Jornal Folha Regional

Governo de Minas faz força-tarefa e investe em ações de prevenção e parcerias para combater incêndios florestais

Governo de Minas faz força-tarefa e investe em ações de prevenção e parcerias para combater incêndios florestais – Foto: Sisema / Divulgação

Incêndios florestais estão entre as maiores ameaças às Unidades de Conservação de Minas Gerais, especialmente na estiagem, entre os meses de julho e novembro. 

Para prevenir queimadas, o Governo de Minas realiza trabalho contínuo de ações de prevenção, planejamento e parcerias entre população e órgãos públicos.  
Nos últimos anos, o Estado tem investido em novas tecnologias, estratégias, capacitações e união de esforços para conter a ameaça. 

Em 2023, destaques para o lançamento do programa “Minas Contra o Fogo”, em parceria com 40 municípios do estado para a prevenção e combate a incêndios em áreas públicas e privadas, além de orientação às prefeituras para decretação de emergência, em caso de necessidade. 

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) é o órgão responsável pela prevenção e combate a incêndios florestais, realizando o planejamento, a coordenação e a promoção das ações. 

Na prevenção, o trabalho é realizado em parceria com cada uma das UCs, que têm autonomia para reforçar ou definir iniciativas locais de prevenção e combate, de acordo com as peculiaridades e realidade de cada localidade. 

Além das medidas durante a época de seca, o trabalho é realizado durante todo o ano. Há atividades mais concentradas em períodos distintos, como as queimas prescritas, realizadas pelas UCs em parceria com o Previncêndio. 

“Além da aquisição de equipamentos e de proteção individual, há campanhas e realização de cursos de capacitação para preparação de gestores, funcionários e voluntários das unidades para lidar com os incêndios. As equipes das UCs e o Previncêndio realizam o trabalho de sensibilização, realizando blitz ecológicas, palestras em escolas e participação em feiras agropecuárias, sempre abordando o perigo do mau uso do fogo”. 

Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do IEF, Rodrigo Bueno Belo destaca que os incêndios de origem antrópica, ou seja, provocados pela ação humana, concentrados nos meses de agosto a outubro, são responsáveis por significativas emissões de monóxido de carbono na atmosfera, causando impactos na captação de água, empobrecimento de solo e redução das espécies e exemplares de fauna e flora, além de gerar enormes prejuízos ambientais e materiais. 

Brigadistas 

O Previncêndio é responsável por capacitações voltadas aos brigadistas profissionais, além de voluntários, que podem se apresentar à unidade de conservação de seu interesse. Também contrata brigadistas que ficam à disposição nas unidades onde o fogo exige reforço de efetivo.  

Em 2023, foram disponibilizadas 280 vagas para brigadistas que, além do efetivo combate aos incêndios florestais nas áreas de preservação do estado, também realizam ações de sensibilização e orientação junto a produtores rurais, frequentadores e moradores das zonas de amortecimento das unidades de conservação, informando sobre os efeitos adversos provocados pelos incêndios e alternativas ao uso do fogo na produção agrícola.  

“Essas atividades de sensibilização são realizadas durante o ano todo pelas equipes das unidades de conservação”, afirma Rodrigo Belo. 

Os brigadistas contratados também são responsáveis pela execução de rondas preventivas, apoio na execução de queimas prescritas, abertura e manutenção de aceiros, que são faixas de terra nas quais a vegetação é retirada de forma a evitar que os incêndios se propaguem. 

Capacitação 

Exemplo recente de capacitação realizada pelo IEF foi alinhamento entre instrutores para atuar na capacitação de brigadistas. 

O evento, realizado no Parque Estadual do Rio Preto, no município de São Gonçalo do Rio Preto, preparou os participantes para a disseminação de conhecimento e de experiência e alinhou conhecimentos técnicos e metodológicos referentes à formação de brigadistas que atuarão no apoio à prevenção e combate aos incêndios florestais nas UCs de Minas Gerais. 

O encontro contou com a participação de 27 instrutores, entre servidores do órgão e de instituições parceiras, como Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Copasa e Ong Brigada 1, que compõem o quadro de instrutores responsáveis pelas capacitações de brigadistas voluntários e contratados realizadas nas UCs em todo o estado. 

O trabalho alinhou conhecimento técnico e metodologias e possibilitou engajar e motivar os instrutores a desenvolverem atitudes proativas para o bom desempenho das atividades.  

Municípios 

Outro esforço recente do Governo Estado é o programa “Minas Contra o Fogo”, lançado em 2023. A iniciativa, desenvolvida em parceria com 40 municípios do estado, prevê a capacitação de brigadistas, auxílio na elaboração e execução de planos de contingência para a prevenção e combate em áreas públicas e privadas, além de orientação às prefeituras para decretação de emergência, em caso de necessidade. 

Promovido pelo IEF, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), o Minas Contra o Fogo integra os municípios mineiros que apresentaram, entre 2013 e 2021, focos de incêndios em Unidades de Conservação estaduais dentro de seus limites territoriais. 

O estado registrou, nesse período, média anual de 747 ocorrências nas áreas de proteção administradas pelo IEF. Segundo estimativa do órgão, cerca de 97% das queimadas são decorrentes de ação humana. 

Os 40 municípios aptos a aderir ao programa recebem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) doados pelo IEF como vestimentas, capacetes, luvas, óculos e coturnos, além de instrumentos de combate ao fogo, como abafadores e bombas costais.  

Manejo do fogo 

Recurso que está sendo utilizado em Minas Gerais é o manejo integrado do fogo para fins de prevenção ou de combate a incêndio florestal, prática que envolve o uso intencional de fogo para manejo de vegetação, nativa ou exótica, abrangendo técnicas de aceiro negro, de fogo de supressão ou equivalentes, com vistas a reduzir a ocorrência, mas principalmente a severidade dos incêndios florestais, bem como de combatê-los, quando em propagação. A técnica foi autorizada nas UC estaduais em 2020. 

O aceiro negro é a técnica de confecção de limpeza de uma faixa que utiliza o fogo em área de largura e comprimento variável, de forma planejada, monitorada e controlada, para fins de prevenção ou de combate a incêndio florestal, funcionando como uma barreira para a tentativa de contenção do fogo. 

Já o aceiro realizado sem o uso do fogo é a faixa em que a vegetação é interrompida ou modificada com a finalidade de dificultar a propagação do fogo e facilitar o seu combate por meio do corte da vegetação. 

O Decreto 47.919, de 2020, determina que o manejo do fogo pode ser utilizado com a finalidade de prevenção ou combate ao incêndio florestal e somente é permitido se respeitada a relação de dependência evolutiva do fogo nos biomas onde é empregado ou atender ao manejo de combustíveis exóticos. 

Esforço conjunto 

A Força-Tarefa Previncêndio é o esforço que une diversas instituições para monitorar e combater os incêndios florestais. Além do IEF, envolve: Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec); Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG); Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

Os registros mostram que o período de julho a outubro é mais propenso à ocorrência de incêndios. Segundo levantamento divulgado pelo IEF, em 2022, das 747 ocorrências registradas nas áreas internas ou no entorno das UCs , 643 foram durante esse período. 

Estiagem  

De acordo com Heriberto Amaro, meteorologista do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a previsão é a de que o trimestre que vai de junho a agosto tenha temperatura até dois graus acima da média histórica em Minas. A previsão nesse trimestre é de baixa previsibilidade de chuvas e o clima deve ficar mais seco do que nesse mesmo período do último ano.
 
Segundo o meteorologista, isso se deve à probabilidade de ocorrência do fenômeno El Niño. Heriberto Amaro explica que, atualmente, a umidade relativa do ar está em torno de 30% nas regiões Norte, Noroeste e Triângulo Mineiro. 

Gripe Aviária: Governo orienta estados a declararem emergência zoossanitária

Fachada do ministério da Agricultura e Pecuária e do ministério da Pesca e Aquicultura – Foto: Marcelo Camargo

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) orientou estados a declararem emergência zoossanitária, diante do surgimento de dois casos de gripe aviária em aves domésticas no país. O primeiro caso foi no Espírito Santo, na cidade de Serra, e o segundo, em Santa Catarina, numa pequena propriedade no município de Maracajá.

Nessa quinta-feira (20), o ministro Carlos Fávaro se reuniu com governadores e representantes dos estados e do Distrito Federal, orientando para que os governos declarem o estado de emergência zoosanitária e reforcem as ações de contenção e impeçam o avanço da doença, principalmente para aves comerciais.

Em maio, com os registros dos primeiros focos da doença em aves migratórias neste ano, o Mapa declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.

No entendimento do ministério, para que as medidas de enfrentamento à gripe aviária sejam efetivadas, é necessário que os estados também adotem medidas semelhantes, reforçando o alerta mesmo nas localidades onde não há qualquer registro de foco de gripe aviária. Isso porque a ocorrência de um caso em ave comercial afetaria todo o país.

O caso de Santa Catarina levou o governo japonês a suspender a compra de aves vivas e de carne de aves produzidas no estado. Segundo maior exportador de frango do país, Santa Catarina foi responsável pela comercialização de 545,5 mil toneladas para fora do Brasil neste primeiro semestre. O Japão foi o destino de 219,8 mil toneladas, número 8,5% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado

Missão empresarial

O Mapa aproveitará uma missão comercial e empresarial prevista para a próxima semana para tentar reverter a decisão japonesa. Uma comitiva do ministro Carlos Fávaro com exportadores de carnes participará de reuniões e de seminários na Coreia do Sul e no Japão.

Segundo Fávaro, o governo brasileiro está disposto a reabrir o mercado japonês ao frango brasileiro o mais rápido possível. Na segunda-feira (17), o ministério enviou os esclarecimentos às autoridades sanitárias japonesas. A pasta ressalta que o Brasil continua livre de gripe aviária para aves comerciais.

“Estamos trabalhando, como sempre, com celeridade e transparência, adotando prontamente todas as medidas de controle e demonstrando isso para que os consumidores dos produtos do nosso frango, que estão em mais de 150 países no mundo, continuem tranquilos e confiantes”, explicou o ministro.

Líder nas exportações de carne de frango para o mundo, respondendo por 35% do mercado global, o Brasil é um dos únicos países que ainda se mantém com o status de livre da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (Gripe Aviária) em aves comerciais, conforme protocolo da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). O controle da situação pandêmica tem sido possível graças a um sistema de defesa sanitária reconhecido internacionalmente.

Novo decreto restringe acesso a armas e munições

Novo decreto restringe acesso a armas e munições – Foto: Fernando Frazão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (21) um decreto sobre o controle “responsável” de armas no país.

A medida foi editada durante cerimônia no Palácio do Planalto e faz parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), um pacote do governo que tem o objetivo de diminuir a violência no país.

Em discurso, Lula afirmou que não se pode permitir “arsenais nas mãos de pessoas”. Já o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o decreto põe fim a um “capítulo trágico e de trevas” no país. Dino declarou ainda que a medida é “ponderada” e “equilibrada”, e pode salvar vidas.

Segundo o governo, entre outras medidas, o decreto:

  1. reduz a quantidade de armas e munições que podem ser acessadas por civis para defesa pessoal
  2. diminui o número de armas e munições que podem ser adquiridos pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores)
  3. proíbe CACs de transitarem com armas municiadas
  4. restringe o funcionamento de clubes de tiro
  5. retoma regras de distinção entre armas de uso de órgãos de segurança e armas para cidadãos comuns
  6. diminui a validade dos registros de armas de fogo
  7. prevê a migração do controle de armas do Exército para a PF

Defesa pessoal

Segundo o governo, o decreto reduz a quantidade de armas e munições que podem ser acessadas por civis para a defesa pessoal. Além disso, retoma a comprovação da efetiva necessidade para a aquisição.

Como era:

  • O civil podia comprar até 4 armas de uso permitido para a defesa pessoal, sem a necessidade de comprovação da efetiva necessidade. E havia a possibilidade de ampliação do limite.
  • E podia comprar até 200 munições por arma, por ano

Como fica:

  • O civil pode comprar até 2 armas de uso permitido para defesa pessoal, mas precisa comprovar a efetiva necessidade
  • E pode comprar até 50 munições por arma, por ano.

CACs

O decreto estabelece uma série de novas regras para os CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores).

REGRAS PARA CAÇADORES

Como eram:

  • Até 30 armas, sendo 15 de uso restrito
  • Até mil munições por arma de uso restrito, por ano
  • Até 5 mil munições por arma de uso permitido, por ano.

Como ficam:

  • Até 6 armas (PF e Exército poderão autorizar, em caráter excepcional, a compra de até 2 armas de fogo de uso restrito)
  • Até 500 munições, por arma, por ano
  • Necessidade de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)

REGRAS PARA ATIRADORES DESPORTIVOS

Além de reduzir o número de armas, o decreto retoma os níveis de classificação de atiradores desportivos, conforme o número de treinamentos ou competições.

Como eram as regras gerais:

  • Até 60 armas, sendo 30 de uso restrito;
  • Até 1 mil munições por arma de uso restrito, por ano (30 mil/ano);
  • Até 5 mil munições por arma de uso permitido, por ano. (150 mil/ano)
  • Até 20kg de pólvora.

Como ficam as regras para atirador de “Nível 1” (Oito treinamentos ou competições em clubes de tiro, em eventos distintos, a cada 12 meses):

  • Até 4 armas de fogo de uso permitido;
  • Até 4 mil cartuchos, por ano;
  • Até 8 mil cartuchos .22 LR ou SHORT, por ano.

REGRAS PARA COLECIONADORES

Como eram:

  • Até 5 armas de cada modelo;
  • Vedadas as automáticas, não-portáteis ou portáteis semiautomáticas cuja data de projeto do modelo original tenha menos de 30 anos.

Como ficam:

  • Até 1 arma de cada modelo, tipo, marca, variante, calibre e procedência;
  • Proibidas as automáticas e as longas semiautomáticas de calibre de uso restrito cujo 1º lote de fabricação tenha menos de 70 anos.

Em entrevista, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que as pessoas que compraram armas durante a vigência das regras anteriores não serão obrigadas a devolver os armamentos que excedem os novos limites de número de armas. Entretanto, terão que seguir as novas regras para compra de munições por arma, e de validade do registro.

Fim do trânsito com arma municiada para CACs

Como era:

  • CAC tinha direito a transitar portando uma arma municiada entre o local de guarda autorizado e o da prática da atividade.

Como fica:

  • Deve ser emitida uma guia de tráfego aos CACs e aos representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional para transitar com armas de fogo registradas em seus respectivos acervos, devidamente desmuniciadas, em trajeto preestabelecido, por período pré-determinado, e de acordo com a finalidade declarada no correspondente registro

Restrições às entidades de tiro desportivo

Os novos decretos também estabelecem novas regras, mais restritas, para clubes de tiro desportivo. Ficam proibidos, por exemplo, os estabelecimentos com funcionamento 24 horas.

Como era:

  • Não havia regra sobre a localização ou o horário de funcionamento dos clubes de tiro. Esses estabelecimentos podiam ficar, inclusive, perto de escolas (que também são locais de votação, nas eleições).

Como ficam as regras:

  • Clubes de tiro e empresas de instrução terão de ficar a pelo menos 1 km de distância de escolas públicas ou privadas;
  • O horário de funcionamento terá de respeitar o limite entre 6h e 22h – fica proibido o funcionamento 24 horas.
  • A mudança do horário de funcionamento terá que ser feita imediatamente. As outras adequações, em um prazo de 18 meses.

Armas de uso permitido e restrito

O governo alterou os critérios que classificam uma arma de fogo como sendo de uso permitido ou restrito. Essa classificação influencia no tipo de licenciamento e nas restrições para porte e posse.

Para armas curtas, serão retomados os parâmetros de 2018, mais restritivos. Há novas restrições, também, para armas de cano longo.

O governo diz que os arsenais dessas armas comprados com base na regra anterior poderão ser mantidos, desde que não haja irregularidades nos registros.

Como eram as regras:

  • Desde 2019, armas como pistolas 9mm, .40 e .45 ACP eram classificadas como “uso permitido”, o que permitia a compra pela população civil.
  • Com isso, condenado por “posse ou porte de arma de uso restrito” por conta dessas pistolas podiam pedir revisão da pena.

Como ficam:

  • Pistolas 9mm, .40 e .45 ACP voltam a ser de uso restrito;
  • Armas longas de alma lisa (ou seja, sem rajadas ou ranhuras na parte interna do cano) também passam a ser de uso restrito;
  • Quem comprou armas do tipo se valendo da classificação anterior pode manter o arsenal, desde que os registros estejam regulares.

O decreto também prevê a criação de um programa de recompra pelo governo de armas que eram de uso permitido e passarão a ser de uso restrito. Esse programa ainda será regulamentado pelo Ministério da Justiça.

Redução da validade de registros de armas

Como era:

  • A validade do registro de armas de fogo era de 10 anos, no geral.

Como fica:

  • validade de 3 anos para colecionador, atirador desportivo e caçador excepcional
  • 5 anos para registro concedido para fins de posse e caça de subsistência
  • 5 anos para as empresas de segurança privada
  • indeterminado para os integrantes da ativa da PF, PRF, policiais penais, polícias civis, polícias da Câmara e Senado, das guardas municipais, da ABIN, guardas prisionais, do quadro efetivo do Poder Judiciário e Ministério Público no exercício de funções de segurança, dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, dos auditores fiscais e analistas tributários

Fiscalização passa do Exército para a PF

O governo também definiu uma “migração progressiva” das atividades de fiscalização de armas, hoje sob responsabilidade do Exército, para a Polícia Federal.

Com isso, na prática, o controle do armamento civil passa para uma instituição civil, retirando os militares do processo.

Como era:

  • O Comando do Exército tinha a atribuição de definir regras e fiscalizar atividades como caça esportiva, tiro esportivo, coleção de armamento e funcionamento das entidades de tiro.

Como fica:

  • A Polícia Federal passa a absorver as atribuições relacionadas ao regramento e à fiscalização do armamento civil, mediante acordo de cooperação entre os ministérios da Justiça e da Defesa.

Assembleia aprova meta de orçamento do governo de MG para 2024; previsão é de rombo de R$ 6 bi

LDO foi votada em reunião extraordinário do plenário da ALMG nesta terça-feira (11) — Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (11), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O texto contém as metas e prioridades para a elaboração do orçamento estadual do ano que vem.

O Projeto de Lei (PL) 729/23, do governador Romeu Zema (Novo), foi aprovado em turno único pelo plenário, durante reunião extraordinária.

A proposta estima uma receita anual de R$ 113,65 bilhões, frente a uma despesa total prevista de R$ 119,71 bi. Os cálculos foram feitos pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Com isso, o Executivo estadual prevê um déficit de R$ 6,06 bilhões, superior ao calculado para este ano pela Lei Orçamentária (LOA), de R$ 3,6 bi.

Ao considerar apenas o resultado primário, que exclui as receitas e as despesas de caráter financeiro e do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), o rombo deve ser de R$ 2,57 bilhões em 2024.

A mensagem do governador que acompanhou o PL também traz projeções de déficit primário de R$ 1,82 bilhão em 2025 e superávit primário de R$ 879 milhões em 2026.

Zema também disse que se mantém a tarefa de equacionar os gastos públicos com a arrecadação, diante do atual contexto econômico e da rigidez orçamentária, uma vez que 90,84% da receita fiscal de 2024 já estão comprometidos com verbas de caráter obrigatório.

O texto foi aprovado com 20 das 179 emendas apresentadas pelos deputados, a emenda do governador e uma subemenda que contempla outras 18 sugestões de mudanças dos parlamentares.

Riscos nas despesas

Antes de ser votado, o projeto da LDO foi analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG.

Em relatório, a comissão afirmou que, sob o ponto de vista das despesas, o principal risco envolve o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pois o serviço da dívida foi calculado considerando a homologação da adesão, o que ainda não ocorreu.

“Conforme o Anexo de Riscos Fiscais, o impacto estimado para o risco da não homologação é de R$ 11,67 bilhões, caso em que se prevê a providência de abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência e/ou anulação de dotação de despesas discricionárias”, descreve um trecho do parecer.

O projeto de lei que autoriza o estado a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) foi aprovado em 2º turno no dia 7 de julho. O texto permite a celebração de aditivos aos contratos de refinanciamento de dívidas firmados com a União e é um requisito para a adoção do RRF.

No entanto, de acordo com o Executivo estadual, o PL deveria ter sido aprovado e sancionado até o dia 30 de junho, para evitar o pagamento de R$ 16,4 bilhões ao governo federal.

O governo de Minas já foi notificado pela União sobre o descumprimento da obrigação contratual.

“Se confirmada a nulidade, Minas Gerais terá que arcar com uma dívida de R$ 16,4 bilhões, o que significaria o colapso das contas públicas com riscos inclusive de comprometer a manutenção do pagamento em dia de servidores e fornecedores, impactando também a prestação de serviços públicos”, disse o estado, em nota.

Deputado Gustavo Valadares é o novo secretário de governo de Romeu Zema

Deputado Gustavo Valadares é o novo secretário de governo de Romeu Zema – Foto: redes sociais

O deputado estadual Gustavo Valadares (PMN), líder do governo de Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi convidado para ser o novo secretário de governo nesta quarta-feira (28/6). Ele assume o lugar do ex-secretário de governo Igor Eto, que deixou o cargo insatisfeito com a atuação junto aos parlamentares na última terça-feira (27). 

O governo confirmou, em nota, na noite desta quarta, que Valadares será nomeado ao cargo (confira a nota mais abaixo).

Deputado Professor Cleiton (PV), integrante do Bloco Democracia e Luta, afirmou que a oposição vê como uma “grata surpresa o nome de Gustavo Valadares”.

“Uma mudança de rota e de rumo do próprio governo. Que criminalizou a política e a classe política e agora faz um aceno ao colocar alguém que tem vasta experiência aqui na Assembleia e bom trânsito com os deputados. Apesar de estarmos em campos opostos no que diz respeito ao andamento do estado, é alguém habilidoso. Acho que o governo acertou”, comentou Cleiton.

Cassio Soares (PSD), líder do bloco governista, disse que, se pudesse sugerir algum nome para o cargo, seria o de Gustavo Valadares. “Vai dar sequência ao trabalho que o ex-secretário Igor (Eto) vinha fazendo. Já estava com uma relação melhor junto à Assembleia, tanto que as entregas começaram a ser feitas, as aprovações em plenário acontencedo. E o novo secretário, amigo, colega, deputado Gustavo Valadares, sem sombras de dúvida, vai contar com o apoio dos parlamentares para fazer boas entregas ao governo.”

Confira a nota do governo:

“O Governo de Minas informa que o deputado estadual Gustavo Valadares (PMN) será nomeado como novo Secretário de Estado de Governo. 

Parlamentar por seis mandatos consecutivos, Valadares é o atual líder de governo na Assembleia Legislativa, função que desempenhou também durante o primeiro mandato. Sua escolha é pautada na continuidade dos trabalhos de articulação da base governista, uma vez que já participa ativamente na construção de consenso para pautas de interesse do Executivo e na intermediação entre as demandas dos deputados junto ao Estado.  

A boa relação construída entre Executivo e Legislativo ao longo deste segundo mandato é em grande parte fruto de sua habilidade de composição. Como Secretário de Governo poderá contribuir para uma aproximação ainda maior entre os dois poderes, tendo sempre como princípio norteador a melhoria da prestação de serviços aos mineiros. A escolha por Gustavo Valadares também incrementa à articulação do governo um olhar de quem conhece de perto o Legislativo, o que certamente trará um enriquecimento às decisões executivas às quais estará responsável a partir de agora. 

“Desejo sucesso ao nosso novo Secretário de Governo, Gustavo Valadares. Tenho certeza que está preparado para auxiliar ainda mais no complexo trabalho que terá pela frente, pois como líder de governo já nos trouxe grandes avanços”, dá as boas vindas o Governador de Minas, Romeu Zema.”

Governo federal vai ampliar programa de descontos para compra de veículos

Governo federal vai ampliar programa de descontos para compra de veículos – Foto: reprodução

O governo federal vai ampliar o programa de incentivo, por meio de descontos, à aquisição de veículos mais baratos e menos poluentes. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) em entrevista à jornalista Miriam Leitão, da “GloboNews”, que vai ao ar na noite desta quarta-feira (28). A colunista antecipou, em seu blog, a informação sobre o conteúdo da conversa, que foi confirmada pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com a jornalista, o ministro afirmou que a extensão dos valores para compra de veículos será anunciada por meio de uma nova linha a ser lançada e anunciada em breve. Pessoas jurídicas também serão beneficiadas nesta segunda etapa.

Embora inicialmente o governo tenha previsto que o plano pudesse vigorar por quatro meses, o volume de procura para a aquisição dos carros com desconto surpreendeu. Com isso, os recursos praticamente se esgotaram nos primeiros dias de funcionamento do plano.

No último dia 5, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o vice-presidente Geraldo Alckmin, anunciaram o programa com objetivo de reduzir em até R$ 8 mil o preço final ao consumidor no caso dos veículos de passeio com valor de até R$ 120 mil.

O governo disponibilizou, para isso, R$ 500 milhões com benefício para veículos mais baratos e menos poluentes. Outros R$ 700 milhões foram designados para a compra de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O governo anunciou que o programa seria cortado quando os recursos se esgotassem.

Nesta quarta-feira (28), a ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, afirmou que o fechamento de fábricas da Volkswagen no Brasil mostra que o programa não basta para melhorar a competitividade da indústria automotiva brasileira e que é necessário trabalhar pela reforma tributária e pela redução da taxa de juros.

Saúde destina R$ 200 milhões para serviços de hemodiálise no SUS

Saúde destina R$ 200 milhões para serviços de hemodiálise no SUS – Imagem: reprodução

Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União destina R$ 200 milhões para custear equipamentos de hemodiálise em uso no Sistema Único de Saúde (SUS). O tratamento é indicado para pacientes com insuficiência renal aguda ou crônica grave.

Em nota, a pasta informou que serão contemplados serviços que tenham até 29 máquinas de hemodiálise, considerando análises e discussões com gestores municipais e estaduais sobre eficiência de custo “diante das dificuldades encontradas especialmente nesses serviços”.

O recurso é calculado com base anual e será transferido mensalmente por meio do Componente do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), devendo ser repassado aos estabelecimentos contemplados.

Governo federal anuncia medidas para carros populares nesta quinta, Dia da Indústria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia nesta quinta-feira (25) medidas para facilitar o acesso da população a carros populares. Lula gostaria de colocar os veículos em um patamar de preços parecido com os que os carros populares tiveram nas últimas décadas no Brasil.

Além de Lula, participam do anúncio da medida representantes de entidades do setor automotivo e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que comandou os estudos sobre o tema.

“Na reunião, Lula e Alckmin anunciarão medidas de curto prazo para ampliar o acesso da população a carros novos e alavancar a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro. O encontro contará com a presença de ministros e representantes de trabalhadores e fabricantes da indústria automotiva”, disse o governo em nota.

Atualmente, os carros zero mais baratos do país tem preço de partida por volta de R$ 68 mil. A intenção de baratear os veículos foi manifestada publicamente pelo presidente Lula durante discurso no dia 4 de maio. Na ocasião, ele disse que carro de “R$ 90 mil não é popular”. Desde então, o governo e o setor de automotivos vêm discutindo o tema.

Alternativas para baixar preço

O governo não adiantou quais serão as medidas, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na quarta-feira (24) que existem “várias possibilidades” para tentar baratear o carro popular em estudo.

“Mas tem coisa que só dá para fazer o ano que vem. Pode até ser anunciada, mas só dá pra fazer no ano que vem, em virtude das regras fiscais [das contas públicas]”, declarou, antes da reunião com Lula e Alckmin.

Nos últimos dias, representantes de ministérios e do setor discutiram possíveis alternativas para reduzir os preços.

Os executivos frisaram para o governo que as montadoras já têm muita pouca margem de lucro nos carros populares e que, por isso, seria difícil reduzir os preços nas fábricas. A margem, segundo as empresas, é maior nos carros mais caros.

Alckmin já sinalizou que o pacote também deve incluir medidas de apoio à indústria de caminhões.

Saque do FGTS

O caminho defendido pela indústria é a possibilidade de os trabalhadores poderem sacar uma parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) — 10% ou 15%, por exemplo. E usar esse valor para trocar o carro usado por um novo.

Isso poderia ser feito via medida provisória, caso haja consenso dentro do governo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, porém, já disse ser “radicalmente contra” o uso do FGTS para esse objetivo.

Também foi discutida com representantes da indústria automotiva, nas últimas semanas, uma eventual redução de tributos.

Na reunião entre governo e montadoras, foi ressaltado que o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) — um tributo federal — já é reduzido para carros populares.

Para ser efetiva uma queda de impostos, as medidas precisariam envolver impostos recolhidos pelos estados, como o ICMS.

A alíquota de ICMS, porém, também já é reduzida para carros de passeio e qualquer queda de arrecadação precisaria ser compensada pela União, dizem fontes ligadas aos governadores. Isso passaria, portanto, por uma negociação com as secretarias estaduais de Fazenda.

Governo discute como retomar o carro popular e baixar preço para até R$ 50 mil

Imagem: reprodução

O retorno ao mercado brasileiro do chamado carro popular entrou na agenda do governo e, nas últimas semanas, tem sido citado pelo presidente Lula. Para algumas montadoras e para os concessionários, o tema é visto com certa urgência em um momento de queda de vendas, fábricas suspendendo a produção e sindicatos de trabalhadores temendo demissões.

Na semana passada, em discurso em Brasília, Lula criticou o preço dos automóveis no país. “Qual pobre pode comprar carro popular por R$ 90 mil?”, questionou, ressaltando tratar-se de modelos voltados apenas à classe média. Citou ainda que seu governo vai “fazer carros a preços mais compatíveis e aumentar as prestações”.

No seu segundo mandato, de 2007 a 2010, Lula reduziu impostos para carros e, com inflação e juros favoráveis, muitos brasileiros tiveram acesso ao primeiro carro zero pagando prestações ao longo de seis anos.

A volta do tema ganhou corpo no início de abril, quando a Fenabrave, a associação de concessionários de veículos, e algumas montadoras passaram a defender a necessidade de oferta de carros mais baratos para tentar recuperar o mercado.

O debate ocorre em um período em que as vendas estão pouco acima daquelas registradas nos primeiros quatro meses de 2022, quando o setor passava por uma das suas piores crises por falta de semicondutores. Pátios de fábricas e revendas têm estoques para quase 40 dias de vendas e, só no em abril, nove fábricas pararam a produção e dispensaram trabalhadores, algumas por até um mês.

Fontes do mercado falam que o governo trabalha com preços na casa dos R$ 45 mil a R$ 50 mil para um carro pequeno, simples e sem alguns itens tecnológicos. Hoje, os dois modelos mais baratos à venda no país são o Fiat Mobi e o Renault Kwid, ambos por R$ 69 mil.

O consultor da S&P Global Brasil, Fernando Trujillo, avalia que o valor até R$ 50 mil “só seria viável se o governo cortasse imposto”, o que, na atual situação fiscal do país, dificilmente deve ocorrer. Entre propostas em discussão está a retirada de alguns itens de segurança ou tecnológicos, medida que ele também acredita ser de difícil aceitação por causa das normas de segurança e emissão em vigor.

Na avaliação de Cássio Pagliarini, da Bright Consulting, nenhuma mudança de conteúdo fará o preço “despencar R$ 20 mil”. Ele cita, por exemplo, ser possível simplificar acabamentos, frisos, pintura de para-choque, calotas e usar pneus mais finos, “mesmo assim não chegaria lá”.

Carro verde

Juntou-se à demanda a possibilidade de ser um “carro verde”, movido apenas a etanol, que também ajudaria a diminuir emissões de gases no meio ambiente. Nesse caso, poderia ser avaliado um incentivo tributário como fomento ao etanol, “para que o consumidor se sentisse mais motivado a adquirir um veículo desse tipo”, afirma a líder do setor automotivo da KPMG Brasil, Flávia Spadafora.

Mas ela pondera: “Nesse contexto de reforma tributária, qualquer discussão que leve em conta favorecimento da indústria não é mais bem vinda; o carro popular tem de se sustentar por si próprio e não com bengala de questão tributária”.

Trujillo tem visão diferente. “Não sei se faz sentido um carro só a etanol porque (as empresas) já têm a tecnologia flex e voltar ao etanol puro geraria um custo talvez desnecessário”, diz.

O tema de um novo carro popular foi levado ao Ministério do Desenvolvimento (Mdic) no mês passado pela Fenabrave, a associação dos revendedores de veículos. Nesse momento, a pasta não quer comentar o assunto.

A proposta tem apoio de algumas montadoras, como a Stellantis, dona das marca Fiat, Jeep, Peugeot e Citroën – grupo que detém 32,5% das vendas totais de automóveis e comerciais leves no país. O presidente da companhia, Antonio Filosa, ressaltou recentemente ser necessário, primeiro, definir o conceito de carro popular pois, com as atuais exigências de segurança e emissões não é possível ter um produto na faixa de preço em análise.

Para ele, seria um carro pequeno, mais simples, com menos equipamentos, mas sem prejudicar os níveis de segurança. É possível, disse ele, definir quais seriam os itens essenciais, além de baratear o crédito e impostos. Ele cita, por exemplo, que todos os carros 1.0 pagam Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) reduzido, inclusive modelos com motor turbo.

Uso do FGTS

Mário de Lima Leite, presidente da Anfavea, a associação das montadoras, disse ontem que o tema não está sendo conduzido pela entidade, pois a discussão está muito voltada ao preço desse carro – tema que cabe a cada uma das associadas e à Fenabrave. Afirmou, porém, “que tudo que for para aquecer o mercado e que tenha como foco a questão ambiental e de segurança é bem-vindo”.

Segundo ele, a discussão está em fase de coleta de dados e o governo solicitou à Anfavea no fim de semana, mais dados que foram entregues. Leite disse também que há outras medidas em debate que poderiam afetar o mercado como um todo, e não apenas o de veículos de entrada, como o uso de parte do FGTS para a compra do carro novo. Ponderou ainda que “o crescimento do mercado não vai acontecer se não houver uma redução da taxa de juros”.

Sem consenso entre montadoras

O retorno do popular não é consenso entre as associadas da Anfavea. Em entrevista no mês passado, o presidente da General Motors, Santiago Chamorro, afirmou que seria melhor criar condições mais favoráveis de crédito para o consumidor ter condições de comprar carros de entrada já disponíveis. “Se perguntarmos para o brasileiro se ele quer um carro menor, menos tecnológico, certamente a resposta será não”.

Já o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC defende, em documento entregue ao presidente Lula na semana passada, estímulo ao lançamento imediato de modelos populares, com patamares reduzidos de preços e linhas de crédito de 60 a 72 meses desenhadas com esse foco.

O presidente da Fenabrave, José Andreta Júnior, afirmou recentemente que a oferta de carros mais baratos ajudaria o setor a ter escala para produzir mais, sem reduzir a rentabilidade, o que evitaria demissões. A entidade também está abastecendo o governo com informações de seu banco de dados.

Governo anuncia R$ 150 milhões para reforçar segurança e evitar ataques em escolas

Área da creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, Santa Catarina, onde homem matou quatro crianças e deixou outras quatro feridas nesta quarta (5) – Vinicius Bretzke/Reuters

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que disponibilizará R$ 150 milhões para estados e municípios ampliarem rondas policiais no entorno de escolas.

O anúncio foi feito por ministros, após reunião chamada às pressas pelo chefe do Executivo no Palácio do Planalto. Os recursos para a medida virão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Ministério da Justiça.

“O presidente da República decidiu que o Ministério da Justiça vai fortalecer o apoio às rondas escolares, patrulhas escolares. Isso será feito por intermédio de um edital. Vamos conversar com Camilo [Santana] e secretários estaduais”, disse o ministro da Justiça, Flávio Dino.

Além disso, o ministro anunciou que ampliará de 10 para 50 o número de policiais que participa do grupo de monitoramento da deep weeb.

“Estamos vendo nesse instante uma ideia de pânico, ameaças em relação a outras escolas, universidades. Estamos a partir de amanhã com 50 policiais que vão se dedicar nos próximos dias exclusivamente a monitoramento dessas ameaças na internet.”

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