Brasil anuncia abertura de mercado agropecuário para 6 países – Foto: reprodução
O governo brasileiro concluiu nesta semana dez negociações na área agrícola com seis parceiros comerciais: Bahamas, Camarões, Coreia do Sul, Costa Rica, Japão e Peru.
Segundo o Ministério a Agricultura e Pecuária (Mapa), nas Bahamas, as autoridades locais aprovaram o certificado sanitário para que o Brasil exporte carne bovina, carne suína, carne de aves e seus produtos.
Já em Camarões, foram chanceladas as compras de bois vivos para reprodução e material genético bovino pelo Brasil. De acordo com a pasta, o objetivo é que o acordo permita o fortalecimento da pecuária local, além de oferecer aos produtores brasileiros oportunidades futuras para ampliação de negócios na África.
Para a Coreia do Sul, por sua vez, foi autorizado o embarque de material genético avícola (ovos férteis e pintos de um dia). “[Essa abertura de mercado] reforça a liderança do Brasil nessa área e o reconhecimento internacional sobre a qualidade, a sanidade e a rastreabilidade do plantel brasileiro”, diz o Mapa, em nota.
Na Costa Rica, as autoridades locais autorizaram as exportações brasileiras de grãos secos de destilaria (DDG e DDGS, na sigla em inglês). Trata-se de um subproduto do etanol de milho que constitui fonte valiosa de proteína para alimentação animal.
Já para o Japão, o Brasil passará a exportar óleo de peixe e para o Peru, filé de tilápia refrigerado ou congelado. “Essa abertura poderá ampliar as oportunidades de negócio para a piscicultura brasileira, uma vez que o país andino é grande importador de pescados.”
SUS passa a oferecer tratamento integral para dermatite atópica – Foto: reprodução
A dermatite atópica – condição que acomete principalmente as crianças – poderá ser tratada de forma integral no Sistema Único de Saúde (SUS). Isso porque as pessoas que lidam com essa doença crônica – que causa inflamação na pele, ocasionando lesões e coceiras intensas, dependendo da gravidade – passam a contar com três novos medicamentos, possibilitando o cuidado desde as fases iniciais até quadros mais graves da doença.
A novidade foi anunciada pelo Ministério da Saúde, com a publicação de três portarias, nesta terça-feira (26). Ela amplia as opções de tratamento com ganhos importantes para quem convive com a dermatite atópica em vista da incorporação, na rede pública de saúde, de duas pomadas para a pele – o tacrolimo e o furoato de mometasona – e um medicamento oral – o metotrexato.
Com recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), o tacrolimo tópico e o furoato de mometasona poderão tratar pessoas que não podem utilizar corticoides ou apresentam resistência aos tratamentos até então disponíveis. A ampliação de acesso ao tacrolimo tópico para os pacientes do SUS é um benefício relevante, já que, por ser um medicamento de alto custo, seu acesso era mais restrito.
A outra novidade é o metotrexato utilizado no manejo da dermatite atópica grave, principalmente para pacientes que não podem utilizar a ciclosporina, medicamento já disponibilizado na rede pública.
Tratamento adequado e enfrentamento ao preconceito
A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS), Fernanda De Negri, explica que os novos medicamentos possibilitarão tratamentos mais personalizados e com menos efeitos colaterais, dependendo da gravidade da condição. “Outro fator importante do tratamento é o enfrentamento a estigmas sociais impostos às pessoas que vivem com a condição, que, muitas vezes, convivem com preconceitos em vista das lesões visíveis na pele. Estamos falando de uma doença que acomete, muitas vezes, crianças em idade escolar, que podem deixar de ir às aulas por isso”, afirmou.
Fernanda De Negri se refere aos impactos psicossociais que atingem não apenas as crianças, mas também os adultos que também podem ser acometidos pela doença. Muitas pessoas sofrem com feridas visíveis que podem impor limitações em suas atividades diárias e, portanto, da qualidade de vida, dependendo de sua condição clínica.
Dermatite atópica, uma condição genética e crônica
Doença não contagiosa, a dermatite atópica é uma condição genética e crônica, caracterizada principalmente por coceira intensa e pele ressecada. Ela afeta especialmente as áreas de dobras do corpo, como a parte frontal dos cotovelos, atrás dos joelhos e o pescoço. É uma das formas mais comuns de eczema, prevalente na infância, embora também possa surgir na adolescência ou na fase adulta.
Em crianças pequenas, a face é frequentemente uma área afetada. A doença pode variar muito de paciente para paciente, com diferentes intensidades e respostas aos tratamentos.
Conheça detalhes dos novos medicamentos
Incorporados ao SUS para tratar casos leves, moderados e graves, o tacrolimo tópico, furoato de mometasona e o metotrexato serão ofertados na rede pública de saúde conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Dermatite Atópica. Esse documento está sendo atualizado para incluir as orientações de uso dos novos medicamentos. Conheça mais sobre eles:
O tacrolimo tópico será oferecido nas concentrações de 0,03% e 0,1%. Trata-se de uma pomada que garante tratamento de lesões em áreas sensíveis, como o rosto, pois reduz a permeabilidade da pele e melhora a barreira cutânea. Ele funciona diferentemente dos corticoides que podem causar efeitos adversos significativos com o uso prolongado. SECTICS/MS, nº 18, de 12 de maio de 2025.
Já o furoato de mometasona 0,1%, em forma de pomada, promove alta adesão ao tratamento por sua eficácia na regeneração da pele sensível, auxiliando na cicatrização e proporcionando alívio rápido. A incorporação desse medicamento fortalece a linha de tratamento oferecida pelo SUS, que passa a atender diferentes idades e fases da doença e pacientes com restrições ao uso de outras substâncias. Confira portaria SECTICS/MS, nº 18, de 12 de maio de 2025.
Já o metotrexato, medicamento oral, é um imunossupressor e atua na modulação da resposta inflamatória. Ele ajuda a controlar as crises da doença e ainda reduz a necessidade do uso contínuo de corticosteroides sistêmicos, que apresentam efeitos colaterais com o uso prolongado.
Tratamento da doença no SUS
Atualmente, a rede pública de saúde já oferece outras três opções de cuidado: duas pomadas para aplicação direta na pele, a dexametasona creme (1 mg/g) e acetato de hidrocortisona creme (10 mg/g – 1%). Ambas são classificadas como de potência leve. Para casos mais graves, está disponível a ciclosporina, opção oral.
Entre 2024 e 2025, mais de 1 mil atendimentos hospitalares e mais de 500 mil ambulatoriais relacionados à dermatite atópica foram prestados na rede pública de saúde em todo o Brasil. O cuidado pode envolver consultas especializadas, exames e prescrição de medicamentos, de acordo com o quadro clínico apresentado.
O tratamento objetiva reduzir sintomas, prevenir exacerbações, tratar infecções quando presentes, minimizar os riscos de tratamento e restaurar a integridade da pele. Na maioria dos pacientes com a forma leve da doença, os resultados positivos são alcançados apenas com o uso de terapias tópicas, que inclui hidratantes e emolientes, adaptações nos banhos, fototerapia, curativos/bandagens e uma terapia com o foco na reversão de hábitos. Já para casos moderados ou graves, o tratamento envolve também medicamentos como corticoides, comprimidos e soluções orais.
Como acessar o tratamento na rede pública
Para ter acesso à assistência pública, basta procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da residência do paciente; a partir da avaliação clínica e se houver necessidade, ocorrerá o encaminhamento para consulta com especialista para diagnóstico preciso e definição da conduta terapêutica.
Minas Gerais investe R$ 159 milhões e descentraliza incentivos para arte, territórios e economia da criatividade – Foto: divulgação
Minas Gerais inaugura uma nova era de justiça cultural, desconcentração e democracia com a consolidação do Descentra Cultura, política pública do Governo de Minas, inédita no Brasil, que descentraliza os investimentos em cultura e amplia o acesso ao fomento em todas as regiões do estado.
Em 2024, ano de regulamentação do Descentra Cultura, dois marcos fundamentais definiram essa transformação. O primeiro foi o reconhecimento oficial das Congadas como Patrimônio Cultural Imaterial de Minas Gerais pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG).
O segundo marco foram os editais pioneiros voltados às Afromineiridades, como parte do Programa de Proteção da Cultura Afro de Minas Gerais, fortalecendo o papel das comunidades negras, quilombolas e de terreiro na formação da cultura mineira.
Esses editais destinaram recursos da ordem de R$ 3,9 milhões, assegurando apoio direto a projetos de tradição, inovação e expressão artística enraizados nos territórios. Outro avanço decisivo foi a captação recorde de cerca de R$ 159 milhões, via Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LeiC) em 2024, conforme dados da Diretoria de Economia da Criatividade da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG).
“Com o reconhecimento das Congadas como patrimônio imaterial e a interiorização dos recursos culturais, Minas repara uma dívida histórica com todas as expressões afrodescendentes e tradicionais. Estamos promovendo justiça cultural de verdade – não apenas no discurso, mas na prática, no orçamento e na política pública”, afirma o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas de Oliveira.
Ações de valorização em 2025
Em 2025, as ações de valorização seguem com força total: editais exclusivos para as culturas tradicionais e afrodescendentes, projetos de arte contemporânea em diálogo com o território, apoio técnico, formação continuada e investimento direto nas comunidades e artistas. O reconhecimento das Congadas não se limita ao título – é acompanhado de política pública efetiva, com recursos, planejamento e estrutura para sua continuidade.
Proposto pelo Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Descentra Cultura resulta de uma construção coletiva que envolveu secretarias de Estado, prefeituras, artistas, produtores culturais e, sobretudo, o Conselho Estadual de Política Cultural. Até 2022, a maior parte dos recursos se concentrava na capital e nos grandes centros. A partir de 2023, as prioridades foram revistas com base em escuta pública e pactuação institucional.
Em 2024 e 2025, o interior do estado representou 61% do total de inscrições, alcançando 537 municípios nas 13 regiões intermediárias de Minas Gerais.
Pela primeira vez, uma diretriz das conferências estaduais de cultura foi plenamente aplicada: 30% dos recursos do fomento foram destinados às culturas populares, artes tradicionais, patrimônio, culturas indígenas e afro-brasileiras, incluindo congadas, folias, maracatus, reinados, capoeiras, benzedeiras, mestres de tradição e também manifestações contemporâneas ancoradas nos territórios.
Minas confirma caso de gripe aviária e governo decreta emergência sanitária – Foto: reprodução
Minas Gerais confirmou, nesta terça-feira (27), um foco de gripe aviária. A identificação ocorreu em três aves ornamentais, em um sítio de Mateus Leme, na região metropolitana de Belo Horizonte. Em função da identificação, o governador Romeu Zema (Novo) decretou emergência sanitária, em edição especial do Diário Oficial.
“As medidas de monitoramento, as ações preventivas e a análise de riscos da IAAP serão realizadas em cooperação com o setor privado e o poder público, observados os princípios e as diretrizes estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, bem como os protocolos sanitários estabelecidos na legislação vigente”, diz o texto publicado pelo chefe do Executivo. O decreto tem validade de 180 dias.
De acordo com o painel de monitoramento de Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o foco se deu em uma espécie de cisne negro. Em vídeo enviado à imprensa, o vice-governador, Mateus Simões (Novo), disse que o contágio aconteceu pela passagem de aves migratórias.
“É um risco que infelizmente acontece. E repito, todas as providências estão sendo tomadas. Todos os recursos físicos, estruturais e financeiros estão já à disposição das nossas autoridades sanitárias e não há qualquer risco no consumo de carne ou de ovos”, detalhou Simões.
À reportagem, o prefeito de Mateus Leme, Renílton Coelho (Republicanos), informou que o vírus foi identificado além do cisne negro, em dois gansos. As suspeitas surgiram no dia 16 de maio, quando os animais foram encontrados mortos e recolhidos para exames laboratoriais. O Executivo municipal monitora, agora, os humanos que vivem no sítio e que podem ter tido algum contato com os animais infectados.
Esse monitoramento será feito por dez dias, para observar se houve manifestação de sintomas. “Todas as medidas sanitárias já estão sendo tomadas, quero tranquilizar a população que não existe risco comunitário”, disse Coelho. O prefeito reforçou que não há risco às granjas do município e que, do ponto de vista econômico, não há impactos à cidade. “É uma atividade que não tem muita relevância econômica aqui”, completou.
Medidas sanitárias
O caso não é o primeiro registrado em Minas. Em 2023, houve uma confirmação em um pato de vida livre, também diagnosticado com Influenza Viária de Baixa Patogenicidade (H9N2). Desta vez, trata-se de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP).
Em nota, o Executivo informou que as medidas integram o Plano de Contingência da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), firmado entre União, Estados e setor produtivo. O documento foi editado em 2022, quando surgiu o primeiro foco da doença na América do Sul.
“Até o momento, não há qualquer comprometimento da produção avícola do estado”, frisou o governo. Conforme o Executivo, as ações de monitoramento e prevenção incluem medidas de biosseguridade das granjas comerciais, políticas de educação sanitária e vigilância nas propriedades classificadas como risco, cadastro e vistoria em criatórios de subsistência, além de ações sanitárias em eventuais áreas de foco da doença.
“A transmissão das aves para os humanos não é comum, mas pode ocorrer em pessoas expostas a uma grande carga viral ou que estejam com baixa imunidade. A Influenza Aviária não é transmitida pelos alimentos, desde que esses sejam bem cozidos”, completou o governo mineiro.
Economia
A reportagem procurou a Associação dos Avicultores de Minas Gerais (Avimig) para comentar sobre a identificação do foco da doença no Estado. A entidade, no entanto, afirmou que os posicionamentos serão esclarecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e por comunicados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
“Essa decisão visa garantir que as informações sejam repassadas de forma mais precisa e oficial, já que esses órgãos estão diretamente à frente da situação”, disse o diretor técnico da Avimig, Gustavo Ribeiro. A ABPA, por sua vez, em comunicado publicado na semana passada, reforçou que não há risco de contaminação pelo consumo de carne de frango e ovos.
“O preparo correto é o principal fator de segurança alimentar para qualquer situação sobre os alimentos”, diz a ABPA, que também orienta a população a seguir medidas no preparo e manejo, como cozinhar completamente carnes e ovos, evitar o consumo de alimentos crus ou mal cozidos e higienizar as mãos e utensílios após o preparo dos alimentos.
“Com base em evidências científicas e nas recomendações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais, o consumo de carne de frango e ovos no Brasil é, sempre foi e permanecerá seguro”, assegurou a entidade.
Um estudo da Fundação João Pinheiro (FJP) calculou que Minas Gerais pode perder quase R$ 1 bilhão em receitas com a queda nas exportações de carnes de frango em função do foco de gripe aviária identificado no Rio Grande do Sul na semana passada.
A pesquisa projetou uma queda entre 8,7% a 27% nas comercializações ao exterior dos pacotes de carnes de frango produzidos no estado. O estudo foi feito considerando a manutenção do cenário por um ano e sem levar em consideração o caso em Minas.
A doença
A gripe aviária voltou ao foco no Brasil nas últimas semanas, com a confirmação de um foco da doença em uma granja comercial de Montenegro, no Rio Grande do Sul. O estado gaúcho ainda tem outro foco confirmado em um zoológico de Sapucaia do Sul.
Com as confirmações, o Brasil sofreu embargos comerciais de mais de 60 países, como China e integrantes da União Europeia, que suspenderam as exportações brasileiras de carnes de frango. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que finalizou, na semana passada, a desinfecção da granja comercial de Montenegro onde o primeiro foco foi identificado.
Após esse processo, a União pode declarar o país como área livre da gripe aviária em 28 dias, desde que não haja novos focos da doença.
Mercado
O Brasil é o maior exportador de carnes de frango do mundo. A China é o principal destino das exportações do Brasil. De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), do total de 5,16 milhões de toneladas de carnes de frango enviadas a outros países em 2024, mais de 562 mil toneladas, 17,65% do total, desembarcaram na China.
Em seguida, no segundo lugar no ranking de compradores, estão os Emirados Árabes Unidos, que adquiriram mais de 455 mil toneladas. A União Europeia, que aplicou embargo à carne de frango brasileira, é a sétima maior compradora, com 231.890 toneladas. As transações brasileiras ao exterior no ano passado somaram US$ 9,93 bilhões, segundo a ABPA.
Governo proíbe venda de mais duas marcas de azeite; saiba quais – Foto: reprodução
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (26), a proibição de venda de mais duas marcas de azeite, após denúncias do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sobre o desconhecimento da origem dos produtos. Desta vez, a proibição é válida para as embalagens da ‘La Ventosa’ e da ‘Grego Santorini’.
A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão determinou a apreensão de embalagens das duas marcas. Anvisa também proibiu a distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso por riscos ao consumidor.
Essa foi a terceira proibição aplicada pela Anvisa a marcas de azeites somente em maio. Nas duas proibições anunciadas nesta segunda, o órgão afirmou que as empresas responsáveis por embalar os azeites tiveram os CNPJs extintos em função de inconsistências junto à Receita Federal.
No caso da La Ventosa, a empresa responsável é a Caxias Comércio de Gêneros Alimentícios. Já a Grego Santorini tinha como embaladora a Intralogística Distribuidora Concept.
Reincidência?
Em outubro do ano passado, o Mapa já havia determinado a interrupção de venda dos azeites das duas marcas. À época, a pasta identificou a presença de outros óleos vegetais, não identificados, na composição dos azeites, comprometendo a qualidade e a segurança dos produtos.
A punição foi aplicada às marcas Grego Santorini, La Ventosa, Alonso, Quintas D’Oliveira, Olivas Del Tango, Vila Real, Quinta de Aveiro, Vincenzo, Don Alejandro, Almazara, Escarpas das Oliveiras e Garcia Torres.
Governo altera regra de transição do Bolsa Família; entenda – Foto: reprodução
O governo federal atualizou nesta quinta-feira (15) as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda superior ao limite de entrada no programa. A nova norma de proteção entra em vigor a partir de junho e foi publicada em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no Diário Oficial da União..
Em nota, a pasta informou que a nova regra de proteção entra em vigor a partir de junho deste ano, com o objetivo de ampliar o foco em famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes “para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.
Apesar de entrar em vigor em junho, os efeitos na gestão dos benefícios do programa serão sentidos a partir da folha de pagamentos de julho de 2025. ”Ou seja, as alterações se aplicam exclusivamente às famílias que ingressarem na regra de proteção a partir do mês de junho”, destacou o ministério.
O que muda
Com a alteração, famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 per capita – poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus, desde que a renda familiar per capita mensal não supere o valor de R$ 706.
“A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”, ressaltou o comunicado.
Além disso, famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como as que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses.
“Nesses casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar”, destacou o ministério.
Já no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na nova regra de proteção será de 12 meses.
“A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência”, detalhou a pasta.
>> Como funcionava até maio de 2025?
Até essa data, famílias com renda acima de R$ 218 por pessoa, mas abaixo de meio salário mínimo, podiam permanecer no Bolsa Família por até 24 meses, recebendo 50% do valor original do benefício.
>> Como passa a funcionar a partir de junho de 2025?
A nova Regra de Proteção define três públicos distintos:
Público 1: Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025. Mantêm o limite de meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e podem seguir no Programa por até 24 meses, conforme as regras anteriores.
Público 2: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e não têm integrantes com renda estável. Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência: até 12 meses.
Público 3: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e possuem integrantes com renda estável (aposentadoria, pensão, BPC-Idoso). Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência no programa: até 2 meses.
O que não muda
Famílias que já estavam inseridas na regra de proteção vigente até junho de 2025, segundo o ministério, seguem protegidas pelo regramento anterior, que prevê o prazo de até 24 meses de permanência.
Caso a renda da família oscile novamente e retorne aos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do auxílio será restabelecido.
“As famílias na regra de proteção que, através da renda do trabalho, conseguirem superar a pobreza, após o período de 24 meses, terão o pagamento do Bolsa Família encerrado, com base no entendimento de que a família alcançou estabilidade na geração e manutenção de renda própria”, informou a nota.
Além disso, todas as famílias que deixarem o programa após o fim da regra de proteção poderão retornar com prioridade, caso voltem à situação de pobreza.
“Isso será possível por meio do mecanismo do retorno garantido, que é válido por até 36 meses e permite a reversão do cancelamento e a reintegração da família ao programa”, destacou a pasta.
Justificativa
De acordo com o ministério, a regra de proteção foi criada para garantir segurança extra às famílias que aumentam sua renda – especialmente quando um ou mais de seus integrantes ingressam no mercado de trabalho formal.
“A lógica é evitar o cancelamento imediato do benefício, reconhecendo que a superação da pobreza não ocorre de forma automática com a obtenção de um emprego. Trata-se de um processo gradual, que exige um período de adaptação e estabilização no novo cenário.”
Ao fixar o novo prazo em 12 meses, a pasta defende que as famílias terão tempo suficiente para acessar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social sem ficarem desprotegidas.
“O programa acompanha as dinâmicas da economia e deve ser ajustado sempre que necessário para manter sua efetividade e garantir que os recursos cheguem às famílias que mais precisam”, completou o comunicado.
“As mudanças representam maior qualificação do gasto público e do atendimento às famílias que mais precisam, garantindo a segurança na transição para o mercado de trabalho e mantendo o Bolsa Família como um dos programas sociais mais eficientes do mundo”, concluiu o ministério.
Avaliação feita pelo Governo aponta um patrimônio de R$ 500 milhões em imóveis da UEMG – Foto: reprodução
O governo Romeu Zema (Novo) avalia que a transferência da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) para o governo federal poderia abater R$ 500 milhões da dívida com a União. A avaliação foi feita pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) nesta quinta-feira (8 de maio) durante a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) (leia mais aqui).
A estimativa corresponde a 25% do valor previsto pelo governo Zema entre bens imóveis que quer transferir para a União para abater a dívida de cerca de R$ 165 bilhões. O montante de R$ 2 bilhões apenas em imóveis é parte do cálculo feito pelo Palácio Tiradentes para reunir R$ 40 bilhões em ativos para entregar à União em busca de derrubar pela metade a taxa de juros de 4 pontos percentuais.
Entretanto, além de entregar os imóveis, a intenção do governo Zema é oferecer para a União a gestão da UEMG. De acordo com Simões, caso apenas os imóveis fossem oferecidos, a universidade acabaria. “Se eu federalizo, eu não prejudico os alunos e os professores passam a fazer parte de uma carreira federal”, argumentou ele.
O vice-governador lembrou que a UEMG já passou por um processo semelhante ao ser estadualizada. “Lá atrás, os institutos de ensino queriam, na verdade, se transformar em federais. Havia um movimento grande. Eles queriam ser federais, mas não conseguiram e a gente a transformou em UEMG”, citou Simões.
De acordo com ele, que é pré-candidato ao governo de Minas em 2026, a UEMG tem um “patrimônio enorme”. “O campus de Passos é uma enormidade. O campus de Ituiutaba é uma enormidade. O campus de Frutal é uma enormidade. Os campi de Belo Horizonte, o prédio da avenida Antônio Carlos, o prédio de Mangabeiras etc.”, exemplificou Simões.
Questionado se a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) não poderia ser incluída no rol de ativos, Simões disse que, comparativamente, o patrimônio imobiliário da UEMG é maior. “Me parece que a Unimontes seria recusada pelo governo federal imediatamente. Já tomamos um ‘não’ prévio”, pontuou o vice-governador.
A presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, Beatriz Cerqueira (PT), criticou a iniciativa de o governo Zema propor a federalização da UEMG sem conversar com a comunidade. “A UEMG acordou surpreendida como uma possibilidade de federalização não sabia e que, de acordo com o vice-governador, diz respeito a imóveis, a R$ 500 milhões de imóveis”, questionou a deputada.
PROFESSORES DA UEMG REAGEM COM CAUTELA
Os professores da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) ainda vêem com “cautela” o projeto do governo Romeu Zema (Novo) de transferir a gestão da instituição para a União. Diante da possibilidade de federalização, a Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (ADUEMG) informou que irá aguardar a divulgação do conteúdo do projeto de lei e se reunir com a categoria para definir um posicionamento sobre o tema.
Conforme o presidente da associação, Túlio Lopes, os professores pretendem participar de audiências públicas sobre o Propag, entre elas, uma a ser realizada em Brasília no dia 27 de maio. Ele destaca que o momento ainda é de “cautela”, considerando que pretendem verificar a proposta do governo de Minas, bem como os planos do governo federal para a universidade.
“Vamos buscar conhecer e analisar a proposta, consultar, caso tenha a transferência, quais serão as condições para os trabalhadores”, diz. “Mas nós não vamos aceitar demissões de funcionários ou retiradas de direitos. Vamos analisar e seguir defendendo a construção de uma universidade pública gratuita e popular de qualidade.”
Durante a reunião na ALMG, o vice-governador estimou que, ao passar a UEMG para a União, seria possível abater R$ 500 milhões da dívida de Minas, que beira os R$ 165 bilhões. Simões explicou que a ideia seria uma federalização da instituição, de forma que Minas consiga repassar o patrimônio da UEMG para o governo federal sem que haja “prejuízos” aos alunos e professores.
A UEMG é um dos ativos que Zema quer entregar à União para abatimento da dívida. Além da instituição, há também projetos envolvendo a Codemig, a Cemig, a Copasa e a Empresa Mineira de Comunicação (EMC). No total, foram apresentados à ALMG 12 projetos para adesão ao Propag.
Anvisa aprova primeiro medicamento indicado contra Alzheimer – Foto: reprodução
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira (22/04), o primeiro medicamento indicado para tratamento de comprometimento cognitivo leve ou demência leve associados à doença de Alzheimer sintomática inicial.
O Kisunla (donanemabe), fabricado pela farmacêutica Eli Lilly, é um anticorpo monoclonal que se liga à proteína beta-amiloide. Na doença de Alzheimer, aglomerados de proteína beta-amiloide formam placas no cérebro e o medicamento atua ligando-se a esses aglomerados e reduzindo-os, prometendo um retardamento da progressão da doença.
Um estudo feito em oito países com 1.736 pacientes em estágio inicial mostrou que, com a posologia de 700 miligramas do medicamento a cada quatro semanas nas três primeiras doses e, depois, com 1.400 miligramas a cada quatro semanas, na 76ª semana, os pacientes tratados com donanemabe apresentaram progressão clínica menor e estatisticamente significativa na doença de Alzheimer em comparação aos pacientes tratados com placebo.
O produto injetável, administrado uma vez por mês, será comercializado em embalagem de ampola com doses de 20 mililitros sob prescrição médica e não é recomendado para pacientes de Alzheimer portadores do gene da apolipoproteína E ε4 (ApoE ε4).
Existe ainda a contraindicação do medicamento para pacientes que estejam tomando anticoagulantes (incluindo varfarina) ou que tenham sido diagnosticados com angiopatia amiloide cerebral. As reações mais comuns do medicamento são relacionadas à infusão, como febre e sintomas semelhantes aos da gripe, e dores de cabeça.
O donanemabe foi aprovado em julho do ano passado nos Estados Unidos, um ano após o Laqembi (lecanemabe), também destinado ao tratamento de Alzheimer. Os dois, no entanto, são alvos de controvérsias na comunidade médica. Alguns especialistas dizem que, embora sejam os medicamentos mais eficazes até agora contra a doença, é uma eficácia ainda muito limitada.
Na última semana, a Comissão Europeia aprovou o uso de lecanemabe para o tratamento de Alzheimer. Contudo, em março deste ano, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) recomendou a recusa do uso de donanemabe para mesma finalidade.
No Brasil, a Anvisa publicou que irá monitorar a segurança e efetividade do donemabe sobre rigorosa análise. Segundo o Ministério da Saúde, a doença costuma evoluir de forma lenta e irreversível. A sobrevida média das pessoas com Alzheimer oscila entre 8 e 10 anos. e o quadro clínico costuma ser dividido em quatro estágios.
Os estágios do Alzheimer
O primeiro, a forma inicial da doença, causa alterações na memória, na personalidade e nas habilidades visuais e espaciais. Foi nesse estágio da doença que estavam os pacientes participantes do estudo com donanemabe.
O segundo provoca dificuldade para falar, realizar tarefas simples e coordenar movimentos. Agitação e insônia também são comuns nesta fase.
Já o estágio três é a forma grave de Alzheimer, com resistência do paciente à execução de tarefas diárias, incontinência urinária e fecal, dificuldade para comer e deficiência motora progressiva.
O último estágio da doença é o terminal, com restrição ao leito, dor à deglutição e infecções intercorrentes do paciente.
‘Minha Casa, Minha Vida’ é ampliado para quem ganha até R$ 12 mil – Foto: reprodução
O governo federal anunciou a criação de uma nova faixa do programa de habitação “Minha Casa, Minha Vida”, voltada para famílias que possuem renda mensal de até R$ 12 mil. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU).
Pessoas contempladas pela ampliação poderão adquirir financiamento de até 420 meses, com uma taxa de juros abaixo das oferecidas no mercado (10,50% ao ano), para aquisição de imóveis de até R$ 500 mil, por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
A expectativa do governo é que pelo menos 120 mil famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil sejam beneficiadas.
O decreto não informa quando as novas linhas de financiamento estarão disponíveis, o que ainda deve ser detalhado pelo governo. A nova faixa do programa vai ser bancada pelo Fundo Social do Pré-Sal, de R$ 18 bilhões, que também vai compor o orçamento das Faixas 1 e 2.
“Estamos reforçando o Minha Casa, Minha Vida, para que ele possa atender a mais brasileiros. Agora a classe média também vai ser beneficiada. A gente tem feito um longo trabalho nestes últimos dois anos”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho.
A medida foi apelidada pelo chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, de “Minha Casa, Minha Vida da classe média”, e faz parte de um conjunto de anúncios do governo Lula para beneficiar esse segmento.
Também mirando esse público, o presidente Lula tem exaltado a atualização do programa Celular Seguro, a implantação da TV 3.0 e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, além de um foco maior na pauta da segurança pública.
Governo antecipa 13º salário de aposentados do INSS para abril e maio – Foto: reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na última quinta-feira (3), um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do INSS.
A informação já havia sido antecipada pelo ministério da Fazenda, mas o governo ainda estudava em quais meses os pagamentos seriam feitos.
Os depósitos acontecerão em abril e maio, considerando que os repasses ocorrem em duas etapas.
Esse pedido de antecipação foi feito pelo ministério da Previdência Social, chefiado por Carlos Lupi.
A medida vem no momento em que o governo está buscando soluções para aumentar e recuperar a popularidade do presidente.
Veja o calendário de antecipação do 13° salário para aposentados e pensionistas:
Calendário da 1ª parcela do 13° para benefício de até 01 salário mínimo
Número final 1: 24/04
Número final 2: 25/04
Número final 3: 28/04
Número final 4: 29/04
Número final 5: 30/04
Número final 6: 02/05
Número final 7: 05/05
Número final 8: 06/05
Número final 9: 07/05
Número final 0: 08/05
Calendário da 2ª parcela do 13° para benefício de até 01 salário mínimo
Número final 1: 26/05
Número final 2: 27/05
Número final 3: 28/05
Número final 4: 29/05
Número final 5: 30/05
Número final 6: 02/06
Número final 7: 03/06
Número final 8: 04/06
Número final 9: 05/06
Número final 0: 06/06
Calendário da 1ª parcela do 13° para benefício acima de 01 salário mínimo
Número final 1 e 6: 02/05
Número final 2 e 7: 05/05
Número final 3 e 8: 06/05
Número final 4 e 9: 07/05
Número final 5 e 0: 08/05
Calendário da 2ª parcela do 13° para benefício acima de 01 salário mínimo
Número final 1 e 6: 02/06
Número final 2 e 7: 03/06
Número final 3 e 8: 04/06
Número final 4 e 9: 05/06
Número final 5 e 0: 06/06
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