A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre (MG) aprovou nesta semana um projeto de lei que permite que cada parlamentar contrate um terceiro assessor.
Ao todo, serão criados 15 novos cargos dentro da casa e a cidade passará a ter a câmara com mais assessores por vereador entre todas as 10 maiores cidades do Sul de Minas.
A decisão foi unânime. Todos os vereadores aprovaram o projeto de criação dos novos cargos de assessores parlamentares na Câmara de Pouso Alegre.
Atualmente, os vereadores de Pouso Alegre possuem, cada um, dois assessores parlamentares. Com a nova decisão, o número sobe para três.
“Durante nossas conversas foi muito falado por todos os vereadores que a necessidade é do assessor marketing ligado ao marketing por conta das demandas, da altas demandas pelos meios de comunicação”, disse o vereador Miguel Pereira Júnior (PSD).
O projeto é de autoria de todos os vereadores da casa. Segundo o texto, a mudança é necessária diante do expressivo crescimento das demandas legislativas administrativas e de atendimento ao público.
O documento reforça que atualmente os gabinetes enfrentam um alto volume de solicitações para o atendimento à população e que a atuação do assessor parlamentar é fundamental para garantir que essas demandas sejam tratadas de maneira eficiente.
“A necessidade é histórica. Se olhamos a atual estrutura da Câmara, ela foi formatada em um outro período, na cidade menor, com as tecnologias de informação muito diferentes das de hoje. Mas temos uma série de outras demandas que funcionam, inclusive, sábado, domingos e feriados. Então, eu preciso, por exemplo, de ter um assessor em home office, final de semana. Eu não tenho como ficar sem dar resposta para a população, mesmo em feriados e dias de domingo”, disse o vereador de Pouso Alegre, Dionísio Ailton Pereira (Republicanos).
Com o novo projeto, o salário de um assessor de gabinete será de pouco mais de R$ 4 mil. E do assessor de gabinete parlamentar da presidência da Câmara, ficará em R$ 6.281,98.
Com a criação dos 15 novos cargos, o impacto financeiro anual calculado pela Câmara com o pagamento dos salários e de outros benefícios será de quase R$ 978 mil. Um valor que deverá ter um aumento progressivo nos próximos anos por causa da projeção inflacionária.
Com base no relatório do Banco Central, o custo dos novos cargos em 2026 pode chegar a pouco mais de R$ 1,19 milhão. Já em 2027, será pouco mais de R$ 1,229 mil.
“Todas as câmaras municipais, por determinação constitucional, ela recebe ela tem o direito de receber 6% da receita corrente líquida do município para gerir as suas despesas. Nós aqui em Pouso Alegre, por exemplo, não recebemos isso. A câmara recebe aí praticamente R$ 15, 20 milhões a menos do que ela poderia receber para gerar gerir as suas próprias despesas. Então a receita né, a fonte de custeio vai ser sai desses 6%, que é o valor que a prefeitura, que o Executivo transfere para a câmara por força de determinação constitucional”, disse o presidente da Câmara de Pouso Alegre, Edson Donizeti Ramos de Oliveira.
O presidente da câmara, inicialmente, foi contra o projeto e chegou a solicitar uma análise ao setor jurídico. Mesmo ele não podendo votar por causa do cargo na presidência, ele é listado como um dos autores da mudança.
“Eu recebi o projeto pronto aqui na presidência da Câmara, assinado por 13 vereadores. O único vereador que não assinou o projeto foi o vereador Fred Coutinho e eu, presidente da casa. Em que pese ser o presidente da casa, as nossas decisões são colegiadas. Então, eu e o Frederico Coutinho fomos votos vencidos, né? De 15 vereadores, nós tínhamos aí 13 vereadores que entenderam por bem que seria melhor contratar terceiro assessor nesse momento”, completou o presidente da câmara.
O projeto segue agora para sanção do prefeito de Pouso Alegre. Em nota, a prefeitura disse que por se tratar de uma ação do poder legislativo, a administração municipal não se manifestará sobre o tema.
Via: G1
