Jornal Folha Regional

OMS quer aumento de 50% nos preços do tabaco, álcool e açucarados

OMS quer aumento de 50% nos preços do tabaco, álcool e açucarados – Foto: reprodução

A Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou nessa quarta-feira (2) uma iniciativa para os países aumentarem em pelo menos 50% os preços reais do tabaco, álcool e bebidas açucaradas até 2035.

objetivo da Iniciativa “3 em 35” é conter as doenças crônicas não transmissíveis, como as cardiopatias, o câncer e o diabetes, que representam mais de 75% de todas as mortes na escala mundial.

Segundo a OMS, um relatório recente demonstrou que um aumento, de uma única vez, de 50% no preço desses produtos poderia evitar 50 milhões de mortes prematuras nos próximos 50 anos.

Além disso, a iniciativa busca arrecadar US$ 1 bilhão nos próximos 10 anos. Entre 2012 e 2022, cerca de 140 países aumentaram os impostos sobre o tabaco e conseguiram aumentar os preços reais em mais de 50%, em média, o que demonstra que uma mudança em grande escala é possível, segundo a OMS.

No Brasil, está prevista para 2027 a introdução do Imposto Seletivo, cobrado sobre bens que prejudicam a saúde, como bebidas açucaradas, bebidas alcóolicas e cigarros. 

A Iniciativa “3 por 35”, da OMS, está moldada em três grandes áreas: reduzir o consumo prejudicial ao reduzir o acesso; arrecadar receitas para financiar a saúde e o desenvolvimento; e gerar amplo apoio político.

Homem é preso após matar vizinho a facadas em Nova Resende

Homem é preso após matar vizinho a facadas em Nova Resende – Imagem: Agência Inova/Reprodução

Um homem de 34 anos foi preso na noite do último sábado (5) após matar um vizinho com golpes de faca no bairro Vila Dorinto Morato, em Nova Resende (MG).

Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 22h30 e teria sido motivado por um desentendimento entre os dois envolvidos.

Conforme apurado no local, o agressor atingiu a vítima com dois golpes de faca: um no abdômen e outro na perna esquerda, onde acertou uma veia arterial. A vítima chegou a ser socorrida por moradores e levada ao Hospital Santa Rita, mas não resistiu aos ferimentos.

Após buscas, o suspeito se apresentou espontaneamente aos policiais nas proximidades do hospital. Ele relatou o ocorrido, recebeu voz de prisão em flagrante por homicídio consumado, teve os direitos constitucionais assegurados e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.

A faca usada no crime, com lâmina de aproximadamente 25 centímetros, foi localizada e apreendida pela Perícia Técnica. Segundo os peritos, a provável causa da morte foi o ferimento na perna, que atingiu uma artéria e resultou em intensa perda de sangue.

Estudo de universidade no Sul de Minas usa extrato de café para combater mosquito da dengue com quase 100% de eficácia

Estudo de universidade no Sul de Minas usa extrato de café para combater mosquito da dengue com quase 100% de eficácia – Foto: reprodução

Um estudo realizado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA) revelou que extratos de café verde e torrado, especialmente os de baixa qualidade, têm alto potencial para eliminar larvas do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

A descoberta faz parte de um projeto apoiado pelo Consórcio Pesquisa Café, coordenado pela Embrapa Café. O principal destaque do estudo é a “Solução Inovadora 5”, criada a partir de compostos bioativos extraídos do café por meio de um processo com metanol.

As análises identificaram substâncias como cafeína, ácido cafeico e ácido clorogênico. No extrato de café torrado, foi detectada também a catequina, que pode estar ligada à alta eficácia da fórmula.

Nos testes laboratoriais, um extrato de café torrado conhecido como CTT apresentou os melhores resultados, atingindo 99,2% de mortalidade das larvas após 72 horas. O CTT é um composto amplamente utilizado em alimentos, cosméticos e pesquisas científicas por sua capacidade de unir substâncias que normalmente não se misturam.

A eficácia caiu consideravelmente quando os compostos foram testados isoladamente, o que sugere um efeito sinérgico entre as substâncias.

A coordenadora do estudo, professora Joziana Muniz de Paiva Barçante, destaca que a pesquisa também contribui para a sustentabilidade, ao dar novo uso a subprodutos da cafeicultura e reduzir a dependência de inseticidas químicos.

“Transformar um subproduto de baixo valor em uma solução inovadora, sustentável e de baixo custo para o manejo do Aedes aegypti demonstra alinhamento com os princípios da economia circular e da sustentabilidade”, afirma.

Além dos impactos ambientais e sanitários, o trabalho também tem reconhecimento acadêmico: já rendeu uma premiação nacional, um TCC, uma dissertação de mestrado e impulsiona uma tese de doutorado em andamento.

A coordenadora do estudo, professora Joziana Muniz de Paiva Barçante — Foto: Divulgação / Universidade Federal de Lavras
A coordenadora do estudo, professora Joziana Muniz de Paiva Barçante — Foto: Divulgação / Universidade Federal de Lavras

Próximos passos

A equipe agora busca entender como cada composto atua individualmente e pretende testar a eficácia da solução em mosquitos resistentes a inseticidas convencionais. Também serão investigados os mecanismos de ação dos compostos sobre a fisiologia do inseto.

O estudo, desenvolvido integralmente na UFLA, integra o projeto “Aproveitamento de cafés de qualidade inferior para o desenvolvimento de novos produtos e embalagens”.

A equipe é formada por pesquisadores de diversas áreas, incluindo a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e prevê patentear a solução para futura produção em larga escala.

Estudo de universidade mineira usa extrato de café para combater mosquito da dengue com quase 100% de eficácia — Foto: Divulgação / Universidade Federal de Lavras
Estudo de universidade mineira usa extrato de café para combater mosquito da dengue com quase 100% de eficácia — Foto: Divulgação / Universidade Federal de Lavras

Via: G1

Mais de 300 mil famílias de Minas terão isenção da conta de luz por meio da Tarifa Social da Cemig

Mais de 300 mil famílias de Minas terão isenção da conta de luz por meio da Tarifa Social da Cemig – Foto: reprodução

Desde o último sábado (5/7), cerca de 330 mil famílias clientes da Cemig, beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e com consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais, terão gratuidade na tarifa de energia elétrica, conforme determina a Medida Provisória nº 1.300/2025 do Governo Federal. Além disso, mais de 1 milhão de beneficiados pelo programa pagarão apenas o valor excedente ao limite estabelecido.

Nenhum desses clientes precisa procurar a Cemig para qualquer ação, o benefício será atualizado automaticamente. Os isentos da tarifa social irão arcar apenas com o valor da contribuição da iluminação pública – que é definido por cada município e arrecadado na conta de energia elétrica – além de possíveis encargos de multa e juros por atraso no pagamento.

A TSEE é destinada a consumidores cadastrados em Programas Sociais do Governo Federal, como o CadÚnico e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A inclusão no programa ocorre automaticamente para famílias identificadas pela distribuidora, sem necessidade de solicitação. Contudo, as famílias precisam estar com o cadastro em dia para ter direito ao benefício.

Os clientes que já possuem o benefício tampouco precisam entrar em contato com a Cemig por meio dos canais de atendimento. A atualização do benefício será concedida de forma automática.

O analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, destaca que a medida trará impactos positivos para as famílias de baixa renda. Atualmente, Minas Gerais possui mais de 20% dos beneficiados da Tarifa Social no Sudeste do país. “A TSEE agora garante isenção total da tarifa para consumidores que utilizam até 80 kWh por mês, proporcionando acesso à energia de qualidade sem custos para quem mais precisa. Quem ultrapassar esse limite pagará apenas pelo consumo excedente, tornando a conta de luz mais justa e acessível”.

Em 2024, os beneficiários da TSEE receberam subsídios da ordem de R$ 461 milhões na conta de energia, um crescimento de quase 14% em relação a 2023, quando o programa concedeu R$ 405 milhões em descontos. Durante o último ano, 17% dos clientes residenciais da companhia foram beneficiados pelo programa.

Atualização cadastral

Para garantir a inclusão automática no benefício, é indispensável manter o cadastro atualizado junto ao Governo Federal e à distribuidora. Caso haja inconsistências nos dados do CadÚnico, o direito ao desconto pode ser cancelado.

“A Cemig recebe as informações diretamente do Governo Federal. Se os dados estiverem desatualizados, o cliente pode perder o benefício. Por isso, recomendamos atenção e acompanhamento constante”, explica Nilson Neves. 

Cada família tem direito ao desconto em apenas uma unidade consumidora, sem necessidade de ser o titular da conta. Quem reside em um imóvel onde há beneficiários do programa pode solicitar o acesso à TSEE sem precisar alterar a titularidade. O o cliente que mudar de imóvel deve comunicar a Cemig para que o benefício seja transferido para a nova unidade consumidora.

A medida também prevê, a partir de janeiro de 2026, um desconto na conta de energia para as famílias com renda entre meio e um salário-mínimo por pessoa, com consumo de até 120 kWh/mês e sem os benefícios da TSEE.

Mulher morre após cair de quase 100 metros durante prática de rapel na Pedra do Elefante, no Sul de Minas

Mulher morre após cair de quase 100 metros durante prática de rapel na Pedra do Elefante, no Sul de Minas – Foto: reprodução/rede sociais

Uma mulher de 36 anos morreu após sofrer uma queda de quase 100 metros enquanto praticava rapel na tarde de sábado (5) na região da Pedra do Elefante, em Andradas (MG), no Sul de Minas Gerais. A vítima, a funcionária pública Daiane Marques, integrava um grupo com outros dois praticantes da atividade, todos do Estado de São Paulo.

Segundo um homem de 31 anos, que também praticava rapel no momento do acidente, o trio era experiente na atividade e fazia a descida da montanha quando, a cerca de 93 metros da base, a mulher caiu. Ela teria se chocado contra o paredão rochoso e a vegetação da base da serra.

Ao descerem da montanha, os outros dois integrantes do grupo que acompanhavam Daiane encontraram a vítima já morta.

As causas da queda devem ser investigadas pela Polícia Civil, incluindo se ela usava equipamentos de segurança durante a atividade. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente foi por volta das 17h20.

Mulher morre após cair durante prática de rapel na Pedra do Elefante, no Sul de Minas — Foto: Corpo de Bombeiros
Mulher morre após cair durante prática de rapel na Pedra do Elefante, no Sul de Minas — Foto: Corpo de Bombeiros

O Corpo de Bombeiros informou que após ser acionado mobilizou uma equipe de salvamento em altura e terrestre. Os militares enfrentaram cerca de 6 quilômetros de trilha em mata fechada até localizar o corpo. A vítima já estava morta, com diversos traumas provocados pela queda.

Devido ao difícil acesso, os bombeiros realizaram a remoção do corpo até um ponto onde uma funerária aguardava até a publicação desta reportagem para fazer o transporte ao Instituto Médico Legal (IML) de Poços de Caldas. Daiane Marques era natural de Cordeirópolis (SP).

Via: G1

São Roque de Minas celebra a 167ª edição da Festa de São Roque com fé, cultura e solidariedade

São Roque de Minas celebra a 167ª edição da Festa de São Roque com fé, cultura e solidariedade – Foto: divulgação

De 07 a 16 de agosto, a cidade de São Roque de Minas viverá mais uma edição da sua maior e mais tradicional celebração: a Festa de São Roque, que chega em 2025 à sua 167ª edição.

Organizado pelo Rotary Club de São Roque de Minas, em parceria com a Paróquia São Roque, o evento mantém viva uma história de fé, cultura e generosidade que atravessa gerações. Além de reunir a comunidade em torno da devoção ao padroeiro, toda a renda arrecadada é revertida para instituições e causas sociais do município.

Com uma programação que une religiosidade, música, gastronomia e ações culturais, a festa se consagra como um dos maiores eventos da região da Serra da Canastra.

PROGRAMAÇÃO RELIGIOSA:

São Roque de Minas celebra a 167ª edição da Festa de São Roque com fé, cultura e solidariedade – Imagem: divulgação
  • 07/08 – Reza do Terço, Bênção do Santíssimo, Santa Missa e carreata
  • 08 a 14/08 – Reza do Terço, Bênção do Santíssimo e Missas diárias às 19h
  • 15/08 – Procissão de Nossa Senhora e Santa Missa
  • 16/08 (Dia de São Roque)
  • 8h: Missa com Bênção das Crianças
  • 12h: Missa pelos São-roquenses Ausentes
  • 17h: Missa Solene, Procissão e Veneração da Relíquia do padroeiro
São Roque de Minas celebra a 167ª edição da Festa de São Roque com fé, cultura e solidariedade – Imagem: divulgação

PROGRAMAÇÃO CULTURAL:

  • 07 a 16/08 – Praça de Alimentação e Barracas Típicas
  • 14 a 16/08 – Apresentações culturais e musicais com grandes atrações:

ATRAÇÕES MUSICAIS:

  • 14/08 (Quinta) – Patrícia Ramos
  • 15/08 (Sexta) – João Gustavo & Murilo
  • 16/08 (Sábado) – Modão e Resenha, com:

Gustavo Neves

Falcão & Vardel

Carol Brandão

Bruno & Robson

Com entrada gratuita, a festa acontece na Praça da Matriz e é pensada para receber visitantes e famílias em um ambiente seguro, acolhedor e cheio de significados.

A 167ª edição da Festa de São Roque não é apenas uma comemoração — é uma expressão da identidade de um povo que preserva sua fé, valoriza sua cultura e se une pelo bem da comunidade.

São Roque de Minas celebra a 167ª edição da Festa de São Roque com fé, cultura e solidariedade – Foto: divulgação

Ressarcimento de fraudes do INSS começa no dia 24 de julho

Ressarcimento de fraudes do INSS começa no dia 24 de julho – Foto: reprodução

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou hoje que os primeiros ressarcimentos de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram descontos ilegais devem começar, de fato, no dia 24 de julho. Os pagamentos serão feitos primeiro para aqueles que contestaram as entidades que fizeram os descontos, mas não tiveram resposta das entidades.

O crédito extraordinário que o governo deve abrir para permitir o ressarcimento, nesse primeiro momento, pode chegar até R$ 4 bilhões. Os prazos e valores estimados foram comentados durante entrevista à CNN Brasil.

O que aconteceu

Primeiros pagamentos em 24 de julho. A data foi informada no mês passado, mas, nos últimos dias, havia uma relutância entre representantes do governo em cravar o dia. Até porque tudo dependia da aprovação do texto do acordo no STF (Supremo Tribunal Federal). Dias Toffoli, ministro relator do caso, aprovou as condições hoje.

2,1 milhões de beneficiários estão aptos em receber o reembolso nesta primeira data. Queiroz explicou que essa quantidade de aposentados e pensionistas encaminharam os questionamentos, mas não receberam uma resposta das instituições. “Esta será a prioridade neste momento”, acrescentou.

Ministro disse que valor será calculado com base nos descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Porém, em entrevista mais cedo à Voz do Brasil, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Wolney Queiroz afirmou que o período conta entre 23 de abril de 2020 e 23 de abril de 2025, data da Operação Sem Desconto. Essa divergência só deve ser totalmente esclarecida na semana que vem, quando os detalhes técnicos do ressarcimento serão definidos. Dinheiro deverá ser depositado de uma só vez na própria conta do beneficiário.

Crédito extraordinário que governo abrirá para pagar os ressarcimentos pode chegar a R$ 4 bilhões. “Esse valor deve ser suficiente para cobrir os primeiros pagamentos neste momento”, disse o ministro. Crédito será feito após edição de MP (Medida Provisória). A União vai ter de incluir esse gasto extra no Orçamento deste ano, aprovado pelo Congresso em março. Para esse tipo de despesa não prevista, o governo não precisa explicar previamente a fonte dos recursos.

Acordo no STF

Dias Toffoli homologou hoje os termos do acordo para o reembolso dos aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais. O documento, entregue ontem ao Supremo pela AGU (Advocacia-Geral da União), foi firmado entre a União, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e INSS.

Dinheiro será corrigido pela inflação. Os valores serão atualizados monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde o mês de referência de cada desconto até a data da efetiva inclusão na folha de pagamento.

Para receber será necessário desistir de processo contra a União. Segundo a proposta, para aderir ao acordo, o beneficiário terá de firmar “compromisso de desistência de ação já ajuizada em face do INSS, com renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda o pedido”. Os procedimentos abertos pelo Ministério Público Federal contra o INSS também serão arquivados. Ainda assim, o segurado ou aposentado poderá processar a entidade se ainda achar necessário.

Detalhes do acordo ainda serão divulgados. “Os fluxo administrativos, prazos, sistemas de contestação, meios de devolução, critérios de comprovação de vínculo e demais procedimentos técnicos serão consensuados entre as partes, em Planos Operacional, no prazo de até 5 (cinco) dias da assinatura deste acordo”, diz o texto. Isso deve acontecer no início da próxima semana.

Ministro deu aval para que o crédito extraordinário fique fora da meta de resultado primário de 2025 e 2026. Resultado primário é a sobra ou falta de dinheiro após o governo cobrir despesas básicas. Para 2025, a meta é zero, mas a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano permite uma margem de tolerância de déficit de até R$ 31 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto.

Como o valor será devolvido?

  1. Após o segurado contestar os descontos, será aberto prazo de 15 dias úteis para que a entidade associativa devolver os valores ou comprovar o vínculo associativo do beneficiário e a autorização específica para os descontos.
  2. Caso seja efetuada a devolução pela entidade, o INSS providenciará o ressarcimento diretamente na conta em que ele recebe seus benefícios.
  3. Se a entidade não realizar o pagamento e não apresentar documentação que comprove o desconto, o segurado poderá aderir ao acordo. Nesse caso, o governo realizará a devolução do dinheiro utilizando o crédito extraordinário.

Como pedir a devolução:

  • Entre no aplicativo Meu INSS;
  • Informe CPF e senha cadastrada;
  • Clique em “Do que você precisa?”;
  • Digite “consultar descontos de entidades”;
  • Se houver desconto, marcar se fora/m autorizados ou não;
  • Informe email e telefone de contato;
  • Confirme a veracidade das informações prestadas;
  • Clique no botão “Enviar Declarações”.

Estudantes de MG desenvolvem primeiro doce de leite sem açúcar nem lactose

Estudantes de MG desenvolvem primeiro doce de leite sem açúcar nem lactose – Foto: divulgação

Uma delícia brasileira agora para dietas especiais. Estudantes de Minas desenvolveram o primeiro doce de leite sem açúcar e sem lactose. O trabalho cuidadoso, feito no Departamento de Tecnologia de Alimentos da Universidade de Viçosa (UFV), é para quem ama doce de leite mas não pode comer açúcar ou é intolerante à lactose.

Os pesquisadores afirmam que o novo produto tem 25% menos calorias que o tradicional e pode ser indicado para diabéticos, pessoas intolerantes à lactose ou para dietas com controle de calorias. O doce também pode ser usado como pré-treino, especialmente para atividades físicas que exigem energia rápida para melhorar a performance física, segundo eles.

“Quando retiramos o açúcar, ele fica fluido, como se fosse um leite condensado, o que não agrada ao paladar. Por isso, para chegar à textura mais próxima do original, os produtos que já existem no mercado usam gomas, criando uma sensação gelatinosa, de musse, nem sempre aceita por quem compra”, disse Gustavo Silva Campos, um dos criadores.

Acertar o ponto

Nos laboratórios do Departamento, os estudantes Gustavo Silva Campos e Jonathan Gusmão buscaram desenvolver um doce de leite diferente que alcançasse a textura pastosa, mas sem a adição de açúcar e cozido com o leite já sem a lactose.

É o que as doceiras chamam de acertar o ponto.

“Estamos sempre em busca de criar produtos que atendam às demandas do mercado consumidor”, disse o professor Evandro Martins, responsável pelos alunos de graduação, do Curso de Ciência e Tecnologia de Laticínios.

Retirando o açúcar

Jonathan Gusmão disse que a remoção do açúcar na fabricação do doce de leite gera incrustação nas paredes do equipamento de cozimento, causada pelo depósito de minerais de leite.

Esse foi um dos desafios técnicos que a equipe precisou solucionar para permitir que um doce de leite sem açúcar pudesse ser produzido em escala industrial.

O resultado foi testado e modificado muitas vezes até chegar a um sabor semelhante ao doce tradicional e ainda alcançar textura, sabor, brilho e cor no doce diet e deslactosado.

Segredo da fórmula

Estudantes de MG desenvolvem primeiro doce de leite sem açúcar nem lactose – Foto: divulgação

Os pesquisadores afirmam não podem contar o segredo da formulação e o processo de fabricação, já que o produto está em fase de depósito de patente no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

“Quando chegamos à formulação ideal, os colegas do Departamento nos incentivaram a procurar o Núcleo de Inovação Tecnológica da UFV (NIT). Tivemos toda a orientação e apoio para registrar o produto em nome da Universidade Federal de Viçosa, que será a proprietária da patente”, afirmou o professor Evandro.

Assim que os trâmites junto ao INPI forem concluídos, o NIT iniciará a prospecção de empresas interessadas no licenciamento da tecnologia em busca de parcerias estratégicas para viabilizar a comercialização do doce de leite.

Reclamações dos consumidores

Segundo os pesquisadores, as versões sem açúcar apresentam uma grande quantidade de aditivos para imitar a cor e o aroma do produto original, o que vai na contramão das tendências de mercado, que busca alimentos industrializados com menos ingredientes.

Os consumidores também reclamam do gosto amargo e enjoativo dos adoçantes.

Por isso, foi preciso muito trabalho para ajustar a formulação e achar a dose certa dos produtos usados para retirar a lactose e adoçar sem gerar sabor residual.

Projeto que permite que agentes comprem seis fuzis para uso pessoal avança

Projeto que permite que agentes comprem seis fuzis para uso pessoal avança – Foto: reprodução

A Comissão de Segurança da Câmara aprovou, na última terça-feira (1º), um projeto de lei que aumenta de dois para seis o número de armas de uso restrito que agentes de segurança pública podem comprar.

Atualmente, policiais e guardas municipais podem adquirir quatro armas no total, sendo duas de uso restrito, como fuzis, e duas de uso permitido — pistolas e revólveres, por exemplo. A mudança pretende elevar o número total para seis armas, podendo ser todas elas de calibre restrito.

A proposta também autoriza que policiais e guardas municipais comprem 400 munições por arma. Na legislação atual, é autorizada a compra de 300 munições para cada calibre registrado.

A justificativa do projeto de lei — que prevê aumentar a compra e venda de armas no Brasil — é ampliar o poder de defesa de agentes de segurança pública.

Para defender que policiais possam comprar até seis fuzis, o deputado Sargento Gonçalves, do PL do Rio Grande do Norte, disse que é devido ao “aumento alarmante no poder de fogo dos criminosos” e que o projeto de lei “representa uma valorização dos profissionais de segurança pública”.

Texto que limita novas datas comemorativas ‘passa na frente’ e avança na Câmara

Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara de BH é composta atualmente pelos vereadores Uner Augusto (PL), Dra. Michelly Siqueira (PRD), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Edmar Branco (PCdoB) e Vile (PL) – Foto: Tatiana Francisca

Enquanto seguem paradas na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara de Belo Horizonte propostas que tentam instituir novas datas comemorativas em 7 de julho, um projeto que propõe justamente limitar o uso de uma mesma data para diferentes celebrações no calendário oficial da cidade já recebeu parecer favorável e avançou na Casa.

O Projeto de Lei (PL) que “veda a instituição de mais de uma data comemorativa no mesmo dia” recebeu parecer pela constitucionalidade em 24 de junho, 18 dias após ser protocolado pelo autor, vereador Uner Augusto (PL), que também é presidente da CLJ. Por outro lado, as propostas 215/2025 e 265/2025 – que preveem a data 7 de julho como celebração do Dia Municipal de Prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e o Dia Municipal do DIU – estão paradas no mesmo colegiado. Os projetos foram protocolados há 66 dias e 45 dias, respectivamente.

As propostas que aguardam parecer da CLJ são uma resposta de vereadores de esquerda ao Dia Municipal dos Métodos Naturais, que passou a ser celebrado em 7 de julho na capital mineira após proposta apresentada por Uner Augusto. Como presidente da CLJ, Uner é quem define quais projetos serão votados e quem será o relator das propostas. O projeto que cria o dia de prevenção às ISTs em Belo Horizonte está parado na comissão depois que o próprio Uner – que se designou relator – fez diligências à prefeitura, o que pode travar o projeto no colegiado por pelo menos um mês, já que a prefeitura tem 30 dias para responder aos questionamentos.   

Entre as perguntas enviadas à gestão municipal está: “A criação de um novo dia comemorativo na área da saúde sexual e reprodutiva teria, na visão da Secretaria de Saúde, efetivo impacto na adesão da população aos serviços de prevenção e no combate ao estigma das ISTs? Ou seria mais eficaz fortalecer ações já institucionalizadas em outras datas oficiais?”. Procurado, o vereador Pedro Rousseff (PT), autor do projeto sobre as ISTs, classificou o movimento do colega como “uma manobra claramente protelatória”. 

Já o prazo para apresentação do parecer sobre o projeto do Dia do DIU foi prorrogado por Uner, que também se autodesignou relator da proposição. Teoricamente, ele deveria ter se manifestado até o dia 23 de junho, mas estendeu o prazo para 14 de julho.

Na avaliação da vereadora Iza Lourença (PSOL), autora da proposta sobre o DIU, a Casa estaria impondo obstáculos à tramitação de projetos da esquerda. “A Câmara tem um regimento para que os projetos dos vereadores sejam pautados, sem perseguições políticas. Mas o que estamos vendo é uma dificuldade da CLJ em pautar os projetos da esquerda, especialmente das mulheres”, diz. A crítica não é isolada: outros parlamentares do campo têm apontado o mesmo padrão nos últimos meses, chegando a fazer reclamações em plenário, que são rebatidas por parlamentares de bancadas adversárias.

O Aparte procurou o vereador Uner Augusto para comentar a prorrogação do PL 265/2025 e a tramitação dos projetos de lei na CLJ, mas não houve resposta.

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