Os vereadores de Bambuí, no Centro-Oeste de Minas, gastaram, entre janeiro e agosto deste ano, R$ 645 mil em diárias, uma média de R$ 63,1 mil se fossem considerados todos os 11 parlamentares. É como se cada um tivesse recebido R$ 7.887,50 por mês para viagens. O alto valor levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a expedir recomendação para mudanças rigorosas.
Na relação do Portal da Transparência aparecem diárias concedidas a 10 dos 11 parlamentares atuais. Só não está na lista o vereador Antônio Augusto de Faria, empossado em agosto deste ano. Ele assumiu a cadeira de Mário Sérgio Pereira, que teve o mandato cassado por quebra de decoro. Este último, inclusive, aparece na relação.
Também houve a concessão de diárias ao controlador-geral Daniel Bolina, o único servidor listado. Contudo, do montante total, ele recebeu apenas R$ 1.206,78 para participar de dois cursos em Belo Horizonte. Todo o restante saiu dos cofres públicos para custear viagens de vereadores do município de 23,5 mil habitantes.
Para se ter ideia, apenas para um curso em Brasília, denominado “Treinamento e Capacitação para Novos Vereadores e Assessores”, a Câmara desembolsou R$ 43,2 mil.
“Pagamento de diversas diárias em valor integral para idas a Belo Horizonte em simples comparecimento à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, inclusive durante o recesso parlamentar”, relata a recomendação.
As diárias da Câmara de Bambuí estão fixadas, de acordo com a Resolução 21/2024, entre R$ 120 (para municípios acima de 30 km) e R$ 1,8 mil para viagens a Brasília. O principal destino dos parlamentares é a capital federal.
“O duodécimo orçamentário repassado ao Poder Legislativo mensalmente, é verba pública, ou seja, dinheiro originado da coletividade (…) devendo ser utilizado criteriosamente para o pagamento dos gastos com manutenção do órgão, não estando à disposição dos vereadores para dele usufruírem de forma desnecessária e desmedida com a percepção de diárias que não se relacionam com as atividades essenciais da Câmara”, argumenta o promotor Romero Solano.
Rigor com o dinheiro público
O Ministério Público considerou os valores praticados pela Câmara como excessivos e determinou uma série de ações, entre elas a limitação do número e do valor das diárias. O órgão orienta o Legislativo a impor limites claros e objetivos para a concessão desse benefício.
O MP ainda recomenda a prestação de contas obrigatória com comprovantes detalhados, além de relatórios pormenorizados justificando cada deslocamento e sua real necessidade para o interesse público.
Outra orientação é que opções de qualificação presencial deem lugar, sempre que possível, ao ensino a distância, reduzindo custos para o município.
Sintram reforça fiscalização e transparência
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) foi um dos responsáveis por denunciar a situação. Para o presidente da entidade, Marco Aurélio Gomes, a intervenção do Ministério Público fortalece o trabalho sindical e obriga o Legislativo municipal a adotar uma postura mais ética e responsável.
“O MP confirmou aquilo que já vínhamos denunciando: a farra das diárias está custando caro ao cidadão e precisa ter fim imediato. Seguiremos cobrando transparência, relatórios detalhados e o cumprimento total da recomendação. Só assim devolveremos à população o respeito pelo dinheiro público”, afirmou.
A reportagem entrou em contato com a Câmara. Ao retornar a ligação, o presidente, Luciano Cardoso, disse que faria, junto à equipe técnica, uma análise para definir as medidas que seriam adotadas, seguindo a recomendação do Ministério Público.