Minas Gerais inaugura uma nova era de justiça cultural, desconcentração e democracia com a consolidação do Descentra Cultura, política pública do Governo de Minas, inédita no Brasil, que descentraliza os investimentos em cultura e amplia o acesso ao fomento em todas as regiões do estado.
Em 2024, ano de regulamentação do Descentra Cultura, dois marcos fundamentais definiram essa transformação. O primeiro foi o reconhecimento oficial das Congadas como Patrimônio Cultural Imaterial de Minas Gerais pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG).
O segundo marco foram os editais pioneiros voltados às Afromineiridades, como parte do Programa de Proteção da Cultura Afro de Minas Gerais, fortalecendo o papel das comunidades negras, quilombolas e de terreiro na formação da cultura mineira.
Esses editais destinaram recursos da ordem de R$ 3,9 milhões, assegurando apoio direto a projetos de tradição, inovação e expressão artística enraizados nos territórios. Outro avanço decisivo foi a captação recorde de cerca de R$ 159 milhões, via Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LeiC) em 2024, conforme dados da Diretoria de Economia da Criatividade da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG).
“Com o reconhecimento das Congadas como patrimônio imaterial e a interiorização dos recursos culturais, Minas repara uma dívida histórica com todas as expressões afrodescendentes e tradicionais. Estamos promovendo justiça cultural de verdade – não apenas no discurso, mas na prática, no orçamento e na política pública”, afirma o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas de Oliveira.
Ações de valorização em 2025
Em 2025, as ações de valorização seguem com força total: editais exclusivos para as culturas tradicionais e afrodescendentes, projetos de arte contemporânea em diálogo com o território, apoio técnico, formação continuada e investimento direto nas comunidades e artistas. O reconhecimento das Congadas não se limita ao título – é acompanhado de política pública efetiva, com recursos, planejamento e estrutura para sua continuidade.
Proposto pelo Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Descentra Cultura resulta de uma construção coletiva que envolveu secretarias de Estado, prefeituras, artistas, produtores culturais e, sobretudo, o Conselho Estadual de Política Cultural. Até 2022, a maior parte dos recursos se concentrava na capital e nos grandes centros. A partir de 2023, as prioridades foram revistas com base em escuta pública e pactuação institucional.
Em 2024 e 2025, o interior do estado representou 61% do total de inscrições, alcançando 537 municípios nas 13 regiões intermediárias de Minas Gerais.
Pela primeira vez, uma diretriz das conferências estaduais de cultura foi plenamente aplicada: 30% dos recursos do fomento foram destinados às culturas populares, artes tradicionais, patrimônio, culturas indígenas e afro-brasileiras, incluindo congadas, folias, maracatus, reinados, capoeiras, benzedeiras, mestres de tradição e também manifestações contemporâneas ancoradas nos territórios.