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02/08/202302/08/2023

Minas cresce 720% a mais que a média nacional no volume de atividades turísticas

Em abril, Minas Gerais foi o Estado com maior variação nos índices de atividades turísticas em comparação ao mesmo período do ano anterior. O volume registrado foi de 10,1% contra 1,4% da média nacional, uma diferença de 720%, segundo dados do Iatur. Já a receita nominal do Estado foi de 25,8% contra 18,9% da média nacional.

Esse é o primeiro dado revelado pelo Observatório do Turismo de Minas Gerais, ferramenta da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), que tem a função de monitorar as práticas do turismo no Estado, por meio do levantamento de indicadores, estatísticas, pesquisas e dados. Os índices surpreenderam os próprios analistas da secretaria.

Aéreo

No setor aéreo, os números também revelam crescimento. Dados da concessionária BH Airport mostram 5.107 pousos de aeronaves em maio (+ 10,2% em relação a 2022) e 505.131 desembarques (+ 17,3% em relação a 2022). Sobre a origem dos turistas domésticos que vieram a Minas, 39,7% são de São Paulo, 18,8% do próprio Estado e 8,5% do Rio de Janeiro. No âmbito internacional, Panamá (37,8%), Portugal (32,9%) e Colômbia (26,8%) foram os maiores emissores. Segundo a BH Airport, o terminal mineiro deve fechar o ano com cerca de 10, 5 milhões de passageiros.

No total, o fluxo no aeroporto mineiro foi de 852.146 passageiros, um aumento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados são da Agência Nacional de Aviação (Anac). Em maio, o fluxo de passageiros no interior de Minas também registrou um crescimento de 50.602 passageiros em relação ao mesmo período. O destaque é para o aeroporto de Uberlândia, com 52.149 passageiros no período entre janeiro a maio.

Empregos

O saldo de empregos também surpreeendeu, com um saldo positivo de 2.306 empregados do setor do turismo em maio. Dos segmentos, os responsáveis por esse aumento foram entretenimento, alimentação, transporte, agências e operadoras, comércio e serviços. O estoque de empregos formais do setor turístico foi de 382.375, representando um aumento de 8,5% em relação a maio de 2022.

Ainda em maio, a taxa de ocupação hoteleira foi de 69,39%, 9% a mais em comparação ao mesmo período do ano anterior, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-MG). Na Rodoviária de Belo Horizonte, o fluxo total de passageiros foi de 529.482, uma redução de 6,1% em relação ao mesmo período de 2022.

Números nacionais

Segundo o Ministério do Turismo (MTur), o montante acumulado no setor no primeiro quadrimestre deste ano ultrapassa R$ 73 bilhões, sua melhor marca desde 2015, de acordo com uma análise da Federação do Comércio e Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Em abril, o faturamento foi R$ 17,6 bilhões. No mês passado, a pasta já havia informado que 2,7 milhões de turistas estrangeiros aterrissaram no território brasileiro, 75% dos visitantes internacionais que chegaram ao país em todo o ano de 2022.

Também mais de 3,2 milhões de turistas internacionais visitaram o Brasil no primeiro semestre deste ano, segundo levantamento do MTur, Embratur e Polícia Federal. O número representa 92% do total de turistas internacionais que o país recebeu durante todo o ano de 2022, quando 3,6 milhões de estrangeiros entraram no Brasil. Esses turistas deixaram cerca de US$ 567 milhões no país, o maior volume da série histórica registrada desde 1998.

Turismo rural

O turismo rural é uma tendência no setor de viagens e 74% dos turistas que buscam o segmento procuram o interior do país para contemplar a natureza. É o que revela o resultado da segunda edição da pesquisa “Demanda Turismo Rural”, divulgado pelo Ministério do Turismo em parceria com a Sprint Dados e a Rede Turismo Rural Consciente (Rede RDC). A pesquisa mapeou as preferências dos turistas no segmento rural ao longo de 45 dias, entre 20 de abril a 31 de maio de 2023.

Além de estar mais perto da natureza, 70% dos viajantes que optaram pelo turismo rural também levam em conta o atributo “paz e tranquilidade” ao escolherem o destino. Outro ponto que atrai os turistas é a “autenticidade da comida caseira”, item escolhido por 73% dos que responderam a pesquisa. Além disso, Minas Gerais lidera a lista dos Estados mais procurados para visitação, sendo apontada por 42% das respostas.

27/07/202327/07/2023

Minas gasta quase R$ 1 bilhão por ano com presos que ainda não foram condenados

Antes de ser absolvido pela Justiça, em abril de 2014, o servente de pedreiro Thiago Paulino Simões, de 36 anos, passou 887 dias preso provisoriamente, num regime que, na visão de especialistas contribui para a superlotação crônica do sistema prisional em Minas. O cenário faz com que o Estado gaste uma fortuna com detentos que ainda não tiveram a chance de passar por um julgamento, seja pela demora nas investigações, seja devido à morosidade da Justiça.

Para se ter uma ideia do impacto financeiro das prisões provisórias — que incluem temporárias e preventivas —, Minas gastou, no fim de 2022, cerca de R$ 77,4 milhões por mês para manter mais de 24 mil presos provisórios nas celas. É o equivalente a quase R$ 1 bilhão por ano – já que, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), cada detento do sistema fechado custa aproximadamente R$ 3.200 por mês para o Estado. Dados do Sistema Nacional de Informações Penais, indicam que, no ano passado, Minas tinha um déficit de 21 mil vagas no sistema prisional.

Pelo Código do Processo Penal, prisões preventivas (sem limite de tempo pré-definido) só devem ser decretadas quando a soltura do suspeito é uma ameaça para a sociedade e para o andamento das investigações, ou quando “houver indícios suficientes da autoria”. Fora isto, a única forma que o sistema de Justiça têm para manter um suspeito atrás das grades são os pedidos de prisões temporárias, que têm duração de cinco dias prorrogados por outros cinco para casos de crimes comuns. O prazo é de 30 dias, expansíveis para outros 30, para crimes hediondos (homicídio, estupro, lesão corporal grave, roubo e sequestro).

Na prática, porém, a modalidade de prisão tem sido usada indiscriminadamente, analisa Amanda Melo, presidente da Comissão do Tribunal do Júri da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG). “A interpretação da lei é extremamente subjetiva. A gente percebe que o suspeito é réu primário, tem bons antecedentes, trabalha, apresenta comprovante de endereço, ou seja, cumpre todos os requisitos legais para responder o processo em liberdade, mas vem uma prisão preventiva com base na conveniência da instrução criminal. Isso gera superlotação no sistema carcerário”, critica a advogada.

O coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Claudio Beato, explica que não é possível mensurar quantos destes 24 mil presos temporários do Estado poderiam deixar o sistema carcerário. Isso ocorre, na opinião do especialista, devido à falta de transparência nos dados carcerários de todo o país.

“Temos um número global de pessoas presas, mas a gente não sabe detalhar quem e por qual motivo está preso. O correto seria saber esse detalhamento para mensurarmos quem poderia estar solto, entre os presos provisórios e aqueles condenados a menos de quatro anos, a quem poderia ser aplicada a pena restritiva de direitos”, argumenta o especialista.

Procurada pela reportagem, a Sejusp informou que o valor de R$ 3.200 serve para a manutenção do detento no sistema, o que inclui gastos com alimentação, estudo, trabalho, itens de higiene, água, luz e pagamento de servidores. Ainda conforme a pasta, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) trabalha para “promover a reinserção social dos custodiados através do incentivo ao estudo e ao trabalho”.

“No que diz respeito ao trabalho, por meio de mais de 500 parcerias com empresas privadas e entes públicos, cerca de 16,8 mil presos participam de frentes de trabalho, assalariado ou não, e com direito à remição de pena, ou seja, a cada três dias de trabalho menos um na sentença. Já no campo do estudo, além de escolas estaduais que têm um segundo endereço dentro das unidades prisionais, são fornecidos diversos cursos profissionalizantes aos presos, que vão da área têxtil à construção civil. Ao todo, cerca de 20 mil presos são beneficiados atualmente”, completou a Sejusp.

Problema motivou mutirão do CNJ

Visando reduzir a superlotação dos presídios do país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta semana, um mutirão carcerário. A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, vem à Belo Horizonte nesta quinta-feira (27 de julho) para lançar o chamado “Mutirão Processual Penal”, que pretende revisar 100 mil processos entre julho e agosto deste ano em todo o país.

“Esse (mutirão do CNJ) é apenas um primeiro passo. A verdade é que essa revisão das penas deveria ser uma iniciativa do governo Federal, pois, essa ausência de informações leva os estados a gastarem muito dinheiro com absoluta falta de compreensão do que está acontecendo no interior das prisões. Isso tudo compõe um quadro em que você deveria ter uma análise melhor do problema, uma vez que não dá para sair gastando tempo e dinheiro construindo mais prisões”, argumenta Cláudio Beato.

Nesta primeira etapa, o novo mutirão do CNJ levantou previamente os processos de interesse que serão revisados. Entre eles, estão, por exemplo, as prisões provisórias com duração maior do que um ano e o cumprimento de pena em regime prisional maior do que o fixado pela condenação. Desde 2008, quando os mutirões do órgão foram criados, mais de 400 mil processos foram revisados e pelo menos 45 mil pessoas acabaram colocadas em liberdade por já terem cumprido suas penas.

Encarceramento massivo alimenta violência no país

O custo da morosidade judicial – que, por vezes, mantém inocentes encarcerados – não se limita ao rombo nos cofres públicos. Segundo especialistas, há fatores subjetivos, não menos importantes, que tornam incalculável o custo do tempo perdido atrás das grades. Entre os prejuízos causados, está o aumento da violência que prejudica toda a sociedade, que é alimentada pelo encarceramento em massa, como explica a diretora do Innocence Project Brasil, Dora Cavalcanti.

“Existe um custo altíssimo de manter o número de presos que mantém o Brasil como o terceiro país com a maior população carcerária do mundo (atrás apenas dos Estados Unidos e China), mas é preciso pensar que isso ultrapassa o civilizatório. O encarceramento massivo da população jovem periférica retroalimenta a violência na sociedade brasileira, criando espaço para a formação de facções. O Estado deixa de dar a segunda chance para as pessoas porque a prisão fica como a solução, mas a verdade é que precisamos investir em medidas alternativas. A prisão deveria ser em caso de violência extrema ou casos de risco à integridade física de alguém para não termos presídios tão lotados”, afirma Dora.

No caso da prisão de inocentes, um dos preços a se pagar é o fato de o verdadeiro criminoso continuar à solta cometendo outros crimes, por exemplo. “O custo financeiro é irrelevante se levarmos em conta o custo moral e emocional envolvendo as vítimas e os acusados indevidamente”, aponta o juiz Ernane Neves, da Vara de Execução Penal da Comarca de São João del-Rey, no Campo das Vertentes. Para a advogada Amanda Melo, “não há valor que cubra o tempo que a pessoa ficou presa indevidamente”.

Indenização de inocentes

Se, após o período de encarceramento, a Justiça entender que o réu é inocente, o Estado ainda pode ser condenado a indenizar a vítima. De 2020 a 2022, por exemplo, foram 705 pedidos de indenização por dano moral por prisão no Tribunal de Justiça de Minas.

26/07/202326/07/2023

Justiça de MG condena Facebook a pagar R$ 20 milhões por vazamento de dados de brasileiros

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook a pagar R$ 20 milhões pelo vazamento de dados de usuários da rede social, do aplicativo Messenger e também do WhatsApp, em 2018 e 2019, no Brasil. A indenização é por dano moral coletivo e individual.

Dois processos foram movidos pelo Instituto de Defesa Coletiva após um ataque ao sistema da Meta, empresa que controla as plataformas. Na época, os invasores acessaram as contas de cerca de 29 milhões de brasileiros.

Os criminosos conseguiram detalhes de contato, incluindo nome, número de telefone e e-mail de 15 milhões de pessoas.

Outras 14 milhões tiveram ainda mais informações violadas, como gênero, localidade, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal, data de nascimento, dispositivos usados para acessar o Facebook, educação, trabalho e os últimos dez locais onde estiveram ou foram marcadas.

Segundo o instituto, a vulnerabilidade do sistema também permitiu que hackers instalassem de maneira remota um tipo de software espião em alguns telefones, para ter acesso a dados dos aparelhos.

“A empresa confessou que houve a falha na prestação de serviços e pediu desculpas mundialmente, admitindo o vazamento. Porém, apesar de admitir que informou devidamente os consumidores atingidos, apresentou apenas uma notificação a fim de comprovar sua alegação, demonstrando que não repassou as informações de forma transparente para os usuários. Sendo assim, está claro total ofensa ao dever de informação”, disse a advogada Lillian Salgado, presidente do Comitê Técnico do Instituto de Defesa Coletiva.

Nas sentenças, o juiz José Maurício Cantarina Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, apontou que “a falha desse sistema deve ser atribuída a quem dele usufrui como fonte de lucro”.

“É o chamado risco da atividade […]. O dano moral coletivo é categoria autônoma de dano e se caracteriza por lesão grave, injusta e intolerável a valores e a interesses fundamentais da sociedade, independentemente da comprovação de prejuízos concretos ou de efetivo abalo moral”, argumentou o magistrado.

O valor da condenação nas duas ações civis públicas chega a R$ 10 milhões em cada uma, por dano coletivo, e a R$ 5 mil, por danos individuais, para cada usuário diretamente atingido pelo vazamento dos dados. Nesse caso, os brasileiros precisam confirmar que usavam a rede no período das invasões.

A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

26/07/202326/07/2023

Governo de Minas faz força-tarefa e investe em ações de prevenção e parcerias para combater incêndios florestais

Incêndios florestais estão entre as maiores ameaças às Unidades de Conservação de Minas Gerais, especialmente na estiagem, entre os meses de julho e novembro.

Para prevenir queimadas, o Governo de Minas realiza trabalho contínuo de ações de prevenção, planejamento e parcerias entre população e órgãos públicos.
Nos últimos anos, o Estado tem investido em novas tecnologias, estratégias, capacitações e união de esforços para conter a ameaça.

Em 2023, destaques para o lançamento do programa “Minas Contra o Fogo”, em parceria com 40 municípios do estado para a prevenção e combate a incêndios em áreas públicas e privadas, além de orientação às prefeituras para decretação de emergência, em caso de necessidade.

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) é o órgão responsável pela prevenção e combate a incêndios florestais, realizando o planejamento, a coordenação e a promoção das ações.

Na prevenção, o trabalho é realizado em parceria com cada uma das UCs, que têm autonomia para reforçar ou definir iniciativas locais de prevenção e combate, de acordo com as peculiaridades e realidade de cada localidade.

Além das medidas durante a época de seca, o trabalho é realizado durante todo o ano. Há atividades mais concentradas em períodos distintos, como as queimas prescritas, realizadas pelas UCs em parceria com o Previncêndio.

“Além da aquisição de equipamentos e de proteção individual, há campanhas e realização de cursos de capacitação para preparação de gestores, funcionários e voluntários das unidades para lidar com os incêndios. As equipes das UCs e o Previncêndio realizam o trabalho de sensibilização, realizando blitz ecológicas, palestras em escolas e participação em feiras agropecuárias, sempre abordando o perigo do mau uso do fogo”.

Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do IEF, Rodrigo Bueno Belo destaca que os incêndios de origem antrópica, ou seja, provocados pela ação humana, concentrados nos meses de agosto a outubro, são responsáveis por significativas emissões de monóxido de carbono na atmosfera, causando impactos na captação de água, empobrecimento de solo e redução das espécies e exemplares de fauna e flora, além de gerar enormes prejuízos ambientais e materiais.

Brigadistas

O Previncêndio é responsável por capacitações voltadas aos brigadistas profissionais, além de voluntários, que podem se apresentar à unidade de conservação de seu interesse. Também contrata brigadistas que ficam à disposição nas unidades onde o fogo exige reforço de efetivo.

Em 2023, foram disponibilizadas 280 vagas para brigadistas que, além do efetivo combate aos incêndios florestais nas áreas de preservação do estado, também realizam ações de sensibilização e orientação junto a produtores rurais, frequentadores e moradores das zonas de amortecimento das unidades de conservação, informando sobre os efeitos adversos provocados pelos incêndios e alternativas ao uso do fogo na produção agrícola.

“Essas atividades de sensibilização são realizadas durante o ano todo pelas equipes das unidades de conservação”, afirma Rodrigo Belo.

Os brigadistas contratados também são responsáveis pela execução de rondas preventivas, apoio na execução de queimas prescritas, abertura e manutenção de aceiros, que são faixas de terra nas quais a vegetação é retirada de forma a evitar que os incêndios se propaguem.

Capacitação

Exemplo recente de capacitação realizada pelo IEF foi alinhamento entre instrutores para atuar na capacitação de brigadistas.

O evento, realizado no Parque Estadual do Rio Preto, no município de São Gonçalo do Rio Preto, preparou os participantes para a disseminação de conhecimento e de experiência e alinhou conhecimentos técnicos e metodológicos referentes à formação de brigadistas que atuarão no apoio à prevenção e combate aos incêndios florestais nas UCs de Minas Gerais.

O encontro contou com a participação de 27 instrutores, entre servidores do órgão e de instituições parceiras, como Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Copasa e Ong Brigada 1, que compõem o quadro de instrutores responsáveis pelas capacitações de brigadistas voluntários e contratados realizadas nas UCs em todo o estado.

O trabalho alinhou conhecimento técnico e metodologias e possibilitou engajar e motivar os instrutores a desenvolverem atitudes proativas para o bom desempenho das atividades.

Municípios

Outro esforço recente do Governo Estado é o programa “Minas Contra o Fogo”, lançado em 2023. A iniciativa, desenvolvida em parceria com 40 municípios do estado, prevê a capacitação de brigadistas, auxílio na elaboração e execução de planos de contingência para a prevenção e combate em áreas públicas e privadas, além de orientação às prefeituras para decretação de emergência, em caso de necessidade.

Promovido pelo IEF, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), o Minas Contra o Fogo integra os municípios mineiros que apresentaram, entre 2013 e 2021, focos de incêndios em Unidades de Conservação estaduais dentro de seus limites territoriais.

O estado registrou, nesse período, média anual de 747 ocorrências nas áreas de proteção administradas pelo IEF. Segundo estimativa do órgão, cerca de 97% das queimadas são decorrentes de ação humana.

Os 40 municípios aptos a aderir ao programa recebem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) doados pelo IEF como vestimentas, capacetes, luvas, óculos e coturnos, além de instrumentos de combate ao fogo, como abafadores e bombas costais.

Manejo do fogo

Recurso que está sendo utilizado em Minas Gerais é o manejo integrado do fogo para fins de prevenção ou de combate a incêndio florestal, prática que envolve o uso intencional de fogo para manejo de vegetação, nativa ou exótica, abrangendo técnicas de aceiro negro, de fogo de supressão ou equivalentes, com vistas a reduzir a ocorrência, mas principalmente a severidade dos incêndios florestais, bem como de combatê-los, quando em propagação. A técnica foi autorizada nas UC estaduais em 2020.

O aceiro negro é a técnica de confecção de limpeza de uma faixa que utiliza o fogo em área de largura e comprimento variável, de forma planejada, monitorada e controlada, para fins de prevenção ou de combate a incêndio florestal, funcionando como uma barreira para a tentativa de contenção do fogo.

Já o aceiro realizado sem o uso do fogo é a faixa em que a vegetação é interrompida ou modificada com a finalidade de dificultar a propagação do fogo e facilitar o seu combate por meio do corte da vegetação.

O Decreto 47.919, de 2020, determina que o manejo do fogo pode ser utilizado com a finalidade de prevenção ou combate ao incêndio florestal e somente é permitido se respeitada a relação de dependência evolutiva do fogo nos biomas onde é empregado ou atender ao manejo de combustíveis exóticos.

Esforço conjunto

A Força-Tarefa Previncêndio é o esforço que une diversas instituições para monitorar e combater os incêndios florestais. Além do IEF, envolve: Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec); Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG); Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Os registros mostram que o período de julho a outubro é mais propenso à ocorrência de incêndios. Segundo levantamento divulgado pelo IEF, em 2022, das 747 ocorrências registradas nas áreas internas ou no entorno das UCs , 643 foram durante esse período.

Estiagem

De acordo com Heriberto Amaro, meteorologista do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a previsão é a de que o trimestre que vai de junho a agosto tenha temperatura até dois graus acima da média histórica em Minas. A previsão nesse trimestre é de baixa previsibilidade de chuvas e o clima deve ficar mais seco do que nesse mesmo período do último ano.

Segundo o meteorologista, isso se deve à probabilidade de ocorrência do fenômeno El Niño. Heriberto Amaro explica que, atualmente, a umidade relativa do ar está em torno de 30% nas regiões Norte, Noroeste e Triângulo Mineiro.

25/07/202326/07/2023

Alerta nas férias: número de crianças mortas por afogamento dobra em MG

Seis crianças de até nove anos de idade morreram afogadas em Minas Gerais desde o início do ano. Isto é, o levantamento do Corpo de Bombeiros Militares do Estado (CBMMG) registrou uma morte infantil por mês em piscinas, cachoeiras, rios e represas. O número assusta por ser exatamente o dobro das mortes de crianças por afogamento no ano passado, quando apenas três foram registradas no primeiro semestre. Ainda, neste mês de férias, o esperado é que os casos aumentem. O tema ganha relevância nesta terça-feira (25 de julho) em que se celebra o Dia Mundial de Prevenção do Afogamento.

Neste ano, a maioria dos casos de mortes de crianças de até nove anos ocorreu em janeiro, mês de férias. Foram quatro crianças vítimas de afogamento – uma de dois, três, seis e oito anos -, 66% do total. Só para se ter uma ideia, em janeiro de 2022, nenhuma morte de crianças de até nove anos foi registrada. O recesso de julho é um alerta para que o aumento não se intensifique. โบนัส100

De acordo com o sargento Allan Azevedo, do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, a confiança para retornar aos espaços de lazer cresceu, uma vez que a insegurança com a pandemia ainda estava presente em 2022. “Nós tivemos este ano a volta das férias de janeiro por definitivo. As famílias saíram para aproveitar clubes, cachoeiras e áreas de banho para lazer. E, dessa vez, com uma vontade reprimida, de ter ficado muito tempo longe desses espaços. É o que pode explicar esse aumento”, analisa.

O sargento chama atenção para o fato das crianças de zero a nove anos serem o principal grupo de atenção quando se fala em afogamento. De fato, o último balanço da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), de 2022, alertou que os afogamentos são a principal causa de morte entre crianças de 1 a 4 anos de idade e a segunda maior de 5 a 9 anos.

“Isso é justamente pelas crianças serem incapazes de se defenderem sozinhas. Basta um pequeno descuido para que seja tarde demais para um salvamento. E, como elas são pequenas, o afogamento pode acontecer em qualquer lugar: desde um balde até um rio. Nunca subestime um afogamento”, indica Azevedo.

Criança morreu afogada em piscina durante festa no Norte de Minas

O caso mais recente de afogamento infantil em Minas foi de uma criança de 4 anos, que morreu afogada em uma piscina na zona rural da cidade de Mirabela, no Norte de Minas.

Testemunhas disseram à Polícia Militar que estavam em uma festa de aniversário quando perceberam que a lona de proteção da piscina “estava fora do lugar”. Ao chegarem perto, encontraram a menina submersa e desacordada. Ela foi retirada da água e pessoas que estavam na festa tentaram a reanimação no local. Sem sucesso, levaram a criança para o hospital, mas ela já deu entrada na unidade sem vida.

O que fazer em caso de um acidente?

O sargento Allan Azevedo enumerou o comportamento adequado. Confira abaixo.

Acione os bombeiros pelo telefone 193.
Perceba: consegue chegar até a criança com segurança? Se sim, retire-a da água. Se não, tente utilizar um objeto, como um cabo de vassoura ou uma corda, para puxar a criança para a superfície.
Se não sabe nadar ou se a área não é segura, não entre na água.
Se você não tem curso de salvamento, não tente fazê-lo, você pode se tornar outra vítima.
Aguarde o socorro especializado dos bombeiros.

21/07/202321/07/2023

Ministra da saúde anuncia R$ 187 milhões para Minas Gerais

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou novos investimentos de R$ 187,9 milhões para Minas Gerais nesta sexta-feira (21), durante encontro no campus da Universidade Federal (UFMG), na Região da Pampulha.

“Estou assinando hoje uma portaria que destina R$ 180 milhões de recursos para investimentos em serviços de alta e média complexidade”, revelou Nísia. O valor faz parte de uma revisão que está sendo feita pelo governo federal junto a estados e municípios.

Deste total, R$ 103,6 milhões serão destinados à hospitais filantrópicos de referência, em Belo Horizonte e Ouro Preto. Na capital, foram incluídos a Santa Casa, Risoleta Neves, Sofia Feldman, Ciências Médicas e São Francisco. Na cidade do interior, a beneficiada será a Santa Casa.

Outros R$ 33,4 milhões serão destinados ao teto financeiro de municípios, incluindo Contagem, Cristais, Governador Valadares e Serra do Salitre.

Por fim, R$ 50,9 milhões constam como revisão de valores para a oncologia em 32 estabelecimentos de Minas Gerais.

A ministra se reuniu com gestores municipais e estaduais da área de saúde, além de pesquisadores e autoridades para discutir projetos da UFMG na área e ações de interesse do estado.

Participaram do encontro a reitora da universidade, Sandra Regina Goulart Almeida; o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD); o secretário municipal de Saúde, Danilo Borges Matias; e o secretário de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti.

Visita ao CTVacinas

Na sequência, a ministra e demais autoridades cumprem agenda no Centro Tecnológico de Vacinas, sede dos estudos da SpiN-TEC UFMG, contra a COVID. Nísia também visitará as obras do Centro Nacional de Vacinas, dentro do Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC).

18/07/202318/07/2023

Menina de 8 anos morre ao brincar em balanço de sítio em MG

Uma menina de 8 anos morreu depois de bater a cabeça ao brincar no balanço de um sítio em Oliveira Fortes (MG). Outras crianças também estavam no local.

Segundo informações da Polícia Militar (PM), a criança estava em uma festa de família e havia acabado de chegar. Há suspeita de que a estrutura tenha tombado e atingido a cabeça da menina. O acidente ocorreu no último sábado (15).

Com sangramento na cabeça, a criança foi encaminhada para o Hospital Misericórdia, em Santos Drumont. Ela, no entanto, já deu entrada no hospital sem vida.

O proprietário do sítio relatou aos policiais que o balanço é usado há bastante tempo. Ele também revelou que o brinquedo foi movido recentemente para montagem de uma fogueira.

Os pais da menina não estavam na festa no momento do acidente. Eles foram chamados ao hospital.

A perícia da Polícia Civil de Minas Gerais esteve no local e irá investigar o caso.

18/07/202318/07/2023

Saiba quais os benefícios o Lago de Furnas trouxe para a cafeicultura desde a criação da represa em MG

Lago de Furnas trouxe benefícios para cafeicultores, conclui pesquisa da Unifal-MG — Foto: Reprodução EPTV — Lago de Furnas trouxe benefícios para cafeicultores, conclui pesquisa da Unifal-MG — Foto: Reprodução

Uma pesquisa feita pela Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG) apontou o impacto causado na agricultura depois da chegada do Lago de Furnas, na década de 1960.

Além de mudar a paisagem do Sul de Minas, a represa também mudou a economia, tornou a cafeicultura predominante e ainda traz benefícios para o cultivo do grão.

A Represa de Furnas é um lago artificial que foi formado para abastecer a Hidrelétrica de mesmo nome, que fica em São José da Barra (MG). Em 1963, terminou o processo de inundação que formou o lago. Esse processo mudou a vida de muitas famílias.

“O meu pai vivia em Barranco Alto, e lá a agricultura era mais em vagem, plantar arroz, feijão, essas coisas, planta branca. Aí veio o lago aí teve de mudar mais para os lugares altos que a água não pegasse, aí teve que mudar para o café. No começo era pequeno produtor, aí teve que ir para o café porque outras plantas brancas, milho, soja, era para produtores maiores. O café é mais trabalhoso, mas dá uma renda melhor”, disse o cafeicultor João Francisco de Lima.

Ir para terras em locais mais altos foi mais do que uma mudança de lugar, e sim uma alteração na economia da região.

“Eles tiveram que passar a cultivar o café. Foi uma transição muito brusca e também o impacto social, a gente tem que pensar também que essas pessoas deixaram de cultivar, deixaram suas propriedades para buscar outras alternativas com outros cafeicultores que já trabalhavam e os incentivaram eles a continuar para eles permanecerem na propriedade. Já teve uma quebra por conta do lago e se essa família não permanecesse, ela tivesse que mudar, iria desestruturando cada vez mais. Mas muitos realmente foram embora, não permaneceram”, explicou a mestre em geografia da Unifal-MG, Tamyris Maria Moreira Costa.

De acordo com a pesquisa, a estrutura do trabalho rural também mudou.

“A questão de gênero, a sucessão geracional também é muito delicada, porque quem trabalha na propriedade rural desde mais jovem, tendem a permanecer e esses jovens têm buscado outras alternativas, então às vezes eles não permanecem na propriedade ou saem para buscar estudo e não retornam. As mulheres também têm poucas alternativas de permanecer, a gente tem um número muito grande de homens, proprietários, trabalhando na zona rural e não as mulheres”, completou a pesquisadora.

Para o extensionista da Emater, Sebastião Homero Vieira, o ambiente que a empresa criou é uma característica marcante da produção cafeeira na microrregião de Alfenas.

“A represa cria um microambiente, um microclima mais úmido e faz com que evite a geada para o café. Se a represa estiver no nível máximo, evita geada na lavoura de cafeicultura. Com a altitude aqui é baixa, esse café adianta mais do que o normal, então a altitude baixa aumenta a temperatura e a umidade em função da represa”, explicou o extensionista.

“Então esse café amadurece mais cedo. Então o produtor com isso tem que colher o café mais cedo, é uma desvantagem, mas passa a ser uma vantagem para o produtor, ele colhei mais cedo, desocupa a planta mais cedo e ela está pronta para a próxima safra”

Benefícios que ajudam o produtor a driblar problemas como a seca.

“Toda a regação (sic) que a gente precisa fazer, água aqui nunca faltou, aqui nunca secou”, completou o cafeicultor João Petenuci. (G1)

13/07/202313/07/2023

Zema diz que escolas cívico-militares continuam em MG mesmo após determinação de fim pelo governo federal

Mesmo após determinação do governo federal de descontinuar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), o governador Romeu Zema (Novo) anunciou nas redes sociais que o projeto seguirá funcionando em Minas Gerais.

A gestão dessas escolas será compartilhada entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) e o Corpo de Bombeiros.

Em Minas as Escolas Cívico-Militares continuarão funcionando com Gestão compartilhada dos @bombeiros_MG. A tradição, a disciplina e o prestígio de uma das instituições mais respeitadas do mundo, agora se une ao trabalho de ensino dos Mineiros. Aqui a educação é sempre prioridade.
— Romeu Zema (@RomeuZema) July 13, 2023

Programa

Criado em 2019 durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o programa permitia que escolas públicas aderissem ao modelo cívico-militar, em que militares da reserva atuam como monitores no ambiente externo à sala de aula, disciplinando o comportamento dos alunos.

Em Minas Gerais, 17 escolas que aderiram ao programa podem ser afetadas pela decisão da União. Nove delas são estaduais.

Escolas estaduais de MG que aderiram ao modelo cívico-militar

Unidade	Cidade
Escola Estadual Princesa Isabel	Belo Horizonte
Escola Estadual dos Palmares	Ibirité
Escola Estadual Olímpia de Brito	Três Corações
Escola Estadual Cônego Osvaldo Lustosa	São João Del Rei
Escola Estadual Padre José Maria de Man	Contagem
Escola Estadual Wenceslau Braz	Itajubá
Escola Estadual Assis Chateaubriand	Belo Horizonte
Escola Estadual Professora Lígia Maria de Magalhães	Contagem
Escola Estadual Governador Bias Fortes	Santos Dumont

Fonte: Pecim

Apesar de representar uma parcela mínima das escolas públicas do país, em 2022, a verba federal prevista para o Pecim era de R$ 64 milhões. O valor é quase o dobro do montante listado para implantação do Novo Ensino Médio, que era de R$ 33 milhões.

Especialistas ressaltaram que faltam dados públicos que comprovassem a eficácia do programa. Não se sabe, por exemplo, detalhes sobre o desempenho dos alunos que frequentam essas escolas, o que permitiria traçar um paralelo com o período pré-militarização.

13/07/202313/07/2023

Supermercado é condenado a pagar R$ 10 mil de indenização a consumidor que comprou carne bovina com larvas

Um consumidor deverá ser indenizado em R$ 10 mil por danos morais por um supermercado que vendeu carne com larvas. O caso aconteceu em Machado (MG).

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 1ª instância, a rede de supermercados foi condenada a indenizar o consumidor em R$ 3 mil. Mas o homem apelou para a 2ª instância e conseguiu que o valor da indenização subisse para R$ 10 mil, por todo o incômodo causado.

O consumidor adquiriu uma peça de carne bovina no açougue do supermercado e, ao servi-la para o consumo, detectou a existência de um corpo estranho. O fato causou repulsa e frustrou a refeição em família. Ele resolveu entrar com a ação durante a pandemia e venceu, mas considerou que o valor deveria ser maior por conta da gravidade da situação vivenciada, colocando em risco a sua saúde e de todos os parentes próximos.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade solidária dos fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor.

“Ante de todo o exposto, dou provimento ao recurso, para reformar em parte a sentença de 1º Grau, de modo a fixar a indenização por danos morais em R$ 10 mil, acrescidos dos encargos legais, ficando mantida, quanto ao mais, a sentença primeva”, disse o relator, desembargador Arnaldo Maciel.

Os desembargadores Habib Felippe Jabour e Marcelo de Oliveira Milagres votaram de acordo com o relator.

Tag: mg

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