Estado inicia programa de saúde mental nas escolas para conter onda de violência – Foto: reprodução
A saúde mental de estudantes da rede estadual de ensino está em foco. Um plano do governo do Estado pretende trabalhar as competências emocionais desse público a fim de evitar situações de risco, como bullying, acidentes e até ataques criminosos a escolas, como os sofridos no ano passado, que resultaram em mortes de alunos. A partir desta terça-feira (6), um questionário sobre o clima escolar será aplicado para avaliar o ambiente e, a partir deste diagnóstico, trabalhar as ações.
“Nesta primeira semana, vamos aplicar esse questionário com o objetivo de conseguir compreender qual o clima escolar. Ele será aplicado a todos os diretores, e terá uma aplicação amostral para professores e estudantes”, explicou a subsecretaria de desenvolvimento da educação básica Kellen Senra.
Em março, outro questionário voltado ao sócioemocional vai ser aplicado aos estudantes de todas as 3.425 escolas de Minas Gerais. A partir dos dois estudos, a secretaria de educação vai começar a desenvolver as ações de desenvolvimento emocional dos alunos.
“O objetivo é trazer as competências socioemocionais que já estão previstas na grade nacional comum e no currículo referência de Minas Gerais, e a partir desse projeto, toda a rede será formada para compreender como vamos desenvolver ações pedagógicas para trabalhar essa competências. Hoje, sabemos que precisamos ir muito além do currículo, principalmente após o período pandêmico, que identificamos muitas questões específicas do socioemocional e dessa competências que precisam ser desenvolvidas para melhorar o processo de aprendizagem dos estudantes”, completou.
Casos de violência nas escolas se tornaram uma preocupação para o poder público desde que o ambiente escolar virou palco de ataques, sobretudo, após o período pós-pandemia. Dados do ano passado mostram que apenas nos oito primeiros meses (janeiro a agosto) o Estado contabilizou cerca de 180 casos por mês de lesão corporal e agressão nas instituições de ensino públicas e privadas, conforme a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG). Foram, ao todo, 1.474 registros policiais.
Governo de SP bloqueia acesso ao TikTok, Instagram, apps e streamings sem fins educativos em escolas estaduais – Imagem: divulgação/
O governo de São Paulo anunciou que, a partir desta segunda (5), o acesso a diversos aplicativos e plataformas de streaming será bloqueado nas escolas estaduais — tanto no ambiente pedagógico quanto no administrativo, ou seja, para alunos e funcionários.
O objetivo da medida, segundo a Secretaria da Educação, é otimizar o uso de infraestrutura tecnológica para o desenvolvimento pedagógico dos estudantes.
Estão na lista de suspensão os seguintes aplicativos:
TikTok (app de vídeos)
Kwai (app de vídeos)
Facebook (rede social)
Instagram (rede social)
GloboPlay (streaming)
Roblox (jogo)
Netflix (streaming)
Prime Video (streaming)
X/Twitter (rede social)
Twitch (streaming)
HBO Max (streaming)
Disney+ (streaming)
Steam (download de jogos e apps)
A suspensão ocorre na rede Wi-Fi e na cabeada.
App instalado sem consentimento pelo governo de SP
Em agosto de 2023, depois da instalação sem consentimento de um aplicativo da Secretaria da Educação do estado de São Paulo em celulares de pais, alunos e professores da rede, a comunidade escolar afirma ter perdido o acesso a outras plataformas.
Nas redes sociais, muitos professores relataram que não estavam conseguindo mais acessar o e-mail institucional, por exemplo.
Um deles também disse que os alunos não podiam mais entrar no “Classroom”, área em que ficam as tarefas das aulas.
O governo de São Paulo disse que a decisão desta segunda (5), de bloquear os aplicativos, não tem relação com o erro do ano passado.
À época, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou à TV Globo não saber exatamente o que houve.
“Me parece que uma adaptação que estavam fazendo no app, houve um disparo inadequado e acabaram instalando quando não devia. Não tenho mais informações, vamos ter que apurar e superar”.
Relatos de pais de alunos sobre app Minha Escola — Foto: Reprodução
À época, em nota, a pasta informou que “instaurou um processo administrativo para apurar todas as circunstâncias relativas à instalação involuntária do aplicativo Minha Escola.
A falha ocorreu durante um teste promovido pela área técnica da Pasta em dispositivos específicos da Seduc. Essas contas são institucionais e destinadas ao uso pedagógico e profissional, sendo gerenciadas pelo departamento técnico, e foi apenas utilizada pela Pasta, sem qualquer informação pessoal sendo incluída”.
Um problema similar ocorreu no Paraná, em novembro do ano passado, quando o secretário da Educação paulista, Renato Feder, ainda era chefe da Educação no estado do Sul.
De uma hora para outra, um aplicativo da secretaria apareceu em celulares de professores e alunos de rede pública do estado. Naquela ocasião, a pasta também disse que foi um erro.
Bolsa Família: governo prevê revisar dados de 7 milhões de famílias em 2024 – Foto: reprodução
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou nesta segunda-feira (5), que pretende revisar ao longo deste ano os dados de 7 milhões de famílias que fazem parte do programa Bolsa Família.
Principal programa do governo Lula na área social, o Bolsa Família tem passado desde o ano passado por um processo de revisão cadastral. O objetivo, segundo o governo, é evitar que pessoas recebam o benefício de forma irregular e garantir que quem precisa tenha acesso.
Além do Bolsa Família, o governo também tem revisado os dados do Cadastro Único (CadÚnico), considerado a principal porta de entrada para os programas sociais porque permite às famílias de baixa renda acessar, além do próprio Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica, por exemplo.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, esses 7 milhões de beneficiários do Bolsa Família vão passar por revisão em 2024 porque, entre outros motivos:
estão com os dados desatualizados (cuja última atualização tenha sido em 2019, 2020 ou 2021);
apresentaram inconsistência na renda declarada;
apresentaram inconsistência na composição familiar;
apresentaram divergência nas informações de renda declaradas ao CadÚnico.
Pelas regras atuais do programa, tem direito ao Bolsa Família a pessoa:
cuja renda per capta familiar seja de no máximo R$ 218;
inscrita no CadÚnico com os dados atualizados conforme calendário estabelecido pelo governo.
Exclusão de famílias unipessoais irregulares
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a revisão cadastral do Bolsa Família levou à exclusão, no ano passado, de 1,7 milhão de famílias unipessoais que recebiam o benefício de forma irregular.
Famílias unipessoais são aquelas formadas por uma única pessoa. Esse tipo de família pode receber o Bolsa Família, mas o beneficiário não pode dividir a casa com outras pessoas.
Conforme o governo federal, em dezembro de 2022, 5,88 milhões de famílias unipessoais recebiam o pagamento. Ao final do ano passado, após a revisão, o total caiu para 4,15 milhões.
Escola de Formação da Secretaria de Educação de MG está com inscrições abertas para capacitações gratuitas – Foto: reprodução
Os profissionais da rede estadual de educação podem iniciar o ano já se planejando para fazer algum dos cursos ofertados pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). Há 14 opções de capacitações gratuitas em diversas áreas.
Todos os cursos são em formato EAD (Educação à Distância) para alcançar públicos diversos em qualquer parte do estado. Além disso, os conteúdos estão planejados com base nas necessidades dos profissionais da rede mineira de educação, atendendo ao Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG), a cada área e carreira. Por meio do Guia de Orientação das Formações é possível saber o período de inscrição, as turmas e cursos disponíveis, bem como o escopo de cada curso. Clique aqui para acessar.
Dentre as opções disponíveis, os interessados podem cursar Educação Infantil no Currículo Referência de Minas Gerais, Currículo Referência do Ensino Médio, Enturmação, Renalfa- Aprendizagem da Leitura e da Escrita, Componente Curricular De Geografia No Currículo Referência De Minas Gerais, Planejamento no Contexto Escolar, dentre outras capacitações que visam aprimorar o conhecimento do educador e, consequentemente, o dia a dia de estudos na sala de aula.
A Secretaria de Estado de Educação vem implementando uma política pública de universalização e democratização da educação concomitantemente à inserção das Tecnologias da Informação e Comunicação nas escolas de Educação Básica da Rede Pública Estadual. No que se refere ao processo de formação e desenvolvimento profissional dos educadores, muitos avanços foram conquistados com potencial capaz de promover a formação de um grande número de servidores, rompendo fronteiras geográficas, barreiras do tempo e do espaço e alcançando públicos diversos.
O diretor da Escola de Formação, Weynner Lopes Rodrigues, ressalta que os cursos são fundamentais para os educadores. “As capacitações são de alta relevância para a educação continuada a serviço dos profissionais de educação. Todos têm a certificação da Escola de Formação da SEE/MG. Então esperamos que os educadores cursem para melhorar ainda mais a sua técnica e seu bom desempenho em sala de aula.”
Trilhas personalizadas ao educador
Para que o servidor não fique perdido em meio a tantas opções, a instituição indica um caminho entre os conteúdos oferecidos, auxiliando o profissional na priorização e na escolha dos cursos que mais se adequa ao seu dia a dia de trabalho. Assim, cada segmento de carreira ganhou, ao menos, uma trilha personalizada.
Cada Percurso, além da Trilha Formativa, apresenta a possibilidade de cursos isolados. Os educadores podem escolher entre conteúdos de vários segmentos de carreira, com base no que eles estão buscando. Há ainda a possibilidade de outras formações, com parceiros externos que oferecem cursos para profissionais da Educação. No Guia constam todas as informações necessárias.
Escola de Formação
Criada em 2011, a Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores de Minas Gerais tem a finalidade de formar e capacitar os educadores, gestores e profissionais da SEE/MG nas diversas áreas do conhecimento e gestão, visando ao fortalecimento da capacidade de implementação das políticas públicas de educação. Além dos cursos, realiza seminários e outras estratégias de formação dos servidores.
Escola de Formação está sediada no Campus Gameleira em Belo Horizonte, e conta em seu espaço físico com a presença do Museu da Escola Professora Anna Maria Casasanta Peixoto, o Laboratório de Ciências Naturais Leopoldo Cathoud e a Biblioteca Bartolomeu Campos Queirós.
Lula e o ministro Camilo Santana (à direita do presidente) apresentam políticas na área de educação — Foto: Luiza Tenente
O valor pago pelo Programa Pé de Meia aos alunos de baixa renda do ensino médio público será de R$ 2 mil por ano (R$ 200 na matrícula + 9 parcelas de R$ 200), afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta sexta-feira (26), em Brasília. Também serão pagos bônus para quem for aprovado a cada ano e fizer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao final do ensino médio. (Leia mais abaixo.)
A lei que institui esse incentivo financeiro para reduzir a evasão escolar entrou em vigor nesta sexta, dez dias após ser sancionada.
Veja abaixo os valores que serão pagos pelo programa:
Quando o aluno se matricular no início do ano: R$ 200, em parcela única;
Se o estudante apresentar a frequência escolar adequada (acima de 80% das horas letivas): total deR$ 1.800, que serão pagos em 9 parcelas de R$ 200.
💰 Além das parcelas mensais, haverá também um bônus, equivalente a pelo menos um terço do total pago ao aluno, se o jovem:
não for reprovado em cada ano do ensino médio (R$ 1.000 por ano, sacados em parcela única ao final do ensino médio);
fizer o Enem ao final do 3º ano (R$ 200, em parcela única).
Segundo o ministro, os pagamentos devem começar a ser feitos até o fim de março.
”Não quero dar data precisa, mas o esforço é que o primeiro pagamento seja feito até o final de março” — Camilo Santana, ministro
Pré-requisitos: cadastro no CadÚnico e frequência escolar adequada
Pelo programa, os valores serão depositados na conta bancária dos estudantes, desde que:
estejam cadastrados noCadÚnico (instrumento do governo federal para coleta de dados de pessoas em vulnerabilidade);
tenham se matriculado no início do ano letivo;
alcancem frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas;
participem do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
não for reprovado no fim do ano letivo;
fizer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no fim da etapa escolar.
Segundo o governo Lula, os objetivos do programa são:
reduzir a evasão escolar, já que especialmente os alunos de baixa renda correm um risco maior de abandonar os estudos e entrar precocemente no mercado de trabalho, para ajudar financeiramente a família;
incentivar que os jovens de escola pública façam o Enem (em 2023, por exemplo, apenas 46,7% dos concluintes de colégios públicos se inscreveram na prova);
diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho formal.
Alunos de baixa renda do ensino médio público receberão R$ 2 mil por ano, além de bônus, diz ministro da Educação – Foto: reprodução
Tire suas dúvidas abaixo:
Quantos alunos serão atendidos? E quando o benefício começará a ser pago?
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a expectativa é atender cerca de dois milhões e meio de estudantes já em 2024.
Alunos da EJA terão direito ao Pé de Meia?
Sim. Matriculados na Educação para Jovens e Adultos (EJA) também podem fazer parte do programa, desde que tenham de 19 a 24 anos. No caso deles, o bônus será pago se fizerem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
O Pé de Meia pode ser somado a outros benefícios sociais?
➡️ O dinheiro que será pago aos alunos não entrará no cálculo de renda familiar per capita (ou seja, nenhuma família vai deixar de ter direito ao Bolsa Família por causa da verba depositada pelo Pé de Meia).
➡️ O projeto de lei, aprovado em dezembro, proibia que alunos com deficiência pudessem receber ao mesmo tempo o Pé de Meia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O trecho foi vetado pelo presidente Lula.
➡️ Para famílias de baixa renda formadas apenas pelo estudante, o Pé de Meia não poderá ser acumulado com determinados “bônus” do Bolsa Família, como Benefício de Renda de Cidadania, Benefício Complementar, Benefício Primeira Infância e Benefício Variável Familiar.
Será possível movimentar o dinheiro ao longo do ensino médio?
Serão duas formas de depósito, com regras de movimentação distintas:
➡️ Na primeira, os depósitos ocorrerão mensalmente, ao longo de cada ano letivo, para alunos que efetivarem a matrícula e comprovarem a frequência mínima nas aulas. Esses valores poderão ser movimentados a qualquer momento, ou seja, sacados, investidos em títulos públicos ou mantidos na poupança.
➡️ Já na segunda, relativa aos bônus pela aprovação no ano letivo e à participação do Enem, os valores só serão transferidos no fim do ensino médio.
Outras políticas na área de educação
No balanço que fez sobre as demais políticas educacionais, o ministro Camilo Santana afirmou que:
foi registrado o maior número de inscritos no Sisu desde 2017. O programa seleciona estudantes para universidades públicas do país. As inscrições terminaram na quinta (25).
mudanças no Fies estão em discussão na pasta para resolver o que ele chamou de “grave problema do endividamento dos jovens” com o programa. Cerca de 1,2 milhão estão endividados;
só houve de 10 a 12% de adesão no Desenrola do Fies no primeiro mês do programa;
o objetivo é que todas as escolas públicas do país estejam conectadas à internet até 2026;
a meta é criar 3,2 milhões de novas vagas em escolas de tempo integral;
a participação do Pisa, em 2025, deve ter resultados por estado, para que o retrato seja mais fiel às realidades de cada região;
vai incluir livros para bibliotecas comunitárias pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD);
houve alteração no mecanismo de ocupação de vagas e inclusão de quilombolas na Lei de Cotas.
Nova política industrial terá R$ 300 bilhões em financiamentos até 2026, anuncia governo – Foto: Marcelo Camargo
O governo federal vai disponibilizar R$ 300 bilhões em financiamentos destinados à nova política industrial até 2026.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (22) durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), realizada no Palácio do Planalto. O colegiado é comandado pelo vice-presidente e ministro da Indústria e do Comércio, Geraldo Alckmin. O presidente Lula participou da audiência.
O montante será gerido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, os R$ 300 bilhões serão disponibilizados em linhas de crédito específicas – sendo que R$ 271 bilhões serão na modalidade reembolsável e R$ 21 bilhões de forma não-reembolsável – além de R$ 8 bilhões em recursos por meio de mercado de capitais.
Durante uma coletiva de imprensa após o evento, representantes do governo informaram que as empresas deverão cumprir requisitos para participar do programa, como não constar da lista de organizações que utilizam trabalho análogo a escravidão.
No caso do agronegócio, por exemplo, Aloizio Mercadante afirmou que uma diretriz será não desmatar.
O presidente Lula falou no evento e iniciou se desculpando por ter se atrasado para a cerimônia. Ele justificou a demora dizendo que teve uma discussão “ruim” sobre “coisas boas” com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
No discurso, Lula também cobrou entrega de ações de seus ministros.
“Nós temos mais três anos pela frente e que o objetivo aqui me parece que é para gente chegar no final dos três anos, a gente ter uma coisa concreta para a sociedade falar, discutimos, aprovamos e aconteceu. O nosso problema era dinheiro, se dinheiro não é problema, então nós temos que resolver as coisas com muito mais facilidade”, afirmou.
Nova Indústria Brasil
O plano batizado de Nova Indústria Brasil prevê uma série de metas e objetivos para desenvolver a indústria até 2033. Em paralelo, também prevê um plano de curto prazo — até o término do mandato de Lula, em 2026.
O texto foi construído ao longo do último ano, com a participação de membros do CNDI. O programa Nova Indústria Brasil (NIB) reúne uma série de ações governamentais para estimular a industrialização no país.
Na prática, define o governo como principal indutor do desenvolvimento do setor.
No documento, o Executivo afirma que a nova política industrial também é uma resposta a um processo de desindustrialização do Brasil e ao baixo desenvolvimento e exportação de produtos com complexidade tecnológica.
Segundo o texto, as medidas devem “fortalecer a indústria brasileira, tornando-a mais competitiva, e, assim, capaz de gerar empregos, de elevar a renda nacional e de reduzir desigualdades”.
Medidas
Durante o evento no Palácio do Planalto, Geraldo Alckmin detalhou outras medidas previstas no programa lançado pelo governo:
Regime Especial da Indústria Química (Reiq): ao todo, são previstos R$ 1,5 bilhões em benefícios tributários para a indústria química
Projeto de lei que reduz o prazo para registro de patentes: ideia é reduzir de 6,9 anos para 2 anos, até 2026, o prazo necessário para obtenção de patente
Assinatura de contrato de gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia para incentivar pesquisar que influenciar os negócios da região
Destinação de R$ 20 bilhões para compra de máquinas nacionais para a agricultura familiar.
Novo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS)
R$ 19,3 bilhões para ampliação das exigências de sustentabilidade de automóveis e para estimular a produção de novas tecnologias de mobilidade
Elevação da mistura do etanol à gasolina de 27,5% para 30%
Metas
Ao longo de mais de cem páginas, o plano define como objetivos da política de industrialização a melhoria da produtividade e da competitividade nacional, e o reposicionamento do Brasil no comércio exterior.
O plano para as indústrias é dividido em seis eixos — ou “missões”, conforme o documento. As ações e metas serão desenvolvidas especificamente para cada um.
Segundo a minuta da resolução que deverá ser adotada pelo CNDI para instituir o plano, estes objetivos deverão ser atingidos até 2033:
agroindústrias: aumentar a participação do setor agroindustrial no PIB agropecuário para 50% e alcançar 70% de mecanização dos estabelecimentos de agricultura familiar, com o suprimento de pelo menos 95% do mercado por máquinas e equipamentos de produção nacional, garantindo a sustentabilidade ambiental
complexo industrial da saúde: produzir, no país, 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde
infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade: reduzir o tempo de deslocamento de casa para o trabalho em 20%, aumentando em 25 pontos percentuais o adensamento produtivo na cadeia de transporte público sustentável
transformação digital: transformar digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras, assegurando que a participação da produção nacional triplique nos segmentos de novas tecnologias
bioeconomia e transição energética: promover a indústria verde reduzindo em 30% a emissão de CO2 por valor adicionado do PIB da indústria, ampliando em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes, e aumentando o uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano
tecnologia de defesa: obter autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas para a defesa
De acordo com o plano da NIB, as metas são um “referencial”, que deverá ser seguido para o direcionamento de recursos do governo.
Incentivos
A nova política de industrialização prevê que os objetivos serão apoiados por “instrumentos financeiros e não financeiros” articulados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.
O plano estabelece 13 instrumentos que o governo poderá adotar para incentivar as indústrias e o cumprimento das metas:
compras governamentais
empréstimos
subvenções
investimento público
créditos tributários
comércio exterior
transferência de tecnologia
propriedade intelectual
infraestrutura da qualidade
participação acionária
regulação
encomendas tecnológicas
e requisitos de conteúdo local
Embora não sinalize como será a execução dessas medidas, o plano menciona alguns mecanismos, como o uso das compras governamentais para estimular a produção industrial.
As reservas para compras governamentais são um dos impasses para a concretização do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
O lado europeu defende que empresas do bloco participem, em condição de igualdade, de licitações em países do Mercosul. E vice-versa.
Essas licitações envolvem, por exemplo, aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras com recursos públicos.
O presidente Lula é contrário ao dispositivo. Na avaliação do governo brasileiro, na prática, o acordo dificulta que governos deem prioridades às empresas locais para estimular a produção interna, por exemplo.
Além do estímulo por meio de compras governamentais, o plano também menciona a adoção de percentuais mínimos de compra de produtos nacionais — o chamado requisito de conteúdo local — por empresas contratadas para obras no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os critérios, neste caso, seriam definidos por uma comissão do governo.
Universidades federais buscam apoio para evitar cortes de recursos – Foto: reprodução
Os cortes nas verbas destinadas às universidades, centros e institutos federais de ensino superior previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, aprovado no fim de dezembro pelo Congresso Nacional, motivaram a mobilização de representantes dessas entidades em todo o Brasil, mesmo antes do texto ser sancionado pelo presidente Lula (PT).
Em Minas, das 18 instituições de ensino superior federais reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), pelo menos 12 pressionam o governo federal e a bancada mineira pela reversão dos cortes. O movimento é capitaneado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais (Foripes-MG).
Em números absolutos levantados pela Andifes, o orçamento das universidades federais brasileiras deve recuar dos R$ 6,2 bilhões de 2023 para R$ 5,9 bilhões neste ano. A associação divulgou nota reivindicando a recomposição de, “no mínimo, R$ 2,5 bilhões no orçamento aprovado pelo Congresso para o funcionamento das universidades federais em 2024”.
Para a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as cifras diminuiriam de R$ 2,34 bilhões para R$ 2,19 bilhões em caso de sanção do orçamento aprovado no Congresso.
A UFMG conta com mais de 40 mil estudantes e é referência em pesquisa – como as que resultaram na criação da SpiN-TEC, primeiro imunizante totalmente produzido em território nacional contra a Covid-19; e a Calixcoca, vacina utilizada no tratamento da dependência química de cocaína e crack.
Segundo a professora Sandra Goulart Almeida, reitora da UFMG, a expectativa inicial de queda no orçamento era de 1% das instituições, mas o índice consolidado variou de 6% – caso da UFMG – a 10%.
“Estamos conversando com toda a bancada mineira, senadores Carlos Viana, Rodrigo Pacheco, inclusive pedimos uma reunião com ele. Estamos acionando todos os parlamentares, que estão muito sensíveis, têm sido muito parceiros e reconhecem a importância das universidades federais para o Estado”, comentou Sandra.
A dirigente da UFMG também avaliou que, se antes, com o corte de 1%, haveria prejuízos na aquisição de insumos básicos como gêneros alimentícios e produtos de limpeza, além de dificuldades no pagamento das contas de água e energia; agora, com o corte chegando a 6%, as atividades-fim da instituição, de ensino, pesquisa e extensão, também podem ser impactadas.
Sandra pontuou que, na prática, os prejuízos serão sentidos nos “investimentos em laboratórios, equipamentos e para manutenção da universidade em termos de instrumentos, além de afetar também toda a parte de custeio daquilo que precisamos para manter a universidade funcionando, tudo isso pode ficar comprometido se não houver recomposição”.
Mesmo diante do cenário complexo, ela acredita em um desfecho positivo, principalmente considerando o papel das universidades federais para o desenvolvimento econômico e social do país.
“Esperamos com muita ansiedade que os cortes sejam revertidos, porque eles realmente causariam um impacto muito grande, por isso também seguimos nesse movimento, de todas as formas possíveis, uma delas por meio da interlocução com o Ministério da Educação, para conseguirmos essa recomposição orçamentária ao longo do ano”, concluiu a professora.
Além da UFMG
Em Minas, além da UFMG, outras instituições de ensino superior federais relataram à reportagem o que pode acontecer a partir dos cortes orçamentários. Para a professora Carla Chamon, diretora-geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), o impacto será enorme em várias áreas. Por lá, onde há 18 mil estudantes, o orçamento passou de R$ 58.599.277 em 2023 para uma projeção de R$ 56.315.184 neste ano.
“Essa situação prejudica não só o pagamento de despesas básicas como água, limpeza e segurança, mas impacta também os estudantes, que necessitam da alimentação escolar e das bolsas de assistência, sem falar das várias obras de infraestrutura, como reformas prediais e construção de restaurantes, laboratórios e ginásio poliesportivo, por exemplo, que não foram feitas em razão dos sucessivos cortes ao longo dos últimos anos”, explicou a gestora.
Outro exemplo é o do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas (IFMG), que atende 20.340 estudantes e teve o orçamento reduzido de R$ 69.863.654 para R$ 61.997.918 entre o ano passado e este ano, dificultando o custeio básico do funcionamento, já que o orçamento não acompanha os índices de reajuste aplicados a contratos de limpeza, vigilância e manutenção.
Para o reitor do IFMG, professor Rafael Bastos, o ano de 2024 “será uma grande batalha”. Ele menciona a necessidade de “lutar em prol da recomposição orçamentária, porque ao mesmo tempo em que cresce o número de matrículas, temos perdido muito na capacidade de investir em ensino, pesquisa e extensão, o que atrapalha o desenvolvimento do nosso principal objetivo, que é formar estudantes”.
Na Universidade Federal de Alfenas (Unifal), no Sul do Estado, onde as verbas foram reduzidas de R$ 45.996.327 para R$ 44.936.926, a reitoria destacou que o recebimento de recursos ao longo do ano, com a distribuição de emendas parlamentares, por exemplo, é incerto, já que não há divulgação de valores nem perspectiva de alcançar o montante necessário para o funcionamento da instituição. Quanto ao prazo para um desfecho, a Unifal informou, por meio de nota, que depende “da confirmação e da disponibilidade efetiva de recursos ao longo do exercício”. (O Tempo)
Prefeitura de Carmo do Rio Claro divulga distribuição de kits de alimentos aos alunos da rede municipal – Foto: divulgação
Cerca de 2 mil alunos da rede municipal de ensino, estudantes das escolas municipais da zona urbana e rural, vão receber kits de alimentos, os quais fazem parte do programa de reforço nutricional nas férias, criado pela administração municipal no ano passado.
Cada aluno tem direito a 1 kit, que será composto por arroz, feijão, café, farinha de milho, açúcar, bolacha de maisena, sal, macarrão, óleo, extrato de tomate.
Terão direito ao kit de alimentos, os alunos matriculados na rede municipal de ensino até dezembro de 2023, e somente o responsável pelo aluno poderá retirar o vale, apresentando o CPF.
ENTENDA COMO SERÁ A ENTREGA DOS VALES
Para os alunos das escolas municipais Anchieta, Coronel Manuel Pinto, Maria Goulart e Santo Antônio, os vales serão entregues nos dias 17, 18 e 19 de janeiro, no período de 08:00 às 17:00, na Escola Municipal Coronel Manuel Pinto.
Na zona rural, a entrega dos vales obedecerá o seguinte cronograma:
22/01 – 07h às 11h – Escola Municipal São José – Furna 23/01 – 09h às 12h – Escola Municipal Santa Luzia 23/01 – 12h às 13h – CEMEI Maria da Paixão Fernandes Iunes – Itaci 24/01 – 08h às 17h – Escola Municipal Lídio José Marques – Três Barras 25/01 – 08h às 11h – Escola Municipal do Taquaral
SOBRE A RETIRADA DOS KITS NOS SUPERMERCADOS
A retirada dos kits nos estabelecimentos credenciados será feita conforme o cronograma de entrega dos vales, por exemplo, para quem pegou o vale na escola dia 17, poderá retirar o kit no dia 22, para quem pegou o vale 18, poderá retirar o kit no supermercado, dia 23, e assim na consequência até o dia 27 de janeiro.
Os estabelecimentos cadastrados para a retirada dos kits são:
Governo vai priorizar vacinação de crianças e jovens de 6 a 16 anos contra a dengue – Foto: reprodução
O diretor do Programa Nacional de Imunização (PNI), Eder Gatti, informou na última segunda-feira (15) que o Ministério da Saúde deve priorizar a imunização contra a dengue de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos.
A declaração foi feita após reunião de técnicos da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) para discutir estratégias de distribuição e aplicação da vacina contra a dengue em todo o território nacional.
Segundo o diretor do PNI, a priorização da imunização da faixa etária segue uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). O ministério, então, deve definir uma faixa etária dentro desse grupo para vacinar.
“De 6 a 16 anos é uma faixa etária que vamos priorizar. Dentro dessa faixa etária, vamos decidir qual grupo será prioritário. Tem a discussão de dentro desse grupo quem hospitaliza mais. Não avançaremos fora deste grupo”, disse Gatti a jornalistas.
O imunizante contra a dengue, chamado de Qdenga, foi incorporado no Sistema Único de Saúde (SUS) em dezembro de 2023, tornando o Brasil o primeiro país do mundo a oferecê-lo no sistema público universal.
A vacina, porém, não é produzida em larga escala e necessita de duas doses para a proteção total. O laboratório japonês Takeda Pharma é o responsável pelo desenvolvimento do imunizante.
Segundo o laboratório, a previsão é que sejam entregues 5,082 milhões de doses em 2024, entre fevereiro e novembro. Por isso, a distribuição deve ser focada em públicos e regiões prioritárias.
Como a aplicação da vacina é feita em duas doses, porém, no máximo 3 milhões de pessoas serão vacinadas.
O debate da vacina contra a dengue vem num contexto de projeção do aumento de casos da doença no início do ano em função da combinação entre calor e chuva e pelo ressurgimento recente do sorotipo 3 do vírus no Brasil.
Segundo dados do Ministério da Saúde, ao longo de todo o ano de 2023 foram notificados 1.658.816 casos da doença e 1.094 óbitos em decorrência da dengue.
Governo sanciona lei que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal e eleva pena de crimes contra crianças e adolescentes – Foto: reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal.
As duas condutas passam a integrar o artigo que trata de constrangimento ilegal. Agora, o Código Penal prevê multa para quem cometer bullying, e reclusão e multa para quem cometer o mesmo crime por meios virtuais.
O texto define bullying como “intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”.
No caso do cyberbullying, a pena pode chegar a período de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa. O termo inclui a intimidação sistemática feita em redes sociais, aplicativos, jogos online ou “qualquer meio ou ambiente digital”.
O Código Penal também prevê agravantes se o bullying for cometido em grupo (mais de três autores), se houver uso de armas ou se envolver outros crimes violentos incluídos na legislação.
Penas mais rígidas
O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula também eleva penas para outros crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
No trecho do Código Penal que trata de homicídio, por exemplo, a nova lei prevê que a pena por matar uma criança menor de 14 anos seja aumentada em 2/3 caso o crime tenha sido cometido em uma escola (pública ou privada).
No crime de indução ou auxílio ao suicídio, a pena agora pode dobrar se o autor é “líder, coordenador ou administrador de grupo, de comunidade ou de rede virtual, ou por estes é responsável”.
Com a nova lei, os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passam a ser considerados hediondos.
Isso significa que o acusado não pode pagar fiança, ter a pena perdoada ou receber liberdade provisória, por exemplo. A progressão de pena também é mais lenta.
A lei sancionada nesta segunda também inclui na lista de crimes hediondos outras três condutas:
indução ou auxílio a suicídio ou automutilação, usando a internet;
sequestro e cárcere privado contra menores de 18 anos;
tráfico de pessoas contra crianças ou adolescentes.
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