O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda adotar medidas para impedir o registro profissional de cerca de 13 mil estudantes de Medicina que estão no último semestre e não alcançaram a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A iniciativa, ainda em análise, teria impacto direto no ingresso desses recém-formados no mercado de trabalho.
O Enamed é uma avaliação anual que mede o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina no país. Na edição mais recente, 351 cursos foram analisados, e aproximadamente 30% ficaram nas faixas consideradas insatisfatórias. Além da avaliação institucional, alunos que estão prestes a concluir a graduação também participaram da prova. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicam que três em cada dez concluintes não atingiram a pontuação mínima exigida.
Segundo o CFM, o resultado acendeu um alerta sobre a formação médica e possíveis riscos à população. Diante disso, o conselho avalia publicar uma resolução que impeça o registro profissional de estudantes com desempenho classificado nos níveis 1 e 2 do exame. Na prática, a medida impediria que esses profissionais atuem como médicos.
De acordo com o presidente do CFM, José Hiran Gallo, uma proposta de resolução já foi encaminhada ao setor jurídico da entidade. Ele afirmou que permitir o exercício profissional sem a qualificação adequada representa um risco grave à saúde pública. O conselho também solicitou ao Ministério da Educação o envio dos dados detalhados dos estudantes, incluindo nomes e notas, para subsidiar a medida.
Atualmente, porém, a legislação garante o registro automático aos estudantes que concluem o curso de Medicina em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação, sem exigência de avaliação adicional. A advogada especialista em direito médico Samantha Takahashi afirma que o CFM não pode criar regras que se sobreponham à lei, já que não há previsão legal para impedir o registro de diplomados.
O advogado especialista em Saúde Henderson Furst concorda que não existe base legal clara para a mudança, mas avalia que o tema pode acabar sendo decidido pelo Judiciário. Segundo ele, diante do desempenho insatisfatório de milhares de estudantes, a Justiça poderia entender que uma resolução do CFM teria caráter preventivo, visando à proteção da saúde pública, ao menos até a criação de uma lei específica.
Enquanto isso, avançam no Congresso Nacional propostas que criam um exame obrigatório para o exercício da Medicina, nos moldes do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No Senado Federal, um projeto prevê a aplicação de um exame de proficiência a todos os formandos como pré-requisito para atuação profissional. O texto também estabelece que estudantes do quarto ano realizem o Enamed, cria um plano de expansão da residência médica — com meta de alcançar 0,75 vaga por médico formado até 2035 — e atribui à União a competência exclusiva para autorizar e supervisionar cursos de Medicina.
A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro do ano passado, mas ainda precisa passar por mais uma votação no colegiado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Na Câmara, outro projeto institui o exame como exigência para o registro nos Conselhos Regionais de Medicina. A proposta teve regime de urgência aprovado em julho de 2025 e será analisada diretamente pelo plenário. Para entrar em vigor, ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto prevê avaliações seriadas do 3º ao 6º ano da graduação, com exigência de nota mínima de 60% em cada etapa, além de provas de repescagem.
Os resultados do Enamed também evidenciaram problemas na qualidade do ensino médico. Mais de 100 cursos do país receberam conceitos considerados insatisfatórios pelo Inep. Ao todo, 24 cursos obtiveram conceito 1, o mais baixo da avaliação, e 83 ficaram com conceito 2. Essas instituições sofrerão restrições no acesso ao Fies e ficarão impedidas de abrir novas vagas. Cerca de 89 mil estudantes participaram da avaliação, entre concluintes e alunos de outros períodos.
