O ex-prefeito de Guapé (MG), Nelson Alves Lara, teve a prisão preventiva revogada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus substituindo a detenção por medidas cautelares. Nelson é investigado por suspeita de envolvimento em desvios de recursos públicos no âmbito da Operação Trem da Alegria, que apura crimes como peculato e formação de organização criminosa.
Além de Nelson Lara, a decisão também beneficiou os réus Polwmer Gonçalves Vieira — apontado como um dos principais envolvidos no caso — e Reginaldo Fernandes Souza. Os três estavam presos preventivamente desde fevereiro de 2024, com nova ordem de prisão emitida em abril.
No julgamento do Habeas Corpus, o STJ reconheceu a existência de ilegalidade na manutenção da prisão, destacando o excesso de prazo na tramitação do processo, provocado por disputas sobre a competência judicial. A indefinição quanto ao juízo responsável gerou sucessivas remessas da ação entre instâncias, atrasando a conclusão da fase de instrução.
O STJ entendeu que os riscos que justificavam a prisão — como interferência no processo e reincidência — foram superados, já que a fase instrutória foi encerrada e Nelson Lara não exerce mais cargo público. O tribunal concluiu que medidas cautelares alternativas seriam suficientes para garantir a ordem processual.
Medidas impostas ao ex-prefeito
Após a decisão do STJ, a Turma Única do Tribunal da Comarca de Guapé determinou a liberdade provisória de Nelson Lara, desde que ele cumpra as seguintes condições:
- Comparecimento mensal ao juízo para justificar atividades e manter endereço atualizado;
- Proibição de frequentar a Prefeitura de Guapé;
- Proibição de manter contato com testemunhas, vítimas e outros investigados;
- Proibição de sair da comarca;
- Permanência em prisão domiciliar durante a noite e nos dias de folga.
O tribunal ressaltou que o descumprimento de qualquer uma dessas medidas poderá resultar na revogação do benefício e nova decretação de prisão preventiva.
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), até a tarde desta quarta-feira (2), o ex-prefeito Nelson Alves Lara permanecia sob custódia na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga em Uberlândia (MG).
Já Polwmer Gonçalves Vieira foi desligado do sistema prisional na última segunda-feira (30) após concessão de alvará pela Justiça. Até a última atualização desta reportagem, a Justiça não soube informar sobre a situação de Reginaldo Fernandes Souza.
Operação Trem da Alegria
A “Operação Trem da Alegria” apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo agentes políticos e servidores do município. Nelson Lara, que já comandou a Prefeitura de Guapé, é um dos principais investigados no caso.
Com a decisão do STJ, os três acusados aguardam o desfecho do processo em liberdade, mas sob monitoramento judicial. A investigação continua em curso, e a Justiça ainda não estabeleceu prazo para o julgamento final.
Via: G1