Governo permite alistamento voluntário de mulheres no serviço militar – Foto: reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que permite o alistamento de mulheres ao Serviço Militar Voluntário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28).
O processo para que um cidadão faça parte do serviço militar possui três etapas: alistamento, seleção e incorporação.
Ao completarem 18 anos, todos os homens são obrigados a fazerem o alistamento, enquanto mulheres são proibidas.
Com a nova medida, as mulheres que quiserem se alistar terão essa opção ao completarem 18 anos. Para elas, a inscrição é voluntária.
O alistamento ocorre entre janeiro e junho de todos os anos. Mulheres já poderão se alistar no próximo ano.
A seleção atenderá aos critérios específicos definidos pelas Forças Armadas, com a realização de exames médicos, testes de aptidão e entrevistas.
As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e têm o direito de desistir do serviço militar até o ato oficial de incorporação. Depois, o serviço militar se torna de cumprimento obrigatório.
As incorporadas passarão por um curso de formação básica antes de começar a exercer as funções gerais.
O decreto define ainda que as mulheres, ao serem desligadas do serviço, passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas, ou seja, não adquirirão estabilidade no serviço militar.
Lula assina MP que isenta de imposto medalhistas olímpicos e paralímpicos – Foto: AFP or licensors
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou Medida Provisória que isenta da cobrança do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos como premiação pela conquista de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
O texto da MP nº 1.251, assinado pelo presidente, pelo ministro André Fufuca (Esporte) e pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8). O texto vale a partir de 24 de julho de 2024, o que abrange os jogos de Paris 2024.
A MP isenta especificamente as premiações em dinheiro pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) pelo desempenho nos jogos deste ano. Os prêmios dados por confederações e federações das modalidades, por patrocinadores ou pelos clubes dos atletas continuarão sujeitos à taxação, que é de até 27,5%.
Taxação foi criada na ditadura militar
Tema que viralizou nas redes sociais esta semana, a taxação de premiações recebidas por atletas olímpicos existe no Brasil desde 1974. Ou seja, foi criado durante o regime militar (1964-1985). Nos Jogos de Tóquio, em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), somou R$ 1,2 milhão.
O assunto veio à tona por meio das redes sociais do ex-presidente e de políticos aliados. Um deles, o deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), anunciou a apresentação de um projeto de lei para isentar de Imposto de Renda (IR) as premiações recebidas pelos medalhistas brasileiros. A medida valerá apenas para jogos olímpicos.
A legislação em vigor há 50 anos leva em conta a aplicação da tabela progressiva do IR. Em Tóquio, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) distribuiu R$ 4,6 milhões em prêmios para os atletas que conquistaram as 21 medalhas. Com a alíquota de 27,5% do IR, a Receita Federal ficou com quase R$ 1,3 milhão.
Mesmo com a legislação sendo antiga e a cobrança aplicada durante o governo Bolsonaro, aliados dele, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atribuíram a medida ao atual governo, com críticas diretas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que já vinha sendo muito atacado por sugerir aumento de impostos.
Diante da repercussão negativa, a Receita divulgou na quarta-feira uma nota explicando que as medalhas dos atletas não são taxadas. Elas são isentas da cobrança de impostos, mas os prêmios recebidos não. O órgão ressaltou que a norma vale para todos os trabalhadores brasileiros e que “não pode dispensar o pagamento”. A taxação dos prêmios foi suspensa agora com a MP de Lula.
Por jetons do governo Zema, MP pede suspensão da habilitação de Minas para aderir ao RRF – Foto: Flavio Tavares
O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que suspenda a habilitação de Minas Gerais para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A representação foi encaminhada nesta segunda-feira (5/8) pelo subprocurador geral Lucas Rocha Furtado ao presidente do TCU, Bruno Dantas. Dada pela Secretaria do Tesouro Nacional há mais de dois anos, em julho de 2022, a habilitação é o primeiro passo de um Estado ao pleitear a adesão ao RRF.
A informação foi dada pelo Estado de S. Paulo. A representação do Ministério Público foi motivada pela manutenção dos jetons pagos pelo governo Romeu Zema (Novo) ao secretariado mesmo após o aumento salarial de cerca de 300% em vigor desde maio de 2023. O instrumento é uma remuneração extra paga a secretários de Estado por participação no Conselho de Administração ou no Conselho Fiscal de estatais.
De acordo com Furtado, embora Zema tenha utilizado os jetons como uma das justificativas para dar o aumento salarial, ela “não está sendo verificada na prática”. “Considerando que os secretários do governo Zema continuam turbinando seus salários com as jetons mesmo depois do reajuste recebido, mais grave se torna o fato da concessão de aumento, em maio de 2023, que supera a inflação do período sem reajustes, fato considerado irregular pelo Conselho de Supervisão do RRF”, lembra o subprocurador.
Em parecer no último mês de março, o Conselho de Supervisão do RRF, que é uma das instâncias que monitora a adesão, considerou o aumento salarial irregular, já que violou um dos pré-requisitos previstos para o ingresso. Um Estado é proibido de conceder, a qualquer título, “vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos poderes ou de órgãos, de servidores e empregados públicos e de militares” durante a vigência do regime.
O subprocurador geral do Ministério Público ainda argumenta que o aumento, que é superior aos 147,79% de IPCA acumulado desde o último reajuste, em 2007, fere o princípio da moralidade administrativa. “Vale lembrar que o princípio da moralidade administrativa não tem valor meramente estético. Se, erigido à norma de estatura constitucional, deve orientar concretamente inclusive a conduta do legislador, quanto mais a dos administradores e servidores públicos”, aponta ele.
Furtado afirma que o aumento evidencia o “insaciável apetite por recursos públicos demonstrado pelo chefe do Executivo (Zema) e pelos servidores beneficiados por este reajuste”. “A sociedade não aceita mais isso, sobretudo quando é pública e notória a precariedade dos serviços públicos que lhe são oferecidos. Aumentos da ordem de 300% para salários já turbinados por jetons (…) constituem verdadeira afronta e agressão ao contribuinte, que é quem paga a conta”, diz o subprocurador.
Além de pedir a suspensão da habilitação de Minas Gerais para aderir ao RRF, o Ministério Público quer o ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos ao governador, ao vice-governador, aos secretários e aos secretários adjuntos “em desconformidade com o princípio constitucional da moralidade administrativa”. Furtado sugere que o TCU, em colaboração com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, adote as “medidas necessárias”.
O salário de Zema, que era de R$ 10,5 mil, chegará a R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025, quando a última das três parcelas vai entrar em vigor. O vencimento do vice-governador Mateus Simões (Novo), por sua vez, será de R$ 37.660,94. Já o de secretários e secretários adjuntos, de, respectivamente, R$ 34.774,64 e R$ 31.297,18.
O ministro Vital do Rego já havia acatado uma representação apresentada na última semana por Furtado, que, agora, se transformou em um processo. O subprocurador geral do Ministério Público questionou justamente o aumento salarial de 300%. Questionado, o governo Zema ainda não respondeu. O espaço segue aberto. Também procurado, o TCU não respondeu qual prazo tem para acatar ou rejeitar a nova queixa e quais são os próximos passos.
Governo manda recolher 16 marcas de café impróprias para consumo; veja lista – Foto: reprodução
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou uma lista de 16 novas marcas de café torrado desclassificadas após a detecção de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido.
Os produtos desclassificados são considerados impróprios para consumo e deverão ser recolhidos pelas empresas responsáveis após a fase de análise dos laudos laboratoriais e cientificação das empresas responsáveis pelos produtos quanto aos resultados.
A ação está respaldada pelo artigo 29-A do decreto 6.268/2007, que prevê a aplicação do recolhimento em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação de produtos.
O Mapa orienta que quem tenha adquirido esses produtos deixe de consumi-los, podendo solicitar sua substituição nos moldes determinado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Caso seja encontrada alguma dessas marcas sendo comercializada, o ministério solicita que seja comunicado imediatamente pelo canal oficial Fala.BR, informando o estabelecimento e endereço onde foi adquirido o produto.
As fiscalizações de café torrado e moído no mercado interno são realizadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.
“Após a realização da Operação Valoriza, em março de 2024, em que foram feitas fiscalizações de café torrado durante duas semanas de maneira concentrada, o Mapa continuou realizando fiscalizações de rotina durante os meses seguintes, incluindo o atendimento às denúncias feitas por cidadãos por meio da plataforma Fala.BR”, afirma Ludmilla Verona, coordenadora de Fiscalização da Qualidade Vegetal.
As ações fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), que visa diminuir a ocorrência de fraudes e promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal.
O Mapa lembra que a adição de matérias estranhas ou elementos estranhos ao café é considerada fraude, gernado dano ao consumidor, motivo pelo qual o produto foi incluído nas ações do programa.
Veja quais marcas e lotes não devem ser consumidos:
Governo manda recolher 16 marcas de café impróprias para consumo; veja lista – Imagem: divulgação
Lula sanciona projeto de ministro que cria o Dia Nacional do Funk – Foto: divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que cria o Dia Nacional do Funk, a ser comemorado anualmente em 12 de julho.
De autoria do então deputado federal Alexandre Padilha, atual ministro das Relações Institucionais, a matéria foi apresentada à Câmara dos Deputados em 2021.
Nas redes sociais, o ministro compartilhou uma foto ao lado do presidente e comemorou a criação da lei.
“Reconhecimento mais que merecido para uma cultura que nasceu nas periferias e conquistou o Brasil e o mundo. O funk é voz, é identidade, é resistência”, escreveu Padilha no X (antigo Twitter).
O projeto surgiu após uma audiência pública realizada em 2021, na Câmara. Na ocasião, os debatedores explicaram que a escolha da data seria uma homenagem ao “Baile da Pesada”, que aconteceu em 12 de julho de 1970, no Canecão, casa de shows da Zona Sul do Rio de Janeiro.
A festa se tornou um marco para a popularização do ritmo musical. Nas décadas seguintes, os bailes funk se multiplicaram nas comunidades cariocas, especialmente nos anos 1990. Depois, as produções do estilo se difundiram por todo o país.
Governo lança Voa Brasil com passagens de até R$ 200; veja regras – Foto: reprodução
Após uma série de adiamentos, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) finalmente lançou, na última quarta-feira (24), a primeira fase do programa Voa Brasil. Nesta etapa inicial, o programa será destinado aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses, independente da faixa de renda. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano por até R$ 200 o trecho.
O programa visa criar uma nova demanda para as companhias aéreas com um público que atualmente não voa porque não tem acesso. De acordo com o ministério, o programa torna o transporte aéreo mais acessível no país. O objetivo é permitir que mais brasileiros, especialmente novos usuários, tenham acesso ao mercado aéreo do Brasil.
A expectativa do Governo Federal é incluir cerca de 1,5 milhão de novos brasileiros que ainda não tenham utilizado o modal aéreo para se deslocar pelo país.
Como vai funcionar?
As aéreas deverão oferecer passagens ociosas durante os 12 meses do ano em diferentes rotas. Atualmente, de janeiro a junho, a taxa média de ociosidade das aeronaves é de 20%.
O INSS tem 40 milhões de beneficiários. “E muitos deles nunca andaram de avião e vamos fazer propaganda disso”, disse o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Ao todo, cerca de 23 milhões de pessoas estão inseridas no recorte do programa, cerca de 95%, recebe até dois salários-mínimos.
A expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos é lançar a segunda etapa do programa no primeiro semestre de 2025, no qual serão beneficiados os estudantes de instituições de ensino público.
“Este é o primeiro programa de inclusão social na aviação. E não é só passagem, inclui também hotel, passeios e todo o turismo. A economia toda será impactada. E não é só viajar, mas também a possibilidade de encontros entre famílias, disse a Secretária Executiva do Ministério do Turismo, Ana Carla Machado Lopes, durante a solenidade de lançamento, em Brasília.
O Voa Brasil não envolve subsídio governamental para a aquisição de passagens aéreas, funcionando com base na liberdade de oferta das companhias aéreas aos beneficiários do programa. As companhias participantes poderão oferecer passagens aéreas pelo valor limite de R$ 200 por trecho, excluindo a tarifa de embarque.
Governo Federal ressalta que não realizará o gerenciamento sobre rotas, datas, horários e assentos a serem ofertados pelas companhias aéreas no âmbito do programa. O Voa Brasil respeita a liberdade tarifária e a autonomia dos inventários de cada empresa aérea (liberdade de oferta).
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, agradeceu os esforços de todos os envolvidos, das companhias aéreas Azul, Gol, Latam. “Este é o primeiro passo para que possamos permitir que mais brasileiros voem pelo Brasil. A inclusão dessas pessoas gera emprego e renda, gera desenvolvimento econômico”, comentou o ministro.
O site do programa foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que também será responsável por prover e dar o suporte tecnológico garantindo mais segurança à aplicação e integração com o Gov.br.
“O programa é um ganha-ganha, porque as pessoas querem viajar, mas não tem dinheiro. E as empresas precisam reduzir ociosidade. E este programa é uma boa política pública, porque promover o turismo vai gerar renda e desenvolvimento”, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin, que esteve presente ao evento de lançamento representando o presidente Luís Inácio Lula da Silva, que participa do evento do G20.
Jogo do Tigrinho: governo estuda ‘travas’ contra o vício em apostas – Foto: reprodução
O governo brasileiro está cada vez mais próximo de aprovar a operação de jogos online no formato de cassino digital no Brasil, como o polêmico Jogo do Tigrinho. Antes de fazer isso, porém, ele já busca formas de impedir que jogadores se tornem apostadores compulsivos nessas plataformas.
De acordo com o g1, o Ministério da Fazenda quer que as próprias plataformas de jogos e bets criem mecanismos de trava que impeçam gastos exagerados por parte do usuário. Esse serviço funcionaria com base na análise do perfil do apostador e a quantidade de dinheiro envolvida.
“Uma vez vendo uma evolução [nos valores ou quantidades] que se descole do seu perfil de renda, da sua própria atividade, o próprio operador vai ser obrigado, por meio da regulamentação, a fazer alguma espécie de aviso no primeiro momento e, eventualmente, quando necessário, bloqueios”, explica o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.
Por enquanto, o governo não detalhou como serão feitos os bloqueios e nem os mecanismos de ativação. De acordo com a fala do secretário, cada casa de apostas deve ter que apresentar a própria solução.
Governo deve focar em educação
Nos próximos 15 dias, o Ministério da Fazenda deve definir as regras para as bets, que normalmente hospedam também jogos de cassino online nos sites.
Fora as “travas”, o governo acredita ainda em campanhas educativas como parte dos mecanismos de prevenção contra perdas excessivas de dinheiro. A ideia é conscientizar o usuário antes que ele desenvolva o vício na plataforma.
“É um jeito que a gente quer muito investir para que o apostador entenda que o lugar correto dele é na casa autorizada, onde ele vai ter de fato chance de se divertir de uma maneira responsável, sem colocar sua saúde mental e financeira em jogo e sem beneficiar, por exemplo, ilicitudes”, explica o secretário.
Atualmente, segundo a lei de regulamentação de apostas esportivas, empresas interessadas em atuar no Brasil precisam de representação em território nacional, além de garantia financeira para operar e o pagamento de uma taxa à União.
Farmácia Popular terá remédios para Parkinson, colesterol, glaucoma e rinite gratuitos – Foto; reprodução
A partir desta quarta-feira, 10, o Ministério da Saúde passa a oferecer gratuitamente remédios indicados para o tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite no Programa Farmácia Popular do Brasil. Com a ampliação, 39 dos 41 itens disponibilizados pelo projeto poderão ser retirados sem custo.
Antes, apenas anticoncepcionais e remédios indicados para pessoas que tratam diabetes, hipertensão, asma e osteoporose eram entregues de forma gratuita. O restante fazia parte da lista de medicamentos por copagamento, em que o Estado subsidia até 90% do valor e o paciente realiza a compra com desconto — para pessoas cadastradas no Bolsa Família ou pertencentes à população indígena, todos os medicamentos do programa já são gratuitos.
Com a nova medida, o Ministério da Saúde espera beneficiar 3 milhões de pessoas que já utilizam o programa. Pelas projeções da pasta, a inclusão dos medicamentos à lista de gratuidade pode gerar uma economia de até R$ 400 por ano para esses usuários.
A atualização acontece em comemoração aos 20 anos do Farmácia Popular, que soma 70 milhões de pessoas atendidas desde sua criação, em 2004. O projeto passou por cortes no orçamento em 2022 e foi relançado em junho de 2023. No início deste ano, o programa incluiu também em seu escopo a distribuição de absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Como utilizar o Farmácia Popular
Para adquirir um medicamento ou fraldas geriátricas pelo programa Farmácia Popular, o paciente precisa apresentar documento de identidade com número do CPF e receita médica em um dos estabelecimentos credenciados. A prescrição médica pode ser proveniente tanto de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.
Para retirar absorventes higiênicos, é preciso ter entre 10 e 49 anos e estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). É necessário emitir o Documento de Autorização do Programa Dignidade Menstrual pelo site ou pelo aplicativo Meu SUS Digital e apresentá-lo, em formato digital ou impresso, nos estabelecimentos credenciados pelo Farmácia Popular.
Governo acompanha lançamento do primeiro ônibus elétrico no mundo com bateria de nióbio, em MG – Foto: Gil Leonardi
Reafirmando o compromisso do Governo de Minas com uma economia mais verde e sustentável, o governador Romeu Zema acompanhou o lançamento do ônibus elétrico movido à bateria de íons de lítio com nióbio, uso inédito na indústria automotiva mundial. O protótipo foi apresentado nesta quarta-feira (19), em Araxá (MG).
O anúncio foi feito pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), em parceria com a Toshiba e Volkswagen Caminhões e Ônibus.
Uma das grandes vantagens do veículo desse tipo de tecnologia é permitir uma recarga ultrarrápida, em que se pode atingir a autonomia máxima com apenas dez minutos. Além disso, essa bateria garante mais segurança e vida útil que pode ser até três vezes superior em comparação às baterias convencionais.
Durante a solenidade, o governador de Minas Gerais destacou a importância do lançamento para a cidade e para o estado. Romeu Zema salientou todo o trabalho inovador que Minas realiza para bucar, cada vez mais, uma energia limpa para os mineiros.
“Como governador, é uma satisfação ver esse lançamento. Essa tecnologia nova vai criar grandes oportunidades para a cidade e o estado, principalmente pela transição energética. Na minha gestão, vale lembrar, fomos o primeiro estado do hemisfério Sul a assinar o compromisso Race to Zero com o governo do Reino Unido”, disse.
Governo acompanha lançamento do primeiro ônibus elétrico no mundo com bateria de nióbio, em MG – Foto: Gil Leonardi
“Nós temos um cuidado muito especial com a transição energética. Minas Gerais é um estado exportador, precisamos mostrar para o mundo que tudo que é produzido aqui tem responsabilidade ambiental”, completou o governador Romeu Zema.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), Fernando Passalio, reafirmou o compromisso do governo com quem quer investir e desenvolver energia limpa em Minas Gerais.
“Para nós, é uma honra enorme poder ter em nosso estado esse lançamento tão importante e que orgulha muito nossos mineiros. Somos um estado que acolhe e faz de tudo para gerar o melhor ambiente de negócios possível para quem quiser investir e gerar emprego aqui Minas”, declarou.
Sobre o ônibus
Governo acompanha lançamento do primeiro ônibus elétrico no mundo com bateria de nióbio, em MG – Foto: Gil Leonardi
Configurado sobre um chassi de 18 toneladas, o protótipo de ônibus tem autonomia estimada em 60 quilômetros, com um tempo de recarga de dez minutos em pantógrafo de 300 kilowatts (kW). Está equipado com quatro packs de baterias de lítio com ânodo contendo nióbio, cada um deles com capacidade útil de até 30 kilowatts-hora (kWh).
Entre as vantagens deste sistema, a estrutura do ânodo de NTO permite suportar a recarga ultrarrápida e possibilita operação em temperaturas mais amenas, o que aumenta a vida útil da bateria, a segurança e gera uma redução no consumo de energia pela menor demanda por arrefecimento do sistema.
O período de testes é indeterminado e será definido de acordo com a evolução da aplicação. No médio prazo, deve expandir para uma pequena frota destinada à essa validação. Nesta fase, todos os componentes serão monitorados em tempo real para análise de seu comportamento e para assim alimentar os processos de melhoria e desenvolvimento da tecnologia.
Governo acompanha lançamento do primeiro ônibus elétrico no mundo com bateria de nióbio, em MG – Foto: Gil Leonardi
Somente após essa fase, será possível determinar os próximos passos para o lançamento do ônibus elétrico. Com relação à bateria com tecnologia NTO, a expectativa é a de que esteja disponível no mercado em 2025.
“Buscamos o crescimento sustentável do mercado de nióbio e, para isso, fomentamos novas aplicações e tecnologias para diversas indústrias”, contou Ricardo Lima, CEO da CBMM.
“Seguimos impulsionando inovações em nosso principal segmento, o siderúrgico, mas temos buscado diversificar nossa atuação. Esperamos um crescimento acelerado no setor de baterias de agora em diante, com a evolução de materiais que garantam ainda mais competitividade e qualidade”, explicou.
Toda essa tecnologia entra em validação e aperfeiçoamento com a aplicação na operação real da CBMM, em que o veículo vai rodar diariamente numa rota fixa, com a recarga no pantógrafo prevista no início ou fim do trajeto.
A operação fornecerá dados tanto sobre as características da bateria NTO quanto do veículo, com o objetivo de sinalizar ajustes necessários para futura comercialização. Por enquanto, o ônibus vai ser usado apenas para funcionários da CBMM.
O presidente e CEO da Volkswagen Caminhões e Ônibus, Roberto Cortes, vislumbra o projeto como estratégico para o começo do desenvolvimento das próximas gerações da eletromobilidade.
“Há sete anos, surpreendemos o mercado com o primeiro protótipo de caminhão elétrico feito na América Latina. Agora, nos antecipamos mais uma vez às tendências mundiais e buscamos liderar a transformação da indústria, com parceiros de referência como a CBMM, que nos apoiará também ao receber o protótipo para testes de rodagem em operação real de sua fábrica em Araxá”, ressaltou.
Governo assina acordo de reajuste com entidade representante dos docentes – Foto: Adalberto Marques/MGI
Representantes do Governo Federal e dos docentes de instituições federais de ensino se reuniram na última segunda-feira (27) para assinar acordo fruto das rodadas de negociação realizas durante as cinco reuniões da mesa de específica e temporária da educação.
O acordo prevê pagamento do reajuste em duas parcelas: janeiro de 2025 (9%) e maio de 2026 (3,5%) e reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira. Somado ao reajuste de 9% de 2023, a proposta de valorização da carreira docente até 2026 representa aumento em torno de 28,2% para professores, sendo 43% para o estágio inicial da carreira, o que significa ganho real expressivo para o período 2023 a 2026, no qual a inflação projetada varia de 15% a 18%.
Assim, o salário inicial de um docente com doutorado passará para R$ 13,7 mil. Em abril de 2023 (antes do aumento concedido em 2023) um professor em início de carreira, atuando 40 horas, recebia R$ 9,9 mil. Já o salário para professor titular, no topo da carreira, passará de R$ 20.530 (valor de abril de 2023) para R$ 26.326 em 2026.
O acordo também inclui a reestruturação de classes e padrões da carreira docente (steps), com destaque para a aglutinação das classes iniciais. Isso vai garantir reajuste maior no início da carreira e maior atratividade. A alteração dos steps de progressão é dos atuais 4% para 4,5% em 2025 e para 5% em 2026. Os professores adjuntos (C1) a progressão será de 5,5% para 6%.
O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destacou que o governo vem conduzindo as negociações nas mesas por meio de um diálogo amplo e transparente e reforçou que foram realizadas cinco rodadas de negociação com as entidades dos docentes. “Dentro dos limites orçamentários, temos buscado construir a melhor proposta possível e dialogando com as demandas de reestruturação apresentada pela categoria”, destaca Feijóo
Na reunião desta segunda-feira, o acordo foi assinado pela Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES). As demais instituições que não assinaram o acordo terão mais prazo para levarem novamente a proposta para suas bases e poderão assinar o acordo posteriormente.
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