Falta de repasse do governo gera crise na APAC de Passos – Foto: reprodução
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Passos enfrenta uma grave crise financeira que coloca em risco a continuidade de suas atividades e a assistência aos 145 recuperandos na instituição. A situação se agrava em todas as unidades do estado pela falta do repasse trimestral que deveria ser enviado pelo governo de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) até o final de fevereiro.
Sem o dinheiro, no valor de R$ 680 mil, a APAC do município se vê diante de uma realidade alarmante: a falta de alguns alimentos para todos que cumprem pena, impossibilidade de cumprir com a folha de pagamento dos 23 funcionários conveniados com o Estado e fornecedores. Atualmente, 95% da receita da instituição está comprometida, o que torna insustentável a manutenção das operações diárias.
A direção da instituição, através da advogada e presidente Renata de Lima Miranda, lançou uma campanha de arrecadação de alimentos para suprir as necessidades básicas dos sentenciados que cumprem pena, que incluem itens essenciais como macarrão, salsicha, feijão e carne. A escassez de produtos está afetando diretamente a alimentação de todos, cuja dieta deve ser adequada para garantir sua saúde e bem-estar.
“A situação não é nada boa. Para amenizar um pouco, tivemos que lançar uma campanha junto à população com o objetivo de arrecadar alimentos em geral. Também necessitamos de dinheiro para comprar outros itens básicos no almoço e jantar. Quem puder ajudar, a chave pix é o telefone (35) 9-9700-8486”, explicou Renata.
Os recuperandos da APAC participam de diversas atividades diárias, que vão desde trabalhos na própria sede, onde contribuem para o acabamento de móveis, até estudos e tarefas domésticas, como cozinhar, lavar e realizar a higienização do espaço. Essas atividades são fundamentais não apenas para a rotina, mas também para a reintegração social dos que possuem o benefício de remição de pena em cumprimento.
Vale ressaltar que ninguém dorme fora da sede da associação, garantindo um ambiente seguro e estruturado para todos. Dentre os condenados, alguns foram absorvidos pela prefeitura através do regime semiaberto, o que demonstra que a instituição tem se esforçado para oferecer oportunidades de reintegração ao convívio social. No entanto, a falta de recursos financeiros compromete a capacidade da APAC de cumprir sua missão de ressocialização e assistência.
“A situação crítica exige uma resposta urgente das autoridades competentes, pois a continuidade das atividades da associação é vital tanto para os recuperando quanto para a comunidade. A campanha de arrecadação de alimentos é uma tentativa de mitigar a crise, mas sem o suporte necessário do governo, o futuro da instituição e das pessoas que dela dependem permanece incerto. A APAC de Passos clama por ajuda e apoio, em busca de soluções que garantam a dignidade e o sustento dos sentenciados”, comentou a presidente.
Além de Renata, o vice-presidente é Edson Aparecido Gazeta, e o diretor de metodologia, Hélio Martins de Araújo. Há também os conselhos administrativo e fiscal. Na APAC, há atualmente, 27 pessoas que contribuem voluntariamente em diversas frentes de serviços.
Encontro entre vereadores e representantes do governo de MG discute rodovias em más condições no Sul de MG – Foto: reprodução
Vereadores de várias cidades do Sul de Minas se reúnem durante dois dias com representante do governo do Estado em busca de melhorias em rodovias da região. O encontro acontece até esta quinta-feira (27) em Caxambu (MG) e logo após, deve ser formulado um documento para o governo estadual com propostas de melhorias.
Caxambu, por exemplo, recebe turistas de todo o país. Mas para chegar até a cidade, é preciso enfrentar a BR-267.
“Os turistas estão deixando de vir para Caxambu exatamente pela péssima condição das estradas de acesso à nossa cidade. Então, além disso, temos problema com as pessoas que usam a estrada para tratar de saúde”, disse o presidente da Câmara de Caxambu, Mario Alves (PSD).
No trecho que passa por Cambuquira, o fluxo de caminhões é grande. E com a imprudência dos motoristas, a rodovia fica ainda mais perigosa. A maior parte da BR-267 é sem acostamento, com pista simples e cheia de remendos. Na-BR 354 a situação é parecida e ainda tem as curvas perigosas do trajeto.
Já na MG 862, que liga luminárias a São Bento Abade, nem asfalto tem. Obstáculos que atrapalham, e muito, as cidades da região.
Nesta quarta-feira, vereadores de 36 cidades do Sul e Sudoeste Mineiro se reuniram em Caxambu para discutir a situação das estradas na região. O evento contou também com representantes do governo do Estado e do Legislativo Federal. As cidades apresentaram as dificuldades enfrentadas.
Em Luminárias, por exemplo, moradores que realizam tratamento oncológico em Varginha precisam escolher entre enfrentar 18 quilômetros de estrada de terra ou ir por um desvio que aumenta em uma hora o percurso.
“Fazem tratamento no Hospital Bom Pastor. São pessoas que, em razão da doença, já estão numa situação difícil. Ainda tem que fazer essa volta enorme por Lavras, que aumenta muito a viagem, porque não consegue fazer esse trânsito na estrada entre Luminárias e São Bento Abade em todo período do ano. E tem também os trabalhadores, os extratores de pedra que trabalham em São Tomé das Letras, que dependem dessa estrada. São muitas pessoas, muitos pais de família que necessitam fazer esse trajeto. Então a nossa cidade está enfrentando muita dificuldade em razão da não pavimentação desse trecho”, disse a presidente da Câmara de Luminárias, Roziane Ferreira (PSD).
Encontro entre vereadores e representantes do governo de MG discute rodovias em más condições no Sul de MG – Foto: reprodução
Além do risco para a vida, a possibilidade de acidentes espanta os clientes de comércios como pousadas, que ficam às margens da rodovia.
“As pessoas hoje em dia procuram segurança também para viajar. Então você pega uma rodovia como essa, onde você pode ter um acidente muito sério, inclusive tem muitos acidentes na rodovia. Então o turista pode ter acidente muito sério, pode ter danos no veículo, então acaba prejudicando. Estrada ideal seria ao mínimo com asfalto de qualidade e sinalizada. Seria melhor ainda se tivesse uma duplicação, mas nem o básico tem, que é a sinalização e o bom asfalto”, disse o dono de uma das pousadas, Gilson Benatti Aquino.
Sobre o trecho entre Luminárias e São Bento Abade, o DER-MG, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado, afirmou que um projeto para a pavimentação está em andamento com previsão de conclusão no segundo semestre deste ano.
Já na BR-267, no trecho entre Campanha, Cambuquira e Caxambu, está sendo desenvolvido um projeto de restauração e aumento da capacidade. O edital de obras deverá ser lançado ainda neste ano.
Isenção IR: compensação para Municípios indicada por governo é incerta e fere pacto federativo – Foto: reprodução
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera a preocupação com os impactos decorrentes da medida de ampliação da isenção do Imposto de Renda. O texto apresentado nesta terça-feira, 18 de março, e as declarações de integrantes do Ministério da Fazenda sobre a forma de compensação a Estados e Municípios reforçam que o cenário é incerto, apresenta fortes distorções e fere o pacto federativo. Não se questiona o mérito da medida, mas sim a forma como o governo a executa. Infelizmente, a União tem uma longa tradição de fazer bondade com chapéu alheio.
No que se refere às declarações de que os Municípios se beneficiarão do aumento da massa salarial recebida pelos trabalhadores e do consumo, trata-se de um futuro cujas estimativas ainda são prematuras. Imagine se a mesma justificativa fosse utilizada como fonte de compensação da União. Até é possível que haja esse efeito de ampliação da receita de impostos sobre o consumo, mas esse raciocínio também serve para União, e o governo federal, pelas estimativas da CNM, terá um ganho de arrecadação mesmo sem esse efeito indireto. Então, é justo que parte do ganho da União com a reforma seja revertido para compensação de Estados e Municípios.
Destaca-se que, embora o Imposto de Renda seja federal, 48% da sua arrecadação pertencem constitucionalmente a Estados e Municípios, além da parcela retida dos servidores, que são integralmente dos entes subnacionais e cuja compensação está completamente descoberta pelo projeto. Dos 7,5 milhões de servidores municipais, 3,4 milhões já estão isentos pelas regras atuais e mais 2 milhões passarão a estar isentos depois de implementada a proposta do governo federal. Essa medida deverá causar uma perda de arrecadação própria dos Municípios de quase R$ 5 bilhões apenas em 2026.
Entre receita própria e FPM, a perda estimada é de R$ 11,8 bilhões somente para os Municípios. Mesmo nas estimativas mais otimistas da compensação financeira anunciada pelo governo, os Municípios enfrentarão perdas em sua arrecadação própria que necessitarão de compensação. É importante lembrar ainda que os Municípios já enfrentam um quadro fiscal difícil. O ano de 2024 fechou com o maior déficit primário da história municipal.
A Confederação vai atuar fortemente junto ao Congresso Nacional a fim de estabelecer no texto da lei um mecanismo para garantir que seja posteriormente mensurado o resultado das mudanças sobre a partilha federativa e compensada qualquer perda sofrida pelos entes subnacionais.
Lula assina projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil – Foto: reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais e prevê a taxação dos que ganham acima de R$ 50 mil. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional.
Na cerimônia, que contou com a presença de ministros, aliados e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-RS), ele defendeu a taxação dos mais ricos como forma de bancar o aumento da isenção do IR.
“Esse é um projeto neutro. Não vai aumentar 1 centavo na carga tributária da União. O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando de 141 mil pessoas que vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem IR”, disse o presidente.
“É como se fosse dar um presente para uma criança. Não vai machucar ninguém, não vai deixar ninguém pobre. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne”, completou.
No mesmo discurso, Lula disse que “se for para melhorar”, o Congresso pode fazer alterações no texto, mas “para piorar, jamais”. E se dirigiu a Hugo Motta dizendo que o projeto “vai fazer história” quando ele for enviado pelos parlamentares para a sanção presidencial.
“É a gente fazer com que a sociedade brasileira volte a acreditar nas pessoas que eles elegeram. Chegou a hora de vocês fazerem parte da concepção da história brasileira. […] Agora, a bola sai do Palácio do Planalto e vai pro Congresso Nacional”, declarou.
Promessa de campanha de Lula em 2022, a proposta é uma das apostas do presidente para recuperar a popularidade, com vistas à eleição de 2026. O petista enfrenta o pior índice de aprovação nos seus três mandatos, de acordo com diferentes institutos de pesquisa.
Renda de até R$ 5 mil por mês: Isento
Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto
Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
A partir de R$ 7 mil: sem redução
Compensação
A isenção do IR vai ter um custo de R$ 27 bilhões aos cofres públicos em 2026, de acordo com a equipe econômica do governo federal. Para compensar esse valor, o Ministério da Fazenda propõe uma taxação dos mais ricos.
A matéria prevê que o aumento da isenção será compensado pela criação de um imposto mínimo de até 10% sobre quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano.
Essa alíquota será acrescida ao teto atual de 27,5% sobre a renda e aumentará de forma progressiva conforme os rendimentos do contribuinte, podendo chegar a até 10% adicionais.
Além disso, para fins de cálculo da renda, também serão considerados rendimentos como lucros e dividendos, juros sobre capital próprio, aluguéis e outros. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida impactaria 141 mil contribuintes.
O Palácio do Planalto argumenta que a medida, além de beneficiar pessoas que estiverem dentro da nova faixa, trará mais “justiça tributária”, já que hoje, proporcionalmente, pessoas mais ricas pagam menos impostos.
Tramitação
O intuito do governo é que a medida comece a valer em 2026, mas para isso terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional. A tramitação começa pela Câmara dos Deputados e, em caso de aprovação pelos deputados, segue para o Senado.
Presente no evento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que Lula pode contar com “lealdade” na tramitação da matéria na Casa, mas destacou que, além de dar “total prioridade”, o Congresso “com certeza” realizará alterações no texto.
Farmácia Popular oferece todos os medicamentos gratuitamente – Foto: reprodução
O programa Farmácia Popular, uma iniciativa do governo brasileiro para facilitar o acesso a medicamentos essenciais, anunciou uma importante mudança: a gratuidade total de todos os 41 itens disponíveis. Essa medida, anunciada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, representa um avanço significativo na política de saúde pública do país, especialmente para a população idosa que anteriormente arcava com parte dos custos de alguns produtos.
Com a nova política, espera-se que mais de um milhão de pessoas sejam beneficiadas, ampliando o alcance do programa e promovendo uma maior inclusão social. A gratuidade total abrange itens como fraldas geriátricas e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares, reforçando o compromisso do governo com o cuidado integral à saúde dos cidadãos.
Quais são os Benefícios da Gratuidade Total no Farmácia Popular?
Alívio financeiro
Eliminação da necessidade de coparticipação em medicamentos essenciais.
Liberação de recursos para outras necessidades básicas familiares.
Melhoria na adesão ao tratamento médico
Remoção de barreiras financeiras que impedem o acesso aos medicamentos.
Maior adesão aos tratamentos prescritos, resultando em melhores resultados de saúde.
Inclusão de fraldas geriátricas
Alívio financeiro para famílias com idosos que necessitam de fraldas geriátricas.
Maior dignidade e qualidade de vida para os idosos.
Atenção ao envelhecimento da população
Resposta ao envelhecimento populacional, garantindo acesso facilitado a itens essenciais para a saúde dos idosos.
Promoção da saúde e bem-estar da população mais velha.
Impacto social
Redução das desigualdades no acesso à saúde.
Maior acesso a medicamentos para famílias de baixa renda.
Melhora na qualidade de vida da população.
Como Será o Credenciamento de Novas Farmácias?
Além da gratuidade total, o programa Farmácia Popular está ampliando sua rede de atendimento através do credenciamento de novas farmácias. Esta expansão visa alcançar municípios que ainda não são atendidos pelo programa, garantindo que todos os brasileiros tenham acesso aos benefícios oferecidos. Atualmente, o programa está presente em 4.812 municípios, com 31 mil farmácias credenciadas, mas a expectativa é de que esse número cresça significativamente.
O credenciamento de novas farmácias privadas é uma estratégia para garantir que o programa cubra todo o território nacional. Essa expansão é crucial para assegurar que os medicamentos e produtos essenciais cheguem a todas as regiões, especialmente aquelas mais remotas ou com menor infraestrutura de saúde.
Qual é o Impacto Esperado da Expansão do Programa?
A expansão do programa Farmácia Popular e a gratuidade total dos itens têm um impacto direto na saúde pública do Brasil. Ao facilitar o acesso a medicamentos e produtos essenciais, o programa contribui para a prevenção e o tratamento de doenças, reduzindo a necessidade de internações hospitalares e melhorando a qualidade de vida da população.
Além disso, a medida fortalece o sistema de saúde pública, promovendo a equidade no acesso aos serviços de saúde. A inclusão de novas farmácias no programa também impulsiona a economia local, gerando empregos e estimulando o desenvolvimento das comunidades atendidas.
Em suma, a gratuidade total e a expansão do credenciamento de farmácias no programa Farmácia Popular representam um avanço significativo na política de saúde pública do Brasil, promovendo inclusão, equidade e qualidade de vida para todos os cidadãos.
Minas Gerais confirma a primeira morte por chikungunya em 2025 – Foto: reprodução
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) confirmou a primeira morte por chikungunya neste ano. A vítima é uma idosa com idade entre 80 e 89 anos na cidade de Arceburgo, no Sul de Minas. A mulher apresentava comorbidades, segundo a pasta de saúde.
O Estado ainda investiga outra morte suspeita da doença. Até essa quarta-feira (5 de fevereiro), eram 2.174 casos prováveis de chikungunya em Minas Gerais. A cidade com mais casos prováveis da doença é Uberlândia, no Triângulo Mineiro, com 1.301.
Em relação a outras arboviroses, Minas Gerais segue com duas mortes por dengue e outros 13 óbitos em investigação. Os casos prováveis para essa doença são 22.710, conforme a última atualização do Estado nessa quarta-feira. Uberlândia também lidera os casos de dengue, com 2.029 casos prováveis. Já a zika tem dois casos confirmados e 11 prováveis. Nenhuma morte foi confirmada para essa doença.
O que é a febre chikungunya?
A febre chikungunya é causada por um vírus (CHIKV), que é transmitido pela picada de fêmeas infectadas do mosquito Aedes aegypti. A doença pode apresentar um perfil de infecção crônica nos indivíduos infectados, limitante em muitos casos, causando distanciamento do trabalho e das atividades de rotina do indivíduo acometido, devido principalmente a dores intensas nas articulações. Alguns pacientes podem apresentar casos atípicos e graves da doença, que podem evoluir para óbito com ou sem outras doenças associadas, sendo considerado óbito por chikungunya.
A principal forma de transmissão do vírus CHIKV, causador da chikungunya, é pela picada do mosquito fêmea da espécie Aedes aegypti. É importante ressaltar que somente as fêmeas que já estejam infectadas pelo vírus serão capazes de transmiti-lo para outro ser humano.
Os sintomas mais característicos da doença são as dores articulares, dificuldades de movimentos e locomoção, devido à inflamação das articulações. Esses sintomas podem desaparecer em poucas semanas, no entanto, em alguns indivíduos, o quadro pode permanecer por meses ou anos.
Os outros sintomas da febre chikungunya são semelhantes aos da dengue, sendo eles: febre alta, dor muscular intensa, dor de cabeça, enjoo, fadiga e manchas avermelhadas pelo corpo. O que difere as duas doenças, são as fortes dores nas articulações, classificadas como poliartralgia. Caso perceba algum dos sintomas citados, procure uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima e não use medicamentos sem orientação médica.
Petição contra veto a celular nas escolas atinge 1,5 milhão de assinaturas em uma semana – Foto: reprodução
Um professor e influenciador digital brasileiro iniciou uma petição online contra a lei que proíbe o uso de celulares nas escolas, inclusive fora do período de aula. Atualmente, o abaixo-assinado já reúne mais de 1,5 milhão de participantes que concordam com o pedido.
O responsável pela petição é Luís Rodrigues. Ele não pede a anulação completa da medida, que entra em vigor já no período letivo de 2025, mas uma “revisão” da lei e mudanças na abordagem de determinados pontos.
O vídeo de mais de 10 minutos em que o professor explica o projeto já tem mais de 6 milhões de visualizações, além de vários comentários pedindo o apoio de mais pessoas e o aumento do engajamento do clipe na plataforma.
Reduzir, mas não proibir
Luís sugere que seja “terminantemente proibido que as escolas retirem dispositivos móveis dos alunos em qualquer circunstância”. Na lei atual, os alunos devem manter o aparelho guardado em um lugar fornecido pela instituição e só retirá-lo ao fim do dia ou para atividades específicas.
Além de reclamar do banimento até mesmo em períodos de intervalo, ele argumenta que escolas não possuem a estrutura necessária para guardar os dispositivos — a lei foi sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva já no período de férias letivas, com pouco tempo até o início da vigência.
O professor diz que uma regulamentação pedagógica e gradual seria mais eficaz, até para possibilitar a integração da tecnologia de forma responsável e consciente no processo de ensino. Ele ainda propõe a realização de “atividades de conscientização e prevenção ao cyberbullying”, além de tarefas que sirvam “para identificar fake news e golpes digitais”.
Apesar dos pedidos, Luís reconhece “impactos significativos” do uso excessivo de celulares por pessoas de todas as idades e que o tema é uma “preocupação global” que merece cuidados. “No entanto, a tecnologia também oferece oportunidades inegáveis para o aprendizado, a inclusão e a modernização da educação”, argumenta no texto.
Na Lei Federal 15.100, já está previsto o uso de smartphones em determinadas situações, como em atividades pedagógicas e didáticas. Além disso, eles não são proibidos se forem necessários para casos de acessibilidade ou inclusão.
O Ministério da Educação foi procurado pela reportagem e rejeitou a possibilidade de fazer mudanças, além de reforçar que há autonomia por parte das instituições sobre como agir em certos pontos, inclusive a forma de guardar os aparelhos, até que orientações nacionais sejam divulgadas. “Cabe a cada uma das redes de ensino e escolas, públicas e privadas, definir suas próprias estratégias de implementação até o início do ano letivo”, diz a nota.
Professores terão direito a 15% de desconto em hotéis pelo Brasil, anuncia governo – Foto: reprodução
Professores da educação básica de todo o país terão direito a um desconto de 15% em reservas em hotéis da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (3).
A iniciativa do Ministério da Educação e do Ministério do Turismo em parceria com a ABIH foi formalizada em uma cerimônia na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
O desconto será válido para reservas em qualquer período do ano, desde que feitas diretamente um dos cerca de 41 mil hotéis associados.
A iniciativa faz parte de um eixo de valorização dos docentes do programa Mais Professores para o Brasil, conforme anunciado pelo MEC em janeiro.
Além do benefício em parceria com a IBIH, o MEC também vai viabilizar:
benefícios específicos por meio de parceria do MEC com bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa);
distribuição de 100 mil notebooks por ano para professores premiados.
Os candidatos devem comparecer às unidades escolares ou às Superintendências Regionais de Ensino (SREs) designadas até a próxima quinta-feira (30/1), dentro do horário estabelecido, para apresentarem a documentação exigida no edital.
“A retomada do edital de contratação temporária do Quadro de Magistério é fundamental para assegurar que todas as escolas tenham os profissionais necessários. Assim, o processo seguirá normalmente, garantindo que o início do ano escolar e do ano letivo não sejam prejudicados”, comenta a subsecretária de Gestão de Recursos Humanos, Gláucia Ribeiro.
O processo de contratação temporária abrange vagas para diversas funções no Quadro do Magistério, incluindo: Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE), Especialista em Educação Básica (EEB), Professor de Educação Básica (PEB) e Professor para Ensino do Uso da Biblioteca (PEUB).
Próximas etapas
A segunda rodada do processo seletivo do quadro administrativo também já tem datas definidas. O resultado será divulgado no dia 31/1, a partir das 19h, e os candidatos selecionados deverão se apresentar entre 3 a 4/2 para formalização da contratação.
A SEE/MG reforça a importância de se acompanhar o cronograma e de se cumprir os prazos estabelecidos para garantir a efetivação das contratações.
Governo divulga retomada do edital de contratação temporária para o Quadro do Magistério – Imagem: divulgação
Processo seletivo do Quadro Administrativo
A chamada presencial para os profissionais selecionados na primeira rodada on-line de contratação temporária referente ao quadro administrativo do Edital PSS SEE/MG Nº 3/24 não sofreu alterações.
O processo teve início na última sexta-feira (24/1), e os candidatos tiveram até esta segunda-feira (27/1) para comparecer às unidades escolares designadas. Esse processo abrange vagas para diversas funções no quadro administrativo, como: Analista de Educação Básica (AEB), Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Assistente Técnico de Educação Básica (ATB) e Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB).
Já a partir da segunda rodada on-line, as contratações do quadro administrativo também terão alterações no cronograma, conforme quadro abaixo.
Governo divulga retomada do edital de contratação temporária para o Quadro do Magistério – Imagem: divulgação
Governo discute novo projeto para regular plataformas – Foto: reprodução
O governo Lula (PT) discute um novo projeto para regular plataformas digitais e definir a responsabilidade das empresas sobre o conteúdo publicado nas redes. A proposta estabelece critérios para a remoção de postagens que violam leis já existentes e para o combate a discursos de ódio e desinformação em massa.
As conversas sobre esse texto começaram nas últimas semanas, na esteira da crise sobre o Pix e da decisão da Meta de flexibilizar controles de conteúdo em suas plataformas, como o Facebook e o Instagram. Nos primeiros dois anos de mandato, o governo tentou aprovar no Congresso uma proposta sobre o tema, o PL das Fake News, mas fracassou.
O novo projeto em estudo prevê que as plataformas estejam submetidas a um dever de precaução, semelhante ao modelo europeu do “dever de cuidado”, com a atribuição de remover conteúdo considerado criminoso, sem necessidade de decisão judicial. Caberia ao governo fiscalizar o cumprimento geral das regras pelas empresas.
A linha central do projeto estipula que o controle seja feito pelas próprias plataformas no caso de conteúdo ilícito, desde violações do direito do consumidor a pedofilia e terrorismo. A intenção do governo, nesse ponto, seria restringir a moderação a crimes já previstos na legislação brasileira e tentar reduzir a resistência de grupos que apontam a regulação como uma trilha para a censura.
O texto, no entanto, abre caminho para que as plataformas sejam obrigadas a tomar medidas em relação a postagens que contenham “desinformação sobre políticas públicas”. As empresas teriam o dever de agir quando receberem notificações extrajudiciais, além de combater a distribuição em massa de material dessa natureza.
A definição da palavra desinformação é um ponto crítico das discussões sobre a regulação de plataformas digitais. Opositores das propostas apontam que a previsão de um controle desse tipo de conteúdo daria a governos uma ferramenta para silenciar seus críticos.
A nova proposta em discussão hoje foi elaborada pelo Ministério da Justiça. Uma minuta foi apresentada na última sexta-feira (24) a um grupo de trabalho com Casa Civil, AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União), Ministério da Fazenda e Secom (Secretaria de Comunicação Social).
Ainda restam divergências sobre o conteúdo e sobre o caminho político a seguir. Depois que houver consenso sobre o mérito, a equipe de Lula vai decidir se apresenta ao Congresso a nova proposta ou se incorpora suas ideias a um projeto de parlamentares da oposição – o preferido é um texto do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).
O rumo escolhido pelo governo vai depender também da conclusão do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o Marco Civil da Internet. A corte deve decidir se as big techs podem ser responsabilizadas por publicações de terceiros, mesmo que não haja decisão judicial.
A nova proposta do governo Lula recebeu, inicialmente, o nome de Marco Legal de Proteção de Usuários de Serviços Digitais. Detalhes do projeto em discussão foram obtidos pela Folha com autoridades de quatro ministérios que participam do grupo de trabalho.
De acordo com o texto em debate, as plataformas teriam três obrigações principais. Além do dever de precaução, para a remoção de conteúdo criminoso, elas teriam que atuar de maneira mais abrangente na redução de riscos sistêmicos, o que englobaria a distribuição de desinformação e o discurso de ódio.
Além disso, as empresas precisariam dar transparência aos termos de uso, ao funcionamento de algoritmos de recomendação de conteúdo e a relatórios sobre moderação.
A proposta determina que o controle individual de conteúdo (ou seja, a avaliação das publicações) seja feito pelas próprias plataformas, a partir das regras definidas em lei.
O governo, por sua vez, criaria um comitê com a função de fiscalizar o comportamento geral de cada plataforma, para determinar se elas estão seguindo os critérios estabelecidos. Esse grupo teria o papel de responsabilizar e punir empresas em caso de omissão no controle de conteúdo -o que daria a um órgão estatal algum poder sobre o funcionamento das plataformas.
O governo ainda não definiu quais agências fariam parte desse comitê. Entre os possíveis participantes estariam a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) -este último para monitorar a concentração de mercado no setor.
O texto em discussão no governo prevê três níveis de responsabilidade. Além da autorregulação (na remoção individual de conteúdo ilícito) e das notificações extrajudiciais, as plataformas deveriam agir apenas em caso de decisão judicial em questões sobre conteúdo jornalístico, proteção da reputação e situações de ofensa à honra de agentes públicos.
O governo ainda vai discutir a criação de regras específicas para o período eleitoral, com o objetivo de definir um rito acelerado para a moderação de conteúdo em época de campanha -tema que causou controvérsia nas eleições de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral publicou uma resolução que estabelecia prazo de duas horas para a retirada de conteúdo considerado inverídico.
Também falta esclarecer qual será o escopo da regulação (redes sociais, comércio eletrônico, ferramentas de buscas e mensagens instantâneas) e as possíveis sanções aplicadas às plataformas que descumprirem novas regras (advertências, multas ou suspensão).
Veja principais pontos do texto em discussão no governo Lula.
OBRIGAÇÕES DAS PLATAFORMAS
1) Dever de precaução e prevenção: responsabilidade semelhante ao “dever de cuidado” da legislação europeia, com controle de conteúdo considerado ilícito pela lei atual;
2) Redução de riscos sistêmicos: dever de combate à divulgação de desinformação em massa, discurso de ódio e conteúdo considerado extremista;
3) Transparência: divulgação de termos de uso, algoritmos de recomendação, relatórios sobre moderação e auditorias externas.
TRÊS NÍVEIS DE RESPONSABILIDADE
1) Autorregulação: responsabilidade das plataformas na remoção individual de conteúdo ilícito;
2) Notificações extrajudiciais: empresas atuariam quando fossem notificadas em episódios casos de desinformação sobre políticas públicas;
3) Decisões judiciais: as plataformas só teriam o dever de agir sobre conteúdo jornalístico, proteção da reputação e ofensa à honra de agentes públicos.
FISCALIZAÇÃO PELO ESTADO
Comitê de órgãos do governo teria função de fiscalizar comportamento geral de cada plataforma e punir empresas em caso de omissão.
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