Governo federal vai ampliar programa de descontos para compra de veículos – Foto: reprodução
O governo federal vai ampliar o programa de incentivo, por meio de descontos, à aquisição de veículos mais baratos e menos poluentes. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) em entrevista à jornalista Miriam Leitão, da “GloboNews”, que vai ao ar na noite desta quarta-feira (28). A colunista antecipou, em seu blog, a informação sobre o conteúdo da conversa, que foi confirmada pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com a jornalista, o ministro afirmou que a extensão dos valores para compra de veículos será anunciada por meio de uma nova linha a ser lançada e anunciada em breve. Pessoas jurídicas também serão beneficiadas nesta segunda etapa.
Embora inicialmente o governo tenha previsto que o plano pudesse vigorar por quatro meses, o volume de procura para a aquisição dos carros com desconto surpreendeu. Com isso, os recursos praticamente se esgotaram nos primeiros dias de funcionamento do plano.
No último dia 5, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o vice-presidente Geraldo Alckmin, anunciaram o programa com objetivo de reduzir em até R$ 8 mil o preço final ao consumidor no caso dos veículos de passeio com valor de até R$ 120 mil.
O governo disponibilizou, para isso, R$ 500 milhões com benefício para veículos mais baratos e menos poluentes. Outros R$ 700 milhões foram designados para a compra de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O governo anunciou que o programa seria cortado quando os recursos se esgotassem.
Nesta quarta-feira (28), a ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, afirmou que o fechamento de fábricas da Volkswagen no Brasil mostra que o programa não basta para melhorar a competitividade da indústria automotiva brasileira e que é necessário trabalhar pela reforma tributária e pela redução da taxa de juros.
Saúde destina R$ 200 milhões para serviços de hemodiálise no SUS – Imagem: reprodução
Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União destina R$ 200 milhões para custear equipamentos de hemodiálise em uso no Sistema Único de Saúde (SUS). O tratamento é indicado para pacientes com insuficiência renal aguda ou crônica grave.
Em nota, a pasta informou que serão contemplados serviços que tenham até 29 máquinas de hemodiálise, considerando análises e discussões com gestores municipais e estaduais sobre eficiência de custo “diante das dificuldades encontradas especialmente nesses serviços”.
O recurso é calculado com base anual e será transferido mensalmente por meio do Componente do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), devendo ser repassado aos estabelecimentos contemplados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia nesta quinta-feira (25) medidas para facilitar o acesso da população a carros populares. Lula gostaria de colocar os veículos em um patamar de preços parecido com os que os carros populares tiveram nas últimas décadas no Brasil.
Além de Lula, participam do anúncio da medida representantes de entidades do setor automotivo e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que comandou os estudos sobre o tema.
“Na reunião, Lula e Alckmin anunciarão medidas de curto prazo para ampliar o acesso da população a carros novos e alavancar a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro. O encontro contará com a presença de ministros e representantes de trabalhadores e fabricantes da indústria automotiva”, disse o governo em nota.
Atualmente, os carros zero mais baratos do país tem preço de partida por volta de R$ 68 mil. A intenção de baratear os veículos foi manifestada publicamente pelo presidente Lula durante discurso no dia 4 de maio. Na ocasião, ele disse que carro de “R$ 90 mil não é popular”. Desde então, o governo e o setor de automotivos vêm discutindo o tema.
Alternativas para baixar preço
O governo não adiantou quais serão as medidas, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na quarta-feira (24) que existem “várias possibilidades” para tentar baratear o carro popular em estudo.
“Mas tem coisa que só dá para fazer o ano que vem. Pode até ser anunciada, mas só dá pra fazer no ano que vem, em virtude das regras fiscais [das contas públicas]”, declarou, antes da reunião com Lula e Alckmin.
Nos últimos dias, representantes de ministérios e do setor discutiram possíveis alternativas para reduzir os preços.
Os executivos frisaram para o governo que as montadoras já têm muita pouca margem de lucro nos carros populares e que, por isso, seria difícil reduzir os preços nas fábricas. A margem, segundo as empresas, é maior nos carros mais caros.
Alckmin já sinalizou que o pacote também deve incluir medidas de apoio à indústria de caminhões.
Saque do FGTS
O caminho defendido pela indústria é a possibilidade de os trabalhadores poderem sacar uma parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) — 10% ou 15%, por exemplo. E usar esse valor para trocar o carro usado por um novo.
Isso poderia ser feito via medida provisória, caso haja consenso dentro do governo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, porém, já disse ser “radicalmente contra” o uso do FGTS para esse objetivo.
Também foi discutida com representantes da indústria automotiva, nas últimas semanas, uma eventual redução de tributos.
Na reunião entre governo e montadoras, foi ressaltado que o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) — um tributo federal — já é reduzido para carros populares.
Para ser efetiva uma queda de impostos, as medidas precisariam envolver impostos recolhidos pelos estados, como o ICMS.
A alíquota de ICMS, porém, também já é reduzida para carros de passeio e qualquer queda de arrecadação precisaria ser compensada pela União, dizem fontes ligadas aos governadores. Isso passaria, portanto, por uma negociação com as secretarias estaduais de Fazenda.
O retorno ao mercado brasileiro do chamado carro popular entrou na agenda do governo e, nas últimas semanas, tem sido citado pelo presidente Lula. Para algumas montadoras e para os concessionários, o tema é visto com certa urgência em um momento de queda de vendas, fábricas suspendendo a produção e sindicatos de trabalhadores temendo demissões.
Na semana passada, em discurso em Brasília, Lula criticou o preço dos automóveis no país. “Qual pobre pode comprar carro popular por R$ 90 mil?”, questionou, ressaltando tratar-se de modelos voltados apenas à classe média. Citou ainda que seu governo vai “fazer carros a preços mais compatíveis e aumentar as prestações”.
No seu segundo mandato, de 2007 a 2010, Lula reduziu impostos para carros e, com inflação e juros favoráveis, muitos brasileiros tiveram acesso ao primeiro carro zero pagando prestações ao longo de seis anos.
A volta do tema ganhou corpo no início de abril, quando a Fenabrave, a associação de concessionários de veículos, e algumas montadoras passaram a defender a necessidade de oferta de carros mais baratos para tentar recuperar o mercado.
O debate ocorre em um período em que as vendas estão pouco acima daquelas registradas nos primeiros quatro meses de 2022, quando o setor passava por uma das suas piores crises por falta de semicondutores. Pátios de fábricas e revendas têm estoques para quase 40 dias de vendas e, só no em abril, nove fábricas pararam a produção e dispensaram trabalhadores, algumas por até um mês.
Fontes do mercado falam que o governo trabalha com preços na casa dos R$ 45 mil a R$ 50 mil para um carro pequeno, simples e sem alguns itens tecnológicos. Hoje, os dois modelos mais baratos à venda no país são o Fiat Mobi e o Renault Kwid, ambos por R$ 69 mil.
O consultor da S&P Global Brasil, Fernando Trujillo, avalia que o valor até R$ 50 mil “só seria viável se o governo cortasse imposto”, o que, na atual situação fiscal do país, dificilmente deve ocorrer. Entre propostas em discussão está a retirada de alguns itens de segurança ou tecnológicos, medida que ele também acredita ser de difícil aceitação por causa das normas de segurança e emissão em vigor.
Na avaliação de Cássio Pagliarini, da Bright Consulting, nenhuma mudança de conteúdo fará o preço “despencar R$ 20 mil”. Ele cita, por exemplo, ser possível simplificar acabamentos, frisos, pintura de para-choque, calotas e usar pneus mais finos, “mesmo assim não chegaria lá”.
Carro verde
Juntou-se à demanda a possibilidade de ser um “carro verde”, movido apenas a etanol, que também ajudaria a diminuir emissões de gases no meio ambiente. Nesse caso, poderia ser avaliado um incentivo tributário como fomento ao etanol, “para que o consumidor se sentisse mais motivado a adquirir um veículo desse tipo”, afirma a líder do setor automotivo da KPMG Brasil, Flávia Spadafora.
Mas ela pondera: “Nesse contexto de reforma tributária, qualquer discussão que leve em conta favorecimento da indústria não é mais bem vinda; o carro popular tem de se sustentar por si próprio e não com bengala de questão tributária”.
Trujillo tem visão diferente. “Não sei se faz sentido um carro só a etanol porque (as empresas) já têm a tecnologia flex e voltar ao etanol puro geraria um custo talvez desnecessário”, diz.
O tema de um novo carro popular foi levado ao Ministério do Desenvolvimento (Mdic) no mês passado pela Fenabrave, a associação dos revendedores de veículos. Nesse momento, a pasta não quer comentar o assunto.
A proposta tem apoio de algumas montadoras, como a Stellantis, dona das marca Fiat, Jeep, Peugeot e Citroën – grupo que detém 32,5% das vendas totais de automóveis e comerciais leves no país. O presidente da companhia, Antonio Filosa, ressaltou recentemente ser necessário, primeiro, definir o conceito de carro popular pois, com as atuais exigências de segurança e emissões não é possível ter um produto na faixa de preço em análise.
Para ele, seria um carro pequeno, mais simples, com menos equipamentos, mas sem prejudicar os níveis de segurança. É possível, disse ele, definir quais seriam os itens essenciais, além de baratear o crédito e impostos. Ele cita, por exemplo, que todos os carros 1.0 pagam Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) reduzido, inclusive modelos com motor turbo.
Uso do FGTS
Mário de Lima Leite, presidente da Anfavea, a associação das montadoras, disse ontem que o tema não está sendo conduzido pela entidade, pois a discussão está muito voltada ao preço desse carro – tema que cabe a cada uma das associadas e à Fenabrave. Afirmou, porém, “que tudo que for para aquecer o mercado e que tenha como foco a questão ambiental e de segurança é bem-vindo”.
Segundo ele, a discussão está em fase de coleta de dados e o governo solicitou à Anfavea no fim de semana, mais dados que foram entregues. Leite disse também que há outras medidas em debate que poderiam afetar o mercado como um todo, e não apenas o de veículos de entrada, como o uso de parte do FGTS para a compra do carro novo. Ponderou ainda que “o crescimento do mercado não vai acontecer se não houver uma redução da taxa de juros”.
Sem consenso entre montadoras
O retorno do popular não é consenso entre as associadas da Anfavea. Em entrevista no mês passado, o presidente da General Motors, Santiago Chamorro, afirmou que seria melhor criar condições mais favoráveis de crédito para o consumidor ter condições de comprar carros de entrada já disponíveis. “Se perguntarmos para o brasileiro se ele quer um carro menor, menos tecnológico, certamente a resposta será não”.
Já o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC defende, em documento entregue ao presidente Lula na semana passada, estímulo ao lançamento imediato de modelos populares, com patamares reduzidos de preços e linhas de crédito de 60 a 72 meses desenhadas com esse foco.
O presidente da Fenabrave, José Andreta Júnior, afirmou recentemente que a oferta de carros mais baratos ajudaria o setor a ter escala para produzir mais, sem reduzir a rentabilidade, o que evitaria demissões. A entidade também está abastecendo o governo com informações de seu banco de dados.
Área da creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, Santa Catarina, onde homem matou quatro crianças e deixou outras quatro feridas nesta quarta (5) – Vinicius Bretzke/Reuters
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que disponibilizará R$ 150 milhões para estados e municípios ampliarem rondas policiais no entorno de escolas.
O anúncio foi feito por ministros, após reunião chamada às pressas pelo chefe do Executivo no Palácio do Planalto. Os recursos para a medida virão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Ministério da Justiça.
“O presidente da República decidiu que o Ministério da Justiça vai fortalecer o apoio às rondas escolares, patrulhas escolares. Isso será feito por intermédio de um edital. Vamos conversar com Camilo [Santana] e secretários estaduais”, disse o ministro da Justiça, Flávio Dino.
Além disso, o ministro anunciou que ampliará de 10 para 50 o número de policiais que participa do grupo de monitoramento da deep weeb.
“Estamos vendo nesse instante uma ideia de pânico, ameaças em relação a outras escolas, universidades. Estamos a partir de amanhã com 50 policiais que vão se dedicar nos próximos dias exclusivamente a monitoramento dessas ameaças na internet.”
O Governo Federal retoma o Mais Médicos para o Brasil, com a abertura de 15 mil novas vagas. Até o final de 2023, serão 28 mil profissionais fixados em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS.
Esse primeiro atendimento, realizado nas Unidades Básicas de Saúde, é responsável pelo acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de agravos. Preencher os vazios assistenciais que, desde 2018, deixaram de ser atendidos pelo governo anterior, é uma forma de resgatar o direito e o acesso da população à saúde.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a retomada do programa. “Nesse momento, o foco está em garantir a presença de médicos brasileiros no Mais Médicos, um incentivo aos profissionais do nosso país. Se não houver quantitativo, teremos a opção de médicos brasileiros formados no exterior. E, se ainda assim não tivermos os profissionais, optaremos por médicos estrangeiros. O nosso objetivo não é saber a nacionalidade do médico, mas a nacionalidade do paciente, que é um brasileiro que precisa de saúde”, defendeu.
“Dois tipos de pessoas vão ser atendidas: a própria população e, em segundo lugar, os médicos que vão trabalhar e os prefeitos das cidades pequenas do nosso país, que muitas vezes não conseguem contratar profissionais”, acrescentou o presidente Lula.
Atendimento aos mais vulneráveis Em um discurso emocionado, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, pontuou que o programa representa o empenho da gestão em atender à população brasileira e garantir o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). “O Mais Médicos voltou para responder ao desafio da presença de médicos nos municípios mais distantes dos grandes centros e nas periferias das cidades”, salientou.
A titular da pasta lamentou a descaracterização do programa sofrida nos últimos seis anos e reforçou as medidas adotadas com a ampliação da iniciativa, que traz luz à formação dos profissionais, com oportunidade de mestrado e para jovens especialistas. “É importante reconhecer o trabalho da atenção primária à saúde. Voltar com o programa significa contribuir com o compromisso de cuidar do povo brasileiro e das pessoas que sofrem com a falta de atendimento”, afirmou Nísia.
Em sua fala, a ministra também relembrou uma pesquisa publicada em 2013, denominada Um Sertão Chamado Brasil. “Infelizmente, nos últimos anos, tivemos uma política acentuada de abandono ao atendimento das áreas mais vulneráveis. Por isso, esse programa – e a abertura de vagas – é tão importante para fortalecermos o nosso SUS”, defendeu.
Das novas vagas previstas para este ano, 5 mil serão abertas por meio de edital já neste mês. As outras 10 mil vagas serão oferecidas em um formato que prevê a contrapartida dos municípios. Essa forma de contratação garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades. O investimento por parte do Governo Federal neste ano será de R$ 712 milhões.
Poderão participar dos editais do Mais Médicos profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS). Os médicos brasileiros formados no Brasil continuam a ter preferência na seleção.
Incentivos para atuação no Mais Médicos
Um dos principais desafios no atendimento às regiões de difícil acesso, que historicamente sofrem com a falta de médicos, é a permanência dos profissionais. Levantamento feito pelo Ministério da Saúde aponta que 41% dos participantes do programa desistem em busca de capacitação e qualificação.
Para reduzir a rotatividade e garantir a continuidade da assistência à população, o Mais Médicos traz mais oportunidades educacionais. O médico que participa do programa, selecionado por meio de edital, poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcional ao valor mensal da bolsa, para atuarem nas periferias e regiões mais remotas.
Para apoiar a continuidade das médicas mulheres, também será feita uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio do INSS. Para os participantes do programa que se tornarem pais, será garantida licença com manutenção de 20 dias.
O Mais Médicos também quer atrair os profissionais formados com apoio do Governo Federal. Os beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) que participarem do programa poderão receber incentivos, o que ajudará no pagamento da dívida.
Outro desafio é a ampliação da formação de médicos de família e comunidade, que são aqueles direcionados para o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. Os médicos do FIES aprovados e que cumprirem o programa de residência em áreas com falta de profissionais também receberão incentivos do Ministério da Saúde.
O Mais Médicos para o Brasil, criado em 2013 durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, representou uma importante e inédita iniciativa de provimento de médicos. No entanto, nos últimos quatro anos, o programa sofreu com a falta de incentivos – o ano de 2022 foi o período de maior desassistência profissional nos municípios.
O Ministério da Saúde informou na última quarta-feira (8) que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.
De acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.
A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.
Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. O ministério acrescenta que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.
De acordo com Ana Nery Lima, especialista em gênero e inclusão na ONG Plan International Brasil, que promove os direitos das crianças e a igualdade para meninas, é urgente pensar em ações e políticas públicas que garantam que meninas, mulheres e pessoas que menstruam tenham acesso a condições dignas de gerenciamento do seu ciclo menstrual. “Por isso, medidas como a anunciada hoje são tão importantes para garantir a distribuição de absorventes para os públicos que convivem com a pobreza menstrual, para que consigam, minimamente, conviver com dignidade”, disse. “A dignidade menstrual também diz respeito à dignidade humana. Quando as pessoas acessam instalações e insumos seguros e eficazes para administrar sua higiene menstrual, são capazes de administrar sua menstruação com dignidade”, concluiu.
Ministério Público
Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresentasse plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei internadas.
A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes.
O veto presidencial foi derrubado em março do ano seguinte pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres.
Em outubro, a organização não governamental (ONG) Criola havia entrado com ação na Justiça Federal, pedindo que o governo federal apresentasse, em 15 dias, os planos para distribuição dos absorventes.
“A ideia era desenvolver essa política o mais rápido possível, com a urgência [de] que ela necessitava, visto que as pessoas que serão beneficiadas desta política são pessoas em situação de vulnerabilidade”, lembrou a coordenadora-geral da ONG Criola, Lúcia Xavier.
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) recebeu, nesta quarta-feira (1/3), 131 novas viaturas, que vão reforçar a frota da instituição. Os veículos foram entregues durante cerimônia realizada no auditório do edifício Tiradentes, em Belo Horizonte. O evento contou com a participação do vice-governador Professor Mateus.
Os veículos foram adquiridos por meio de recurso de convênio federal, firmado entre a PCMG e o Senado, além de emendas parlamentares de deputados federais. Ao todo o investimento é de R$ 20,6 milhões. O reforço no número de viaturas beneficia diretamente 73 municípios, de Norte a Sul de Minas, o que contribuirá para aprimorar os trabalhos de investigação e repressão ao crime na área alcançada pelas unidades policiais contempladas.
“Esta entrega significa um avanço muito significativo para a população como um todo. O apoio do parlamento fica cada vez mais evidente neste momento, pois não seria possível disponibilizar esses veículos se os deputados e senadores não estivessem do nosso lado, apontando as necessidades de cada região e, também, com os envios de emendas”, destacou o vice-governador.
“Só assim é possível garantir que equipamentos adequados cheguem às nossas forças de segurança para que elas possam continuar realizando um trabalho que garanta que Minas Gerais continue sendo um lugar seguro e bom de se viver”, complementou.
Todos os veículos são do modelo Renault Duster, ano 2022/2023, caracterizados nos padrões da PCMG, com cela para transporte de presos.
Desde o início da atual gestão, em 2019, já foram adquiridas 739 viaturas, além do investimento de R$ 300 milhões entre os anos de 2019 e 2022, reforçando o compromisso do Governo de Minas em garantir a segurança dos mineiros.
“É um avanço muito significativo. Já fizemos a inserção de 739 viaturas na frota ao longo da atual gestão – e temos a expectativa de chegar ao total de 1.100 novos veículos até o fim deste ano”, ressaltou a delegada-geral e chefe interina da PCMG, Irene Franco.
“Isso significa melhores condições de trabalho, valorização e fortalecimento da instituição e melhoria na nossa capacidade investigativa. Ressalto aqui que a PCMG tem se organizado melhor, de forma mais eficiente, e está pronta para crescer ainda mais”, finalizou
Distribuição
Capital, RMBH, região Central e Zona da Mata
Para Belo Horizonte, são direcionadas 30 viaturas, atendendo a Corregedoria-Geral de Polícia Civil, os departamentos estaduais de Combate à Corrupção e a Fraudes (Deccof), de Combate ao Narcotráfico (Denarc), de Investigação de Crimes contra o Patrimônio (Depatri), de Investigação de Crimes de Trânsito (Deictran), de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Investigação, Orientação e Proteção à Família (Defam) e de Operações Especiais (Deoesp), bem como o 1º Departamento de Polícia Civil (DEPPC) – delegacias de plantão, regionais.
Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), os novos veículos vão para Betim, Contagem, Ibirité, Juatuba, Ribeirão das Neves, Nova Lima, Sabará, Santa Luzia, Vespasiano – dois para cada – e Lagoa Santa (Nuiam). Para a região Central do estado, Ouro Preto (dois), Sete Lagoas (dois), Itabira (dois), Curvelo (um), João Monlevade (um) e Conselheiro Lafaiete (um). Na Zona da Mata mineira, são oito viaturas destinadas às cidades de Juiz de Fora, Leopoldina, Muriaé, Ubá, Viçosa, Ponte Nova – uma para cada – e Manhuaçu (duas).
Rio Doce, Sul de Minas, Norte do estado, Centro-Oeste e Jequitinhonha/Mucuri
No Vale do Rio Doce, cada um dos municípios de Caratinga, Ipatinga, Governador Valadares e Guanhães são contemplados com uma viatura. No Sul de Minas, estão destinados veículos para Andradas (Nuiam), Lavras, Três Corações, Varginha e Itajubá – um para cada -, além de São Lourenço, Alfenas, Guaxupé e Poços de Caldas – dois para cada -; São Sebastião do Paraíso, Pouso Alegre e Passos – três para cada.
Já no Centro-Oeste mineiro, foram beneficiados com um veículo cada, os municípios de Campo Belo, Piumhi, Bom Despacho, Divinópolis, Formiga, Nova Serrana e Pará de Minas. Para o Norte de Minas, Pirapora e Várzea da Palma recebem uma viatura cada. Na região do Jequitinhonha/Mucuri estão atendidas as cidades de Capelinha, Diamantina, Itamarandiba, Minas Novas, Almenara e Pedra Azul (uma para cada), bem como Teófilo Otoni (três) e Nanuque (duas).
Triângulo/Alto Paranaíba, Noroeste de Minas e Campos das Vertentes
Para a região do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba estão direcionadas 12 viaturas: Araxá, Conceição das Alagoas – para o Nuiam -, Frutal, Iturama, Uberaba, Uberlândia, Patos de Minas e Patrocínio (uma para cada), além de Araguari e Ituiutaba (duas para cada). No Noroeste do estado, foram contemplados Buritis, Paracatu e João Pinheiro, cada município com um veículo, e Unaí (dois). Já no Campo das Vertentes, são beneficiadas Barbacena e São João del-Rei (uma viatura para cada cidade).
Animais vertebrados, como cachorros, ratos e coelhos, não poderão mais ser usados em pesquisa científica nem no desenvolvimento e controle de qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A resolução foi publicada na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União).
A medida não afeta o desenvolvimento de vacinas e medicamentos, mas serve para regular testes de produtos que já têm em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia comprovadas cientificamente.
O texto diz que será obrigatório no Brasil o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
Fica proibido no País o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente. Trecho da portaria publicada no DOU
Segundo prevê o projeto de lei aprovado no Congresso no ano passado, as empresas têm dois anos para atualizar suas políticas e adotar um plano de métodos alternativos.
No Brasil, a proibição do uso de animais em testes e pesquisas ganhou força após o caso do Instituto Royal. Em 2013, 178 cães e 7 coelhos usados em pesquisas foram retirados por ativistas e moradores de São Roque (SP) de uma das sedes do instituto, que depois fechou as portas.
Os testes em animais já são proibidos nos 27 países da União Europeia, e também Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia, Índia e outros países.
Por meio de uma parceria entre Governo de Minas e Fundação Estudar, está disponível a versão em português do ‘Curso de Introdução a Programação da Universidade de Harvard’, uma das mais prestigiadas do mundo. O CC50, como é chamada a versão brasileira, é totalmente on-line e conta com mais de 25 horas de conteúdo, passando por conceitos como algoritmo e estrutura de dados, até linguagens como C, Python, SQL e JavaScript.
Uma pesquisa do Instituto Korn Ferry, estima que até 2030, o déficit de profissionais de tecnologia no mundo será de 4,3 milhões. O que posiciona a área como uma excelente oportunidade de carreira. No Brasil estima-se que formam-se apenas 65% da demanda. Além disso, é cada vez mais consensual que “independente do setor de atuação, as pessoas precisarão entender o básico do que é possível fazer com tecnologia”, afirma Ailton Cunha, Líder da Frente Tech da Fundação Estudar.
Ao concluírem o CC50, 88% dos alunos afirmam se sentir mais confiantes em aplicar para vagas de tecnologia. E são conectados com diferentes oportunidades de continuar o seu desenvolvimento profissional por meio de outras iniciativas da Fundação Estudar, como bolsas para programas de empregabilidade, ou de liderança.
Até o momento, mais de 10 mil alunos já concluíram a versão brasileira do curso.
De acordo com a aluna Daiana Meotti, o curso pode ser descrito como ‘excelente’. “Diferente de muitos professores de TI, o David, com quem tive aulas, (o curso) consegue transmitir o conhecimento com muita didática. As analogias e dinâmicas ajudam muito para aqueles alunos iniciantes”, avalia.
Já o concluinte Nicollas Arruda descreve a atividade como ‘sensacional’. “O nível do curso vai além das expectativas. Muito conteúdo rico de informações e todas bem detalhadas”, afirma.
Hoje, são 134 prefeituras do estado parceiras do TecPop Minas que possuem laboratórios tecnológicos para atendimento ao público do projeto e disseminação dos cursos. Esse suporte extra foi responsável para que a taxa de conclusão dos alunos do TecPop fosse três vezes maior que a média nacional, na comparação com alunos de outros projetos e estados.
“O Governo de Minas mostra, com o programa e todas as oportunidades contidas nele, o objetivo constante de ser impulsionador de melhorias na vida dos mineiros, ampliando as perspectivas de geração de emprego e renda de qualidade”, avalia o secretário de Estado Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.
TecPop é destaque nacional
Evidenciando sua excelência, os números de formandos do CC50 por meio da plataforma do TecPop Minas são três vezes maiores que a média nacional. De acordo com dados coletados pela Fundação Estudar, em nível nacional, a taxa de concluintes foi de 9.040, o que representa um índice de conclusão de 4,12%. Em Minas, esse número sobe para 12,50%.
Sobre o TecPop Minas
O Tecpop Minas consiste em programa fundamental para a democratização da tecnologia, do empreendedorismo e do conhecimento como estratégia para o desenvolvimento econômico e social do estado de Minas Gerais. O projeto tem como objetivo garantir a inclusão digital e a capacitação profissional dos mineiros, oferecendo cursos e conteúdos tecnológicos para capacitação profissional gratuitos na modalidade on-line.
Para iniciar o curso, basta acessar a página do Tecpop Minas e fazer sua inscrição, sem nenhum custo.
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