Lula fez a declaração ao participar de um evento organizado por empresários da construção civil na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF) – Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou nesta terça-feira (26) que pediu ao Ministério das Cidades a elaboração de um programa de governo para a construção de banheiros para a população em situação de vulnerabilidade no Brasil.
De acordo com levantamento publicado esta semana, 4,4 milhões de brasileiros não contam com sanitários e chuveiros em suas casas. Desse total, 63% das moradias ficam na região Nordeste. Em Minas Gerais, 30 mil pessoas vivem nessa situação. Os dados são do Instituto Trata Brasil e foram divulgados no fim de semana.
Lula fez a declaração ao participar de um evento organizado por empresários da construção civil na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF), a quem ele disse que não faltará crédito para programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida.
“Eu sei o que é uma pessoa não ter um banheiro, banheiro é a coisa mais simples. E como pode ter 4 milhões de pessoas sem banheiro? Eu falei para o Jader [Filho, ministro das Cidades]: pode preparar um programa, porque nós vamos fazer os banheiros que as pessoas precisam”, disse o presidente, ao contar que já morou em um cortiço com 27 pessoas e apenas um banheiro.
O presidente ainda brincou ao mandar um recado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Depois não venha a Fazenda falar: isso é gasto. Não venha dizer, porque isso não é gasto, é decência, é respeito. Eu vi na televisão as pessoas indo para o mato, sem lugar para tomar banho”, afirmou.
Presente no evento, Jader Filho não especificou se já deu andamento no pedido de elaboração do programa.
Produtores de Queijo Minas Artesanal de São João Batista do Glória conquistam Registro de Indicação Geográfica – Foto: divulgação
O município de São João Batista do Glória passa a fazer parte da relação dos que possuem o Certificado de Registro de Indicação Geográfica (IG) de Queijo Minas Artesanal da Serra da Canastra, concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) à Associação dos Produtores de Queijo Canastra (Aprocan). O anúncio foi feito em solenidade nesta segunda-feira (11/11), com a presença do governador em exercício de Minas Gerais, Professor Mateus.
A conquista celebrada agora começou há dois anos, com a publicação da Portaria n° 2.124, do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), incluindo o município na região da Canastra, caracterizada pelo Governo de Minas como produtora de Queijo Minas Artesanal, para fins de reconhecimento de Indicação de Procedência por órgão competente.
“Estar aqui hoje, é motivo de muito orgulho para nós. Essa conquista é graças ao esforço de todos os produtores da cidade, mas também sou muito grato ao sistema agropecuário, Seapa, Emater, IMA e Epamig, que batalhou muito para estarmos aqui hoje”, destacou o governador em exercício.
“Essa conquista muda a condição de renda da população, seja para as queijarias que já estavam instaladas, seja para aqueles produtores de leite que agora têm a certeza que, começando a produzir dentro do nosso padrão de queijo artesanal, vão comercializar o Canastra assim reconhecido e, portanto, com um valor de mercado muito diferente”, ressaltou Professor Mateus.
O reconhecimento formal de um órgão oficial é obrigatório para se obter a Indicação Geográfica e a decisão foi embasada no dossiê apresentado, que comprovou a ligação histórica dos produtores do município com o modo de fazer o queijo artesanal na região.
A caracterização, etapa fundamental para a publicação da portaria, foi realizada pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), que visitaram os produtores, identificaram as características do meio ambiente e os dados produtivos.
São João Batista do Glória conta com oito agroindústrias de Queijo Minas Artesanal, com uma produção total de 23 mil quilos por ano. Além do município, fazem parte da região com a Indicação Geográfica os municípios de Bambuí, Delfinópolis, Medeiros, Piumhi, São Roque de Minas, Tapiraí e Vargem Bonita.
O presidente da Emater-MG, Otavio Maia, relatou a parceria de sucesso entre o Governo de Minas e a agropecuária mineira. “Nosso agronegócio representa quase 23% do PIB mineiro e esse número só vai aumentar. Isso se dá ao fato do Governo de Minas estar próximos dos produtores de quase todo o estado. Essa parceria fortalece muito a cidade e principalmente os produtores rurais. Hoje a Emater-MG tem mais de 2 milhões de atendimentos para mais de 350 mil produtores para as mais diversas cadeias produtivas do setor agropecuário de Minas Gerais”, destacou.
Parceria reconhecida
O reconhecimento desta parceria também vem dos empreendedores rurais do estado.
“Este sonho foi fruto de uma luta dos produtores da cidade e, também a parceria com a Emater-MG e o IMA que todos reconheceram São João Batista do Glória com o Registro de Indicação Geográfica. Além disso, o governador em exercício, Professor Mateus e a Secult, através do secretário Leônidas de Oliveira, que foram até a minha casa e provaram meu queijo. Só tenho a agradecer por entenderem e reconhecerem São João Batista do Glória como produtora do Queijo Canastra”, disse a produtora do Queijo Quintal do Glória, Nilséia Vilela.
Regiões caracterizadas
De 2019 até 2023, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e suas vinculadas, identificou sete regiões produtoras de queijos artesanais no estado: Mantiqueira de Minas, Alagoa, Jequitinhonha (Cabacinha), Diamantina, Serras da Ibitipoca, Entre Serras da Piedade ao Caraça e Vale do Mucuri.
Também foram reconhecidos três tipos de queijos: Queijo Minas Artesanal de Casca Florida Natural, Queijo Cozido e Requeijão Moreno, além da elaboração dos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos queijos da Mantiqueira de Minas, Alagoa e Queijo Minas Artesanal de Casca Florida Natural.
Produtores de Queijo Minas Artesanal de São João Batista do Glória conquistam Registro de Indicação Geográfica – Foto: divulgaçãoProdutores de Queijo Minas Artesanal de São João Batista do Glória conquistam Registro de Indicação Geográfica – Foto: divulgaçãoProdutores de Queijo Minas Artesanal de São João Batista do Glória conquistam Registro de Indicação Geográfica – Foto: divulgaçãoProdutores de Queijo Minas Artesanal de São João Batista do Glória conquistam Registro de Indicação Geográfica – Foto: divulgaçãoProdutores de Queijo Minas Artesanal de São João Batista do Glória conquistam Registro de Indicação Geográfica – Foto: divulgaçãoProdutores de Queijo Minas Artesanal de São João Batista do Glória conquistam Registro de Indicação Geográfica – Foto: divulgaçãoProdutores de Queijo Minas Artesanal de São João Batista do Glória conquistam Registro de Indicação Geográfica – Foto: divulgaçãoProdutores de Queijo Minas Artesanal de São João Batista do Glória conquistam Registro de Indicação Geográfica – Foto: divulgação
Governo divulga nova lista de 12 marcas de azeite fraudado impróprias para consumo – Foto: reprodução
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou um novo alerta sobre azeites fraudados. A lista, divulgada na última segunda-feira (21), reúne 12 marcas cujas amostras não passaram pelos testes de qualidade e, portanto, são consideradas impróprias para consumo.
Nas análises, foram encontrados outros óleos vegetais, não identificados, e a falta de clareza sobre a procedência desses produtos põe em risco a saúde dos consumidores, segundo o ministério. O azeite é o segundo produto mais fraudado do mundo, de acordo com o Mapa, atrás somente do leite.
Consumidores que compraram esses produtos devem interromper o uso imediatamente, e lojas não podem mais comercializá-los. Caso algum local seja flagrado vendendo as marcas fraudadas, o consumidor pode denunciá-lo no canal Fala.BR.
Confira as marcas fraudadas e os respectivos lotes:
Grego Santorini — todos os lotes;
La Ventosa — todos os lotes;
Alonso — todos os lotes;
Quintas D’Oliveira — todos os lotes;
Olivas Del Tango — lote 24014;
Vila Real — EV07095, VR03559, VR04191, VR04234, VR04245, VR04257, EV07100, EV07111, EV07139, EV07145;
Quinta de Aveiro — lote 272/08/2023;
Vincenzo — lote 19227;
Don Alejandro — 19224;
Almazara — todos os lotes;
Escarpas das Oliveira — todos os lotes;
Garcia Torres — lote 24013.
O Mapa recomenda alguns cuidados ao consumidor ao escolher um azeite:
Volta do horário de verão em 2024 é descartada pelo governo – Foto: reprodução
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, na última quarta-feira (16), que o governo federal não irá retomar o horário de verão em 2024, mas que a medida poderá ser adotada a partir do ano que vem.
Mais cedo, Silveira esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto para apresentar um parecer técnico sobre a questão. Coube ao chefe do Executivo a decisão final.
Como adiantou a CNN, o Ministério de Minas e Energia propôs ao presidente que o horário de verão não seja retomado neste ano.
Técnicos da pasta concluíram que com a volta do período chuvoso, os reservatórios estariam abastecidos o suficiente para garantir a geração de energia nas hidrelétricas e fechar o ano sem grandes prejuízos.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) havia apresentado ontem (15) dados complementares sobre a possibilidade de adiantar os relógios em uma hora.
No relatório anterior, entregue ao governo ainda em setembro, o ONS recomendou a mudança temporária no fuso horário como medida de economia financeira. A economia em 2024 poderia chegar a R$ 400 milhões.
Na última semana, Silveira informou, no entanto, que o horário de verão só seria retomado se fosse “imprescindível”. Ainda de acordo com o ministro, o fim da medida em 2019 foi uma decisão tomada “irresponsavelmente”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decretou o fim da política após estudos realizados pelo governo indicarem que a medida não estava gerando economia de energia significativa que justificasse a sua manutenção.
Como surgiram as discussões para a volta do horário de verão?
A partir da forte estiagem que atinge o país, o governo passou a cogitar a volta do horário de verão para aliviar o consumo de energia elétrica nas residências.
Desde o início de setembro o Executivo começou a discutir a possibilidade da retomada da medida e solicitou estudos técnicos aos setores responsáveis.
Atualmente, o Brasil passa pela seca “mais intensa da história recente”, segundo o Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden). De acordo com o órgão, esta é a pior estiagem dos últimos 74 anos.
Como funciona o horário de verão?
Segundo o decreto federal que institui o horário de verão, alterado pela última vez em 2017, a medida era aplicada da 0h do primeiro domingo de novembro de cada ano até a 0h do terceiro do domingo do ano seguinte.
O horário de Brasília, que é seguido por boa parte do país, era adiantado em 1 hora.
Em quais estados o horário de verão é aplicado?
O horário de verão era instituído no Distrito Federal e nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Por que os estados do Norte e Nordeste não participam?
Adotado para reduzir o consumo de iluminação no país, responsável por grande parte do consumo de energia, o horário de verão tem sua eficácia nas regiões que ficam mais distantes da Linha do Equador, segundo o governo.
Isso acontece por existir uma diferença significativa na luminosidade do dia entre o verão e o inverno.
Nos estados do Centro-Oeste, do Sudeste e do Sul, os dias de verão são mais longos do que no Norte e no Nordeste.
A partir disso, era possível estimular as pessoas e as empresas a encerrarem suas atividades do dia com a luz do sol ainda presente, evitando que muitos equipamentos estivessem ligados quando era acionada a iluminação noturna.
Por que o horário de verão foi suspenso?
Houve a suspensão do horário de verão em 2019 após a constatação por parte do governo de mudanças de hábito no consumo de energia, com o maior consumo diário acontecendo no período da tarde, a medida deixou de produzir os resultados esperados.
A constatação aconteceu após estudos solicitados pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
Qual foi a última vez que o horário de verão foi aplicado?
A última vez que o horário de verão foi aplicado foi entre novembro de 2018 e fevereiro de 2019.
Na ocasião, após um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o início da medida foi alterada do terceiro domingo do mês de outubro para o primeiro domingo do mês de novembro.
Isso aconteceu para não haver mudança no horário entre o primeiro e o segundo turno das eleições gerais daquele ano.
Ministro deve recomendar que horário de verão não seja adotado em 2024; decisão final cabe a Lula – Foto: reprodução
O Ministério de Minas e Energia deve recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o horário de verão não seja retomado este ano. Fontes do governo apontam que a decisão se baseia no início do período chuvoso, que melhora a situação dos reservatórios, e também na pressão de setores industriais preocupados com custos adicionais.
A previsão é de que o anúncio oficial seja feito na tarde desta quarta-feira (16) pelo ministro Alexandre Silveira, em que ele vai apresentar dados atualizados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre a situação energética do país. A decisão final, contudo, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O debate sobre a reativação do horário de verão começou em meio à crise hídrica, mas acabou ganhando menos força devido à previsão de chuvas. Dados apresentados pelo ONS indicam que os reservatórios estão em situação controlada para atender a demanda até o final deste ano. Além do contexto hídrico, outros fatores pesaram na análise do governo.
O setor aéreo, por exemplo, argumenta que uma mudança abrupta no horário causaria impactos significativos na malha de voos, sobretudo internacionais, e exigiria ao menos seis meses para adaptação. Já setores como turismo, bares e restaurantes apoiam a decisão, alegando que a medida estimula o consumo.
O ministro de Minas e Energia sinalizou na última sexta-feira (11) que, se a medida fosse implementada, o período mais relevante para vigorar seria de 15 de outubro a 30 de novembro. Segundo ele, embora a importância da mudança se estenda até dezembro, a relevância diminui conforme o tempo passa.
Lula, no entanto, já sinalizou que não aprovaria o início do horário de verão antes do segundo turno das eleições, previsto para 27 de outubro. “A importância maior do horário de verão é entre 15 de outubro e 30 de novembro. Até 15 de dezembro tem uma importância vigorosa, não que ele não tenha depois, mas vai diminuindo a curva da importância dele”, analisou Silveira.
No horário de verão, os relógios são adiantados em uma hora. A medida é usada para poupar energia e começou a ser adotada no Brasil em 1931 por determinação do presidente Getúlio Vargas. A iniciativa perdura por cerca de quatro meses. O horário de verão está suspenso no país desde 2019 por decreto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em termos econômicos, a pasta de Minas e Energia já chegou a projetar, ainda em setembro, que a retomada do horário de verão poderia trazer uma economia de cerca de R$ 400 milhões. Para compensar a economia, a pasta avalia outras alternativas, como buscar opções mais baratas para o uso de termelétricas e potencializar as linhas de transmissão da usina de Itaipu (PR).
Ainda segundo o ministro Silveira, as ações preventivas do governo para conter a crise hídrica têm surtido efeito, garantindo estabilidade energética neste ano. Ele observa, entretanto, que a decisão também precisa equilibrar segurança no abastecimento e modicidade tarifária, enquanto planeja estratégias para os próximos anos.
O presidente Lula durante cerimônia com evangélicos no Palácio do Planalto — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um novo ato de aproximação com evangélicos, sancionou nesta terça-feira (15) a lei que estabelece 9 de junho com o “Dia da Música Gospel”.
“A música gospel agora tem um dia nacional de celebração. Com o deputado Otoni de Paula, sancionei o projeto que institui o dia 9 de junho como o Dia Nacional da Música Gospel, dando visibilidade ao importante papel da cultura, da religiosidade e da fé de milhões de brasileiros e brasileiras”, disse Lula.
A sanção foi realizada em uma cerimônia restrita no Palácio do Planalto, na qual o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que integrou a base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), discursou em nome da bancada evangélica.
Otoni elogiou a convivência com Lula, de quem disse discordar politicamente, e afirmou que “o Deus que estabelece reis e tira reis do trono já lhe usou nesta nação para abençoar o povo de Deus”.
Segundo Otoni, os evangélicos não têm “dono”, escolhem pautas com base em valores e crenças e que a as igrejas não são de “direita ou de esquerda”.
“Não somos gados ou jumentos. Somos ovelhas do bom pastor. E as paixões políticas não vão desviar o nosso papel”, discursou.
“Gostando ou não, politicamente, de vossa excelência e de seus posicionamentos, não temos outra opção pela Bíblia, a não ser orar por vossa excelência”, completou Otoni.
Lula canta com evangélicos durante evento no Palácio do Planalto — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
O parlamentar elogiou as políticas sociais dos governos de Lula, que, na sua visão, beneficiaram evangélicos.
“É graças à visão social de seus governos que essa gente humilde de Deus tem o poder ou tem condições de comer por causa do Bolsa Família e onde morar por causa do Minha Casa, Minha Vida. E também graças a essa visão social que nossas igrejas passaram a ter mais doutores e professores, gente que jamais poderia ter um diploma de curso superior se não fosse a visão do governo de vossa excelência”, disse o deputado.
Na cerimônia, os presentes também cantaram um trecho da música “Faz um milagre em mim”, de Régis Danese.
Governo prepara medida que proíbe o uso de celulares em escolas – Foto: reprodução
O Ministério da Educação (MEC) está finalizando um projeto de lei que prevê a proibição do uso de celulares em escolas públicas e privadas do país.
A medida deve compor um pacote com outras iniciativas discutidas pelo governo para tentar limitar o uso dos equipamentos por crianças e adolescentes em ambiente escolar.
De acordo com a pasta, a iniciativa deve ser divulgada em outubro, em data que ainda será definida. A expectativa é que as medidas possam dar segurança jurídica para estados e municípios que já vinham discutindo a proibição.
Em fevereiro, o uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos foi proibido nas escolas da rede pública municipal do Rio de Janeiro. O decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), vetou o uso de aparelhos dentro e fora da sala de aula, ou seja, nos intervalos e recreio também.
“Escola é lugar de interagir com amigos e ficar no celular atrapalha a convivência social, deixa a criança isolada em sua própria tela. E ressalto que a gente não é contra o uso de tecnologia na educação, mas ela precisa ser usada de forma consciente e responsável. Do contrário, em vez de uma aliada, ela pode se tornar uma vilã do processo educacional”, disse Renan Ferreirinha, secretário de Educação do Rio, primeira cidade do país a decretar a proibição total dos celulares nas escolas.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputados debatem um projeto de lei que limita o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas instituições de ensino. A proposta prevê que o uso seja restrito a atividades pedagógicas, com autorização específica.
Em algumas unidades da rede municipal, a utilização já é limitada para alunos e também professores.
Apesar da defesa do ministro Camilo Santana, a medida não é consenso entre integrantes do próprio ministério. De maneira reservada, técnicos da pasta que acompanharam a discussão ponderam a limitação do uso de equipamentos nas escolas.
O argumento é que seria mais válido estimular o uso da tecnologia de maneira adequada e monitorada nas atividades pedagógicas.
A proibição é defendida pela Organização Mundial da Saúde e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Países como Bélgica, Espanha e Reino Unido já adotaram a medida com base em estudos que apontam uma correlação negativa entre o uso excessivo de tecnologias e o desempenho acadêmico.
Governo quer encerrar saque-aniversário e usar multa de 40% do FGTS como garantia no consignado – Foto: reprodução
O governo pretende enviar ainda neste ano ao Legislativo uma proposta para acabar com o saque aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e para alterar as regras do empréstimo consignado (com desconto nas folhas de pagamento) ao setor privado, incluindo o uso da multa rescisória de 40% dos trabalhadores como garantia.
A expectativa, segundo o ministro interino do Trabalho, Francisco Macena, é que o consignado ao setor privado, com contratação facilitada e mais garantias, substitua a linha de crédito que os bancos ofertam atualmente na antecipação do saque aniversário do FGTS — que o Ministério do Trabalho quer extinguir.
Essa linha de crédito, com a cobrança de juros pelos bancos, é usada quando os trabalhadores buscam antecipar as parcelas do saque aniversário dos próximos anos, dando como garantia o valor a que têm direito anualmente.
“Eu não acredito que seja medida impopular [o fim do saque aniversário], porque nós estamos dando uma outra alternativa [empréstimo consignado]. A ideia é que o consignado possa substituir, a taxas similares, a alienação do saque aniversário”, disse Francisco Macena, do Ministério do Trabalho, ao g1 na última semana.
Para ter validade, a proposta, que ainda não foi formalmente apresentada, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O governo trabalha para que essa modalidade esteja disponível aos trabalhadores no primeiro semestre do ano que vem.
Pela projeto do governo, os empregados da iniciativa privada poderão comprometer até 35% de sua remuneração bruta mensal, o que inclui benefícios, abonos e comissões, com o novo modelo de consignado.
O FGTS é direito de toda pessoa com contrato de trabalho formal, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Trata-se de um valor de 8% do salário que é depositado pelo empregador, mensalmente, em nome do funcionário.
O saque do FGTS é permitido em situações específicas estabelecidas por lei, como demissão por justa causa, compra da casa própria e doença grave do trabalhador ou de seu dependente. Quem optou pelo saque aniversário, tem regras diferentes.
Mais garantias
O ministro interino do Trabalho explicou que a estratégia do governo para baixar a taxa de juros do consignado ao setor privado é ampliar as garantias, que passarão a englobar a multa rescisória de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa, e, também, uma parte dos recursos que o empregado tem no fundo (percentual ainda não definido). Ou seja, no caso de demissão, os trabalhadores deixariam de receber esses recursos para pagar os empréstimos.
Se a multa rescisória e parte dos recursos do FGTS ainda não forem suficientes para cobrir o valor do empréstimo contraído nos bancos, a parte que falta ficará em suspenso até o trabalhador encontrar um novo emprego, e voltará a ser cobrada posteriormente em prestações mensais. É a chamada “portabilidade” do consignado, sobre a qual incidirá juros e correção monetária.
Com essas mudanças, Francisco Macena informou que o governo espera reduzir a taxa de juros para um patamar próximo ao valor cobrado dos aposentados e servidores públicos no consignado.
Veja a taxa média de juros cobrada no crédito consignado em agosto, segundo dados do Banco Central:
Servidores públicos: 1,73% ao mês, ou 22,8% ao ano;
Aposentados do INSS: 1,64% ao mês, ou 21,5% ao ano;
Trabalhadores do setor privado: 2,73% ao mês, ou 38,1% ao ano
Facilidade de contratação
Pela proposta do governo, os empréstimos consignados ao setor privado poderão ser feitos pelos trabalhadores diretamente na carteira de trabalho digital, sem a necessidade que existe atualmente de os empregadores fecharem acordos com as instituições financeiras.
“Nós vamos ofertar o crédito [dos bancos] pela carteira digital. Nós temos hoje 68 milhões de carteiras ativas, porque, de alguma forma, interage com o Ministério Trabalho, onde a gente de a gente fornece é informações do seguro-desemprego, do abono”, declarou o ministro interino do Trabalho, Francisco Macena.
De acordo com ele, várias instituições financeiras poderão fazer ofertas de empréstimos aos trabalhadores, informando a taxa de juros, dentro plataforma da carteira de trabalho digital. Com isso, será possível comparar as propostas e escolher a mais vantajosa.
“Não é um leilão reverso porque não tem repique, é uma única oferta. Porque senão ficaria uma negociação interminável”, disse Macena.
Caberá ao empregador separar mensalmente o valor do empréstimo do salário dos trabalhadores e enviar os recursos para a Caixa Econômica Federal, responsável por fazer o repasse aos bancos.
Alcance
Dados do Ministério do Trabalho apontam que cerca de 27 milhões de trabalhadores optam, atualmente, por contratar a linha de crédito de antecipação do saque aniversário do FGTS nos bancos, deixando com as instituições financeiras a maior parte dos empréstimos por conta do pagamento de juros e do seu uso como garantia.
Francisco Macena, do Ministério do Trabalho, lembrou que o FGTS é uma fonte de recursos para obras em infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana e habitação. Se o saque aniversário for mantido, afirmou ele, há uma estimativa de que o fundo perca R$ 200 bilhões até 2030, afetando esses investimentos.
Com a mudança das regras do consignado ao setor privado, o governo espera que os empréstimos estejam disponíveis para quase 70 milhões de pessoas registradas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), abrangendo celetistas, autônomos e, também, pela primeira vez, empregados domésticos.
A projeção do Ministério do Trabalho é de que o saldo de empréstimos ao setor privado, por meio do consignado, salte dos atuais R$ 40 bilhões (valor de agosto) para, ao menos, R$ 200 bilhões no médio prazo (em até cinco anos). Com isso, o valor ficaria mais próximo do estoque de empréstimos aos aposentados (R$ 270 bilhões) e aos servidores públicos (R$ 362 bilhões).
Procurada pela reportagem, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou não ter uma estimativa sobre quanto a modalidade poderia atingir em empréstimos, mas acrescentou que o produto “tem grande potencial para estimular os bancos a ofertarem essa linha”.
Saque aniversário, antecipação e saque rescisão; entenda
A Caixa Econômica Federal informa, em seu site, que há duas modalidades de saque do FGTS, o saque rescisão, considerada padrão, e o saque aniversário, que é uma opção aos trabalhadores.
Saque-Rescisão – sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
Segundo o banco, o trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada. No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno, ou seja, após dois anos.
Caso queiram, os optantes do saque aniversário podem antecipar as parcelas dos próximos anos, dando como garantia o valor a que têm direito anualmente. Para isso, buscam a contratação da operação de crédito nos bancos, que cobram juros.
ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão – Foto: reprodução
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou na última quinta-feira (19) a volta da adoção do horário de verão no país. No entanto, o governo federal ainda avaliará o cenário, antes de optar pela medida.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, uma decisão deve ser tomada nos próximos dez dias. Se for adotada, a medida valeria ainda para 2024, não necessariamente em todo o verão.
Alexandre Silveira disse que, apesar da indicação da ONS, não há risco energético em 2024 graças ao planejamento adotado. No entanto, o ministro destacou que é preciso pensar a longo prazo, com o olhar em 2025 e 2026.
Silveira apontou o horário de verão como uma medida que contribui para a sustentabilidade energética e citou o Canadá como exemplo de outro país que adota o mecanismo.
Instituído em 1931 no Brasil, o horário de verão funcionou continuamente de 1985 até 2019, quando o governo passado decidiu revogá-lo, em abril de 2019, alegando pouca efetividade na economia energética.
Saúde na Porta vai mostrar avanços e entregas na assistência em todas as regiões de Minas Gerais – Imagem: divulgação
Já no ar e veiculada até o mês de outubro, a nova campanha “Saúde na Porta. Em Minas, saúde é o que mais importa” vai mostrar avanços em assistência e investimentos na área realizados em todas as regiões do estado desde o início da gestão estadual, em 2019, até aqui.
A ideia central e principal conceito é apresentar aos mineiros, das mais diversas regiões, de que forma o Governo de Minas tem investido para preencher vazios assistenciais e levar serviços da saúde – dos mais básicos aos mais complexos – de Norte a Sul, Leste a Oeste do estado.
Identificação
Na campanha, portas são usadas como o fio condutor da narrativa, justamente para mostrar à população que quando algo chega à sua porta está mais perto de você.
A trilha sonora escolhida para embalar as peças de rádio e TV foi a música Espumas ao Vento, de Acioly Neto (“De uma coisa fique certa amor, a porta vai estar sempre aberta amor…”).
Além de mostrar o empenho da gestão estadual de descentralizar o acesso e levar serviços de saúde mais próximos aos municípios de todas as regiões mineiras – mesmo as mais distantes dos grandes centros -, o objetivo da campanha é prestar contas à população do trabalho que o Governo de Minas tem realizado para melhorar os serviços de saúde para cada um, em realidades individuais.
Entregas
Como o público vai escutar e ver nos próximos meses, as peças da campanha mostram as principais entregas do Governo de Minas para levar a saúde na porta dos mineiros.
Exemplos são a aquisição de mais de 400 ônibus para levar pacientes, com conforto e segurança, a consultas e exames em outros municípios; o recorde de cirurgias eletivas em 2023; a compra de novos tomógrafos e mamógrafos para a realização de mais exames em todas as regiões; a ampliação dos serviços do Samu, já presente em nove de cada dez municípios; a retomada de 78 obras e a construção de 254 novas UBS em todo o estado; e a aquisição de vacimóveis para ajudar na cobertura vacinal em todo o território mineiro.
Os meios previstos para veiculação são internet (portais, redes sociais), rádio, TV, mídia exterior (paineis, carros de aplicativos, outdoor social, abrigo de passageiros) e cinema.
A estratégia de veiculação também é uma novidade: além de uma comunicação geral para todo o estado, informando as entregas comuns a todas as regiões, a campanha terá comunicação regionalizada, via internet, para que cada região e município contemplado pelas entregas de novos tomógrafos, mamógrafos e UBS fique ciente dos serviços oferecidos perto de suas localidades.
Gostaria de adicionar o site Jornal Folha Regional a sua área de trabalho?
