos em pesquisa, podemos nos manter mais atualizados diante de um mercado cada vez mais exigente e competitivo”, diz.

Epitácio Oliveira Cardoso e seu filho Pedro Henrique Cardoso, proprietários da marca Rainha da Cana, localizada em Abreus, município do Alto Rio Doce, Zona da Mata, destacam a importância das análises.

“Novas tecnologias e qualidade se buscam em universidades e centros de pesquisa e os pesquisadores da Ufla têm ajudado a manter a qualidade do nosso produto. Além disso, eles têm nos apoiado bastante no desenvolvimento das bebidas alcoólicas mistas”, comenta Epitácio.

Critérios de avaliação

Apesar de Minas Gerais ser líder em número de estabelecimentos registrados, ainda há muitos produtores que trabalham na informalidade. Dentro deste cenário, o CRAQC torna-se essencial para a regularização desses pequenos produtores.

O Centro de Referência tem capacidade para emitir laudo sobre os 20 Parâmetros de Identidade e Qualidade (PIQs), adotados pelo Mapa para registrar uma cachaça.

“Todas as análises são realizadas por servidores capacitados, são aferidas, feitas em triplicatas e com muita segurança. Ao final, destacamos se a análise atende ou não aos PIQs. Quando não atende, nós conversamos com o produtor e fazemos uma consultoria de forma gratuita para que o produto seja refeito dentro dos parâmetros estabelecidos”, destaca a pesquisadora.

O laudo emitido é uma garantia da qualidade da bebida do produtor. Sem ele, não é possível registrar a bebida no Mapa, pois o fabricante não consegue comprovar que seu produto está sendo analisado e está dentro dos padrões.

Para diversificar a fabricação de bebidas derivadas da cachaça, como bebidas alcoólicas mistas e licores, e na maturação ou envelhecimento, as análises também precisam estar dentro dos PIQs. Sem essas análises, não há garantia de que o produto final não esteja contaminado.

28/05/202429/05/2024

Número de jovens que não estudam, não trabalham e nem procuram emprego cresce para 5,4 milhões, diz governo

Aumenta o número de jovens, entre 14 e 24 anos, que não trabalham, não estudam nem buscam trabalho. Se nos três primeiros meses do ano passado o contingente de jovens “nem-nem” somava 4 milhões de pessoas, no mesmo período deste ano alcançou 5,4 milhões.

O levantamento foi feito pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. Os dados foram divulgados durante o evento Empregabilidade Jovem, promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) na segunda-feira (27), em São Paulo.

Em entrevista, a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, disse que esse crescimento se deve a vários fatores e atinge, principalmente, as mulheres, que representam 60% do total desse público.

“Há muita dificuldade de as mulheres entrarem no mercado de trabalho, em especial, mulheres jovens. Por outro lado, há esse apelo para que as jovens busquem alguma outra forma de ajudar a sociedade, que é ter filhos mais jovens, além de um certo conservadorismo entre os jovens que acham que só o marido trabalhando seria suficiente”, disse,

A subsecretária acrescentou que isso faz com que elas entrem mais tarde no mercado de trabalho e, com menos qualificação, tenham mais dificuldade em conseguir emprego de melhor remuneração salarial.

Para tentar diminuir o universo de jovens que deixam o ensino médio, o governo federal lançou recentemente o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para jovens de baixa renda permanecerem matriculados e concluírem essa etapa do ensino.

O programa prevê o pagamento de incentivos anuais de R$ 3 mil por beneficiário, chegando a até R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio, com o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série. Mas, segundo Paula Montagner, os efeitos desse programa entre os jovens só poderão ser sentidos nos próximos anos.

Ocupação e desocupação

Cerca de 17% da população brasileira é formada por jovens entre 14 e 24 anos, que somam 34 milhões de pessoas. Desse total, 14 milhões de jovens tinham uma ocupação no primeiro trimestre deste ano.

Dentre os jovens ocupados, 45% estavam na informalidade, o que corresponde a 6,3 milhões de indivíduos. Essa porcentagem, segundo Paula Montagner, é maior do que a média nacional, atualmente em 40%.

“A informalidade tem a ver com o fato dos jovens trabalharem predominantemente em micro e pequenas empresas. Jovens que vão muito cedo para o mercado de trabalho e não vão na condição de aprendizes; na maioria das vezes não têm uma situação de contratação formalizada. Quase sempre eles estão trabalhando como assalariados, sem carteira de trabalho assinada, porque o empregador, por vezes, fica na dúvida se o jovem vai, de fato, desempenhar corretamente as funções, se ele vai gostar do emprego ou não. Então, eles esperam um tempo um pouquinho maior para formalizá-los”, explicou.

Já os jovens que só estudam somam 11,6 milhões de pessoas e o número de desocupados nessa faixa etária chegou a 3,2 milhões em 2024.

Aprendizes e estagiários

O levantamento também apontou que houve, recentemente, um crescimento no número de aprendizes e de estagiários no país. No caso dos aprendizes, só entre os anos de 2022 e 2024 houve um acréscimo de 100 mil jovens que passaram para a condição de aprendizado. Em abril deste ano eles já somavam 602 mil, o dobro do que havia em 2011.

Já em relação aos estágios, o crescimento foi 37% entre 2023 e 2024, passando de 642 mil adolescentes e jovens nessa condição para 877 mil neste ano.

Para Rodrigo Dib, da superintendência institucional do CIEE, os resultados dessa pesquisa “mostram que a empregabilidade jovem é um desafio urgente para o Brasil”.

“Precisamos incluir essa faixa etária no mundo do trabalho de maneira segura e de olho no desenvolvimento desses jovens a médio e longo prazo”, disse. Ele considera grave o Brasil somar mais de cinco milhões dos chamados “nem-nem”. “São jovens que não tem oportunidades e estão tão desesperançosos que não estão buscando uma oportunidade para dar o primeiro passo na carreira profissional”.

Paula Montagner entende que, para aumentar a inserção produtiva do jovem no mercado de trabalho, é preciso, primeiramente, elevar a escolaridade desse público. “Ele precisa estudar, elevar a escolaridade e ampliar sua formação técnica e tecnológica”, afirmou.

“A gente precisa também reforçar as situações de estágio e aprendizado conectado ao ensino técnico e aos cursos profissionalizantes não só para o jovem buscar uma inserção para sobreviver, mas para ele criar um acúmulo de conhecimento que permita que ele desenvolva uma carreira, para que ele encontre áreas de conhecimento que são do seu interesse”, acrescentou a subsecretária.

15/05/202416/05/2024

Governo agenda negociação com servidores da educação em greve

O governo federal agendou nova rodada de negociação com sindicatos, a quinta, para tratar uma nova proposta que atenda à requisição dos servidores federais de Educação em greve.

No entanto, as negociações feitas nas chamadas Mesas Específicas Temporárias, que até o momento tratavam sobre a carreira docente e também a dos técnicos-administrativos em Educação (TAEs) no mesmo dia, agora ficaram para datas diferentes, o que desagradou os sindicatos envolvidos. No caso, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).

Com os docentes do magistério superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) a reunião agendada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ocorre na quarta-feira (15). Enquanto a reunião para tratar sobre os TAEs foi agendada para a próxima terça-feira (21).

A diretoria do Sinasefe reagiu em comunicado e disse receber com estranheza a divisão de datas para as negociações. Os sindicalistas indicam que irão à reunião de amanhã para sustentar que não haverá saída para a greve sem uma proposta coerente do governo para atender ao segmento dos técnicos-administrativos: “Sem TAEs não há acordo”, colocam.

Até o momento, o governo ofereceu reajuste de 9% para 2025 e de 3,5% para 2026, entre as medidas que tem impacto orçamentário. Os sindicatos cobram reajustes entre 22,71% e 34,32%, conforme a carreira, divididas em três parcelas iguais para 2024, 2025 e 2026.

Além disso, é cobrado pelas entidades reestruturação das carreiras, a recomposição do orçamento e reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes, assim como a revogação de todas as normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2022).

09/05/202413/05/2024

R$ 50,9 bi: Governo anuncia antecipação do bolsa família, de abono salarial e restituição do IR para moradores do RS

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (9), um pacote de medidas para socorrer os atingidos pelas enchentes que assolam o Rio Grande do Sul. Ao todo, R$ 50,9 bilhões da União serão destinados à recuperação dos municípios afetados e das casas atingidas pelas enchentes.

As ações incluem: antecipação do pagamento do Bolsa Família e do auxílio gás para 583 mil famílias; antecipação de benefícios como o abono salarial para 705 mil trabalhadores com carteira assinada; a liberação do seguro de desemprego para 140 mil pessoas; e a restituição do Imposto de Renda (IR) para moradores do Estado.

Além disso, há previsão de medidas para produtores rurais, prefeituras gaúchas e o próprio governo estadual. Foi criada ainda uma força-tarefa para acelerar a análise de crédito com o aval da União para os municípios. “Assim que a água baixar, esse sistema tem que funcionar para que o povo seja atendido o mais rápido possível”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A lista de ações efetivas está na medida provisória (MP) a ser enviada ao Congresso Nacional ainda nesta quinta-feira. A chamada MP da Reconstrução do Rio Grande do Sul tem efeito imediato. Ainda assim, os senadores e deputados terão até 120 dias para votar o texto.

Veja ponto a ponto algumas das ações:

Medida para trabalhadores assalariados

Abono Salarial

Antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial 2024 Beneficiários: 705 mil trabalhadores com carteira assinada
Período: maio
Impacto: R$ 758 milhões

Seguro-Desemprego

Liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela
Beneficiários 140 mil trabalhadores formais desempregados
Período: maio a outubro
Impacto: R$ 495 milhões

Imposto de Renda

Prioridade no pagamento da restituição do IR para declarantes
Beneficiários: 1,6 milhão de potenciais restituições
Período: junho
Impacto: R$ 1 bilhão

Medidas para beneficiários de programas sociais

Bolsa Família e Auxílio-gás

Liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio-gás, antecipando os pagamentos do mês de maio
Beneficiários: 583 mil famílias
Período: maio
Impacto: R$ 380 milhões

Medidas para o Estado e Municípios

Aporte de R$ 200 milhões

Serão aportados R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar rede de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico.
Beneficiários: Estado e munícipios
Período: Junho em diante
Impacto: R$ 200 milhões, com grande impacto na rápida estruturação de projetos para retomada dos investimentos no Rio Grande do Sul.

Operações de crédito com aval da União

O que é? Constituição de força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios.
Beneficiários: 14 municípios com operação de crédito
Período: Maio
Impacto: R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1.5 bilhão em operações externas e R$ 300 milhões em operações internas

Medidas para empresas

Aporte de R$ 4,5 bilhões

Aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos no FGO que permitirão a concessão de garantias, e então a alavancagem da concessão de crédito no total de R$ 30 bilhões às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Pronampe.
Beneficiários: Microempresas e empresas de pequeno porte
Período: Maio em diante
Impacto: R$ 4,5 bilhões de aporte, com potencial de alavancagem de R$ 30 bilhões

R$ 1 bilhão para subvenção de juros

Será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões (ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros).
Beneficiários: Microempresas e empresas de pequeno porte
Período e condições: Pronampe: maio em diante, financiamento de até 72 meses (até 24 meses de carência), com subsídio do governo federal para reduzir a taxa de juros para 4% nominal (taxa de juros real zero) para os primeiros R$ 2,5 bilhões tomados e depois juros normal da linha.
Impacto: R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronampe até o limite de R$ 2,5 bilhões de créditos concedidos.

R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI-PEAC)

Serão colocados R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) de até R$ 5 bilhões a serem concedidos a microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas. Neste caso, o aporte alavanca e garante acesso ao crédito, não se fazendo subvenção da taxa de juros. No caso do FGI-PEAC, o operador é o BNDES.
Beneficiários: Microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas.
Período e Condições: maio em diante, com taxa de juros média de 1.75% a.m, com bancos que oferecem até 1.55% a.m.
Impacto: R$ 500 milhões em aporte de garantias no Fundo Garantidor de Investimentos para alavancar até R$ 5 bilhões em concessão de crédito

Prorrogação de vencimento de tributos

Prorrogação por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional
Beneficiários: 203 mil empresas
Período: 3 meses (abril, maio e junho)
Impacto: R$ 4,8 bilhões

Dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos

Dispensa de apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas
Beneficiários: Empresas e produtores rurais
Período: 6 meses (maio a novembro)

Medidas para produtores rurais

R$ 1 bilhão para subvenção de juros ao Pronaf e Pronamp

Será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões passíveis de desconto de juros – ou seja, toda a linha a ser alavancada terá desconto para subsidiar o crédito ao pequeno e médio produtor rural.
Beneficiários: Médio produtor rural e agricultura familiar
Período do Pronamp: maio em diante, financiamento de até 96 meses (até 36 meses de carência), com descontos para reduzir a taxa de juros para 4% nominal a.a. (juros real zero). Pronaf: maio em diante, financiamento de até 120 meses (até 36 meses de carência), com descontos para reduzir a taxa de juros para 0% nominal a.a. (apenas devolução do principal sem correção).
Impacto: R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronaf e Pronamp até o limite de R$ 4 bilhões de créditos concedidos.

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