Evento da empresa será às 14h e deve anunciar também o Apple Watch 9. Apresentação do iPhone 15 deve ser pré-gravada e transmitida no Steve Jobs Theater, na Califórnia.
Apple anuncia lançamento do celular para 12 de setembro – Foto: Divulgação
O iPhone 15 será apresentado ao público no dia 12 de setembro, a partir das 14h. A Apple começou a disparar nesta terça-feira (29) convites aos jornalistas revelando o evento “Wonderlust”, que mostrará detalhes do celular. A apresentação deve ser pré-gravada e será transmitida no Steve Jobs Theater, em Cupertino, na Califórnia. Também são esperados os novos iPhone 15 Pro e iPhone 15 Pro Max, além do Apple Watch 9 e de uma nova versão do Apple Watch Ultra.
O novo celular da Apple deve trazer a porta USB-C como maior mudança, em substituição à tradicional Lightning. A novidade chega para atender a uma demanda da União Europeia, que obriga toda a indústria da tecnologia a padronizar entradas de carregadores de celulares no continente.
Segundo os principais rumores, o iPhone 15 e o iPhone 15 Plus terão telas de 6,1 e 6,7 polegadas, repetindo as medidas da geração anterior. As versões Pro e Pro Max devem seguir os mesmos tamanhos de tela, mas as bordas de aço inoxidável do último ano podem dar lugar a molduras de titânio.
Na categoria Pro também é esperado o primeiro processador de 3 nm da Apple, o A17. Outra novidade pode ser um botão de ação no lugar do controle físico de som. O recurso deve ser similar ao botão de ação do Apple Watch Ultra.
Em relação à câmera, a maior mudança deve ser no iPhone 15 Pro Max. O celular topo de linha pode receber uma lente periscópica, já comum em celulares rivais como o Galaxy S23 Ultra, da Samsung. O objetivo é proporcionar um zoom óptico de até seis vezes, o dobro do presente no iPhone 14 Pro e no iPhone 14 Pro Max.
É difícil prever os preços dos próximos celulares da Apple no Brasil. No exterior, os rumores apontam que a linha principal deve manter os valores do iPhone 14, enquanto as versões Pro podem ter um custo um pouco elevado, começando em US$ 1.099 — aumento de US$ 100 em relação ao iPhone 14 Pro. No Brasil, o iPhone 14 Pro tem preço oficial de R$ 9.499 atualmente.
Ministro de Minas e Energia protestou contra plano do governador Romeu Zema para viabilizar desestatização da companhia de luz
Ministro critica possível venda da Cemig e é contra fim de referendo para autorizar privatizações – Foto: Divulgação
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), disse, nesta terça-feira (29), que vai pôr em prática “o que puder fazer” para evitar que a privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) aconteça sem consulta popular.
Durante audiência na Câmara dos Deputados, Silveira criticou a privatização de empresas do setor elétrico e fez menção negativa à ideia do governador Romeu Zema (Novo) de aprovar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir a obrigatoriedade de referendos para concluir a desestatização de empresas como a Cemig e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
“O que eu puder fazer para que o governador de Minas Gerais não tire o direito da povo mineiro de respeitar algo colocado na Constituição Mineira pelo então presidente da República (governador, na verdade) Itamar Franco, que deu ao povo mineiro a prerrogativa de ser ouvido em referendo sobre a privatização da Cemig, vou fazer”, afirmou o ministro.
Em uma entrevista coletiva em Brasília, Alexandre Silveira, classificou como “crime contra a democracia” a possibilidade de que a exigência do referendo seja retirada por meio de uma proposta do governador Romeu Zema.
“Eu me posicionei claramente contra aquilo que seria um crime contra a democracia no estado – que é o berço dos valores democráticos do país, que é Minas Gerais. Foi aprovado e é uma exigência da lei que haja um referendo, que toda a população mineira seja ouvida em uma possível privatização da Cemig. Se isso for quebrado pelo governo, será um grande dano ao povo mineiro. Mais do que isso, uma afronta à democracia brasileira. Mas, em tempos em que as afrontas e ou arroubos contra a democracia infelizmente se tornaram comuns, não é de se espantar que o governador de Minas tenha a ousadia de querer tirar do povo mineiro o direito de opinar sobre esse grande patrimônio de Minas Gerais”, disse o ministro ao comentar que acredita que a PEC não passará pela Assembleia Legislativa.
Segundo Silveira, a privatização de empresas elétricas “fez muito mal ao Brasil”. “Não acho correto um setor tão sensível e tão importante ficar completamente à mercê do setor privado, em especial no modelo de corporation que formou a Eletrobrás”, completou, em debate promovido pelas Comissões de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira da Câmara.
A Eletrobrás, citada por Silveira, foi concretizada em junho do ano passado. O ministro é um dos críticos do modelo de corporation, que baseou a transação. A despeito de a União ter mais de 40% das ações da companhia, o sistema limita a participação do governo a 10% do conselho decisório da empresa.
“O povo brasileiro é dono de 43,64% das ações. Não tem de saber o que está acontecendo? Só tem de saber o resultado. Na minha opinião, está errado. Em minha visão, precisamos ‘eletrobrasileirar’ a Eletrobrás”, criticou o pessedista.
A estratégia de Zema para viabilizar privatizações
A PEC do fim do referendo foi enviada por Zema à Assembleia Legislativa na semana passada. A obrigatoriedade do referendo, inserida por Itamar Franco, data de 2000.
A emenda constitucional pleiteada pelo governo propõe, também, diminuir o número de votos para aprovar a venda de uma estatal. Atualmente, 48 dos 77 parlamentares precisam se posicionar favoravelmente a uma ideia do tipo. Zema, porém, quer diminuir a quantidade mínima de votos necessários para 38.
“Hoje, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto Cemig quanto Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na grande maioria das vezes, fica mais caro. Com uma gestão privada, essas companhias ganham agilidade e melhor capacidade de melhorar sua atuação”, assinalou Zema, ao defender a PEC e as privatizações.
Proposta enviada à Assembleia Legislativa do Estado de Minas desobriga de se fazer referendo, para saber se a população aprova ou não a privatização de estatais como Copasa e Cemig
Romeu Zema, governador do Estado de Minas Gerais – Foto: Silvia Zamboni/Valor
O governo de Minas Gerais encaminhou no dia 21 de agosto à Assembleia Legislativa do Estado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para simplificar e dar mais agilidade aos processos de privatização de estatais.
O projeto prevê a necessidade de maioria simples (39 de 77 votos) para aprovação de lei que autoriza mudança na estrutura societária ou cisão de empresas estatais ou de capital misto. Atualmente, é necessário aprovação das alterações por três quintos dos deputados (46).
A proposta também desobriga o Estado de fazer um referendo, para saber se a população aprova ou não a privatização de estatais como Copasa e Cemig.
A PEC será analisada pelo Legislativo. O governo informou que vai encaminhar as propostas de desestatização nos próximos meses, de acordo com o avanço dos estudos de viabilidade.
A intenção do governo é concluir as privatizações até 2026. Na lista de prioridades estão a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou que a tramitação da PEC não será feita às pressas. “Minas Gerais precisa avançar, se modernizar e se tornar ainda mais competitiva, mas nada será feito às pressas. Os mineiros merecem que esta decisão seja tomada com muito diálogo, responsabilidade e cuidado com o que é patrimônio da população”, afirmou em seu perfil na rede social X (ex-Twitter).
O governo Zema pretende usar os recursos das privatizações para investir em infraestrutura de Minas Gerais. Também considera que as empresas privadas terão menos amarras burocráticas para se modernizarem.
“Hoje, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto Cemig quanto Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na grande maioria das vezes, fica mais caro. Com uma gestão privada, essas companhias ganham agilidade e melhor capacidade de melhorar sua atuação”, afirmou, em nota, o governador Romeu Zema (Novo).
Todas atividades registraram saldo positivo, diz Caged
Carteira de trabalho digital – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Brasil criou 142.702 novos postos de trabalho em julho. Só no setor de serviços, foram geradas 56.303 vagas. No comércio, o saldo aumentou em 26.744 postos de trabalho. De acordo com o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no acumulado do ano foram gerados 1.166.125 postos de trabalho.
Os números foram divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo positivo foi registrado em todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas e em 26 das 27 unidades federativas. O estoque total recuperado para o Caged no mês fico em 43.610.550 postos de trabalho formais no país.
O salário médio real de admissão em julho foi R$ 2.032,56, valor R$ 19,33 acima do registrado em junho (R$ 2.013,23).
O saldo no setor de serviço foi maior nas áreas de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (saldo de 27.218 postos); alojamento e alimentação (9.432 postos); e transporte, armazenagem e correio (8.904).
No setor de comércio, a área de comércio varejista de produtos farmacêuticos registrou saldo positivo de 3.554 novos postos de trabalho. Já na área de mercadorias em geral (com predominância de produtos alimentícios), os supermercados apresentaram saldo positivo de 2.419 novas vagas, enquanto minimercados registraram alta de 1.704.
O saldo positivo na construção civil ficou em 25.423, enquanto a indústria teve saldo foi 21.254 novos postos.
Houve um aumento de 43.947 novos empregos formais para mulheres e de 98.755 para homens. “No que se refere à População com Deficiência, identificou-se saldo positivo de 452 postos. O emprego em julho foi positivo para pardos (75.918), brancos (15.919), pretos (13.035), amarelos (720) e indígenas (311)”, informou o ministério.
“Em termos geográficos, apenas no Rio Grande do Sul (-2.129) houve queda do emprego formal, que ficou positivo nas outras 26 unidades da federação. Os maiores saldos foram em São Paulo (43.331), Rio de Janeiro (12.710) e Minas Gerais (12.353)”, explicou.
Votorantim Cimentos encerra segundo trimestre de 2023 com lucro líquido de R$ 470 milhões, aumento de 28% em relação ao mesmo período de 2022 – Foto: Empregados da Votorantim Cimentos no Brasil
A Votorantim Cimentos encerrou o segundo trimestre de 2023 com lucro líquido de R$ 470 milhões, crescimento de 28% em relação ao resultado de R$ 366 milhões obtido no mesmo período do ano passado. A companhia obteve receita líquida global de R$ 6,9 bilhões no trimestre, aumento de 3% em relação ao 2T22, devido, principalmente, à contribuição de volume adicional da fábrica de Málaga, localizada no Sul da Espanha, adquirida em novembro de 2022. No segundo trimestre de 2023, as vendas globais de cimento da empresa somaram 9,5 milhões de toneladas, ligeira queda de 1% em relação ao mesmo período do ano anterior.
“Em 2023, aceleramos a captura das sinergias dos mais de R$ 5 bilhões investidos em fusões e aquisições nos últimos dois anos e aumentamos nossos investimentos em competitividade, negócios adjacentes e descarbonização. Em paralelo, mantivemos nossa tradicional disciplina financeira que, juntamente com uma gestão eficiente de margens e o desempenho nos países de moeda forte, nos levaram a registrar os resultados positivos do primeiro semestre”, afirma o CEO global da Votorantim Cimentos, Osvaldo Ayres Filho.
A companhia encerrou o segundo trimestre com EBITDA (sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado consolidado de R$ 1,6 bilhão, crescimento de 17% na comparação com mesmo período de 2022, decorrente de melhores resultados operacionais, principalmente nas regiões da América do Norte (VCNA) e Europa, África e Ásia (VCEAA) e do impacto positivo da nova fábrica na Espanha. A margem EBITDA no período foi de 23%, aumento de 3 pontos percentuais sobre o segundo trimestre de 2022.
A alavancagem, medida pela relação dívida líquida/EBITDA ajustado, fechou o primeiro semestre de 2023 em 1,64x, alinhada aos indicadores de grau de investimento e em conformidade com a política financeira da companhia. O resultado representa uma redução de 0,14x e 0,35x comparado ao 1T23 e ao 2T22, respectivamente.
Em junho, a agência de classificação de risco S&P Global Ratings elevou a nota do perfil de crédito independente da Votorantim Cimentos de “bb+” para “bbb-”, considerando a companhia com grau de investimento no perfil independente. A S&P também reafirmou a nota de crédito global da companhia em “BBB-” com atualização na perspectiva para positiva. A Moody’s também reafirmou a nota de crédito global da Votorantim Cimentos em “Baa3” com perspectiva estável.
“Seguimos operando com sólidas métricas financeiras e elevada liquidez, o que levou à melhora da nota atribuída à Votorantim Cimentos pela S&P Global Ratings e à confirmação da nota de crédito da Moody´s. Fechamos o semestre com redução da alavancagem e mantendo nossa disciplina financeira. Destaco também o financiamento com a International Finance Corporation, que ilustra o alinhamento entre as áreas de finanças e de sustentabilidade para o avanço nas agendas ESG e de descarbonização da companhia”, diz a CFO Global da Votorantim Cimentos, Bianca Nasser.
Em julho, a Votorantim Cimentos assinou contrato de financiamento de US$ 150 milhões e prazo de dez anos com a International Finance Corporation (IFC), maior organização de desenvolvimento voltada ao setor privado em países emergentes e membro do Grupo Banco Mundial. A Votorantim Cimentos é a primeira cimenteira brasileira a firmar com a IFC um contrato conectado a indicadores de sustentabilidade. O investimento será destinado à fábrica de Salto de Pirapora (SP) e visa aumentar o nível de substituição térmica e reduzir as emissões de CO2. O projeto faz parte da estratégia de sustentabilidade de longo prazo da empresa e a previsão é de que seja concluído até 2028.
Desempenho por região
No Brasil, a receita líquida da Votorantim Cimentos ficou estável em R$ 3,2 bilhões no segundo trimestre de 2023 comparada ao mesmo período do ano passado, apesar de um cenário de demanda mais adverso. Já o EBITDA ajustado no trimestre ficou em R$ 567 milhões, impactado pela dinâmica de mercado no negócio de cimentos. O crescimento nos negócios adjacentes mitigou parcialmente o resultado operacional.
Na América do Norte, a receita líquida atingiu R$ 2,3 bilhões no 2T23, aumento de 12% na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, resultado impulsionado pela gestão de preços no Canadá e Estados Unidos, mercado que manteve sólida demanda nos Estados Unidos no período. O EBITDA ajustado na região foi de R$ 647 milhões no segundo trimestre, crescimento de 25% em relação ao mesmo período de 2022, o que impulsionou o crescimento das margens.
Na Europa, Ásia e África, a receita líquida da Votorantim Cimentos aumentou 16% no segundo trimestre de 2023 comparado ao 2T22, atingindo R$ 975 milhões. O resultado positivo é explicado principalmente pela dinâmica de preços em todos os países nos quais a companhia opera e pela dinâmica positiva de mercado na Espanha, além da completa integração da nova fábrica em Málaga, aquisição concluída em novembro de 2022 O EBITDA ajustado da região foi de R$ 312 milhões no trimestre, crescimento de 87% em relação ao mesmo período do ano passado, resultado principalmente da dinâmica positiva de margens em todos os países, especialmente Espanha e Turquia, além das sinergias capturadas com as aquisições realizadas na Espanha.
Na América Latina, a receita líquida no segundo trimestre do ano foi de R$ 200 milhões, redução de 2% em relação ao mesmo período de 2022. O resultado foi impactado pela dinâmica nos mercados no Uruguai, com queda de volume, e na Bolívia, com redução de preço. O EBITDA ajustado na região foi R$ 37 milhões no 2T23, queda de 11% em comparação com o mesmo período do ano passado. Além do cenário macroeconômico e do mercado competitivo no Uruguai e na Bolívia, a pressão da inflação de custos e as manutenções programadas no trimestre também contribuíram negativamente para o resultado. Adicionalmente, sinergias operacionais devido à unificação das atividades industriais na cidade de Minas, no Uruguai, já estão sendo capturadas.
Sobre a Votorantim Cimentos
A Votorantim Cimentos é uma empresa de materiais de construção e soluções sustentáveis com mais de 13 mil empregados. O portfólio de materiais de construção vai além de cimentos e inclui concretos, argamassas e agregados. A companhia também atua nas áreas de insumos agrícolas, gestão de resíduos e coprocessamento. As unidades da Votorantim Cimentos estão estrategicamente próximas aos mais importantes mercados consumidores em crescimento e presente em dez países, além do Brasil: Argentina, Bolívia, Canadá, Espanha, Estados Unidos, Luxemburgo, Marrocos, Tunísia, Turquia e Uruguai. Mais informações em www.votorantimcimentos.com.br
Ministério Público promove reunião para tratar de ocupações no Lago de Furnas – Foto: Reprodução
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou na última segunda-feira (17), uma reunião para tratar sobre as ações necessárias em relação as ocupações no entorno do Lago de Furnas.
Estiveram presentes no encontro, os promotores de Justiça, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Rodrigo Caldeira Grava Brazil, a prefeita de Nepomuceno e presidente da Alago, Iza Menezes, secretário-executivo da Alago, Fausto Costa, vice-presidente da Unelagos, Tiago Amaral Carvalho Cunha e representantes do Jurídico, do Departamento Fundiário e de Licenciamento Ambiental de Eletrobras Furnas S.A.
De acordo com o promotor, Rodrigo Caldeira, a reunião foi um desdobramento de outro que ocorreu recentemente em Alfenas, promovida também pelo MPMG e pela Associação Mineira dos Municípios (AMM). Para ele, é necessário continuar cobrando a Eletrobras Furnas para que os objetivos do Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Lago de Furnas (Cimlago) sejam colocados em prática, mais especificamente em relação ao levantamento topográfico das ocupações do entorno do lago.
Conforme ainda o promotor, um cronograma das ações a serem realizadas também foi cobrado a represa.
Segundo o vice-presidente da Unelagos, Tiago Amaral Carvalho Cunha, o cronograma traria mais segurança para os proprietários de residências no entorno da represa, dando-lhes um horizonte temporal de quando suas intervenções poderiam ser regularizadas, após atender aos requisitos definidos.
O representante do Departamento Fundiário de Furnas afirmou que avanços têm sido feitos para que o levantamento de dados topográficos fossem fornecidos.
Com relação às notificações, os representantes de Furnas reforçaram que o contrato já está fechado com a empresa terceirizada e que já tem um acordo com a Alago para que novas ações judiciais não sejam ajuizadas.
Neste momento, o promotor de Justiça, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, solicitou que as notificações sejam suspensas, por entender ser uma incoerência de Furnas por tomar atitudes que vão na contramão destas ações. Já Furnas se comprometeu em levar o assunto ao presidente da Eletrobras Furnas S.A, Caio Pompeu de Souza Brasil Neto.
O promotor sugeriu ainda que as ações judiciais já em andamento fossem suspensas, com base na própria existência do Protocolo de Intenções para criação do Cimlago e propôs que a Unelagos realize um levantamento das ações judiciais mais críticas, para que os casos sejam analisados individualmente, na presença de Furnas, a fim de que soluções possam ser encontradas, ponderando ainda que os promotores de cada municípios sejam contatados para um entendimento comum.
Representante do Departamento Fundiário de Furnas solicitou que apenas as ações judiciais dos municípios que aderiram ao Cimlago fizessem parte deste levantamento.
Furnas se comprometeu em agilizar os procedimentos para a efetivação das ocupações e evitar a judicialização. Porém, a represa ressaltou que, por conta da dificuldade de observação das áreas via satélite e por ausência de localização nos programas de mapeamento de determinados lugares, a medida deverá ser flexibilizada.
Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida: descubra como adquirir um imóvel com parcelas de até R$ 500
Minha Casa, Minha Vida: imóvel com parcelas de até R$ 500 – Foto: Reprodução
O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) oferece uma oportunidade única para você realizar o sonho de ter sua própria casa. Agora, com sua recente expansão, você poderá financiar imóveis no valor de até R$ 350 mil, com parcelas mensais inferiores a R$ 500.
Isso significa que mais pessoas, especialmente aquelas que se enquadram na faixa 3 do programa, com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000, têm a chance de conquistar um lar com condições acessíveis. Essa notícia é especialmente relevante, pois amplia as possibilidades para as famílias que desejam sair do aluguel e ter sua própria casa.
MCMV traz novas oportunidades habitacionais
O governo está prevendo um aumento na demanda por moradias devido às novas oportunidades oferecidas pelo programa habitacional. Para lidar com esse aumento, o presidente sancionou novas regulamentações para o programa com o objetivo de fornecer subsídios para a construção de mais de 2 milhões de moradias.
Além disso, o programa Minha Casa, Minha Vida oferece auxílio financeiro para famílias de baixa renda que se enquadram nas Faixas 1 e 2. Caso a sua renda mensal está abaixo de R$ 2.640 (Faixa 1) ou entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 (Faixa 2), você também pode se beneficiar dessas oportunidades. Não perca tempo e aproveite essa chance de ter um lar seguro e confortável para sua família.
Como participar do Minha casa, Minha vida?
Para participar do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, siga os passos abaixo:
Verifique se sua renda mensal se enquadra em uma das faixas disponíveis; Faça uma simulação para descobrir o valor que você poderá investir; Apresente sua documentação; Assine o contrato.
A Caixa está prontamente disponível para ajudá-lo em todo o processo, desde a análise de crédito até a aprovação do financiamento. Além disso, você pode contar com a experiência e a segurança de uma instituição financeira renomada.
Não deixe essa oportunidade escapar. Com o Minha Casa, Minha Vida, você está um passo mais próximo de realizar o sonho de ter sua própria casa. Portanto, aproveite essa chance e construa um futuro sólido e acolhedor para você e sua família.
Vista noturna da Avenida da Moda em Passos – Foto: Daniel Abreu
A 45ª PROMODA da Avenida da Moda em Passos (MG) se encerra no próximo sábado (15). Últimos dias para aproveitar as lojas associadas com até 70% descontos
A 45ª PROMODA da Avenida da Moda, em Passos, vai até o próximo sábado, 15 de julho, com lojas abertas de segunda a sexta até às 20h e no sábado até às 17h, onde o consumidor pode encontrar lojas associadas com até 70% de desconto. A expectativa nas vendas com a melhora na economia é de aumento de 20% nas vendas em relação ao ano passado.
O evento é uma iniciativa da Associação Amigos da Avenida, tem como objetivo principal desenvolver ações para fomentar o comércio local, atraindo passenses, públicos da região e turistas.
Fagner Pimenta, membro da diretoria da associação e proprietário de uma das lojas associadas, ressaltou a solidez do evento e destacou também que está edição da PROMODA superou as expectativas com relação ao público da região. “Estamos esperando um público grande, especialmente no sábado”, disse.
“No meu segmento, recebo muitos clientes da região que se programam para vir à PROMODA. Como trabalho com ótica, os clientes deixam para agendar suas consultas com o oftalmologista nos dias do evento e, dessa forma, aproveitar ao máximo as promoções que oferecemos, contou Fagner.
Para Orlando Pádua, proprietário de uma das lojas associadas, a PROMODA tem o objetivo de impactar a comunidade de Passos e região através de grandes oportunidades promocionais.
“Nós alcançando toda a região e, assim, transbordamos resultados positivos em todos os comerciantes da Avenida da Moda. Independente do segmento, seja gastronomia, serviços, moda, brinquedos, perfumarias, todos se beneficiam direta ou indiretamente dessa ação dos Amigos da Avenida. É realmente sensacional estar aqui desfrutando de todos benefícios desse grande momento de nossa associação”, disse Orlando.
Com relação às vendas durante as semanas do evento, Lizandra Silveira, que também é membro da associação e proprietária de uma das lojas associadas, destacou o aumento no público local e regional que veio desfrutar da Avenida da Moda, inclusive no segmento gastronômico.
“Minha loja atende o segmento de decoração de interiores e, sem dúvida, tive um ótimo retorno em vendas na PROMODA. Além disso, observei o aumento no fluxo de pessoas da nossa região, muitas famílias vindo desfrutar das promoções e de tudo de bom que a Avenida da Moda oferece”, finalizou Lizandra.
As lojas associadas trazem um adesivo na vitrine, onde você poderá usufruir de descontos e condições exclusivas da PROMODA:
Afrodite, Anacapri, Arezzo, Argumentto, Avatim, Azarrara, Bárbara, Beauty, Bethy Brasil, Cave, Chinelaria da Moda, Clara e Romeo, Das Manas, Duene, Formato Z, Griffo, Hering Store, Hifen, Hulla Hoop, Kímika, Kollok, Lara Lis, Limiar, Lizz Prime, Machinho, mmartan, Mundo dos Pijamas, Nova D, O Boticário, Ótica Chillibeans, Pele Macia, Pintado, Pito Pitô, Preto e Branco, República Kids, Reserva Natural, Ri Happy, Serafine, Talento, Track&Field, Via Sampa, Zastras.
Avenida da Moda em Passos – Foto: Drone Douglas Arouca
Desde 2019 empresa Furnas Eletrobrás vêm desligando funcionários; segundo informações isso é o reflexo da privatização
15 funcionários terceirizados são demitidos da Eletrobrás Furnas em São José da Barra – Foto: Usina Hidrelétrica de Furnas/São José da Barra – Reprodução
Na Usina Hidrelétrica de Furnas em São José da Barra (MG), nas últimas semanas foram demitidos 15 funcionários terceirizados, sendo 6 motoristas e 9 da limpeza predial.
A empresa também devolveu 14 carros alugados que eram usados para viagens em manutenção de subestações e usinas.
De acordo com informações, a manutenção dos carros eram realizadas em São José da Barra, a qual gerava empregos indiretos.
As demissões poderão impactar na economia local, tendo em vista que centenas de famílias barrenses e da região, dependem do emprego de Furnas a sobreviverem.
“Até o mês que vem é esperado mais demissões, inclusive de funcionários efetivos. Na região isso gera um efeito dominó, do desemprego direta e indiretamente, onde já não tem ofertas de empregos. Outros setores do comércio também podem ser afetados. A privatização só está causando prejuízos para a população e para diversos municípios da região, inclusive São José da Barra. A empresa cortou as ajudas sociais, o próximo passo é tentar reduzir os Royalties na justiça. Se eu fosse os políticos da região, reunia os deputados e forçava uma emergência no julgamento da ADI, que o atual Presidente da República deu entrada com o objetivo em rever a privatização pegando o controle dos 43% que ainda pertencem a União e ao povo Brasileiro”, informou um funcionário da Eletrobrás Furnas.
Em nota, Furnas Eletrobrás informou que as demissões não afetam a prestação dos serviços e a geração de energia.
“Os desligamentos de funcionários terceirizados que atuavam na UHE Furnas foram motivados pela rescisão de contratos com empresas de prestação de serviços de limpeza e transporte, parte da reestruturação de processos que ocorre no âmbito das empresas Eletrobras com o objetivo de se obter maior eficiência e competitividade. As dispensas não afetam a prestação dos serviços e a atividade de geração de energia”, informou a Empresa.
A Central Única dos Trabalhadores do Brasil (CUT), divulgou que Justiça do Trabalho suspende demissões na Eletrobras em todo o país
De acordo com a matéria, as demissões estão suspensas até que o STF julgue a ação do governo que contesta a venda da Eletrobras. Com a decisão está suspenso o programa de desligamentos previsto de 01/05/2023 a 30/04/2024
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu na sexta-feira (30/6) sustar quaisquer demissões pela Eletrobrás e suas subsidiárias, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.385, ajuizada pelo governo Lula em face de ilegalidades no processo de privatização da Eletrobras, alvo de denúncia dos sindicatos dos eletricitários.
Com a decisão ficam suspensas quaisquer demissões no programa de desligamentos de trabalhadores de 01 de maio de 2023 a 30 de abril de 2024.
A ação foi impetrada pelo escritório de Advocacia Garcez que representa o Sindicato dos Trabalhadores em Energia do Rio de Janeiro (Sintergia-RJ) e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).
Felipe Araújo do Sindicato dos Engenheiros do Rio (Senge-RJ) e da Associação dos Funcionários de Furnas (Asef) que fazem parte do CNE, comemora a decisão da Justiça do Trabalho. Segundo ele, há um real risco ao sistema elétrico brasileiro com as demissões de pessoal experiente.
“A Eletrobras está jogando fora um pessoal qualificado que faz serviço de alta complexidade em todas as áreas e o risco é real, principalmente pelo fato das equipes de operação e manutenção estarem extremamente reduzidas”.
Araújo argumenta ainda que a passagem do know how dos profissionais mais experientes aos mais novos não foi feita como deveria ser. Segundo ele, os aposentados e aposentadas que passariam esse conhecimento foram todos demitidos.
“Passamos 50 anos ensinando as pessoas a trabalhar no sistema elétrico. A empresa não pode substituir uma mão de obra que leva de cinco a sete anos para se qualificar por gente nova que busca no mercado” escreveu Felipe Araújo, via LinkedIn [plataforma de empregos e negócios]
Na avaliação do movimento sindical a pressa da atual direção da Eletrobras em demitir os trabalhadores antes do prazo estipulado de dois anos pelo último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), tem a ver com a real possibilidade do governo Lula se tornar majoritário antes de que sejam feitas as demissões em massa, para que os acionistas possam ter maior lucro.
Pelo ACT mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Eletrobras não poderá demitir 80% do seu quadro até 2024. Mas são os 20% restantes estão sendo postos na rua antes do prazo final do acordo em abril de 2024.
“Como a empresa não está dando o lucro desejado, a direção segue a cartilha neoliberal econômica de redução do quadro funcional para obter mais lucro”, afirma.
O governo federal é o maior acionista com quase 43% das ações, mas não consegue trocar sequer um dos 11 conselheiros por ter apenas 10% de poder de voto. Antes da venda a União detinha 72% das ações e com a capitalização deixou de ser o acionista majoritário. Porém, nenhum acionista sozinho tem a maioria das ações.
“O que está em jogo não é uma disputa entre direita e esquerda, mas o risco ao sistema elétrico nacional com queda na qualidade do serviço prestado pela equipe técnica da Eletrobras, o que pode até impossibilitar a reindustrialização do país que precisa de energia”, citou Felipe.
Os advogados do escritório Garcez, Diego Bochnie e Maximiliano Garcez que representam o Sinergia afirmam que a vitória obtida é fruto da luta tenaz dos eletricitários contra os desmandos e arbitrariedades que a Eletrobras vem adotando desde a privatização.
“A decisão protege os direitos de todos os trabalhadores da Eletrobras e subsidiárias e atende a interesses da sociedade brasileira como um todo, na medida em que todas as decisões a respeito do quadro de trabalhadores deveriam ter sido tomadas considerando a efetiva participação da União na composição acionária da Eletrobras.”
Os advogados destacam os trechos que consideram mais importantes da juíza Karine Loureiro Simão:
_”O Sindicato autor, em sua petição de ingresso, requer concessão de antecipação de tutela inaudita altera parte, para que seja determinada à ré a sustação de qualquer iniciativa no sentido de desligamento de trabalhadores, até o julgamento definitivo pelo C.STF da ADI 7.385, bem como, sucessivamente determinar a suspensão de qualquer programa de desligamentos de trabalhadores da segunda fase do quadro de desligamentos (de 01/05/2023 a 30/04/2024) até que: (i) demonstre o cumprimento de todos os requisitos do ACT para o desligamento dos empregados e empregadas;(ii) apresente o estudo de impacto das demissões nas relações de trabalho, na atividade fim e na prestação do serviço público essencial; e(iii) apresente, após a divulgação do PDV, prazo de adesão e compilação de empregados e empregadas que irão a ele aderir;(iii.a) a relação de todos os trabalhadores que serão desligados, e os motivos de terem sido escolhidos tais obreiros e a consequente programação das demissões; (iii.b) a relação de trabalhadores que contam com estabilidade legal ou convencional; e(iii.c) a relação de todos os trabalhadores da empresa, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo.
Do quanto se observa dos autos, verifica-se que, de fato, a empresa ré vem efetuando uma série de desligamentos do seu quadro de pessoal, sem informar, de forma clara, os critérios utilizados para tais demissões.”_
Prossegue a magistrada em sua decisão: “Não se pode negar que o empregador tem autonomia para estabelecer os parâmetros de concessão, sem que incida em ilegalidade, como no caso dos autos, sendo faculdade do empregado aderir ou não ao programa de estímulo à aposentadoria, com as regras que lhe são pertinentes.
Por outro lado, ainda que o empregado tenha ciência que, ao assinar o Termo de Adesão Voluntária, e tornar-se adepto do programa, será desligado da empresa, na modalidade de demissão sem justa causa, (conforme item 6.2 do Plano de Demissão de #d9090a3), com a quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas oriundas do contrato de emprego, o próprio item 6.3 prevê como se dará a operacionalização de tal dispensa pelas áreas responsáveis, sem que informe como se dará a ciência aos aderentes da data do efetivo desligamento, o que dificulta a recolocação do optante no mercado de trabalho. Desta forma, temos que ainda que não indicado na peça supramencionada, persiste a obrigação da empregadora em apresentar quadro demonstrando como e quando será feito o desligamento dos trabalhadores optantes pelo programa, e sobretudo qual foi o critério utilizado para a demissão definitiva dos requerentes.
Além disso, resta pendente de decisão no Supremo Tribunal Federal, a ADI 7385 ajuizada pela Advocacia Geral da União, que requer a suspensão de diversos artigos da Lei no 14.182/2021 (Lei de Desestatização da Eletrobrás), que gera ônus desproporcional ao ente estatal e lesão ao interesse público, violação aos mandamentos constitucionais que regem a atuação da Administração Pública, sobretudo quando à regra limitadora do direito de voto da União, assegurando à mesma voto proporcional à sua participação societária na Eletrobras, o que pode impactar todas as medidas a serem tomadas na empresa, inclusive a presente PDV instituída pela ré.
Ademais, cumpre registrar que não se vislumbra, in casu, prejuízos irreversíveis à ré em razão da validação da inscrição dos ora substituídos.
Assim, por considerar presentes os requisitos autorizadores do art. 300 do CPC, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar que a ré efetue a sustação de qualquer iniciativa no sentido de desligamento de trabalhadores, até o julgamento definitivo pelo C.STF da ADI 7.385, com a suspensão de qualquer programa de desligamentos de trabalhadores da segunda fase do quadro de desligamentos (de 01/05/2023 a 30/04/2024) até que: (i) demonstre o cumprimento de todos os requisitos do ACT para o desligamento dos empregados e empregadas;(ii) apresente o estudo de impacto das demissões nas relações de trabalho, na atividade fim e na prestação do serviço público essencial; e(iii) apresente, após a divulgação do PDV, prazo de adesão e compilação de empregados e empregadas que irão a ele aderir;(iii.a) a relação de todos os trabalhadores que serão desligados, e os motivos de terem sido escolhidos tais obreiros e a consequente programação das demissões.”
A venda da Eletrobras
A estatal foi vendida R$ 40 bilhões abaixo do preço pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), além de outras irregularidades apontadas pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que, no entanto aprovou a venda em maio do ano passado .A União detinha 72% das ações e com a capitalização em maio do ano passado ficou com 45%, deixando de ser o acionista majoritário.
O próprio presidente Lula disse em março deste ano que o que foi feito na Eletrobrás foi um crime de lesa pátria. “Você privatizou uma empresa daquele porte, me parece que venderam por R$ 36 bilhões, e esse dinheiro é utilizado para pagar juros da dívida pública. Não parece que existem sinais que vai baixar o preço da energia para o povo brasileiro”.
Advogados tributaristas entendem que a redução no número de impostos pode diminuir a burocracia para os empresários. Mas alertam para possíveis desvantagens para prestadores de serviço e pequenos comerciantes; entenda.
Salões de beleza e outros negócios do setor de serviços serão impactados pela reforma tributária — Foto: Giorgio Trovato/Unsplash
A reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7), procura simplificar a cobrança de impostos no país.
Segundo a proposta, cinco tributos serão substituídos por dois, chamados Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). Um será gerenciado pela União e o outro teria gestão compartilhada entre estados e municípios.
Para valer, a reforma ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Lula. Ela também prevê um período de transição de sete anos, entre 2026 e 2032.
Além disso, ainda não foi definida a alíquota do IVA, ou seja, o percentual que será aplicado para calcular o valor do imposto.
MAS QUEM SERÁ AFETADO? Inicialmente, micro e pequenas empresas não serão obrigadas a aderir às mudanças, ao contrário dos negócios de médio porte, que serão diretamente afetados. Mas podem ter impactos indiretos.
Advogados tributaristas ouvidos pelo g1 analisaram os principais pontos propostos na reforma tributária para explicar de que forma eles poderão afetar os empreendedores.
Veja abaixo os PRINCIPAIS APONTAMENTOS dos especialistas e, em seguida, mais detalhes:
1. de forma geral, especialistas entendem que a reforma poderá beneficiar empreendedores, na medida em que, com menos impostos, eles vão gastar menos tempo e dinheiro para cumprir essas obrigações;
2. eles destacaram também o fim da tal “bitributação”: as empresas poderiam pagar o imposto com um “desconto” do valor que já foi pago numa etapa anterior da cadeia produtiva;
3. para alguns especialistas, esse benefício poderia atrair até quem faz parte do Simples Nacional. Ou seja, pequenos empreendedores poderiam optar por deixar o sistema simplificado para aderir ao IVA e não perderem competitividade;
4. tudo depende da atividade da empresa e do quanto ela conseguiria de “descontos” no imposto pago em outras etapas da produção. Isso porque, apesar de a alíquota do IVA ainda não ter sido definida, a carga deverá ser maior do que a do Simples, explica o advogado Aristóteles de Queiroz Camara;
5. um consenso entre os especialistas é que, para prestadores de serviço, o fim dessa cobrança repetida de um imposto não representaria uma vantagem tão grande porque seus maiores gastos não dependem de uma cadeia de produção, onde se pode conseguir “desconto” em etapas anteriores.
Micro e pequenas empresas não estão inclusas
Neste primeiro momento, a reforma tributária está centrada no consumo, ou seja, nos impostos sobre bens e serviços. Dessa forma, se entrar em vigor, vai afetar empresas, indústrias e prestadores de serviço, com exceção daqueles que podem optar pelo Simples Nacional.
QUEM ESTÁ NO SIMPLES? O Simples é um regime especial que reúne seis tributos federais. Ele foi criado em 2006 também com o objetivo de simplificar o pagamento dos impostos, só que é voltado para as pequenas empresas. Atualmente, podem aderir ao Simples:
1. o microempreendedor individual (MEI) que fatura até R$ 81 mil por ano;
2. o transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
3. microempresas que faturam até R$ 360 mil por ano;
3. empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
E VAI PODER CONTINUAR? Sim. Mesmo com a reforma, as empresas que atendem aos critérios acima poderão continuar optando pelo Simples Nacional, sem alterar a forma como já pagam os impostos.
MAS, SE QUISER MUDAR… Alguns especialistas entendem que continuar no Simples pode fazer alguns pequenos negócios perderem a competitividade. Este seria um impacto indireto da reforma. Entenda mais a seguir.
Fim da ‘bitributação’
Apesar de não existir ainda a alíquota do IVA, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, estima que ela seria de 25%. Se confirmada, será uma das maiores alíquotas do mundo.
No entanto, a proposta é que o IVA tenha um mecanismo que faça com que sua cobrança não seja cumulativa ao longo da cadeia de produção, evitando a tal “bitributação”.
Dessa forma, na hora de pagar o imposto, a empresa “descontaria” o valor que já foi pago em etapas anteriores da cadeia produtiva e pagaria apenas o imposto sobre o valor que adicionou na sua etapa de produção (daí vem o nome de imposto sobre valor adicionado, IVA).
É como se o imposto pago em cada etapa do processo gerasse um “crédito tributário” para a empresa que comprou a mercadoria ou o serviço. Veja abaixo como seria o pagamento do IVA* em um processo de fabricação e comercialização de uma camisa 👔:
*No exemplo, foi considerada uma alíquota fictícia de 10%. O texto apresentado pelo relator Aguinaldo Ribeiro não indicou quais serão as alíquotas adotadas para o IVA.
A forma como esse “crédito” seria disponibilizado ainda não foi definida, segundo Rodrigo Helfstein, advogado mestre em direito tributário. Duas opções estão sendo consideradas: “Você vai pagar o valor cheio, mas aí você abate esse valor no próximo pagamento. Ou, se não, em um momento posterior, você vai receber esse crédito em dinheiro”, explica.
Pequenas empresas serão atraídas para o IVA?
Neste cenário, a tendência é que, mesmo empresas que podem optar pelo Simples Nacional, migrem para o novo sistema, segundo Rogério Gaspari Coelho, sócio da área tributária de Lino Dias Coelho Advogados.
“É mais transparente, permitindo que se eliminem resíduos tributários da cadeia de produção e que os contribuintes saibam exatamente quanto tributo estão recolhendo, o que facilita o planejamento”, avalia.
A advogada Sarina Manata, assessora jurídica da FecomercioSP, acredita que o fim da bitributação poderia até resultar em perda de competitividade para pequenos fornecedores, já que empresas podem preferir comprar produtos de quem consiga gerar esse “crédito” na cadeia de produção.
Aristóteles Camara, sócio do Serur Advogados, alerta que deixar o Simples não seria uma vantagem para todo pequeno negócio.
“Se a empresa preferir migrar, ela vai ter uma carga tributária maior (do que no Simples)”, pontua.
“Na atividade dela, se ela comprar muitos insumos e esses insumos gerarem ‘crédito’ (permitirem não pagar o imposto que já foi pago em etapa anterior), é possível que ela tenha vantagens de migrar para o novo sistema”, resume Camara.
Decio Lima, presidente do Sebrae, ressalta que é “muito positivo” que os micro e pequenos empreendedores possam continuar pagando seus impostos por meio do Simples Nacional.
Mas acredita que, para garantir a competitividade desses negócios, o Simples deveria se adequar à nova realidade trazida pela reforma, ou seja, também permitir “descontar” impostos pagos ao longo da cadeia de produção.
Como ficam as empresas médias
Empresas médias, cujo faturamento anual fica entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, e as que faturam acima disso, estão fora dos requisitos para aderir ao Simples. Portanto, terão, obrigatoriamente, que mudar a forma como pagam seus impostos, sendo diretamente afetadas pela reforma.
No caso delas, o tamanho desse impacto também vai depender do tipo de produto ou serviço que a empresa oferece.
Independentemente do tamanho da empresa, a proposta prevê uma cobrança menor de impostos para alguns setores, como medicamentos e serviços de transporte público coletivo, por exemplo.
Por outro lado, inclui a criação de um imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas), apelidado de “imposto do pecado”.
A questão em torno dos prestadores de serviço
Os especialistas chamaram a atenção para um grupo específico de empreendedores: os prestadores de serviço. São os profissionais ou empresas que atendem diretamente o consumidor final, como advogados, psicólogos ou manicures.
Para eles, o fim da cobrança repetida de um imposto não representa uma vantagem tão grande quanto para outros empreendedores, avaliam.
“Em um salão de cabeleireiro, por exemplo, precisa comprar xampu, tesoura, secador… Esses são insumos com que você pode obter crédito (ou seja, “descontar” o imposto pago pelo fabricante, por exemplo), mas não é o grosso da despesa”, explica Sarina Manata, da FecomercioSP.
“A empresa gasta muito mais com os funcionários que ela tem: manicure, cabeleireiro… Mas folha de salário não tem crédito, não pode descontar.”
Se o prestador de serviço não conseguir esses “descontos” ao longo da cadeia de produção, ele vai acabar tendo que pagar impostos mais altos, resume o tributarista Helfstein. “Aí ele vai ter que cobrar mais pelos seus serviços ou vai perder na margem de lucro”, completa.
Menos burocracia
O Ministério da Fazenda espera que a reforma tributária reduza a burocracia. Nesse sentido, as empresas poderiam se beneficiar ao gastarem menos tempo e dinheiro para cumprir as obrigações tributárias.
Empresas brasileiras gastam em média 1.501 horas por ano com essas obrigações, um intervalo de tempo maior do que em qualquer outro país do mundo, segundo o relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, produzido pelo Banco Mundial.
“Além de um grande número de tributos, essas empresas ainda precisam transmitir declarações e cumprir regras que mudam de acordo com o produto, etapa da cadeia de comercialização, procedência do produto (nacional ou importado)…”, relata Rafael Lima, gerente sênior da empresa de consultoria empresarial Tax da Mazars.
“Muitas vezes um único produto pode ter tratamento muito diferente, dependendo do estado do contribuinte e seu cliente. Isso gera conflitos de entendimentos, o que leva às disputas judiciais”, explica.
“Atualmente, há empresas que evitam crescer para não sair do Simples, dado o grau de complexidade de nosso sistema tributário”, aponta Rogério Gaspari Coelho.
“Então, na prática, ele quase não vai ter crédito para tomar: ele praticamente absorve essa nova alíquota. Eu, como advogada, por exemplo, vou poder deduzir um aluguel, material de escritório, mas esforço humano não dá direito a crédito”, completa.
No entanto, para a advogada Sarina Manata, da FecomercioSP, juntar impostos não necessariamente significa uma simplificação imediata do sistema.
“No período de transição para o novo modelo, de sete anos, eu teria que cumprir todas as obrigações do regime atual e obrigações acessórias do regime novo. Então, neste período, eu não tenho uma simplificação, tenho aumento de complexidade”, avalia.
“Depois disso, ter menos tributos, eu concordo, pode trazer simplificação. Mas a gente ainda não sabe a alíquota, a base de cálculo, tudo isso vai vir em legislação infraconstitucional. Estamos às cegas”, diz Sarina.
via, G1
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