O presidente Lula durante cerimônia com evangélicos no Palácio do Planalto — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um novo ato de aproximação com evangélicos, sancionou nesta terça-feira (15) a lei que estabelece 9 de junho com o “Dia da Música Gospel”.
“A música gospel agora tem um dia nacional de celebração. Com o deputado Otoni de Paula, sancionei o projeto que institui o dia 9 de junho como o Dia Nacional da Música Gospel, dando visibilidade ao importante papel da cultura, da religiosidade e da fé de milhões de brasileiros e brasileiras”, disse Lula.
A sanção foi realizada em uma cerimônia restrita no Palácio do Planalto, na qual o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que integrou a base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), discursou em nome da bancada evangélica.
Otoni elogiou a convivência com Lula, de quem disse discordar politicamente, e afirmou que “o Deus que estabelece reis e tira reis do trono já lhe usou nesta nação para abençoar o povo de Deus”.
Segundo Otoni, os evangélicos não têm “dono”, escolhem pautas com base em valores e crenças e que a as igrejas não são de “direita ou de esquerda”.
“Não somos gados ou jumentos. Somos ovelhas do bom pastor. E as paixões políticas não vão desviar o nosso papel”, discursou.
“Gostando ou não, politicamente, de vossa excelência e de seus posicionamentos, não temos outra opção pela Bíblia, a não ser orar por vossa excelência”, completou Otoni.
Lula canta com evangélicos durante evento no Palácio do Planalto — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
O parlamentar elogiou as políticas sociais dos governos de Lula, que, na sua visão, beneficiaram evangélicos.
“É graças à visão social de seus governos que essa gente humilde de Deus tem o poder ou tem condições de comer por causa do Bolsa Família e onde morar por causa do Minha Casa, Minha Vida. E também graças a essa visão social que nossas igrejas passaram a ter mais doutores e professores, gente que jamais poderia ter um diploma de curso superior se não fosse a visão do governo de vossa excelência”, disse o deputado.
Na cerimônia, os presentes também cantaram um trecho da música “Faz um milagre em mim”, de Régis Danese.
Governo prepara medida que proíbe o uso de celulares em escolas – Foto: reprodução
O Ministério da Educação (MEC) está finalizando um projeto de lei que prevê a proibição do uso de celulares em escolas públicas e privadas do país.
A medida deve compor um pacote com outras iniciativas discutidas pelo governo para tentar limitar o uso dos equipamentos por crianças e adolescentes em ambiente escolar.
De acordo com a pasta, a iniciativa deve ser divulgada em outubro, em data que ainda será definida. A expectativa é que as medidas possam dar segurança jurídica para estados e municípios que já vinham discutindo a proibição.
Em fevereiro, o uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos foi proibido nas escolas da rede pública municipal do Rio de Janeiro. O decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), vetou o uso de aparelhos dentro e fora da sala de aula, ou seja, nos intervalos e recreio também.
“Escola é lugar de interagir com amigos e ficar no celular atrapalha a convivência social, deixa a criança isolada em sua própria tela. E ressalto que a gente não é contra o uso de tecnologia na educação, mas ela precisa ser usada de forma consciente e responsável. Do contrário, em vez de uma aliada, ela pode se tornar uma vilã do processo educacional”, disse Renan Ferreirinha, secretário de Educação do Rio, primeira cidade do país a decretar a proibição total dos celulares nas escolas.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputados debatem um projeto de lei que limita o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas instituições de ensino. A proposta prevê que o uso seja restrito a atividades pedagógicas, com autorização específica.
Em algumas unidades da rede municipal, a utilização já é limitada para alunos e também professores.
Apesar da defesa do ministro Camilo Santana, a medida não é consenso entre integrantes do próprio ministério. De maneira reservada, técnicos da pasta que acompanharam a discussão ponderam a limitação do uso de equipamentos nas escolas.
O argumento é que seria mais válido estimular o uso da tecnologia de maneira adequada e monitorada nas atividades pedagógicas.
A proibição é defendida pela Organização Mundial da Saúde e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Países como Bélgica, Espanha e Reino Unido já adotaram a medida com base em estudos que apontam uma correlação negativa entre o uso excessivo de tecnologias e o desempenho acadêmico.
Governo quer encerrar saque-aniversário e usar multa de 40% do FGTS como garantia no consignado – Foto: reprodução
O governo pretende enviar ainda neste ano ao Legislativo uma proposta para acabar com o saque aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e para alterar as regras do empréstimo consignado (com desconto nas folhas de pagamento) ao setor privado, incluindo o uso da multa rescisória de 40% dos trabalhadores como garantia.
A expectativa, segundo o ministro interino do Trabalho, Francisco Macena, é que o consignado ao setor privado, com contratação facilitada e mais garantias, substitua a linha de crédito que os bancos ofertam atualmente na antecipação do saque aniversário do FGTS — que o Ministério do Trabalho quer extinguir.
Essa linha de crédito, com a cobrança de juros pelos bancos, é usada quando os trabalhadores buscam antecipar as parcelas do saque aniversário dos próximos anos, dando como garantia o valor a que têm direito anualmente.
“Eu não acredito que seja medida impopular [o fim do saque aniversário], porque nós estamos dando uma outra alternativa [empréstimo consignado]. A ideia é que o consignado possa substituir, a taxas similares, a alienação do saque aniversário”, disse Francisco Macena, do Ministério do Trabalho, ao g1 na última semana.
Para ter validade, a proposta, que ainda não foi formalmente apresentada, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O governo trabalha para que essa modalidade esteja disponível aos trabalhadores no primeiro semestre do ano que vem.
Pela projeto do governo, os empregados da iniciativa privada poderão comprometer até 35% de sua remuneração bruta mensal, o que inclui benefícios, abonos e comissões, com o novo modelo de consignado.
O FGTS é direito de toda pessoa com contrato de trabalho formal, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Trata-se de um valor de 8% do salário que é depositado pelo empregador, mensalmente, em nome do funcionário.
O saque do FGTS é permitido em situações específicas estabelecidas por lei, como demissão por justa causa, compra da casa própria e doença grave do trabalhador ou de seu dependente. Quem optou pelo saque aniversário, tem regras diferentes.
Mais garantias
O ministro interino do Trabalho explicou que a estratégia do governo para baixar a taxa de juros do consignado ao setor privado é ampliar as garantias, que passarão a englobar a multa rescisória de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa, e, também, uma parte dos recursos que o empregado tem no fundo (percentual ainda não definido). Ou seja, no caso de demissão, os trabalhadores deixariam de receber esses recursos para pagar os empréstimos.
Se a multa rescisória e parte dos recursos do FGTS ainda não forem suficientes para cobrir o valor do empréstimo contraído nos bancos, a parte que falta ficará em suspenso até o trabalhador encontrar um novo emprego, e voltará a ser cobrada posteriormente em prestações mensais. É a chamada “portabilidade” do consignado, sobre a qual incidirá juros e correção monetária.
Com essas mudanças, Francisco Macena informou que o governo espera reduzir a taxa de juros para um patamar próximo ao valor cobrado dos aposentados e servidores públicos no consignado.
Veja a taxa média de juros cobrada no crédito consignado em agosto, segundo dados do Banco Central:
Servidores públicos: 1,73% ao mês, ou 22,8% ao ano;
Aposentados do INSS: 1,64% ao mês, ou 21,5% ao ano;
Trabalhadores do setor privado: 2,73% ao mês, ou 38,1% ao ano
Facilidade de contratação
Pela proposta do governo, os empréstimos consignados ao setor privado poderão ser feitos pelos trabalhadores diretamente na carteira de trabalho digital, sem a necessidade que existe atualmente de os empregadores fecharem acordos com as instituições financeiras.
“Nós vamos ofertar o crédito [dos bancos] pela carteira digital. Nós temos hoje 68 milhões de carteiras ativas, porque, de alguma forma, interage com o Ministério Trabalho, onde a gente de a gente fornece é informações do seguro-desemprego, do abono”, declarou o ministro interino do Trabalho, Francisco Macena.
De acordo com ele, várias instituições financeiras poderão fazer ofertas de empréstimos aos trabalhadores, informando a taxa de juros, dentro plataforma da carteira de trabalho digital. Com isso, será possível comparar as propostas e escolher a mais vantajosa.
“Não é um leilão reverso porque não tem repique, é uma única oferta. Porque senão ficaria uma negociação interminável”, disse Macena.
Caberá ao empregador separar mensalmente o valor do empréstimo do salário dos trabalhadores e enviar os recursos para a Caixa Econômica Federal, responsável por fazer o repasse aos bancos.
Alcance
Dados do Ministério do Trabalho apontam que cerca de 27 milhões de trabalhadores optam, atualmente, por contratar a linha de crédito de antecipação do saque aniversário do FGTS nos bancos, deixando com as instituições financeiras a maior parte dos empréstimos por conta do pagamento de juros e do seu uso como garantia.
Francisco Macena, do Ministério do Trabalho, lembrou que o FGTS é uma fonte de recursos para obras em infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana e habitação. Se o saque aniversário for mantido, afirmou ele, há uma estimativa de que o fundo perca R$ 200 bilhões até 2030, afetando esses investimentos.
Com a mudança das regras do consignado ao setor privado, o governo espera que os empréstimos estejam disponíveis para quase 70 milhões de pessoas registradas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), abrangendo celetistas, autônomos e, também, pela primeira vez, empregados domésticos.
A projeção do Ministério do Trabalho é de que o saldo de empréstimos ao setor privado, por meio do consignado, salte dos atuais R$ 40 bilhões (valor de agosto) para, ao menos, R$ 200 bilhões no médio prazo (em até cinco anos). Com isso, o valor ficaria mais próximo do estoque de empréstimos aos aposentados (R$ 270 bilhões) e aos servidores públicos (R$ 362 bilhões).
Procurada pela reportagem, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou não ter uma estimativa sobre quanto a modalidade poderia atingir em empréstimos, mas acrescentou que o produto “tem grande potencial para estimular os bancos a ofertarem essa linha”.
Saque aniversário, antecipação e saque rescisão; entenda
A Caixa Econômica Federal informa, em seu site, que há duas modalidades de saque do FGTS, o saque rescisão, considerada padrão, e o saque aniversário, que é uma opção aos trabalhadores.
Saque-Rescisão – sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
Segundo o banco, o trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada. No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno, ou seja, após dois anos.
Caso queiram, os optantes do saque aniversário podem antecipar as parcelas dos próximos anos, dando como garantia o valor a que têm direito anualmente. Para isso, buscam a contratação da operação de crédito nos bancos, que cobram juros.
ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão – Foto: reprodução
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou na última quinta-feira (19) a volta da adoção do horário de verão no país. No entanto, o governo federal ainda avaliará o cenário, antes de optar pela medida.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, uma decisão deve ser tomada nos próximos dez dias. Se for adotada, a medida valeria ainda para 2024, não necessariamente em todo o verão.
Alexandre Silveira disse que, apesar da indicação da ONS, não há risco energético em 2024 graças ao planejamento adotado. No entanto, o ministro destacou que é preciso pensar a longo prazo, com o olhar em 2025 e 2026.
Silveira apontou o horário de verão como uma medida que contribui para a sustentabilidade energética e citou o Canadá como exemplo de outro país que adota o mecanismo.
Instituído em 1931 no Brasil, o horário de verão funcionou continuamente de 1985 até 2019, quando o governo passado decidiu revogá-lo, em abril de 2019, alegando pouca efetividade na economia energética.
Saúde na Porta vai mostrar avanços e entregas na assistência em todas as regiões de Minas Gerais – Imagem: divulgação
Já no ar e veiculada até o mês de outubro, a nova campanha “Saúde na Porta. Em Minas, saúde é o que mais importa” vai mostrar avanços em assistência e investimentos na área realizados em todas as regiões do estado desde o início da gestão estadual, em 2019, até aqui.
A ideia central e principal conceito é apresentar aos mineiros, das mais diversas regiões, de que forma o Governo de Minas tem investido para preencher vazios assistenciais e levar serviços da saúde – dos mais básicos aos mais complexos – de Norte a Sul, Leste a Oeste do estado.
Identificação
Na campanha, portas são usadas como o fio condutor da narrativa, justamente para mostrar à população que quando algo chega à sua porta está mais perto de você.
A trilha sonora escolhida para embalar as peças de rádio e TV foi a música Espumas ao Vento, de Acioly Neto (“De uma coisa fique certa amor, a porta vai estar sempre aberta amor…”).
Além de mostrar o empenho da gestão estadual de descentralizar o acesso e levar serviços de saúde mais próximos aos municípios de todas as regiões mineiras – mesmo as mais distantes dos grandes centros -, o objetivo da campanha é prestar contas à população do trabalho que o Governo de Minas tem realizado para melhorar os serviços de saúde para cada um, em realidades individuais.
Entregas
Como o público vai escutar e ver nos próximos meses, as peças da campanha mostram as principais entregas do Governo de Minas para levar a saúde na porta dos mineiros.
Exemplos são a aquisição de mais de 400 ônibus para levar pacientes, com conforto e segurança, a consultas e exames em outros municípios; o recorde de cirurgias eletivas em 2023; a compra de novos tomógrafos e mamógrafos para a realização de mais exames em todas as regiões; a ampliação dos serviços do Samu, já presente em nove de cada dez municípios; a retomada de 78 obras e a construção de 254 novas UBS em todo o estado; e a aquisição de vacimóveis para ajudar na cobertura vacinal em todo o território mineiro.
Os meios previstos para veiculação são internet (portais, redes sociais), rádio, TV, mídia exterior (paineis, carros de aplicativos, outdoor social, abrigo de passageiros) e cinema.
A estratégia de veiculação também é uma novidade: além de uma comunicação geral para todo o estado, informando as entregas comuns a todas as regiões, a campanha terá comunicação regionalizada, via internet, para que cada região e município contemplado pelas entregas de novos tomógrafos, mamógrafos e UBS fique ciente dos serviços oferecidos perto de suas localidades.
Governo permite alistamento voluntário de mulheres no serviço militar – Foto: reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que permite o alistamento de mulheres ao Serviço Militar Voluntário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28).
O processo para que um cidadão faça parte do serviço militar possui três etapas: alistamento, seleção e incorporação.
Ao completarem 18 anos, todos os homens são obrigados a fazerem o alistamento, enquanto mulheres são proibidas.
Com a nova medida, as mulheres que quiserem se alistar terão essa opção ao completarem 18 anos. Para elas, a inscrição é voluntária.
O alistamento ocorre entre janeiro e junho de todos os anos. Mulheres já poderão se alistar no próximo ano.
A seleção atenderá aos critérios específicos definidos pelas Forças Armadas, com a realização de exames médicos, testes de aptidão e entrevistas.
As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e têm o direito de desistir do serviço militar até o ato oficial de incorporação. Depois, o serviço militar se torna de cumprimento obrigatório.
As incorporadas passarão por um curso de formação básica antes de começar a exercer as funções gerais.
O decreto define ainda que as mulheres, ao serem desligadas do serviço, passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas, ou seja, não adquirirão estabilidade no serviço militar.
Lula assina MP que isenta de imposto medalhistas olímpicos e paralímpicos – Foto: AFP or licensors
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou Medida Provisória que isenta da cobrança do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos como premiação pela conquista de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
O texto da MP nº 1.251, assinado pelo presidente, pelo ministro André Fufuca (Esporte) e pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8). O texto vale a partir de 24 de julho de 2024, o que abrange os jogos de Paris 2024.
A MP isenta especificamente as premiações em dinheiro pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) pelo desempenho nos jogos deste ano. Os prêmios dados por confederações e federações das modalidades, por patrocinadores ou pelos clubes dos atletas continuarão sujeitos à taxação, que é de até 27,5%.
Taxação foi criada na ditadura militar
Tema que viralizou nas redes sociais esta semana, a taxação de premiações recebidas por atletas olímpicos existe no Brasil desde 1974. Ou seja, foi criado durante o regime militar (1964-1985). Nos Jogos de Tóquio, em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), somou R$ 1,2 milhão.
O assunto veio à tona por meio das redes sociais do ex-presidente e de políticos aliados. Um deles, o deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), anunciou a apresentação de um projeto de lei para isentar de Imposto de Renda (IR) as premiações recebidas pelos medalhistas brasileiros. A medida valerá apenas para jogos olímpicos.
A legislação em vigor há 50 anos leva em conta a aplicação da tabela progressiva do IR. Em Tóquio, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) distribuiu R$ 4,6 milhões em prêmios para os atletas que conquistaram as 21 medalhas. Com a alíquota de 27,5% do IR, a Receita Federal ficou com quase R$ 1,3 milhão.
Mesmo com a legislação sendo antiga e a cobrança aplicada durante o governo Bolsonaro, aliados dele, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atribuíram a medida ao atual governo, com críticas diretas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que já vinha sendo muito atacado por sugerir aumento de impostos.
Diante da repercussão negativa, a Receita divulgou na quarta-feira uma nota explicando que as medalhas dos atletas não são taxadas. Elas são isentas da cobrança de impostos, mas os prêmios recebidos não. O órgão ressaltou que a norma vale para todos os trabalhadores brasileiros e que “não pode dispensar o pagamento”. A taxação dos prêmios foi suspensa agora com a MP de Lula.
Por jetons do governo Zema, MP pede suspensão da habilitação de Minas para aderir ao RRF – Foto: Flavio Tavares
O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que suspenda a habilitação de Minas Gerais para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A representação foi encaminhada nesta segunda-feira (5/8) pelo subprocurador geral Lucas Rocha Furtado ao presidente do TCU, Bruno Dantas. Dada pela Secretaria do Tesouro Nacional há mais de dois anos, em julho de 2022, a habilitação é o primeiro passo de um Estado ao pleitear a adesão ao RRF.
A informação foi dada pelo Estado de S. Paulo. A representação do Ministério Público foi motivada pela manutenção dos jetons pagos pelo governo Romeu Zema (Novo) ao secretariado mesmo após o aumento salarial de cerca de 300% em vigor desde maio de 2023. O instrumento é uma remuneração extra paga a secretários de Estado por participação no Conselho de Administração ou no Conselho Fiscal de estatais.
De acordo com Furtado, embora Zema tenha utilizado os jetons como uma das justificativas para dar o aumento salarial, ela “não está sendo verificada na prática”. “Considerando que os secretários do governo Zema continuam turbinando seus salários com as jetons mesmo depois do reajuste recebido, mais grave se torna o fato da concessão de aumento, em maio de 2023, que supera a inflação do período sem reajustes, fato considerado irregular pelo Conselho de Supervisão do RRF”, lembra o subprocurador.
Em parecer no último mês de março, o Conselho de Supervisão do RRF, que é uma das instâncias que monitora a adesão, considerou o aumento salarial irregular, já que violou um dos pré-requisitos previstos para o ingresso. Um Estado é proibido de conceder, a qualquer título, “vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos poderes ou de órgãos, de servidores e empregados públicos e de militares” durante a vigência do regime.
O subprocurador geral do Ministério Público ainda argumenta que o aumento, que é superior aos 147,79% de IPCA acumulado desde o último reajuste, em 2007, fere o princípio da moralidade administrativa. “Vale lembrar que o princípio da moralidade administrativa não tem valor meramente estético. Se, erigido à norma de estatura constitucional, deve orientar concretamente inclusive a conduta do legislador, quanto mais a dos administradores e servidores públicos”, aponta ele.
Furtado afirma que o aumento evidencia o “insaciável apetite por recursos públicos demonstrado pelo chefe do Executivo (Zema) e pelos servidores beneficiados por este reajuste”. “A sociedade não aceita mais isso, sobretudo quando é pública e notória a precariedade dos serviços públicos que lhe são oferecidos. Aumentos da ordem de 300% para salários já turbinados por jetons (…) constituem verdadeira afronta e agressão ao contribuinte, que é quem paga a conta”, diz o subprocurador.
Além de pedir a suspensão da habilitação de Minas Gerais para aderir ao RRF, o Ministério Público quer o ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos ao governador, ao vice-governador, aos secretários e aos secretários adjuntos “em desconformidade com o princípio constitucional da moralidade administrativa”. Furtado sugere que o TCU, em colaboração com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, adote as “medidas necessárias”.
O salário de Zema, que era de R$ 10,5 mil, chegará a R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025, quando a última das três parcelas vai entrar em vigor. O vencimento do vice-governador Mateus Simões (Novo), por sua vez, será de R$ 37.660,94. Já o de secretários e secretários adjuntos, de, respectivamente, R$ 34.774,64 e R$ 31.297,18.
O ministro Vital do Rego já havia acatado uma representação apresentada na última semana por Furtado, que, agora, se transformou em um processo. O subprocurador geral do Ministério Público questionou justamente o aumento salarial de 300%. Questionado, o governo Zema ainda não respondeu. O espaço segue aberto. Também procurado, o TCU não respondeu qual prazo tem para acatar ou rejeitar a nova queixa e quais são os próximos passos.
Governo manda recolher 16 marcas de café impróprias para consumo; veja lista – Foto: reprodução
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou uma lista de 16 novas marcas de café torrado desclassificadas após a detecção de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido.
Os produtos desclassificados são considerados impróprios para consumo e deverão ser recolhidos pelas empresas responsáveis após a fase de análise dos laudos laboratoriais e cientificação das empresas responsáveis pelos produtos quanto aos resultados.
A ação está respaldada pelo artigo 29-A do decreto 6.268/2007, que prevê a aplicação do recolhimento em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação de produtos.
O Mapa orienta que quem tenha adquirido esses produtos deixe de consumi-los, podendo solicitar sua substituição nos moldes determinado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Caso seja encontrada alguma dessas marcas sendo comercializada, o ministério solicita que seja comunicado imediatamente pelo canal oficial Fala.BR, informando o estabelecimento e endereço onde foi adquirido o produto.
As fiscalizações de café torrado e moído no mercado interno são realizadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.
“Após a realização da Operação Valoriza, em março de 2024, em que foram feitas fiscalizações de café torrado durante duas semanas de maneira concentrada, o Mapa continuou realizando fiscalizações de rotina durante os meses seguintes, incluindo o atendimento às denúncias feitas por cidadãos por meio da plataforma Fala.BR”, afirma Ludmilla Verona, coordenadora de Fiscalização da Qualidade Vegetal.
As ações fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), que visa diminuir a ocorrência de fraudes e promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal.
O Mapa lembra que a adição de matérias estranhas ou elementos estranhos ao café é considerada fraude, gernado dano ao consumidor, motivo pelo qual o produto foi incluído nas ações do programa.
Veja quais marcas e lotes não devem ser consumidos:
Governo manda recolher 16 marcas de café impróprias para consumo; veja lista – Imagem: divulgação
Lula sanciona projeto de ministro que cria o Dia Nacional do Funk – Foto: divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que cria o Dia Nacional do Funk, a ser comemorado anualmente em 12 de julho.
De autoria do então deputado federal Alexandre Padilha, atual ministro das Relações Institucionais, a matéria foi apresentada à Câmara dos Deputados em 2021.
Nas redes sociais, o ministro compartilhou uma foto ao lado do presidente e comemorou a criação da lei.
“Reconhecimento mais que merecido para uma cultura que nasceu nas periferias e conquistou o Brasil e o mundo. O funk é voz, é identidade, é resistência”, escreveu Padilha no X (antigo Twitter).
O projeto surgiu após uma audiência pública realizada em 2021, na Câmara. Na ocasião, os debatedores explicaram que a escolha da data seria uma homenagem ao “Baile da Pesada”, que aconteceu em 12 de julho de 1970, no Canecão, casa de shows da Zona Sul do Rio de Janeiro.
A festa se tornou um marco para a popularização do ritmo musical. Nas décadas seguintes, os bailes funk se multiplicaram nas comunidades cariocas, especialmente nos anos 1990. Depois, as produções do estilo se difundiram por todo o país.
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