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Jornal Folha Regional

VÍDEO | Enteado mata padrasto após presenciar frequentes agressões contra a mãe

Um homem de 43 anos morreu após ser esfaqueado na madrugada desta terça-feira, dia 22, nas proximidades de uma praça em Rio Verde, no sudoeste de Goiás.

O principal suspeito do crime é o enteado da vítima, de 18 anos, que foi localizado e preso pela Guarda Civil Municipal (GCM).

De acordo com a corporação, a vítima chegou a ser socorrida e encaminhada para atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos. Após diligências realizadas pelas equipes de segurança, o jovem foi encontrado e detido.

Ainda segundo a GCM, durante a abordagem, o suspeito confessou a autoria do crime e foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais.

Em depoimento à polícia, o jovem relatou que a mãe vivia em um contexto recorrente de violência doméstica. Ele afirmou ter agido após uma discussão e uma suposta agressão praticada pelo padrasto.

O caso segue sob investigação das autoridades, que irão apurar as circunstâncias do homicídio e a veracidade das informações apresentadas pelo suspeito.

O jovem foi autuado por homicídio consumado.

Possível desativação de presídio preocupa autoridades e pode impactar segurança em Boa Esperança

Possível desativação de presídio preocupa autoridades e pode impactar segurança em Boa Esperança – Foto: reprodução

A possibilidade de desativação do presídio de Boa Esperança, no Sul de Minas, tem mobilizado autoridades locais e levantado preocupações sobre os reflexos da medida na segurança pública do município. Embora o Governo de Minas Gerais confirme a realização de estudos sobre a unidade, nenhuma decisão oficial foi tomada até o momento.

A discussão ocorre enquanto uma nova penitenciária é construída em Lavras, cidade que poderá receber os detentos atualmente custodiados em Boa Esperança. O novo complexo prisional terá capacidade para 628 internos, número quase três vezes superior à capacidade do presídio lavrense em funcionamento atualmente.

A obra é executada pela mineradora Vale, mas sofreu atrasos em razão do período chuvoso. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), ainda não existe previsão definida para a conclusão dos trabalhos.

Em nota, a pasta informou que o cenário das unidades prisionais do estado está sendo analisado, incluindo a situação de Boa Esperança. No entanto, reforçou que não há qualquer decisão formal sobre o fechamento da unidade nem de outros estabelecimentos prisionais em Minas Gerais.

Apesar disso, a possibilidade já gera preocupação entre profissionais da segurança pública. Em entrevista à TV Boa Esperança, o delegado Alexandre Boaventura destacou os impactos que a transferência dos presos para outras cidades poderia causar na rotina da Polícia Civil.

“Toda vez que tiver um preso em Boa Esperança durante o dia, nós teremos que levar, os dois investigadores que aqui estão, então, terão que levar o preso para Lavras. Dá uma hora e meia de ida, uma hora e meia de volta. Se for dois presos durante o dia, seis horas. Ou seja, há o risco de que a cidade fique sem investigadores.”

Segundo o delegado, os reflexos também atingiriam o trabalho da Polícia Militar, especialmente em situações de condução de presos.

“O trabalho da Polícia Militar é impactado, porque se a Polícia Militar chega aqui com o preso e não tem equipe para receber, o que a Polícia Civil vai fazer? Aí a Polícia Militar também vai ter que se transferir até Varginha, ou seja, a cidade fica também sem policiamento ostensivo da Polícia Militar.”

As declarações evidenciam a preocupação das forças de segurança com a eventual necessidade de deslocamentos frequentes para cidades vizinhas, o que poderia reduzir o efetivo disponível para atendimento de ocorrências em Boa Esperança.

Enquanto isso, o Governo de Minas mantém a posição de que o tema permanece em fase de estudo e que, até o momento, não existe definição sobre o futuro da unidade prisional do município.

Brasil atualiza lista de espécies ameaçadas de extinção e inclui 180 novos animais

Brasil atualiza lista de espécies ameaçadas de extinção e inclui 180 novos animais – Foto: reprodução

O Brasil atualizou a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção após uma nova rodada de avaliações conduzidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. O documento, que substitui a versão anterior publicada em 2022, amplia o retrato da situação da biodiversidade no país e reforça a urgência de ações de conservação.

Ao todo, 180 espécies ou subespécies foram incluídas na lista, entre elas a arara-azul-grande (Anodorhynchus hyacinthinus), agora classificada como Vulnerável (VU), o bugio-preto (Alouatta caraya) e o tamanduaí (Cyclopes rufus). Por outro lado, 150 espécies deixaram de integrar o levantamento, refletindo mudanças nos critérios e no estado de conservação.

O novo documento contabiliza 790 espécies ou subespécies ameaçadas de extinção. Além disso, apresenta uma lista paralela com nove espécies oficialmente consideradas extintas no país.

Diversidade sob risco

O levantamento abrange diferentes grupos da fauna terrestre brasileira, incluindo mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados. As espécies foram classificadas em categorias que indicam o grau de ameaça: Vulnerável (VU), Em Perigo (EN), Criticamente em Perigo (CR), Possivelmente Extintas (CR-PE) e Extinta na Natureza (EW).

Os dados mostram que a maior parte das espécies ameaçadas é composta por invertebrados terrestres, somando 264 registros. Na sequência aparecem aves (242), répteis (123), mamíferos (102) e anfíbios (59).

Já a lista de espécies extintas inclui seis aves, dois anfíbios e um mamífero — o roedor de Vespucci (Noronhomys vespuccii), que habitava o arquipélago de Fernando de Noronha.
Os peixes e invertebrados aquáticos não fazem parte deste documento específico. Eles integram uma lista própria, também atualizada em 2026 e divulgada anteriormente, no mês de abril.

Instrumento para conservação

Segundo o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, a atualização é  essencial para orientar políticas públicas e estratégias de preservação.

“A lista reconhece, perante a nossa sociedade e o mundo, a situação das espécies brasileiras e também abre caminho para a construção de planos de recuperação e de conservação”, afirmou.

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, destacou o esforço técnico envolvido no trabalho e a capacidade brasileira de monitorar sua biodiversidade em larga escala. “Poucos países no mundo têm a capacidade de avaliar sua biodiversidade na escala que o Brasil faz hoje”, disse.

Construção coletiva

A atualização da lista é resultado de um trabalho conjunto entre o poder público, a comunidade científica e organizações da sociedade civil. O processo envolve análise criteriosa de dados sobre distribuição, população e ameaças enfrentadas pelas espécies.

O documento serve como base para ações de conservação, definição de prioridades e criação de políticas ambientais, sendo considerado um dos principais instrumentos para a proteção da fauna brasileira.

A lista completa está disponível na publicação oficial do Diário Oficial da União.

Família deve ser indenizada em R$ 75 mil após casa ser invadida por esgoto durante temporal no Sul de Minas

Família deve ser indenizada em R$ 75 mil após casa ser invadida por esgoto durante temporal no Sul de Minas – Foto: reprodução

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elevou para R$ 75 mil o valor total da indenização que deverá ser paga a uma família de São Lourenço, no Sul de Minas, após a residência ser atingida por esgoto e lama durante um forte temporal.

O caso envolve três moradores da mesma casa — um casal e uma idosa de 83 anos — que receberão R$ 25 mil cada por danos morais. O valor foi definido pela 1ª Câmara Cível do TJMG ao analisar recurso apresentado pela família, que considerou insuficiente a indenização fixada inicialmente.

Segundo os autos do processo, os moradores relatavam problemas recorrentes na rede de esgoto desde 2021. Diversas solicitações de atendimento teriam sido registradas junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de São Lourenço, mas a situação não foi resolvida.

A situação se agravou em 2023, quando uma forte chuva provocou o desabamento de um muro de contenção sobre um dos quartos da residência. Com isso, lama e esgoto invadiram o imóvel, causando prejuízos materiais e destruindo móveis e eletrodomésticos. Durante o alagamento, a idosa que mora no local chegou a ficar isolada na varanda da casa.

Em sua defesa, o Saae sustentou que os danos decorreram de um evento climático extraordinário. A autarquia também argumentou que os moradores utilizavam de forma inadequada o sistema, promovendo a ligação conjunta entre redes de águas pluviais e esgoto.

Na primeira decisão judicial, a responsabilidade do órgão foi reconhecida, com condenação ao pagamento de R$ 5 mil para cada morador por danos morais. A sentença também determinou que o Saae executasse intervenções na rede de esgoto e reconstruísse o muro de contenção da residência.

Ao julgar o recurso, o relator do caso, desembargador Marcelo Rodrigues, entendeu que os prejuízos não podem ser atribuídos exclusivamente ao temporal. Conforme o magistrado, houve deficiência na prestação do serviço público, evidenciada pelo dimensionamento inadequado da rede e pela falta de ações preventivas capazes de evitar o problema.

Para a Câmara julgadora, os danos enfrentados pela família foram além de simples contratempos do cotidiano, afetando diretamente a segurança e as condições de moradia dos residentes. Com esse entendimento, os desembargadores decidiram aumentar a indenização para R$ 25 mil por pessoa, totalizando R$ 75 mil.

Trabalhadores paralisam fábrica da Midea em Pouso Alegre após gerente chinês agredir funcionário

Trabalhadores paralisam fábrica da Midea em Pouso Alegre após gerente chinês agredir funcionário – Foto: redes sociais

Cerca de 1.200 trabalhadores da fábrica da Midea, em Pouso Alegre, no Sul de Minas, interromperam as atividades nesta terça-feira (23) em protesto contra uma suposta agressão física sofrida por um funcionário do setor de qualidade. A mobilização ocorreu em frente à unidade industrial e foi organizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Pouso Alegre e Região.

De acordo com a entidade sindical, o trabalhador teria sido agredido por um gerente estrangeiro durante o expediente. A denúncia aponta que o funcionário recebeu socos na região das costelas e também foi atingido por uma gaxeta, peça utilizada para vedação em equipamentos industriais.

Segundo o sindicato, o episódio gerou forte revolta entre os empregados e intensificou reclamações já existentes relacionadas a supostos casos de assédio moral e às condições de trabalho dentro da empresa.

A tesoureira da entidade, Cristiane Aparecida dos Santos, afirmou que o caso vai além de uma situação de assédio moral e deve ser tratado como lesão corporal. Ela destacou que, na avaliação do sindicato, um trabalhador que estava exercendo normalmente suas funções foi submetido a uma agressão considerada injustificável e comparou a situação a práticas historicamente associadas à exploração de trabalhadores.

O presidente do sindicato, Francisco Pereira, conhecido como Piauí, informou que a paralisação começou ainda pela manhã após a divulgação de um áudio no qual o funcionário relatava a agressão. Segundo ele, a categoria cobra uma resposta firme da empresa e a adoção de medidas contra o gestor denunciado. O dirigente também afirmou que existe a possibilidade de ampliação do movimento, incluindo uma greve por tempo indeterminado, caso a situação não seja solucionada.

Em nota, a Midea Indústria do Brasil informou que tomou conhecimento das denúncias apresentadas pelo sindicato e que adotou imediatamente os procedimentos previstos em seus protocolos internos. A empresa comunicou que o profissional apontado como envolvido foi afastado preventivamente enquanto os fatos são investigados e ressaltou que não tolera qualquer forma de violência, assédio ou comportamento incompatível com seus valores, código de conduta e políticas corporativas.

O Sindicato dos Metalúrgicos informou que seguirá acompanhando o caso e aguarda as providências da empresa. A entidade não descarta a continuidade das paralisações nem a deflagração de uma greve nos próximos dias, dependendo do andamento das apurações e das medidas adotadas pela direção da fábrica.

Comissão de Segurança aprova porte de arma para corretores de imóveis

Comissão de Segurança aprova porte de arma para corretores de imóveis – Foto: reprodução

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para corretores de imóveis durante o exercício da profissão.

Com a medida, profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Creci) passam a integrar a lista de categorias com direito ao porte funcional.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado Capitão Alden (PL-BA), ao projeto de lei 942/2026, de autoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA).

Optando por não criar uma legislação específica para a categoria, o relator decidiu alterar o Estatuto do Desarmamento para incluir os corretores entre os grupos autorizados a portar arma de fogo em serviço.

Segundo Capitão Alden, a atividade envolve riscos que justificam a autorização.

“A atividade do corretor de imóveis, por sua natureza itinerante e pela necessidade de adentrar locais ermos com pessoas desconhecidas, configura-se, de fato, como atividade de risco que justifica a proteção estatal por meio da autorização para o porte de arma”.

Alterações no texto

O substitutivo retirou uma das exigências previstas na proposta original: a obrigação de o corretor registrar previamente em agenda ou plano de trabalho os horários, deslocamentos e locais de atuação para poder portar a arma.

Para o relator, a medida poderia criar obstáculos à atividade profissional diante de imprevistos ou oportunidades de negócio surgidas sem planejamento prévio.

O parecer também ressalta que o porte será restrito ao exercício da profissão. De acordo com o texto, os corretores não poderão portar a arma fora do horário de serviço, prerrogativa atualmente reservada a integrantes das Forças Armadas e de carreiras policiais.

Além disso, os profissionais continuarão sujeitos às exigências previstas no Estatuto do Desarmamento, incluindo comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Homem morre após saltar de caminhão desgovernado na BR-146, em Bom Jesus da Penha

Homem morre após saltar de caminhão desgovernado na BR-146, em Bom Jesus da Penha – Foto: Diário Independente

Um acidente registrado na noite desta segunda-feira (22) terminou com a morte de um homem de 27 anos na BR-146, em Bom Jesus da Penha (MG), próximo à divisa com São Pedro da União. A vítima foi identificada como Gustavo Brito Souza.

De acordo com informações da Polícia Militar, Gustavo havia saído de Mococa (SP) transportando uma carga de água e sucos com destino a Passos (MG). Durante a viagem, o caminhão apresentou uma falha mecânica e precisou ser rebocado.

Para realizar o transporte, a empresa responsável acionou um caminhão-guincho, que utilizou um cambão para puxar o veículo com defeito. Enquanto o reboque era feito, Gustavo permaneceu dentro do caminhão como passageiro, enquanto um funcionário da empresa de guincho assumiu a condução.

Segundo a PM, ao descer a serra, o caminhão rebocado perdeu os freios e começou a empurrar o veículo que realizava o reboque. Na tentativa de evitar consequências ainda mais graves, o motorista teria direcionado o caminhão para a contramão da pista. Em seguida, o veículo formou um “L” e atingiu a traseira do guincho.

Diante da situação, Gustavo teria se desesperado e decidido abrir a porta do caminhão, pulando do veículo ainda em movimento. Ele sofreu ferimentos graves na região abdominal.

Mesmo sem o sistema de freios funcionando, o condutor conseguiu retomar o controle do caminhão e parar o conjunto de veículos ao final da descida. Os dois motoristas prestaram auxílio imediato à vítima.

Antes da chegada do socorro especializado, uma enfermeira que passava pelo local realizou os primeiros atendimentos. Na sequência, uma equipe do Samu assumiu o resgate e encaminhou Gustavo para atendimento médico. Apesar dos esforços, ele não resistiu aos ferimentos e morreu.

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). Já o caminhão carregado com água e sucos ficou sob a responsabilidade da empresa proprietária.

Homem morre após saltar de caminhão desgovernado na BR-146, em Bom Jesus da Penha – Foto: Diário Independente
Homem morre após saltar de caminhão desgovernado na BR-146, em Bom Jesus da Penha – Foto: Diário Independente

Via Nascentes remove quase 195 toneladas de resíduos das rodovias em 2025

Via Nascentes remove quase 195 toneladas de resíduos das rodovias em 2025 – Foto: divulgação

O volume de resíduos recolhidos pela Via Nascentes nas rodovias sob sua concessão apresentou crescimento expressivo em 2026. Entre janeiro e maio deste ano, as equipes da concessionária retiraram 141,31 toneladas de materiais descartados irregularmente às margens das estradas, número 46,4% superior ao registrado no mesmo período de 2025, quando foram recolhidas 96,52 toneladas.

Considerando todo o ano de 2025, a concessionária removeu 194,9 toneladas de resíduos das rodovias administradas pelo grupo Via Appia Concessões.

Os dados chamam a atenção para um problema recorrente enfrentado nas faixas de domínio das rodovias: o descarte inadequado de lixo doméstico, móveis, pneus, entulhos e diversos outros materiais. Além de causar impactos ambientais, a prática compromete a segurança viária e gera custos adicionais para manutenção da infraestrutura.

Impactos vão além da poluição

Um dos principais problemas causados pelo descarte irregular está relacionado ao sistema de drenagem das rodovias. Resíduos acumulados em canaletas e bueiros dificultam o escoamento da água da chuva, favorecendo alagamentos e aumentando o risco de aquaplanagem.

Outro fator preocupante é o descarte de restos de alimentos. Esses materiais atraem animais silvestres e de grande porte para as proximidades das pistas, elevando a possibilidade de atropelamentos e colisões causadas por travessias inesperadas.

Garrafas e fragmentos de vidro também representam riscos. Em períodos de vegetação seca, esses materiais podem potencializar a incidência dos raios solares e contribuir para o surgimento de focos de incêndio.

Resíduos contribuem para queimadas

A presença de lixo nas margens das rodovias está diretamente ligada à ocorrência de incêndios, especialmente durante os meses de estiagem. Materiais descartados inadequadamente servem como combustível para a propagação das chamas, enquanto bitucas de cigarro lançadas por motoristas figuram entre as principais causas de ignição.

Além dos danos ambientais, a fumaça gerada pelas queimadas reduz a visibilidade dos condutores e pode provocar acidentes graves, incluindo colisões e engavetamentos.

Entre janeiro e maio de 2025, foram registrados 15 focos de incêndio nas áreas monitoradas pela Via Nascentes. No mesmo período de 2026, a concessionária contabilizou 13 ocorrências, concentradas principalmente nos meses de abril e maio, quando a redução das chuvas favorece a propagação do fogo.

Trabalho permanente de conservação

Para minimizar os impactos causados pelo descarte irregular, a Via Nascentes mantém equipes dedicadas à limpeza e conservação das rodovias. O trabalho inclui coleta, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos encontrados ao longo de toda a malha concedida, em conformidade com a legislação ambiental.

A concessionária destaca que a preservação das rodovias depende também da participação da população. O descarte correto de resíduos contribui para a proteção do meio ambiente, ajuda a conservar a infraestrutura viária e reduz os riscos de acidentes e incêndios.

Como acionar a concessionária

Motoristas que identificarem grandes quantidades de resíduos às margens da rodovia ou sinais de fumaça e incêndio na faixa de domínio podem comunicar a situação ao Centro de Controle Operacional (CCO) da Via Nascentes pelo telefone 0800 282 0505.

Segundo a concessionária, o aviso rápido permite o deslocamento das equipes com maior agilidade, reduzindo riscos para os usuários das rodovias, comunidades vizinhas e o meio ambiente.

Turistas pagarão taxa para entrar em Monte Verde; cobrança começa em 1º de julho

Turistas pagarão taxa para entrar em Monte Verde; cobrança começa em 1º de julho – Foto: reprodução

Quem visitar Monte Verde, distrito turístico de Camanducaia, no Sul de Minas, passará a pagar uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA) a partir de 1º de julho. A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 099/2026 e terá cobrança automática por veículo, sem necessidade de paradas ou barreiras físicas nos acessos ao distrito.

Segundo a Prefeitura de Camanducaia, a iniciativa busca garantir recursos para a conservação ambiental e para a manutenção da infraestrutura local, diante do aumento constante do fluxo de turistas, especialmente durante feriados prolongados e a temporada de inverno.

Como será feita a cobrança

O monitoramento dos veículos ocorrerá por meio de câmeras equipadas com tecnologia de reconhecimento automático de placas (OCR). O sistema registrará informações como placa, horário de entrada e categoria do veículo, gerando a cobrança de forma digital.

O pagamento não será realizado na chegada ao distrito. Os visitantes poderão quitar o valor posteriormente, utilizando o portal oficial ou o aplicativo indicado pela administração municipal.

Valores variam conforme o tipo de veículo

A taxa foi definida em Unidade Fiscal do Município (UFM), com conversão para reais de acordo com o valor vigente no período da cobrança.

Conforme os valores divulgados até esta segunda-feira (22), a cobrança varia entre R$ 4,60 para motocicletas e R$ 73,60 para ônibus.

Valores da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) por categoria de veículo:

  • Motocicletas: R$ 4,60 (1 UFM). A classificação será feita automaticamente com base nos dados do CRLV.
  • Carros de passeio e veículos de pequeno porte: R$ 9,20 (2 UFM). A categoria será definida conforme o registro do veículo.
  • Veículos utilitários: R$ 13,80 (3 UFM). A categoria inclui caminhonetes e Kombis.
  • Vans e veículos de excursão: R$ 32,20 (7 UFM). O enquadramento será realizado de acordo com as informações do CRLV e a categoria do veículo.
  • Micro-ônibus e caminhões: R$ 46,00 (10 UFM). O valor poderá ser reajustado conforme as regras do Código Tributário Municipal.
  • Ônibus: R$ 73,60 (16 UFM). Esta é a maior faixa de cobrança prevista no decreto regulamentador.

Os valores são calculados em Unidade Fiscal do Município (UFM) e podem sofrer alterações de acordo com o valor vigente da unidade fiscal no momento da cobrança.

Recursos ficarão em Monte Verde

De acordo com a legislação municipal, toda a arrecadação obtida por meio da TPA deverá ser aplicada exclusivamente no distrito.

Entre as ações previstas para receber investimentos estão a manutenção de áreas verdes, conservação de trilhas turísticas, limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos, preservação ambiental e melhorias na infraestrutura voltada ao turismo.

Locais como o Parque do Cadete, trilhas ecológicas e outros espaços de visitação estão entre os pontos que poderão ser beneficiados pelos recursos arrecadados.

Quem não precisará pagar

O decreto prevê isenção para diferentes categorias de usuários. Estão dispensados do pagamento moradores de Monte Verde e de Camanducaia, além de residentes de cidades vizinhas como Extrema, Cambuí e Itapeva.

Também ficam isentos veículos oficiais, prestadores de serviço devidamente cadastrados e automóveis emplacados nos municípios contemplados pela isenção automática.

Em alguns casos, no entanto, a dispensa da cobrança dependerá de cadastro prévio em sistema digital ou de atendimento presencial.

Fiscalização será totalmente digital

Todo o gerenciamento da taxa será realizado por uma plataforma eletrônica integrada ao sistema de monitoramento. Por meio dela, os usuários poderão consultar registros de entrada e saída, emitir guias de pagamento, solicitar isenções, regularizar pendências e acompanhar notificações.

O sistema também estabelece procedimentos para situações como veículos sem cadastro ou sem registro de saída, além de prever prazos para regularização de benefícios e possibilidade de cobrança retroativa em casos de inconsistências.

A fiscalização ficará sob responsabilidade de setores da administração municipal ligados às áreas de meio ambiente, turismo e da subprefeitura de Monte Verde.

Projeto que prevê fim de visitas íntimas a presos em Minas recebe aval na ALMG

Projeto que prevê fim de visitas íntimas a presos em Minas recebe aval na ALMG – Foto: reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.480/2020, que propõe mudanças nas regras de visita íntima para pessoas privadas de liberdade no estado.

De autoria do deputado Bruno Engler (PL), a proposta original previa a revogação do artigo 67 da Lei nº 11.404/1994, que garante aos presos provisórios e condenados o direito à visita íntima, conforme normas definidas pela autoridade competente.

Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a visita íntima tem sido utilizada por integrantes de organizações criminosas para transmitir informações e manter a comunicação com subordinados, o que, segundo ele, contribui para a atuação do crime organizado dentro e fora dos presídios.

Durante a tramitação na CCJ, o relator da matéria, deputado Doorgal Andrada (PP), apresentou o substitutivo nº 1, incorporando o conteúdo do PL 5.623/2026, também de autoria de Bruno Engler e anexado à proposta.

Com a alteração, o texto deixa de extinguir completamente o direito à visita íntima e passa a restringi-lo para presos com condenação transitada em julgado pelos crimes de feminicídio, estupro e estupro de vulnerável. Para esses casos, a visita íntima deixaria de ser permitida.

Após a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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