O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia contra seis investigados por participação em um esquema de fraudes em processos licitatórios na cidade de Guapé (MG). O grupo é acusado de manipular concorrências públicas que somam mais de R$ 35 milhões, relacionadas ao asfaltamento de uma estrada rural e à microgeração de energia elétrica.
Entre os denunciados estão o ex-prefeito Nelson Alves Lara, um ex-secretário de obras do município e quatro empresários. Eles respondem pelos crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica e embaraço à investigação.
Fraudes investigadas entre 2023 e 2024
De acordo com o MPMG, entre agosto de 2023 e janeiro de 2024, os denunciados atuaram em conjunto para burlar procedimentos licitatórios envolvendo:
- pavimentação asfáltica de estrada rural;
- reformas e manutenções em imóveis públicos ou privados usados pela administração;
- implantação de microgeração de energia elétrica, contrato avaliado em R$ 1.671.750,00.
As apurações apontam que empresários envolvidos utilizaram “laranjas” para montar uma empresa de fachada, que então participou das licitações supostamente direcionadas.
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, o grupo teria tentado dificultar o trabalho policial, escondendo objetos, orientando agentes a omitirem informações e apresentando um contrato de aluguel com data alterada. A sede da empresa investigada também foi esvaziada na véspera da operação.
Medidas cautelares impostas pelo Tribunal de Justiça
Embora o Ministério Público tenha solicitado prisão preventiva dos investigados, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou o pedido e aplicou uma série de restrições, entre elas:
- comparecimento mensal em juízo;
- proibição de frequentar ou acessar a Prefeitura de Guapé;
- vedação de contato com demais investigados, testemunhas e possíveis vítimas;
- impedimento de deixar a comarca;
- recolhimento domiciliar à noite e nos dias de folga;
- proibição de exercer qualquer atividade econômica relacionada ao município, direta ou indiretamente.
A defesa de Nelson Alves Lara informou que os acusados ainda não foram intimados e que, por a denúncia tramitar em segredo de justiça, não se manifestará sobre o conteúdo.
Operação “Trem da Alegria”: investigação segue com várias fases
A denúncia integra a oitava fase da Operação “Trem da Alegria”, iniciada em 2024 para desarticular uma organização criminosa instalada na prefeitura de Guapé. Segundo o MPMG, o grupo explorava o cargo do então prefeito para obter vantagens indevidas, além de realizar operações de lavagem de dinheiro para esconder a origem de bens e valores.
A primeira etapa da operação ocorreu em fevereiro de 2024, quando foram cumpridos:
- 26 mandados de busca e apreensão em Guapé e no Rio de Janeiro;
- seis mandados de prisão preventiva (incluindo o do prefeito, do procurador-geral, do diretor do SAAE e de dois empresários);
- seis mandados de afastamento de funções públicas.
Desde então, outras fases foram deflagradas com novas denúncias por crimes como uso de documento falso, peculato, corrupção e organização criminosa. Duas ações penais já estão em fase de sentença.
Ex-prefeito ficou mais de um ano preso e responde também por crime ambiental
Nelson Alves Lara permaneceu detido por aproximadamente 17 meses após ser preso no âmbito da operação. Em julho de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva e substituiu a detenção por medidas cautelares.
Em consequência dos desdobramentos da investigação, o ex-prefeito foi expulso do PC do B.
Além disso, ele foi condenado em outro processo a 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto, por crime ambiental. A pena foi convertida em sanções alternativas, incluindo pagamento de 106 dias-multa.
A empresa envolvida no caso ambiental também foi condenada: recebeu pena de 20 dias-multa, cada um equivalente a cinco salários mínimos, e ficou proibida de contratar com o poder público por 1 ano e 11 meses.
O MP constatou que, entre 2017 e 2019, o então prefeito e a empresa descartaram irregularmente resíduos da construção civil em uma área sem licença ambiental. O local já havia sido utilizado de maneira inadequada em mandatos anteriores, inclusive como matadouro municipal, provocando danos ambientais e afetando uma nascente. Mesmo diante das irregularidades contratuais, Nelson não aplicou sanções previstas à empresa.