Minas Gerais dá mais um importante passo para zerar passivos deixados por gestões anteriores. Nesta sexta-feira (6/12), o Governo do Estado dá início ao pagamento R$ 134,2 milhões devidos a 135 mil servidores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), contemplados em 2016 com reajuste salarial de 11,36%.
O montante se refere ao período de janeiro a março daquele ano e será pago com a folha de novembro. A medida vai beneficiar os servidores da Educação estadual que estavam na ativa àquela época.
Em março de 2016, atendendo à reivindicação de servidores da Educação, o Governo de Minas enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propondo reajuste de 11,36%, de forma retroativa a janeiro daquele ano, às carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica. A medida seria uma forma de garantir à categoria a atualização do Piso Salarial Estadual nos mesmos índices de correção do Piso Salarial Profissional Nacional nos anos de 2016, 2017 e 2018.
Com a sanção do projeto pelo então governador de Minas à época, a Lei 22.062 foi publicada em 21/4/2016 no Diário Oficial do Estado, garantindo o reajuste aos servidores da Educação retroativo a janeiro daquele ano. No entanto, mesmo com a aprovação da norma, o percentual de 11,36% só começou a ser pago a partir de abril daquele ano, deixando um passivo para o Estado e descumprindo a lei e acordo firmado anteriormente com a categoria.
Com a política de valorização dos servidores da Educação, adotada pela gestão do governador Romeu Zema, Minas Gerais está honrando o pagamento do reajuste concedido à categoria em 2016. O Governo de Minas tem mantido também o compromisso de fortalecer o quadro efetivo das escolas. Para isso, o Estado já nomeou de 2019 até agora mais de 26 mil servidores.
“Em nossa gestão, os compromissos são honrados e a educação é reconhecida”, enfatizou o vice-governador Professor Mateus por meio das redes sociais. Segundo ele, para seguir zerando as dívidas do passado, o Governo de Minas está pagando as parcelas atrasadas do reajuste do Piso da Educação de janeiro a março de 2016.
“O pagamento do reajuste do piso, que deveria ter sido pago em 2016, representa não apenas a correção de uma dívida histórica, mas também o compromisso contínuo do Governo de Minas com a valorização de nossos servidores. Essa medida, fruto de muito trabalho, é um passo concreto para fortalecer a relação de confiança com a categoria e continuar construindo uma educação pública de qualidade”, afirma o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga.
“O nosso propósito é cada vez mais valorizar o servidor público. Sabemos do valor desses profissionais, responsáveis pela Educação em Minas Gerais e pela prestação de serviços lá na ponta. Estamos conseguindo avançar, dentro da realidade do nosso Estado, reconhecendo os direitos dos servidores e quitando passivos devidos, com o objetivo de aprimorar sempre”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.